Ao escolher Moraes para o STF, Temer está cumprindo a trama de Jucá

A grande maioria dos escândalos durante a Presidência de Michel Temer pode ser entendida a partir de um evento crítico: a divulgação da gravação em que seu aliado mais próximo, Romero Jucá (PMDB/RR), secretamente descrevia o “pacto nacional” para interromper a Lava Jato. O plano – que Jucá dizia explicitamente ter sido aprovado pelas instituições nacionais mais importantes: líderes de partidos, a mídia, os militares e o STF (com exceção de Teori Zavascki, morto recentemente) – envolvia o impeachment de Dilma e, posteriormente, o uso do poder nas mãos do PMDB e do PSDB para impedir a continuidade das investigações sobre a corrupção.

Desde o começo de sua presidência, Temer levou ao poder exatamente os políticos de seu próprio partido e do PSDB mais envolvidos nos escândalos. Agindo assim, enviava uma clara mensagem: a remoção da presidente democraticamente eleita asseguraria que a maioria dos políticos corruptos em Brasília não seria punida, mas recompensada, protegida e promovida: exatamente como Jucá – ele mesmo implicado na Lava Jato – descreveu.

E, é claro, não é coincidência que o próprio Jucá, depois de forçado a renunciar a seu cargo de ministro quando as gravações foram reveladas, tenha voltado rapidamente como líder de Temer no Senado; ele tem agora mais poder do que nunca.

Há também leis que Temer e seus aliados tentaram impor ao país: anistia àqueles que aceitaram contribuições de campanha ilegais, além de várias medidas para enfraquecer as investigações e os indiciamentos. Algumas destas eram exageradamente imorais e obviamente corruptas para serem aprovadas, mas outras – inclusive a deformação das medidas anticorrupção propostas pelo Ministério Público – passaram. A postura de Temer em relação à Lava Jato foi exatamente como Jucá disse que seria: estancar a sangria, para seus aliados mais próximos no PMDB e no PSDB e também para o próprio presidente.

Por mais flagrantes que sejam esses casos, no entanto, nada se compara ao último passo de Temer quando se trata de tentar compreender em que medida o plano de Jucá ainda está em andamento. A escolha de um agenciador subserviente do PSDB como Alexandre de Moraes para substituir Zavascki no STF deveria dissolver qualquer dúvida sobre o que é Temer e os motivos pelos quais Dilma foi removida em prol de sua ascensão ao Palácio da Alvorada.

Se o Senado confirmar sua escolha – e ninguém é rejeitado há mais de 100 anos – significará que um dos poucos juízes dedicados a proteger a Lava Jato será substituído por um operador político afundado em escândalos políticos, desprovido de estudos jurídicos sérios, e claramente dedicado a proteger seus aliados políticos, ou seja, as figuras mais poderosas de Brasília ameaçadas pelas investigações de corrução.

Como juiz do STF, Moraes pode ter um impacto significante nos casos da Lava Jato levados à Corte. Suas ações podem beneficiar diretamente não apenas Temer, que o escolheu tanto para o Ministério da Justiça quanto para o STF, mas também figuras importantes do PSDB que até agora foram preservadas nos procedimentos da Lava Jato. Temer escolheu Moraes depois do pesado lobby de figuras influentes do PSDB, que claramente veem grande vantagem em ter um aliado político ao invés de um juiz independente no lugar de Zavascki. Ao escolher alguém com esse perfil, Temer está – uma vez mais – demonstrando desprezo pelo estado de direito, pela independência da justiça e pela população brasileira.

A escolha de Moraes é, aparentemente, um passo largo demais até mesmo para a mídia brasileira que vem insistentemente protegendo Temer. Parte disso se deve a um sentimento de traição: eles asseguravam ao público que a remoção de Dilma e o empoderamento de Temer não impediria as investigações sobre a corrupção.

De fato, o Editor Chefe da revista Época, Diego Escosteguy, dois dias antes da escolha de Temer, declarou: “Alexandre de Moraes não será escolhido” (ele afirmou que havia dito isso porque Temer havia prometido que Moraes não seria escolhido). Entretanto, a Época produziu um vídeo dramatizando as controvérsias de Moraes, enquanto as estrelas pró-impeachment mais proeminentes da Globo, como Miriam Leitão, estão criticando, leve e educadamente criticando a escolha de Temer (“Temer errou . . .Esta não é a hora de escolher para o STF alguém da sua copa e cozinha e membro do PSDB”).

As polêmicas de Alexandre de Moraes, o indicado de @micheltemer para o STF pic.twitter.com/spIaIozqXe

— Época (@RevistaEpoca) February 6, 2017

Mas nada disso demonstra com precisão o quão corrupta – e esclarecedora – é a escolha de Temer. Ela não mostra apenas que ele está totalmente comprometido com o acordo que o levou ao poder, exatamente como descrito por Jucá, mas, para além disso, mostra que ele está disposto a implementar o plano de forma aberta, na cara de todos. Temer deixou claro que ele não se importa com sua impopularidade. Ele sabe que o “pacto nacional” ainda está em vigor e que a mídia e as facções políticas mais poderosas aceitam o seu papel: fazer o trabalho sujo – desde planos de austeridade até a eliminação da Lava Jato – que outros políticos não farão.

O “pacto nacional” revelado por Jucá era baseado na crença de que não importa quão ilegítimo e medíocre ele seja, Temer é a única alternativa da nação, a pessoa certa para consertar o maior problema: que as figuras políticas mais importantes de Brasília, de Serra a Aécio, passando pelo próprio Jucá, sejam ameaçados por estas investigações sobre a corrupção. Temer implementou fielmente este pacto, e colocar seu aliado do PSDB na Suprema Corte do país é um dos passos mais importantes até agora em sua missão.