Massacres em prisões são resultados da política de segurança esperada pela sociedade

Se os presídios deveriam ser um lugar de correção de crimes e reeducação, as rebeliões das últimas semanas deixaram claro que eles falham muito em seus objetivos, e há muito tempo. Prende-se cada vez mais gente e, ainda assim, os índices de criminalidade só fazem aumentar.

“É hora de a gente pensar, como sociedade, o papel da prisão e a sua efetividade”, afirma o defensor público-geral federal, Edson Marques.

Para Marques, existe uma questão de realidade cultural, da forma como a sociedade encara o presídio e os presos: “Muitas vezes a própria sociedade pede pelo encarceramento, como uma busca por justiçamento. Há uma questão cultural, que vai para além do Estado. Faltam opções — para evitar que o jovem entre para o crime ou que reincida nele após sair da prisão —, faltam investimentos em projetos sociais e não apenas estatais, mas da sociedade civil também”.

Há correntes que apontam a crise dentro dos presídios como falta de organização ou ausência do Estado nesses lugares. Já a antropóloga Karina Biondi, pesquisadora do Laboratório de Estudos sobre Agenciamentos Prisionais, discorda:

“Além do ponto de vista humanitário, do ponto de vista utilitário, a cadeia não funciona, não diminui os índices de criminalidade. Essas situações não são reflexo de uma falta ou uma omissão do Estado, mas sim de uma política de Estado voltada para as prisões. Pensa em um ambiente onde mais tem Estado. É a cadeia. Lá o Estado decide como você come, onde você dorme, por onde você pode andar, que horas você vai ter ou não vai ter água… É o Estado no seu nível máximo. Então não dá para falar que falta Estado dentro de uma cadeia.”

O vice-coordenador da Pastoral Carcerária na Arquidiocese de São Paulo, Marcelo Naves, complementa que a violência — seja nos presídios, seja nas favelas — não é um reflexo da omissão do Estado, mas sim do tipo de Estado que se faz presente ali:

“O Estado nunca esteve ausente, nem dos presídios e nem das regiões urbanas marginalizadas. A diferença é que, ali, ele não se faz presente como um Estado social, provedor de cultura e infraestrutura, mas sim como um Estado policial e penal.”

Para ele, enquanto a solução que o governo der a esses problemas for ainda mais repressão, a resposta seguirá sendo violenta. Naves acredita que a crise do sistema carcerário é um produto das opções sociais, econômicas e políticas do Estado e um reflexo do modelo de política pública de segurança que se adota. Por consequência, é reflexo também da própria sociedade, que elegeu os gestores e legisladores que optam por esse tipo de política.

“O sistema carcerário não serve para reeducar, ele é um sistema de contenção das camadas mais pobres e marginalizadas politicamente. Então, se você pensar assim, ele é efetivo”, critica Naves.

A taxa de reincidência criminal é mais uma prova de que o sistema carcerário falha na reeducação. Segundo uma pesquisa realizada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) a pedido do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) 24,4% dos presos voltam a cometer crimes. Ou seja, um em cada quatro presos brasileiros retornarão à prisão. O estudo ainda chama a atenção para o fato de que “a proporção de reincidentes com menos de 25 anos é considerável, equivalendo a um terço do total de reincidentes”.

Está na hora de o brasileiro decidir que tipo de cadeia quer. E isso envolve tirar o véu da hipocrisia para falar como as favelas e seus moradores são vistos pela sociedade brasileira. Porque, se for para os presídios servirem de “máquina de moer pobres”, então estamos no caminho certo.