Senado desafia Judiciário e leva crise institucional ao extremo

Uma assinatura do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, ao final de seis páginas de argumentação fez tremer os corredores do Senado na noite de segunda-feira. A decisão de afastar o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) da presidência da Casa, na penúltima semana de trabalhos legislativos, jogou ainda mais querosene em uma fogueira que queima há dias em Brasília, ora alimentada pelos parlamentares, ora pelos ministros do outro lado da Praça dos Três Poderes.

A hostilidade entre o Legislativo e o Judiciário ­– com a retaguarda do Ministério Público – tem chegado a níveis estarrecedores nas últimas semanas, com direito a trocas de acusações e até a pressões feitas sob a forma de projetos de lei. Desta vez, a decisão de Marco Aurélio não fez somente levantar da cadeira um aliado do presidente Michel Temer como também abriu espaço para que um petista, o senador Jorge Viana (AC), voltasse à linha sucessória da Presidência da República.

O Palácio do Planalto foi pego de surpresa. Horas antes da decisão ser proferida, Renan tinha sido chamado por Temer para a apresentação do projeto de reforma da Previdência. O senador não compareceu à reunião com os líderes do Congresso. A suspeita de é que Renan estaria irritado com as declarações do presidente Michel Temer contra o projeto de abuso de autoridade de juízes e membros do Ministério Público, capitaneado por ele.  Mesmo assim, o temor do presidente é que o afastamento de Renan da Mesa Diretora atrapalhe as pautas de interesse do governo como a própria reforma e o segundo turno da PEC do Teto de Gastos, considerada prioritária pela área econômica.

As instituições brasileiras entram numa fase perigosa.

A decisão de Marco Aurélio responde a uma demanda da Rede Sustentabilidade que questiona se Renan, que se tornou réu na semana passada em um processo por peculato, poderia constar da lista sucessória da presidência. Em outra ação, a maioria dos ministros do STF já votou para que réus não ocupem cargos da linha sucessória (Vice-Presidência, presidências do Senado, da Câmara e do STF). Mas um pedido de vista adiou o julgamento.

De acordo com a Rede, a decisão liminar teria caráter de urgência porque o recesso no STF começa em 19 de dezembro e Renan deixará a presidência em 1º de fevereiro. Após decisão de afastar Renan, o Senado Federal entrou com mandado de segurança contra decisão de Marco Aurélio, alegando que deliberação do ministro traz “enorme risco para a manutenção do andamento normal dos trabalhos legislativos”.

Tentando ganhar tempo e sobrevida no cargo, Renan se recusou a assinar notificação judicial que informa seu afastamento da Casa Legislativa. Como forma de apoio a Renan e de claro enfrentamento ao STF, a Mesa Diretora do Senado apresentou um documento manifestando que irá aguardar deliberação do plenário da Corte para enfim cumprir a decisão do ministro Marco Aurélio. O documento é assinado por outros senadores, entre eles o próprio Renan. Na prática o Senado deixa de funcionar até que STF coloque um ponto final no assunto.

Ao não cumprir uma decisão judicial, as instituições brasileiras entram numa fase perigosa. A atuação da Mesa Diretora mostra a fragilidade que se encontra o Brasil. Ignorando o perigo iminente, uma decisão que deveria ser cumprida foi solenemente ignoradas pelas excelências. Por desobediência à ordem judicial, Renan acarretaria em crime sujeito à prisão em flagrante, tipificado no artigo 330 do Código Penal.

Mesmo no Supremo, a decisão de Marco Aurélio causou incômodo. Ao jornalista Jorge Bastos Moreno, o ministro Gilmar Mendes diz que decisão do colega seria um caso de reconhecimento de inimputabilidade, ou seja, passível de impeachment. Após decidir afastar Renan do cargo, Marco Aurélio decidiu submeter a decisão ao plenário do STF. O caso agora deve ser pautado para a sessão do Supremo desta quarta-feira (7), uma vez que a presidente do STF, Cármen Lúcia, afirmou que, assim que fosse liberado para julgamento, ela pautaria o tema “com urgência”.