Pela primeira vez, o Brasil é réu em uma corte internacional por violações de direitos humanos de povos indígenas.
Nesta terça-feira (21), o Estado brasileiro, pela primeira vez na história, respondeu por alegações de violação de direitos indígenas à Corte Interamericana de Direitos Humanos, na Cidade de Guatemala. A audiência foi a única de um processo iniciado em 2002, restando apenas a apresentação de novas alegações, por escrito, para que a corte emita sua sentença em cerca 3 meses.
O povo Xukuru passou 300 anos afastado de seu território. Mesmo com a demarcação de suas terras, iniciada em 1989, e a homologação, em 2001, foi apenas em 2003, após um atentado contra seu líder, o cacique Marcos Xukuru, que os indígenas decidiram reagir e retomaram grande parte de seu território.
“É uma situação emblemática do que temos vivido no nosso país. A situação Xukuru é um caso clássico do que acontece com os demais povos [indígenas] … Se nós fossemos depender do Estado brasileiro, já não existia mais nenhum índio”, conta o cacique Marcos em seu relato perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos.
Os Xukuru de Pernambuco tiveram violados seus direitos à propriedade coletiva, à proteção judicial e à integridade pessoal durante anos. Agora clamam pela retirada dos latifundiários que permanecem na sua terra e cuja presença tinha causado uma longa história de violência e desapropriação. Caso condenado, o Estado deverá garantir também medidas de reparação, compensações e medidas de garantia de não repetição das violações.
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