"O Estado está negando os direitos humanos dos policiais"

O problema ultrapassou os limites da capital do Espírito Santo. O número de mortos no estado durante a paralisação dos trabalhos da Polícia Militar vai a mais de cem — e continua crescendo.

No Rio de Janeiro, familiares e amigos de agentes também bloquearam as portas de alguns batalhões, mas sem impedir que a grande maioria do efetivo fosse às ruas. Em resposta, o governador Luiz Fernando Pezão (PMDB) se reuniu com a cúpula da segurança do estado e anunciou um novo calendário de pagamentos. Os policiais do Rio estavam com vencimentos atrasados – alguns, referentes a benefícios que datam de 2015.

“O grande violador dos direitos humanos em qualquer sociedade é o Estado.”

A frase é do coronel reformado da Polícia Militar do Rio de Janeiro Jorge da Silva. Já foi subsecretário de Segurança Pública e secretário de Direitos Humanos, hoje é professor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), doutor em Ciências Sociais.

Ele fala ao The Intercept Brasil sobre o corte nos direitos dos policiais que levam seus familiares a se organizarem em greve. Também discorre sobre a polêmica reacesa em torno de uma — possível ou impossível — desmilitarização da polícia.

O antropólogo é taxativo ao dizer que tratar a Polícia Militar como “único problema” da segurança nacional é como olhar apenas para a ponta do iceberg: “Os excessos são praticados por outras polícias do Brasil. Policial Civil, guardas, sistema penitenciário…”

“Não é por ser militar, é por outro motivo”

The Intercept Brasil: Em seus textos, o senhor costuma afirmar que os policiais militares têm seus direitos civis e humanos negados. Pode explicar como isso acontece?

Jorge da Silva: O grande violador dos direitos humanos em qualquer sociedade é o Estado.

Quando o Estado coloca o policial militar em condições precárias de trabalho. Quando o coloca em situação que potencializa a sua vitimização, em que eles morrem em uma quantidade muito acima do que seria minimamente razoável, o Estado está negando os direitos humanos desses policiais.

Os trabalhadores brasileiros, em geral, têm direito a greve, a hora extra… O servidor militar não tem nada disso. Então, isso aí é o que eu chamo de uma restrição à cidadania, ele não é um cidadão como outro qualquer.

Você não pode pagar uma miséria a quem se nega todos esses direitos. Para que isso pudesse ser compensado, ele deveria ter boas condições de trabalho.

“Essas pessoas estão tendo que manter a ordem na camada de baixo, enquanto lá em cima tem gente roubando… Isso não pode dar certo.”

TIB: O senhor acredita que são essas violações de direito que levam à greve?

JS: Olha, eu estou fora da corporação há 20 anos, então não posso falar pelas demandas específicas. Mas existe uma complicação.

Por exemplo, em um estado como o Rio de Janeiro, em que houve um festival de roubalheira: o ex-governador, que esteve aí por oito anos, está na cadeia; todo dia saem as cifras astronômicas que foram roubadas e, enquanto isso, o estado não tem dinheiro para pagar os pensionistas.

Todo esse caldo de cultura, eu não estou dizendo que justifique esses movimentos [das greves], que são lamentáveis. Mas a gente precisa compreender que para tudo há limite. E não é só no estado do RJ, essa roubalheira é nacional. São milhões, e milhões, e milhões.

Então a pessoa que está morrendo, está se ferindo, perdendo as pernas, uma quantidade imensa de mortes no Brasil inteiro. Essas pessoas estão tendo que manter a ordem na camada de baixo, enquanto lá em cima tem gente roubando… Isso não pode dar certo.

TIB: Nessa situação de greve dos familiares de PMs, voltou-se a discutir a desmilitarização da polícia. O senhor acredita ser possível essa desmilitarização?

JS: Quando você tem uma polícia lá na ponta trabalhando e um establishment em que o governador diz: “Comigo não tem conversa, tem que ir pro confronto”. Esse é um discurso belicista.

Tem um discurso militarista partindo do establishment brasileiro. Pode observar: “Tem que matar mesmo”. Esse discurso militarista impregna não só os policiais militares, mas os policiais civis, os guardas municipais… E não parte só do establishment, como de grande parcela da população. “Bandido bom é bandido morto”, em todas essas pesquisas de opinião dá mais da metade das pessoas achando que tem que matar mais.

