Ao dar o “sim” à Reforma Trabalhista, na noite de terça (11), os 50 senadores que a aprovaram também deram um voto de confiança a Michel Temer. O presidente havia enviado uma carta à Casa prometendo que, se aprovassem o projeto — que ia contra a majoritária opinião popular —, ele mesmo faria Medidas Provisórias alterando e até mesmo vetando alguns pontos do texto.
Trecho da carta enviada por Michel Temer aos senadores.
Foto: Reprodução
Cumprido o primeiro trato, os senadores aguardavam a segunda parte quando todos foram surpreendidos por Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara dos Deputados.
A Câmara não aceitará nenhuma mudança na lei. Qualquer MP não será reconhecida pela Casa. https://t.co/EFfB36wekn
— Rodrigo Maia (@RodrigoMaia) July 12, 2017
O recado foi interpretado pelos demais parlamentares como uma tentativa de Maia tomar a presidência antes mesmo do afastamento de Temer. O presidente da Câmara é o primeiro da fila de substituição caso o Supremo Tribunal Federal (STF) acate denúncia de corrupção passiva enviada pelo Ministério Público.
Mas, afinal, quais seriam os tais “ajustes sugeridos” que Temer prometeu fazer via MP e que, agora, Maia tenta embarreirar?
A principal bandeira do grupo de senadoras que ocupou a Mesa Diretora antes da votação era sobre um trecho específico. Segundo ele, passa a ser exigido um laudo médico para que grávidas e lactantes sejam licenciadas de trabalhos em locais insalubres. Hoje, a legislação garante o afastamento automático. Combinado a outros trechos, este laudo médico teria de ser pago pela própria gestante.
Durante a votação da última terça (11), o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), afirmou via Twitter que o governo manteria o compromisso de reformar a reforma em alguns pontos. Entre eles, a questão das gestantes e lactantes. Jucá enumerou, então, seis pontos que seriam revistos:
A reforma autoriza jornadas acima de 8 horas seguidas, regulamentando turnos de 12h intercalados com 36h de folga. O “dano extrapatrimonial” é a nova regra sobre danos morais, em casos de ofensa “moral ou existencial da pessoa física ou jurídica”. Ou seja, uma empresa poderá se dizer ofendida por um ex-funcionário.
Eram proibidos pela CLT e, agora, são permitidos com a reforma.
O ponto do “trabalho intermitente” diz que se o funcionário for um autônomo (contratado como pessoa jurídica), e a empresa exigir sua dedicação exclusiva, é possível que ele receba menos de um salário mínimo. Ambos eram proibidos pela CLT e, agora, são permitidos com a reforma. Seria o caso de funcionários de trabalho intermitente com dedicação exclusiva que não sejam convocados a trabalhar por horas o suficiente para completar um mínimo.
Já a “questão da negociação coletiva” é mais conhecida como “acordado sobre o legislado”. Convenções e acordos coletivos terão força maior que a lei. Isso, combinado a outros trechos do texto, permite que direitos sejam suprimidos.
Senadoras ocupam mesa diretora do Senado (11.07.2017)
Foto: Lula Marques/Agência PT
Segundo um levantamento do Ministério Público do Trabalho, divulgado pela Repórter Brasil, seriam 12 pontos que precisam de alteração. Além dos seis levantados por Jucá, estão questões referentes a responsabilidades de segurança do trabalho e normas de saúde, ao fim do tratamento igualitário entre trabalhadores e acesso à Justiça Trabalhista. Porém, se Maia não topa negociar os seis pontos levantados por Jucá, o que esperar sobre os 12?
Se Maia não topa negociar os seis pontos levantados por Jucá, o que esperar sobre os 12?
Os senadores atrasaram em mais de 40 minutos a sabatina da subprocuradora Raquel Dodge na Comissão de Constituição e Justiça, nesta quarta (12), em repúdio ao presidente da Câmara. Roberto Caiado, líder o DEM no Congresso, criticou seu colega de partido: “O Senado saberá reagir fortemente e exigir que acordo seja cumprido. Resposta grosseira, inoportuna e deselegante.” É assim que Maia se aproxima do perfil do presidente: altos índices de rejeição e atitudes impositivas.
Foto no topo: Rodrigo Maia (DEM-RJ) cercado de manifestantes contra a Reforma Trabalhista durante a votação da matéria na Câmara dos Deputados.
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