Em meio ao caos na segurança pública dos estados e a iminência do fim do sigilo das delações da Odebrecht na Lava Jato, o presidente Michel Temer definiu um ex-aliado de Eduardo Cunha (PMDB/RJ) para o Ministério da Justiça. A escolha do também pmedebista Osmar Serraglio (RS) evidencia uma vitória do PMDB na Câmara – que reivindicava o posto a qualquer custo – em uma queda de braço com a bancada mineira do partido, encabeçada por Fábio Ramalho, vice-presidente da Casa.
A Polícia Federal está subordinada ao Ministério da Justiça. Ainda que ela tenha autonomia de atuação, o ministro da Justiça pode, por exemplo, recomendar a troca de cargos da órgão. Por isso, investigadores da Lava Jato manifestaram receio de que possíveis mudanças de comando tenham impacto nas investigações em curso. Às pressas para seu nome não cair na fritura, Serraglio se apressou em dizer que a Lava Jato é intocável.
Michel Temer durante reunião com o ministro-chefe da Casa Civil Eliseu Padilha.
Foto: Marcos Correa/PR
A Procuradoria deve abrir um inquérito para investigar Padilha, que pediu esta semana uma licença do governo para tratar um problema de saúde. A essa altura, não se sabe mais se ele volta ao cargo palaciano. Começa a fazer mais sentido a preocupação do PMDB para emplacar um novo ministro da Justiça?
Cunha de retaguarda
O escolhido por Temer para o ministério foi relator, entre 2005 e 2006, da CPI dos Correios. Recentemente, Serraglio também foi presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na Câmara dos Deputados. Até então, o parlamentar era visto como integrante da tropa de choque do deputado cassado Eduardo Cunha, que hoje ocupa uma minúscula cela em Curitiba. Cunha, à época, bancou a indicação de Serraglio para a CCJ. Com a força política que tinha, conseguiu o que queria.
A comissão é a última instância da Câmara para se recorrer em casos de irregularidades no descumprimento do regimento da Casa antes que as votações sejam remetidas para o plenário. Após o Conselho de Ética recomendar a cassação de Cunha e o deputado perder por unanimidade no STF, ele viu na CCJ a última trincheira de sobrevivência, antes que seu processo de cassação fosse enviado para votação.
Sob o comando de Serraglio, a CCJ também foi palco de diversas polêmicas ano passado, como trocas de integrantes com objetivo de favorecer Eduardo Cunha. Acusado por parlamentares de proteger o então presidente da Casa, Serraglio viu a ira dos colegas em julho do ano passado. Veja no vídeo abaixo o momento da confusão:
https://twitter.com/GeorgMarques/status/753323897441886209
A cobiça
Desde que o então ministro da Justiça Alexandre de Moraes foi indicado por Temer para o Supremo, o PMDB da Câmara reivindicava o posto. O principal entusiasta da campanha era o atual vice-presidente da Câmara, Fábio Ramalho (PMDB/MG). O desejo dele era que a vaga fosse entregue a algum nome que privilegiasse a bancada mineira. Deputados têm manifestado a Temer que Minas estaria subaproveitada no governo. Não por acaso, o nome do mineiro Rodrigo Pacheco (MG) despontava como favorito.
Também cotado para o Ministério da Justiça, o ex-ministro do STF Carlos Velloso rejeitou o convite. O desdém de Velloso, que chegou a afirmar que o presidente buscava alguém “para salvar o Brasil“, teve como justificativa cláusulas de exclusividade que seu escritório de advocacia e seus clientes impuseram.
Apesar da aparente sinergia do PMDB em torno do nome de Serraglio, a definição já começa a produzir sequelas. Inconformado com a derrota de Minas, Fábio Ramalho anunciou rompimento formal com Temer, após a escolha de Serraglio para o cargo. Pela vontade dele, agora é a hora de impor derrotas ao Planalto em votações. “Parece que o governo tem ódio de Minas”, disse.
Tudo que o Palácio do Planalto menos espera neste momento é que sua base política no Congresso entre em ebulição. Até porque, motivos de sobra para desorganizar o tabuleiro político estão pré-arranjados para depois do Carnaval, como as reformas em discussão (Trabalhista e Previdenciária) e também as delações da Odebrecht.
A cada nomeação para cargos na Esplanada o governo emite sinais. A escolha de Moraes para o STF, um político de carteirinha, é um sinal. Ao sugerir um deputado do PMDB ao invés de um nome técnico para o Ministério da Justiça, Temer demonstra que sua atuação está em manter a sua base aliada no Congresso coesa, como questão de sobrevivência política mesmo. Para isso, os cargos viram moedas de troca.
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