Isso aí é uma forma de você colocar o PM como bucha. Ele é que vai sofrer todo o efeito. E, quando ele morre, essas pessoas que estimulam a violência são as primeiras a dizer “tá vendo, o bandido matou, tem que matar mais”. Isso vira uma bola de neve. Esse discurso, essas bravatas proferidas por autoridades, políticos, governantes, grandes comandantes, secretários… essas pessoas são irresponsáveis, porque estão estimulando a vitimização de quem está na ponta.

TIB: Pode dar exemplo desse discurso no establishment?

JS: Tivemos aqui [no Rio de Janeiro] um secretário de segurança que disse, quando começaram a reclamar que a polícia estava matando muito: “Não, comigo é assim, atira primeiro, pergunta depois”.

Teve outro secretário que, quando morreram 19 de uma vez no Complexo do Alemão e foram reclamar com ele, ele falou: “não se pode fazer um omelete sem quebrar os ovos”.

Esse mesmo secretário — depois desse acontecimento, já tinham morrido outras pessoas no mesmo local, morte pela polícia — quando foi anunciado numa casa noturna na Zona Sul do Rio de Janeiro, ele foi aplaudido. Ou seja, as pessoas que aplaudiram devem ter achado que foi muito bom terem morrido 19 de uma vez só, e depois mais não sei quantos. Fica todo mundo feliz da vida quando mais pessoas morrem.

Em 1995, o governo do estado instituiu uma gratificação que ficou conhecida como Gratificação Faroeste. Quem é que foi para o faroeste? Foram os PMs. E, naquela época, o número de PMs mortos começou a aumentar. Aí, mata e morre, mata e morre. Isso é uma fábrica de loucos!

Agora mesmo, a PM do estado do Rio de Janeiro fez um trabalho muito bom a respeito das pessoas que ficam com problema de esquizofrenia, problemas mentais, stress e teve até suicídios. A taxa de suicídio da PM é uma taxa altíssima. Isso não é revelado, mas é uma verdade. Agora mesmo teve um que filmou o próprio suicídio. Um jornal deu na capa: Foi antes assassinado pelo Estado. Eu concordo!

“Quando eu falo em desmilitarização, digo: tem que desmilitarizar a cabeça das autoridades, a cabeça das pessoas que dirigem a sociedade.”

TIB: O senhor fala na perda de direitos civis e humanos dos policiais militares. Desmilitarizar a polícia não seria, então o caminho para reaver esses direitos? Não seria, então, algo que beneficiaria os próprios policiais?

JS: O que eu vejo é a desvalorização do policial militar. Há uma desvalorização da profissão muito grande. Chegamos a um ponto que não é possível seguir mais com essa lógica. É preciso valorizar os policiais de uma maneira geral, mas especificamente os PMs, que estão lá na ponta.

E quando eu falo em desmilitarização, digo: tem que desmilitarizar a cabeça das autoridades, a cabeça das pessoas que dirigem a sociedade. O Brasil é campeão mundial de assassinatos em termos absolutos. Não há um país no mundo em que se mate tanto. Ora, este é um problema que não é da polícia, não é um problema da Polícia Militar, é um problema da nossa sociedade em função da sua história. Isso tem que ser encarado de outra forma.

TIB: Que autoridades são essas?

JS: Por exemplo, o Eduardo Cunha. Uma das plataformas do então presidente da Câmara Federal era diminuir a maioridade penal e mudar o estatuto do desarmamento. Hoje, cada cidadão idôneo brasileiro pode possuir seis armas, o que eu já acho um absurdo. Eles [deputados] queriam aumentar para nove!

Da mesma forma que queriam reduzir a maioridade penal de 18 para 16, eles queriam reduzir a maioridade para comprar armas de 25 para 21. Então, você começa a perceber que nós temos uma elite belicista. Com raras exceções, não estou dizendo que é toda a nossa elite. Mas temos setores importantes da elite, da elite política principalmente, que são setores belicistas. Temos aí a bancada da bala.

TIB: Como tirar as armas dos PMs, se estão deixando a população cada vez mais armada?

JS: Eu respeito as pessoas que acham necessário o cidadão ter uma arma para se defender e para defender a sua família. Eu não penso como elas, mas tenho minha consideração por essas pessoas.

Agora, o que eu não entendo é que um grupo de parlamentares defenda isso recebendo dinheiro da indústria de armas para se eleger. E esse número não é pequeno não.

