Medo e pressa tomam conta do Planalto com fim das férias do Congresso e do Supremo

Com o fim do recesso do Judiciário amanhã, dia 1º, e a volta dos trabalhos legislativos nesta quinta-feira, dia 2, o medo e a pressa passam a imperar no Palácio do Planalto. O medo vem pela iminente revelação do conteúdo homologado das delações da Odebrecht; a pressa, para que as reformas encaminhadas ao Congresso Nacional pelo presidente Michel Temer não sejam atropeladas no meio do caminho pela enxurrada de denúncias que estão por vir.

Evocando para si a responsabilidade após a morte do ministro do Supremo Tribunal Federal Teori Zavascki, a presidente da Corte, Cármen Lúcia, homologou a “delação do fim do mundo”, mas mantém até o momento todo o conteúdo em sigilo. Assim como ocorreu em outros momentos, o sigilo abre espaço para vazamentos seletivos, e a conta gotas. Com isso ficou-se sabendo que estão entre os mencionados na delação da Odebrecht nomes do governo, o presidente Michel Temer, os tucanos Aécio Neves, José Serra e Geraldo Alckmin, além de parlamentares de diversos partidos.

No outro lado da Praça dos Três Poderes, o Congresso Nacional definirá suas presidências e os demais integrantes das Mesas Diretoras. No Senado, a eleição ocorrerá amanhã. Na última semana, o senador José Medeiros (PSD/MT) lançou candidatura, mesmo sem apoio do próprio partido. Também candidato, Eunício Oliveira (PMDB/CE) é o cotado para ser o substituto de Renan Calheiros (PMDB/AL).

Na Câmara, a eleição ocorrerá a partir das 9h de quinta. Concorre à reeleição o deputado Rodrigo Maia (DEM/RJ), contra André Figueiredo (PDT/CE), Jovair Arantes (PTB/GO), Julio Delgado (PSB/MG) e Rogério Rosso (PSD/DF). Maia é o favorito, mas corre o risco de ter a sua candidatura barrada por ações que questionam, junto ao STF, a legitimidade de sua candidatura. Ele foi escolhido em julho de 2016 para um mandato-tampão após a renúncia do agora ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB/RJ). De acordo com o regimento da Câmara é “vedada a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente”. Para Maia e aliados essa norma não se aplicaria a ele porque ele ocupa o cargo apenas em um mandato-tampão.

O que está em jogo no Congresso

Afinal, qual a importância dessas eleições para o restante do país? Os eleitos para chefiar as Casas ganham lugar na linha sucessória presidencial, regalias e poder político. Além disso, de acordo com os regimentos do Senado e da Câmara, os presidentes das Casas controlam as pautas de votações no plenário e decidem pela abertura ou não de Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs). Cabe ainda ao presidente da Câmara decidir se aceita ou arquiva pedidos de impeachment contra o presidente da República.

O Planalto vem monitorando a eleição para o comando do legislativo. Apesar de Maia contar com um amplo apoio e simpatia de Temer, a candidatura de Jovair Arantes pode deixar fissuras nas relações partidárias e corroer a base política de sustentação do governo. Arantes é um dos representantes do Centrão, grupo político que reúne a maioria dos pequenos partidos e que antes era comandado por Eduardo Cunha.

Em ano pré-eleitoral, o controle da pauta é essencial para definir a estratégia daqueles que cogitam concorrer à Presidência da República em 2018. Na Câmara, avança e tem dado muito o que falar a Reforma da Previdência, que institui idade mínima de 65 anos para aposentadoria com 49 anos de contribuição. O governo sinaliza ainda que pretende enviar ao Congresso, em fevereiro, a reforma trabalhista. Deve ser proposta também uma reforma tributária, mas ainda não há uma data definida.

Odebrecht e novo ministro no STF

Ao que tudo indica, o STF mais uma vez terá participação especial no desfecho ou no prolongamento da crise política brasileira. Nas rodas de conversa de Brasília, a escolha do substituto de Teori tem causado divergências e intenso lobby de associações interessadas em emplacar um nome para o mais alto patamar do Judiciário brasileiro. Ao leitor que deixou de acompanhar algum dos emaranhados de fatos políticos de Brasília, a sugestão é observar os sinais. Vamos a eles.

Em um jantar ocorrido semana passada na casa do senador Renan Calheiros, que contou com a presença de Michel Temer, Romero Jucá (líder do governo no Congresso) e Moreira Franco (secretário do PPI), o PMDB cobrou de Temer um nome político para o STF. Notadamente a versão online e impressa da Folha de S. Paulo trazem a mesma informação, mas em tons diferentes. Veja abaixo:

Em tempos em que se espera do chefe do Poder Executivo uma posição equilibrada para escolha independente para o STF, o jantar com citados e investigados pegou mal. Renan Calheiros é réu no STF por peculato. No final de de 2016 protagonizou brigas quase diárias com o Judiciário e o Ministério Público. Na Suprema Corte há ainda uma dezena de inquéritos contra Renan que precisam ser decididos.

A escolha do relator da Operação Lava Jato no STF, antes a cargo de Teori, é outro ponto que segue no radar. Caso seja definida por Cármen Lúcia que a relatoria cabe apenas aos ministros da Segunda Turma, o sorteio contemplará somente os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Celso de Mello e Ricardo Lewandowski. Há ainda a possibilidade de o sorteio incluir todos os integrantes do STF. A decisão final será tomada nos próximos dias.

Em tempo: citados na Lava-Jato e com compromissos fora da agenda oficial, Temer e Moreira Franco reuniram com Gilmar Mendes em pleno domingo, no dia 22 de janeiro. Amigos de longa data, há mais de 30 anos, Mendes disse que julgará com naturalidade a Lava Jato caso seja sorteado relator.

Com homologação da delação da Odebrecht pelo STF, que comecem os jogos (vorazes).