As belas paisagens e o clima agradável, com uma média de 300 dias ensolarados por ano, já poderiam ser por si só motivo para chamar a República de Malta, arquipélago no Mar Mediterrâneo, de paraíso. Mas as 53.247 empresas abertas no país de menos que meio-milhão de habitantes entre 1997 e setembro de 2016 revelam um território também atraente para os negócios de quem busca escapar de impostos para aumentar os lucros. Entre os interessados aparecem os doleiros do ex-governador de Rio de Janeiro Sérgio Cabral, o irmão do ex-ministro-chefe da Casa Civil José Dirceu, o ex-“homem da mala” do grupo JBS/Friboi, o banqueiro acusado de facilitar propinas de Eike Batista e várias celebridades, empresários e criminosos de vários cantos do mundo.
Os dados constam no Malta Files, um levantamento realizado nos últimos meses pelo consórcio European Investigative Collaborations (EIC), que reúne 14 veículos de comunicação — entre eles, The Intercept Brasil e a Agência Sportlight — e 48 jornalistas de 16 países. O trabalho mostra os meandros que envolvem as dezenas de milhares de firmas criadas em Malta nos últimos 20 anos. As apurações têm como base um catálogo inédito do registro público das companhias, além de mais de 150 mil documentos vazados de uma empresa que fornece serviços legais, financeiros e corporativos no país.
No Brasil, a Receita Federal classifica o arquipélago desde 2010 como um regime fiscal privilegiado, uma espécie de segundo nível numa escala que tem no topo os paraísos fiscais – lugares com tributação irrisória e falta de transparência sobre os negócios abertos lá. Os países que são “regimes fiscais privilegiados” permitem alguns tipos de registros de empresas, de acordo com a Receita, que merecem ser avaliados com atenção. No caso de Malta, são as International Trading Company (ITC) e International Holding Company (IHC) que, segundo a Receita Federal, não permitem acesso aos dados de composição societária.
“Quem tem mais dinheiro consegue se movimentar para lugares onde se paga menos imposto e é tributado de forma mais leve”, explica o professor Direito Tributário da Uerj, Sérgio André Rocha.
Menor país da União Europeia (UE), Malta vem funcionando como uma espécie de capital extraoficial da evasão fiscal no continente graças a um sistema de taxação que atrai estrangeiros de diversas partes do mundo. Entre eles, grandes companhias e clientes multimilionários que buscam sonegar impostos em seus países de origem. Ao longo das próximas duas semanas, serão publicadas investigações que revelam usos e abusos permitidos por esse sistema.
No ano passado, com a publicação mundial dos Panama Papers, o maior vazamento de dados financeiros na história, revelou como o sistema pode facilitar a lavagem de dinheiro e a atividade criminosa por meio de offshores – empresas abertas em paraísos fiscais e locais de baixa tributação. Mas a revelação mais escandalosa foi a de que a maioria dos esquemas complexos e sigilosos que conseguiram evitar o pagamento de bilhões em impostos foi feito legalmente. A situação em Malta é bastante parecida.
Vale lembrar que, apesar de o cidadão comum ser altamente taxado, o Brasil é extremamente complacente com quem tem dinheiro suficiente para pagar inclusive uma boa consultoria de advogados e contadores. O país é o 26º no índice de sigilo financeiro, de acordo com um levantamento da Tax Justice Network em 2015. Um estudo da ONU identifica o Brasil como um “paraíso tributário” para os “super-ricos” uma vez que, na média, eles pagam uma taxa efetiva de apenas 7% de encargos, devido a isenções de impostos sobre lucros e dividendos.
O governo Temer chegou prometendo cortar ainda mais impostos e juros para empresas à custa da redução serviços básicos para a população. A “Bolsa Empresário” de isenções fiscais do Planalto para 2017 é estimada em R$ 224 bilhões, ou 3,4% do PIB. A sonegação tributária referente a 2016 é estimada em R$ 530 bilhões, o equivalente a 10% do PIB. O estado de Rio de Janeiro, que concedeu R$138 bilhões em isenções fiscais entre 2008 e 2013 e agora está em estado de calamidade, acabou de aprovar mais uma exoneração para empresas com faturamento acima de R$ 100 milhões.