“Os policiais militares não são vistos como pessoas. São vistos como o quê? É um uniforme e só.”

TIB: Frente a tudo que falamos aqui, dessa mentalidade militarista da sociedade e dos governantes, soaria hipócrita, então, pedir para desmilitarizar apenas a PM?

JS: É como se o problema da militarização da segurança no Brasil fosse apenas a PM. Quando, na verdade, a PM está no caldo cultural militarista da nossa sociedade. Se não admitirmos que temos fortes marcas militaristas na nossa cultura, nós não vamos resolver o problema.

Por exemplo, a polícia francesa é militar? Não.

Ela é menos violenta do que a do Rio? Principalmente, na hora de controle de distúrbios? Não. A polícia japonesa é militar? Não. E em caso de manifestações coletivas, de distúrbios, como é que ela age? Não é questão de ser militar ou não.

Outra coisa é você ter o que nós temos aqui no RJ. O governo coloca carro de combate para poder lutar. É praticamente um combate convencional.

TIB: Tem gente que diz que não dá para desmilitarizar a polícia exatamente por conta dessa “guerra particular”.

JS: “Ah, mas, os traficantes estão fortemente armados”.

Sim, os traficantes estão fortemente armados e é esse o problema. Nós não podemos raciocinar da seguinte maneira: já que os traficantes estão fortemente armados, a polícia tem que estar fortemente armada. Quem vai ficar feliz da vida é a indústria de armas. Vão achar ótimo isso, vão morrer de rir.

O problema não é tirar as armas dos traficantes, nem apreender as armas. É por que razão os traficantes estão tão armados. E não adianta ficar com aquela desculpa: “que isso aí eles roubam da própria polícia”. Não, tem que verificar exatamente quais são os esquemões que estão passando isso aí.

TIB: E o que é feito para responder a tal pergunta: “de onde vêm essas armas”?

JS: Você só ouve: “Não, porque a inteligência… o serviço de inteligência…” Eu escuto isso há mais de 30 anos! O governo federal diz: “Não, porque agora o nosso serviço de inteligência está fazendo isso”. No estado, entra governo, sai governo: “nós estamos trabalhando com inteligência.”

Muito bem, estão trabalhando com Inteligência. Como é que essas armas, essa quantidade de fuzis chega ao Brasil? Eles não sabiam. É uma maluquice isso! Como é que não sabiam?

Como é que eles têm tanta munição? Eu me preocupo até mais com a munição. É preciso fazer um trabalho de inteligência para descobrir esses grandes esquemões. Aí, eu não tenho dúvida alguma que os traficantes não vão mais ter o poderio que eles têm hoje.

TIB: O problema não é, então, essa lógica do enfrentamento? Essa política de segurança baseada na guerrilha?

JS: É muito comum as pessoas dizerem que: “O RJ é a polícia que mais morre, mas também é a que mais mata”. Olha, mas mata como? A polícia mata de tocaia? Eu não estou aqui defendendo os excessos. Há excessos – a gente compreende isso – mas não dá para comparar as mortes de policiais com as mortes em decorrência da ação policial.

Normalmente, na ação policial, pode até haver excesso, mas não ficou atrás de uma moita para esperar passar alguém e dar um tiro, como os traficantes fazem, como os bandidos fazem com os PMs aqui no RJ.

Os PMs, aqui no RJ, não podem nem andar com a sua identidade porque são caçados. E as pessoas querem comparar uma coisa com a outra. O que é um outro absurdo.

TIB: Sim, mas existem muitas mortes durante as trocas de tiro. E mortes ocasionadas por balas perdidas, que matam pessoas que não são envolvidas…

JS: Há mortes em confronto, realmente. Há mortes em que as pessoas dizem que não houve confronto, também.

O que eu estou dizendo é o seguinte: os PMs do RJ, os agentes penitenciários e policiais civis estão sendo caçados nas ruas por bandidos fortemente armados e não é só de fuzil não, é de armas e munição também. Então, esse é o problema.

E qual a solução? “Bota mais PM.” Na última campanha eleitoral do Rio, teve um candidato que dissesse assim: “Os policiais estão morrendo! Mas, quando eu for eleito, se morrerem 10, a gente bota mais 10”. A solução é: morreram 10, bota mais 10.

