O placar que confirmou a aprovação do projeto que permite a terceirização sem restrições nas empresas (231 votos favoráveis, 188 contra e 8 abstenções), demonstra que o governo terá dificuldade para aprovar as reformas Trabalhista e da Previdência no plenário da Câmara dos Deputados. Nos bastidores, a avaliação é que o total de votos desprendidos na terceirização compromete especialmente a aprovação da Reforma da Previdência, que já mobiliza a sociedade em protestos contrários a ela.
Isso porque, para que se aprove um projeto de lei, como é o projeto da terceirização, é preciso uma maioria simples, ou seja, os votos favoráveis da maioria dos presentes no plenário. Nos casos de emenda à Constituição (PEC), caso das duas reformas, a votação ocorre em dois turnos e, em cada um deles, são necessários votos de 3/5 dos deputados (308 votos, 77 votos a menos do que os que aprovaram o projeto de terceirização).
Levantamento feito pelo site Congresso em Foco sobre a votação de ontem evidencia o tamanho da resistência não só na oposição, mas também na base do governo: dono da maior bancada da Câmara, com 64 deputados, o PMDB teve apenas 33 votos para aprovar a proposta. O PSDB, tido como fiel da balança, cedeu apenas 68% dos votos, ou seja, dos 43 parlamentares da bancada presentes, 11 votaram contra. No Democratas, o racha também foi expressivo: dos 25 presentes, 7 votaram contra e 2 se abstiveram de votar.
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No The Intercept Brasil, noticiamos a manobra que envolvia o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e o Palácio do Planalto, para que a proposta de terceirização fosse aprovada ainda esta semana na Câmara. Pelo visto, faltou articulação política.
Para o deputado e líder do Solidariedade, Áureo Ribeiro (RJ), o governo precisa manter abertos os canais de diálogo com o Congresso, para que não seja surpreendido novamente, como ocorreu com os votos na terceirização. “Em relação à Reforma da Previdência, nós do Solidariedade apresentamos uma alternativa a alguns pontos, porque da forma que está não passa. Idade de 60 anos para homens e 58 para mulheres, além de uma taxa de transição de 30% para todos”, afirmou.
A deputada Maria do Rosário (PT/RS) avalia que, “quanto mais próximo estiver da eleição [2018], mais força terão as mobilizações contra as reformas do governo”. Segundo ela, “a base do governo prometeu, mas na hora H não deu os votos” ontem à noite. “A pressão da sociedade foi essencial para essa mudança de postura dos parlamentares”, disse a deputada.
De acordo com Rosário, a votação da terceirização é um segundo marco que evidencia um provável enfraquecimento do governo. “A primeira derrota ocorreu ao final do ano passado, após o governo perder na discussão das renegociação da dívida dos estados. Naquela época, o projeto passou sem as contrapartidas que o Planalto queria”, contou. “Agora, o que está no radar do Planalto é a Reforma da Previdência. Com a quantidade de votos que teve ontem, Temer não conseguirá aprová-la”.
A quantidade de votos recebida no projeto, abaixo do esperado pelo Planalto, justifica-se em dois eixos centrais. O primeiro é o próprio governo, que detém o poder de oferecer cargos em troca de votos, mas não conseguiu obter a fidelidade de sua base de apoio (houve deputados que prometeram, mas não votaram). O segundo é a pressão da sociedade, que em ano pré-eleitoral inibe os deputados, receosos de ter que explicar para o povo como estão se posicionando em matérias polêmicas. Desconfiados, alguns políticos migraram para o lado da pressão popular.
Governo recua para assegurar reforma
Definida inicialmente pelo Planalto como uma proposta imexível, a Reforma da Previdência já sofreu diversas baixas desde que foi enviada ao Congresso em dezembro do ano passado. Primeiro, o governo decidiu excluir os militares das Forças Armadas, bombeiros e policiais militares das regras propostas. Esta semana, Temer recuou mais uma vez e excluiu servidores estaduais e municipais do projeto.
Pelo andar da carruagem, de recuo em recuo a reforma da Previdência terminará tão desconfigurada que sairá do Congresso mais capenga do que chegou. No meio desse fogo cruzado, grande parte dos políticos priorizou no dia de ontem ir até ao enterro, mas não se jogar à cova.
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