Em Malta, o sistema funciona basicamente da seguinte forma: uma empresa aberta no país é taxada em 35% de imposto sobre o rendimento. No entanto, a legislação local permite que, se os acionistas e a maior parte dos negócios da firma não estiverem baseados em Malta, o fisco do arquipélago restitua aos empresários até 6/7 do total pago. Na prática, os impostos podem chegar então a apenas 5%, os menores da UE. No Brasil, a taxa de impostos para empresas antes das isenções é de 34%.
Ilustração: Raquel Cordeiro
Lista tem 148 nomes de brasileiros
Nos registros públicos catalogados pelo EIC, os brasileiros não chegam a estar entre os que mais se aproveitam das vantagens oferecidas por Malta, mas mantêm 177 empresas lá. Entre os sócios e representantes dessas companhias, a maior parte declarou morar em São Paulo, no Rio de Janeiro e em Portugal. Cada um desses lugares mantêm 31 registros de empresas na ilha. As firmas relacionadas aos 148 brasileiros também possuem 172 pessoas de outras nacionalidades entre sócios ou representantes. Foram registrados ainda 38 estrangeiros que declararam morar no Brasil ao abrirem suas firmas em Malta.
O Brasil taxa em 25% as operações realizadas de empresas locais tanto para paraísos fiscais como para regimes fiscais privilegiados. Normalmente, essa taxação é de 15%. No cadastro acessado pelo EIC, estão as empresas de Malta que possuem dados públicos, boa parte classificada como “Limited”. Portanto, não há por aqui alerta especial em relação a essas firmas. Ou seja, vale a porcentagem mais baixa.
Para pessoas físicas que têm empresas em Malta, a participação societária de quem mora no Brasil deve constar de sua declaração anual de Imposto de Renda, no campo “bens e direitos no exterior”. A cobrança acontece de acordo com a tabela progressiva normal.
Sérgio André Rocha afirma que a guerra fiscal que envolve países como Malta na luta para atrair capital para os seus domínios é um dos desafios mais delicados de serem resolvidos no mundo atual. “Há uma concorrência fiscal grande, que só será resolvida com muita coordenação. O quadro atual é extorsivo, gera uma distorção sistêmica, que é a inversão de um sistema tributário justo. Os que não têm recursos são obrigados a pagar as taxas de seus países de origem.”
O advogado ressalta que, a princípio, não há qualquer ilegalidade em um brasileiro possuir uma empresa num paraíso fiscal. Os motivos legítimos podem ir desde uma proteção maior ao investimento à busca de uma base no exterior para a expansão de negócios. Casos recentes, porém, como o da Lava Jato, têm, não à toa, levantado suspeitas generalizadas sobre o uso deste tipo de recurso:
“Cada vez mais vamos ver as grandes empresas ponderando sobre o uso de paraísos fiscais, principalmente pelos casos recentes de repercussão negativa. Anos atrás, isso era muito comum, até nas estatais. Agora, estamos vendo cada vez menos.”
Sistema fiscal resulta em perda de 1,5 bilhão de euros
De acordo com um estudo feito pelo jornal Malta Today – integrante do EIC — para o ano de 2015, o sistema fiscal implementado no arquipélago resultou em quase 1,5 bilhão de euros a menos em impostos para Malta e países da UE – um déficit que aumenta ano após ano. É dinheiro “perdido” tanto para o Tesouro do país quanto para a base tributável dos vizinhos europeus, onde boa parte das matrizes das firmas com filiais em Malta está sediada.
O país precisa se manter atrativo para as empresas internacionais.
Na maioria dos países da UE, o imposto sobre o rendimento líquido de empresas costuma ficar entre 20% e 35%. As alíquotas são mais baixas em Estados-membros menores, como Letônia e Lituânia (15%), Chipre e Irlanda (12,5%) e Bulgária (10%). A média da União Europeia é de 22%, de acordo com a empresa de auditoria e consultoria KPMG. Este ano, a Hungria vai reduzir o imposto sobre o rendimento das empresas para 9%.
O atual regime fiscal conta com o apoio de todos os grandes partidos políticos de Malta, à exceção do Partido Verde. A União Europeia garante aos Estados-membros independência quanto às questões fiscais internas. O Ministro das Finanças de Malta, Edward Scicluna, afirma que, devido à localização e à falta de recursos naturais, o país precisa se manter atrativo para as empresas internacionais.
Malta entrou para a União Europeia em 2004 e exerce a presidência do conselho do bloco desde janeiro de 2017. Neste mandato, que vai até junho, um dos principais intuitos dos países membros é priorizar justamente o combate rigoroso à evasão fiscal, à sonegação de impostos e à lavagem de dinheiro.
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