Alexandre de Moraes pode embaraçar julgamento do STF sobre legalização da maconha

O presidente Michel Temer não titubeou e resolveu bancar a indicação do ministro da Justiça Alexandre de Moraes para o Supremo Tribunal Federal. Caso o nome dele seja aprovado pelo Senado para o cargo, Moraes deve esquentar ainda mais o debate que acontece no STF sobre a possível liberação da maconha. Ele precisará apresentar um voto no processo em julgamento pela Corte que prevê a descriminalização do uso e do porte da droga e, com sua posição incisiva, pode até influenciar a posição dos outros ministros da Corte sobre o tema.

Indicativos conhecidos da posição conservadora e contrária de Moraes à descriminalização sugerem como ele irá tratar o processo, que ainda não possui previsão para retornar ao plenário da Corte.

Moraes externou recentemente o desejo de erradicar a maconha de todo o continente. Naquela ocasião, foi divulgado um vídeo em que o ministro aparece cortando pés de maconha com um facão em solo colombiano, acreditando que assim irá vencer a guerra contra o tráfico de drogas, na contramão da política antidrogas na maior parte do mundo, que tem avançado em debates pela descriminalização e legalização frente a opção de “guerra às drogas”. Relembre o momento do teatro:

No extremo oposto do que defende Moraes, o ministro do STF Luís Roberto Barroso tem manifestado que “a guerra ao tráfico fracassou e a legalização da maconha deve ser paulatina e controlada”. A saída proposta pelo ministro seria uma tentativa de superação da superlotação de presídios no país. Segundo ele, a atual política brasileira de enfrentamento às drogas fracassou: “Isso depende de legislação, mas eu acho que é preciso superar preconceitos. É preciso lidar com o realismo de que a guerra às drogas fracassou”.

Segundo levantamento divulgado pelo G1, um em cada três presos no país responde por tráfico de drogas. Dados da pesquisa revelam ainda que, com a Lei de Drogas, o percentual de presos pelo crime de tráfico subiu de 8,7% em 2005 para 32,6% agora.

Em conversa com jornalistas na última quarta-feira, dia 1, Barroso manifestou que a melhor forma de combater as drogas é legalizando: “A minha proposta não é ideológica, não acho que droga seja bom. Não sou a favor de droga. Sou contra a criminalização como é feita no Brasil, porque as consequências são piores que os benefícios, mas educo meus filhos numa cultura de não consumir droga. A melhor forma de combater a droga é legalizando”, ressaltou.

Descriminalização parada no STF

Em 2015 o plenário do STF começou a julgar uma ação sobre descriminalização do porte e consumo de maconha. A Defensoria Pública contestou a constitucionalidade da Lei de Drogas, mais precisamente o artigo 28, que considera criminoso quem adquire, guarda, transporta ou leva consigo drogas para consumo pessoal.

Em sessão realizada em setembro daquele ano, 3 dos 11 ministros do STF votaram pela liberação do porte de maconha para uso pessoal (Gilmar Mendes, Edson Fachin e Barroso). O julgamento foi interrompido por um pedido de vistas de Teori Zavascki, morto em janeiro deste ano em um acidente de avião. Pelo regimento do STF, caberá ao substituto de Teori herdar o pedido de vista, elaborar um voto e apresentá-lo em plenário para ser apreciado pelos colegas da Corte.

Maconha é questão de saúde pública

Para Andrea Donatti Gallassi, coordenadora do Programa de Extensão Centro de Referência sobre Drogas e outras Vulnerabilidades Associadas, da Universidade de Brasília, “a indicação de Moraes é um grande atraso, um grande equívoco do Planalto”. Segundo ela, o estado precisa assumir a responsabilidade sobre a questão do combate às drogas: “Nesse sentido, o ministro Barroso está bastante alinhado com as tendências internacionais quando o tema é drogas. As drogas trariam possibilidade de atuar em duas frentes, tanto em vista de arrecadação de tributos quanto da crise penitenciária”.

Luiz Viana, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil na Bahia (OAB/BA), ressalta que é importante para o país discutir sobre drogas como questão de saúde pública. Ele diz, no entanto, que Moraes satisfaz aos requisitos constitucionais para assumir o cargo no STF, como idade, reputação ilibada e notório saber: “Em relação ao que disse o ministro [sobre erradicar maconha do continente], é melhor esperar. Vamos ver se no Supremo ele vai dizer alguma coisa sobre isso”, complementa.

Marcelo Figueiredo, professor da Faculdade de Direito Público da Pontifícia Universidade de Católica de São Paulo (PUC-SP),  concorda com Viana sobre o enfoque que a discussão sobre a liberalização deve ter: “Sou favorável à descriminalização das drogas já que isso é um problema de saúde pública de toda a sociedade e não um caso de polícia como vem sendo tratado no país”.

Senado prepara sabatina

O nome de Alexandre de Moraes ainda precisa ser aprovado pelo Senado Federal, onde passará por uma sabatina na Comissão de Constituição e Justiça e submetido à votação no plenário da Casa. Questionado pelo The Intercept Brasil sobre a escolha de Moraes, o líder do PT no Senado, Humberto Costa, manifestou preocupação: “Como ministro, Alexandre de Moraes deu demonstrações de não conseguir gerir a segurança pública brasileira. Foi assim quando estourou a crise penitenciária, que acabou com mais de 100 mortes nos presídios brasileiros, cidades sitiadas e muita dor e sofrimento para centenas de famílias. Como alguém que fracassou na segurança vai ser indicado para o Supremo?”.

Até hoje, Moraes era filiado ao PSDB, mas, para o líder do partido no Senado, Paulo Bauer, isso não é um problema. “A filiação a partido não prejudica, porque até hoje ele é um cidadão e pode, no exercício da cidadania, pertencer a um partido político”, disse. “Mesmo sendo revisor da Lava Jato, mesmo tendo contribuído com governos de partido A ou de partido B, eu tenho certeza que ele representa a renovação, representa a juventude presente no Supremo Tribunal e certamente o trabalho que vai se fazer aqui no Senado de sabatina vai demonstrar e identificar essas condições no indicado pelo presidente Temer”, finalizou.