Denúncia contra Temer tem mais provas de corrupção que outras apresentadas por Janot

Desde o início da Operação Lava Jato, nenhuma das denúncias oferecidas pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, recebeu tanta atenção pública e midiática quanto a peça de 60 páginas em que acusa o atual presidente da República, Michel Temer, de ter praticado o crime de corrupção passiva durante o exercício de seu mandato.

Temer e seus aliados, em grande parte tão enrolados em outras acusações quanto o próprio presidente, reagem desqualificando a denúncia, os argumentos e as evidências apresentadas ao Supremo Tribunal Federal por Janot e sua equipe de procuradores.

A denúncia contra o presidente descreve acontecimentos, diálogos, entregas de maços de dinheiro escondidos em malas, com direito a fotos e áudios de conversas entre o presidente, um dos maiores empresários do país e um deputado federal.

The Intercept Brasil analisou outras quatro denúncias oferecidas nos últimos meses pelo procurador-geral da República contra figuras notórias da política brasileira, também acusadas de corrupção: Aécio Neves, Eduardo Cunha, Lula e Renan Calheiros. Nenhuma delas é tão farta de provas quanto a que Janot agora apresenta contra Michel Temer, escorado em índices cada vez mais ínfimos de popularidade, mas ainda com alguma capacidade de manejar um Congresso cheio de rabos presos.

Em resumo, o que Janot afirma é que Michel Temer recebeu meio milhão de reais, por meio de Rodrigo Rocha Loures, seu homem de confiança e indicado dessa maneira diretamente pelo presidente a um empresário que buscava ajudas do governo, numa reunião secreta, tarde da noite, em sua residência oficial de mandatário do país.

O dinheiro, afirma a denúncia, “foi viabilizado e repassado, após aceitação, pelo próprio Rodrigo Loures, com vontade livre e consciente, unidade de desígnios e comunhão de ações com Michel Temer, de uma oferta de valores que poderiam chegar ao patamar de R$ 38 milhões ao longo de aproximadamente 9 (nove) meses, [conforme] prometido por Joesley Batista, por intermédio de Ricardo Saud”.

O ponto central de defesa de Temer é que o dinheiro recebido por Loures, de fato, nunca chegou às mãos de Temer e que, portanto, Janot se apoia em “ilações” para fazer essa associação direta.

A denúncia, entretanto, mostra, com base em diferentes gravações, que Loures sempre atuou com respaldo direto de Temer e com a ciência do presidente de que atos ilícitos estavam sendo praticados, a partir do momento em que houve acerto de pagamentos de um percentual sobre valores que a JBS passaria a faturar mediante ações que a administração Temer poderia tomar. Janot argumenta que Rodrigo Rocha Loures, então assessor especial de Temer, não tinha poderes para resolver a questão sozinho e nem poderia lidar com valores tão altos sem que houvesse um aval do presidente.

Renan

O caso do senador Renan Calheiros, um veterano na arte de habitar o imaginário popular da corrupção, é emblemático das diferenças. Na Lava Jato, o senador é alvo de oito inquéritos diferentes sobre supostas práticas do crime. Até aqui, Rodrigo Janot somente conseguiu finalizar uma denúncia contra ele. Nela, o procurador-geral acusa o peemedebista de receber R$ 800 mil da empreiteira Serveng, em 2010, como contrapartida a um contrato bilionário que a empresa conseguiu com a Petrobras para a construção de uma refinaria de petróleo no Maranhão.

Aqui, Janot também constrói sua denúncia com base na associação entre Renan e um emissário – no caso, o deputado federal Aníbal Gomes (PMDB-CE). A denúncia parte de declarações dadas em acordo de delação premiada pelo ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa. Segundo Costa, ele participou de reuniões chamadas por Aníbal na casa de Renan ou no gabinete do senador no Congresso, o que levou o então diretor “a confirmar que Aníbal era emissário de Renan, agindo e atuando em comunhão de desígnios em benefício desse último”. Mas não há qualquer evidência do teor do que foi discutido nessas reuniões.