“O que eu vejo é a desvalorização do policial militar. Há uma desvalorização da profissão muito grande. Chegamos a um ponto que não é possível seguir mais com essa lógica.”

TIB: Isso faz parte da forma como o Estado desvaloriza esses servidores?

JS: Os policiais militares não são vistos como pessoas. São vistos como o quê? É um uniforme e só. Como se fosse um boneco. Boneco tem família? Não! Boneco não tem família, boneco não tem sentimento. E mais: boneco não precisa descansar, não precisa atender suas necessidades fisiológicas.

Agora mesmo eu estava ouvindo uma entrevista do general que está lá no Espírito Santo. A repórter estava perguntando: “Quer dizer que o senhor tem mil homens? Nós temos mil homens nas ruas?”

E ele: “Não. Nós não temos mil homens de uma vez só, mas nós temos 350 a 400, porque tem que haver um revezamento, tem que haver um descanso”.

Isso naquela situação que eles foram lá para isso. E, agora, você imagina: mil policiais militares que tem que ter férias, folga, que o filho fica doente, que não vai ficar trabalhando 24h.

TIB: A questão aqui não seria também de o policial militar não ser visto nem se ver como um servidor público do estado?

JS: O militar das Forças Armadas não é um servidor público nesse sentido em que estamos falando aqui. O exército, a marinha, a aeronáutica são para defender a Pátria. É uma outra coisa. A polícia militar, por dizer assim, não é para defender a pátria, é uma polícia para defender a cidadania.

Então, quando você tem um estado que coloca um policial — que é um servidor público — cujas férias podem ser cassadas, na hora em que ele está saindo de folga dizem para ele que tem um extra; que vai ter um jogo no Maracanã, vai ter um réveillon na praia de Copacabana, aquilo não é um serviço regular, tem que levantar um efetivo muito grande.

Aí eu digo: gente, PMs não nascem da terra. E também não existe milagre da multiplicação dos pães, o milagre da multiplicação dos PMs. Quando você quer multiplicar os PMs, você usa o mesmo PM, usa na folga dele. Isso é violação do direito humano daquela pessoa. Nós não temos condição de manter isso.

Então, é preciso que a sociedade brasileira, o establishment, os governos, a mídia, as pessoas que tem poder de voz na sociedade têm que falar: “olha, não dá para continuar mais assim”.

Não dá para você ter um grupo poderoso, com arma, com tudo… E tira desse pessoal toda a possibilidade de ter as condições suficientes de cuidar da sua família e ter uma vida normal na sociedade.

TIB: No início da nossa conversa, o senhor disse que o policial militar tem seu direito civil limitado. Agora pouco, disse que o papel dele é defender o direito civil dos outros. Não é injusto pedir a alguém que não tem direitos, que defenda os dos outros?

JS: Como é que você pode ter uma pessoa a quem você pede que garanta a segurança das pessoas, se ele mesmo não tem segurança alguma, não tem a cidadania respeitada, não tem seus direitos humanos respeitados, se ele tem seus direitos humanos violados o tempo todo? Não dá certo.

“Ah, então tem que desmilitarizar.” Sim, mas desmilitarizar só a PM? E a Polícia Civil, ela é civil? Ela não tem ethos militarista? Os nossos governantes não tem ethos militaristas?

E não digo só o Estado não, digo mais ainda, tem que desmilitarizar a sociedade. Quando você fizer uma pesquisa perguntando como é que se resolve e as pessoas dizendo “tem que matar”. O que é isso? Quem é que está dizendo não é o Estado, quem está dizendo são as pessoas. Nós temos uma sociedade preconceituosa e militarista.

Você lembra quando esse tema da desmilitarização da PM surgiu com mais força? 2013, minha querida! Aquelas manifestações, negócio das passagens, problema lá em São Paulo, aqui no Rio, em Brasília. As pessoas vieram com toda força para desmilitarizar a PM.

Antes disso, a PM subia lá no morro, as crianças ficavam sem aulas por semanas, tiroteio nas favelas e ninguém nunca disse que tinha que desmilitarizar a PM. Será que as pessoas que ficam falando “tem que desmilitarizar a PM”, elas estão preocupadas com a ocupação militar das favelas? Ou elas estão preocupadas com a ação da PM quando das manifestações públicas, os conflitos civis do asfalto? Desmilitariza aqui, lá pode continuar. Lá na favela bota UPP, bota a brigada. Mas aqui, na nossa manifestação, não.