UM DETENTO ELEITO. Esse é o tipo de aberração que a legislação eleitoral brasileira conseguiu produzir. No último domingo, Ubiraci Rocha, de 40 anos, foi votar algemado e terminou o domingo eleito vereador em Catolé do Rocha, na Paraíba. Rocha, que responde a cinco processos por homicídio e um por pistolagem, recebeu 948 votos e foi o sexto político mais votado no município localizado a 411 km de João Pessoa.
Ele não foi o único ficha suja eleito no último domingo. Só na Paraíba, sete condenados por improbidade foram reeleitos. Em Ibatiba, no sul do Espírito Santo, o vereador com o maior número de votos, Carlos Alberto dos Santos (PSD), está na cadeia, acusado de improbidade administrativa e crimes de corrupção. Mas isso não o impediu de se reeleger com 999 votos, nem impedirá sua posse, porque seus advogados entraram com um recurso.
Quando suspeitos de crime conseguem se candidatar — e pior — se eleger, uma questão se torna urgente: afinal, para que serve a lei Ficha Limpa, se, depois da minirreforma, qualquer um pode seguir adiante com a candidatura quando consegue uma liminar?
Fomos fazer a pergunta ao idealizador da Ficha Limpa, o ex-juiz Márlon Reis.
Em entrevista ao The Intercept Brasil, ele explica que a minirreforma eleitoral de 2015 abriu uma brecha constitucional para os candidatos contornarem a lei:
“A partir de 2015, a lei passou a estabelecer que, quando há recurso, automaticamente, o candidato permanece na disputa. Isso não tinha, foi uma alteração da turma do Eduardo Cunha no ano passado, na reforma. É uma herança dele.”
A mudança a qual Reis se refere é a inclusão de dois parágrafos no Código Eleitoral:
A Lei nº 13.165, de 2015, nada mais é do que a minirreforma eleitoral, regida por Eduardo Cunha desde seu início. Esses dois parágrafos implementam o que foi chamado de “recurso suspensivo”, que determina que, se o TRE aceitar o recurso de um candidato, ainda que ele já tenha sido condenado, esse recurso se sobrepõe a qualquer outra decisão – exceto habeas corpus ou mandado de segurança.
O prefeito eleito em São Paulo, João Doria, é alvo de ação do Ministério Público, que pediu sua cassação
Foto: PSDB divulgação institucional
Antes, recursos não garantiam candidaturas
Reis admite, no entanto, que o recurso suspensivo “debilita” a efetividade da Lei Ficha Limpa: “Isso é reflexo do conflito permanente entre os setores atrasados, que se acostumaram com a prática desse delito e que possuem uma força política gigantesca. É uma eterna queda de braço”.
Enquanto isso, em Foz do Iguaçu, no oeste do Paraná, Paulo Mac Donald (PDT), recebeu a maioria dos votos para prefeito, porém não tomará posse porque está inelegível. Ele teve a candidatura indeferida pelo Tribunal Regional Eleitoral porque já possui condenação por improbidade administrativa, dano ao erário e enriquecimento ilícito. Recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral e foi autorizado a prosseguir com sua campanha, enquanto aguarda uma decisão final para saber se poderá tomar posse.
Para Ivar Hartman, professor e pesquisador do Centro de Justiça e Sociedade da FGV Rio, existem dois fatores que levam a esse quadro: “O primeiro é que a justiça eleitoral não é célere o suficiente. E, como exemplo, podemos ver o julgamento da agora ex-presidente Dilma Rousseff, que está com o TSE até hoje aguardando julgamento sobre a chapa. O segundo é que cai, assim, um dos objetivos da Lei Ficha Limpa, o de que que não importava se ainda havia recursos, se houve condenação.”
Originalmente, a Lei Ficha Limpa previa a suspensão da candidatura apesar da apresentação de recurso:
Porém, as mudanças que a minirreforma fez no código eleitoral vão contra essa medida e podem levar os juízes a decidirem a favor dos candidatos ficha suja. Foi o que aconteceu em Araçoiaba, no Ceará. A mãe do cantor Wesley Safadão, Valmira Silva de Oliveira (PR), foi reeleita vice-prefeita mesmo depois de sua chapa ter sido cassada e considerada inelegível sob a acusação de abuso de poder econômico e político. Ela e o prefeito Antônio Cláudio (PSDB) recorreram, suspendendo a sentença até o julgamento em instância superior.
No Rio de Janeiro, um caso similar: a justiça condenou o ex-prefeito e vereador Cesar Maia à perda de mandato em agosto. Mas ele também recorreu e acaba de ser reeleito, como o terceiro mais votado da cidade. É, como dizem por aí, a festa da democracia brasileira.
🚨 O QUE ENFRENTAMOS AGORA 🚨
O Intercept está vigiando manobras eleitorais inéditas da extrema direita brasileira.
Os golpistas estão de cara nova, com seus ternos e sapatênis. Eles aprenderam estratégias sofisticadas de marketing digital para dominar a internet, que estão testando agora nas eleições municipais.
O objetivo final? Dominar bases de poder locais para tomar a presidência e o congresso em 2026.
Não se deixe enganar: Bolsonaro era fichinha perto dos fascistas de sapatênis…
O Intercept não pode poupar esforços para investigar e expor os esquemas que colocam em risco nossos direitos e nossa democracia.
Já revelamos as mensagens secretas de Moro na Lava Jato. Mostramos como certas empresas e outros jornais obrigavam seus trabalhadores a apoiarem Bolsonaro. E expusemos como Pablo Marçal estava violando a lei eleitoral.
Mas temos pouco tempo, e muito mais a revelar. Agora precisamos de recursos para colocar mais repórteres nas ruas. Para isso, precisamos de sua ajuda. Somos financiados por nossos leitores, não pelas empresas ricas que mandam em Brasília.
Faça parte do nosso time para causar o impacto eleitoral que você não verá em nenhum outro lugar! Faça uma doação de qualquer valor ao Intercept hoje mesmo!
Entre em contato