A denúncia parte de declarações dadas em acordo de delação premiada pelo ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa.

Outro detalhe é que os R$ 800 mil de que Renan teria sido beneficiário foram pagos por meio de doação oficial de campanha em uma conta formal do PMDB, registrada no TSE. Embora a Procuradoria esteja adotando em diversos casos o entendimento de que existe corrupção mesmo quando a doação é oficial, mas está atrelada a uma contrapartida do agente público no governo ou no Congresso, é uma base muito mais frágil do que o caso Temer, em que os R$ 500 mil entregues a Rodrigo Rocha Loures não tinham nenhuma relação com contexto eleitoral.

Não há gravação de conversas. A PGR se apoia em uma sequência de datas que evidenciam que a empreiteira Serveng somente conseguiu o contrato depois de doar para a campanha de Renan. “A assinatura da primeira autorização de serviço e a primeira doação da Serveng ao Diretório Nacional do PMDB serem no mesmo dia corroboram todo o esquema criminoso, deixando de ser mera coincidência de datas”, escreveu Janot no caso Renan.

Outro dado usado pela Procuradoria para reforçar a acusação contra Renan é que a empreiteira somente conseguiu o contrato porque foi convidada a disputar a licitação. E, para que o convite pudesse ser realizado, uma mudança cadastral tinha de ser feita para que a empresa aparecesse num nível melhor de qualificação. Essa mudança, segundo as investigações, aconteceu dentro de um intervalo de 50 dias entre duas visitas de Aníbal Gomes a Paulo Roberto Costa, na Petrobras. Renan não participou dessas reuniões citadas pela Procuradoria-Geral da República.

Cunha   

A situação de Renan, no entanto, é bem diferente da que envolve Eduardo Cunha na primeira de três denúncias oferecidas por Janot contra ele, quando ele ainda era deputado e tinha o direito a foro privilegiado. Ainda assim, o caso Cunha também não possui tantas evidências como no caso Temer, embora o envolvimento direto do ex-deputado esteja mais bem demonstrado.

No episódio específico denunciado pela PGR, Cunha, hoje um dos recordistas de crimes de colarinho branco no país, foi denunciado por corrupção passiva (2 vezes) e lavagem de dinheiro (60 vezes). No período compreendido entre junho de 2006 e outubro de 2012, o então deputado foi acusado de solicitar e receber propina em razão da contratação pela Petrobras de dois navios-sonda para perfuração de águas profundas na África e no Golfo do México.

Janot acusou Eduardo Cunha e o ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró de negociarem uma propina US$ 40 milhões em troca de vantagens contratuais.

Janot acusou Eduardo Cunha e o ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró de negociarem, por meio dos lobistas Fernando Baiano e Julio Camargo, uma propina US$ 40 milhões em troca de vantagens contratuais. Cunha ficou com US$ 5 milhões do total, segundo a denúncia.

Esse documento, com mais de 80 páginas, é amparado em evidências mais técnicas, que fogem à simples declaração dos envolvidos. Com análise de metadados de sistemas internos da Câmara, por exemplo, a Polícia Federal descobriu que Eduardo Cunha usou uma colega deputada para apresentar requerimentos oficiais de forma a pressionar, de forma velada, as empresas beneficiárias do contrato para que pagassem o suborno combinado.

A PF obteve ainda provas cabais de que Eduardo Cunha se encontrou pessoalmente com Julio Camargo no Rio de Janeiro, com base em dados de torres de telefonia celular e tickets de estacionamentos. A denúncia também usa 14 depoimentos colhidos, incluindo três delações premiadas, para reforçar a acusação. Há ainda extratos de transferências bancárias envolvendo os lobistas e o doleiro Alberto Youssef – mas não há nesse caso nenhuma conta bancária associada diretamente a Cunha. A parte do peemedebista no rateio da propina foi entregue em mãos, via Fernando Baiano.

O caso Cunha teve até doação para igreja evangélica no Rio, frequentada pelo ex-deputado. O pagamento foi feito por Julio Camargo, embora ele mesmo nunca tenha pisado no templo. Mas, também no caso Cunha, não há nenhuma gravação no arsenal de provas da PGR.

