Apesar das declarações de que não iria entrar no julgamento do mérito da denúncia contra o presidente, em parecer apresentado nesta segunda-feira (10), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, o relator Sérgio Zveiter (PMDB-RJ) derrubou três argumentos centrais usados pela defesa de Michel Temer:
_ A suposta “ilegalidade” da gravação da conversa entre Temer e Joesley Batista
_ A suposta “invasão da privacidade” do presidente
_ A alegada “falta de materialidade” dos indícios encontrados contra Temer, ou “ilações”, na palavras do próprio presidente
O relator classificou a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da União (PGR) como uma “narrativa forte” e afirma que a denúncia não é inepta, conforme afirmam os advogados de Temer.
Segundo Zveiter, “tudo nos leva a conclusão de que, no mínimo, existem sólidos indícios da prática delituosa” e agora caberá ao Ministério Público Federal apurar se os fatos “serão ou não comprovados”. Ele deixa claro que cabe aos deputados “não silenciar” frente a “tantos indícios” que “não podem, simplesmente, ser ignorados”.
O relator também afirma que a gravação feita pelo empresário Joesley Batista é legal e não configura invasão da privacidade do presidente.
Para tal, Zveiter lembra de uma jurisprudência do Supremo Tribunal Federal que acaba de completar nada menos do que dez anos. Lembra também que o próprio Temer confirmou a existência da conversa.
Na próxima quarta (12), a CCJ volta a discutir o assunto. Cada um dos 66 integrantes da comissão terá direito a se manifestar, mas a expectativa é que a votação aconteça até o fim desta semana.
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