Aécio

Um caso em que Rodrigo Janot contou com gravações foi o de Aécio Neves, que tem pedido de prisão pendente de análise pelo Supremo Tribunal Federal. O senador afastado é acusado de corrupção passiva e obstrução de Justiça. A denúncia parte de dois elementos: a delação de Joesley Batista, com quem mantinha uma relação de proximidade, e monitoramentos telefônicos feitos com autorização da Justiça.

Mas o principal elemento foi o repasse de R$ 2 milhões em propina da JBS a um primo de Aécio, monitorado por agentes da PF em São Paulo e Minas Gerais. A evidência é tão forte que Aécio sequer nega que houve a entrega do e que os maços de dinheiro eram para ele. O argumento de Aécio é que o dinheiro era parte da suposta venda de um apartamento, e que o dinheiro “antecipado” era para custear a defesa do senador nos outros inquéritos nos quais é investigado na Lava Jato.

O principal elemento foi o repasse de R$ 2 milhões em propina da JBS a um primo de Aécio.

O documento de 80 páginas, contudo, expõe vários pedidos de dinheiro de Aécio a Joesley, sem relação com venda de imóvel. Janot cita como uma das contrapartidas a liberação de créditos de R$ 12,6 milhões de ICMS para a JBS Couros e dos créditos de R$ 11,5 milhões de ICMS da empresa Da Grança, adquirida pela JBS na compra da Seara. Em troca, Joesley teria fornecido R$ 60 milhões para empresas indicadas pelo político na campanha de 2014 e outros R$ 17 milhões após a eleição.

No monitoramento telefônico, Aécio ainda aparece em conversas com o ministro do STF Gilmar Mendes, com o diretor-geral da Polícia Federal, Leandro Daiello, e outras figuras da cena do poder em Brasília. Com base nessas conversas, a PGR também acusa o senador afastado de atuar para tentar bloquear as investigações contra ele. Aécio teria, segundo apontam os elementos colhidos na investigação, tentado influenciar a escolha de delegados da PF para assumir inquéritos da Lava Jato, em especial o inquérito aberto em abril deste ano, após delações da Odebrecht, que o investiga por suposta fraude e recebimento de propina nas obras da Cidade Administrativa, quando Aécio era governador de Minas Gerais.

Como Temer, Aécio encontra-se reservadamente com Joesley, num quarto de hotel em São Paulo. Na gravação, Aécio pede R$ 2 milhões e indica um emissário de confiança, o primo Frederico Pacheco de Medeiros. O dinheiro não chega efetivamente às mãos de Aécio Neves, já que a operação contra ele estourou antes que isso pudesse acontecer. No caso Temer, ocorre o mesmo. O dinheiro chega ao emissário de Temer, mas a entrega final ao presidente ou a alguma outra pessoa de confiança do presidente não chega a acontecer.

Lula

Há ainda uma denúncia oferecida por Rodrigo Janot contra o ex-presidente Lula. A maioria dos casos envolvendo o petista é denunciada pela Procuradoria da República nos Estados ou pelo Ministério Público Estadual, já que, desde 2011, Lula não tem mais foro privilegiado. No caso que acabou sendo denunciado por Janot, Lula é acusado de atuar para comprar o silêncio de Nestor Cerveró, ex-diretor da Petrobras.

Na verdade, o que Janot faz é um adendo a uma denúncia oferecida cinco meses antes contra o ex-senador Delcídio do Amaral, Cerveró e outros envolvidos. A inclusão de Lula no caso se dá a partir de declarações dadas em delação premiada por Delcídio, ex-aliado do petista. Há também registros de encontros entre Delcídio e Lula, mas sem o teor das conversas, em datas que coincidiam com o período em que Delcídio atuava, supostamente sob a orientação do ex-presidente, para tentar silenciar Cerveró e, com isso, proteger o empresário José Carlos Bumlai.

Colaboração: Luiz Leite