Surpresa de Secretário de Segurança do Rio com violência reflete falta de planejamento histórico

“O estado não perdeu o controle”, disse o secretário de segurança do Rio, Roberto Sá, na manhã desta segunda (17) à Rádio CBN. Na noite de domingo, no “Fantástico“, afirmou que se soubesse que “essas tragédias se sucederiam com essa crueldade e frequência”, ele “estaria em casa”.

Policiais foram presos com drogas, por roubo, acusados de extorsão, sequestro e de roubo a banco, disputas entre facções, corpos esquartejados encontrados nas ruas. Foram 21 chacinas entre março de 2016 e março de 2017. Ruas e túneis foram fechados até na Zona Sul da cidade – o que pode ser considerado como o rompimento de um limite porque, como disse o ex-secretário José Mariano Beltrame, em 2007, ‘um tiro em Copacabana é uma coisa. Na Favela da Coréia é outra‘.

Especialistas no tema e moradores vêm alertando há anos que o único plano estruturado de segurança do Estado – o projeto das Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) – é falho e insuficiente. Por que Roberto Sá insiste em dizer não sabia desse cenário? Todas as notícias linkadas até aqui, nesta matéria, são no mínimo de um ano antes de ele substituir Beltrame. Então, como você aceita um cargo sem conhecer a realidade da pasta que assume? E aqui vale lembrar que Roberto Sá foi o número 2 da segurança, o braço direito de Beltrame, por quase uma década.

Então, só posso crer que ele sabia e assistiu à prisão de Eike Batista e de Sérgio Cabral, pai e padrinho das UPPs respectivamente, por desvios e corrupção, por exemplo. Ele não só assistiu à retórica repetida de Beltrame, como as assimilou.

Depois da morte de Vanessa, uma criança de 10 anos, no Complexo do Lins, este mês, ficou tão óbvia a reciclagem de recurso que foi ele capa de jornal:

Capa do Jornal Extra, de 07 de julho

Foto: Reprodução do Facebook

Para Roberto Sá, a UPP foi “ousadia demais” e virou “preço caro” para o Rio. Mas na verdade, cara foi a falta de planejamento que eu questionei ainda em 2010: a falta de metodologia de um programa, a não revisão de estratégia, a importação de um programa para áreas com situações de violência extremamente peculiares que impediriam o sucesso do programa. Bem como o descarte e sucateamento da então UPP Social, que teria a função de levar serviços públicos a áreas “pacificadas”, mas foi relegada a uma autarquia sem nenhum poder político de barganha.

Em uma década, 35 crianças morreram vítimas de bala perdida no estado; só neste ano, foram cinco mortes. Durante todas elas Roberto Sá estava em cargo público na Secretaria de Segurança. Ele sabe que a situação é insustentável.

Sabe, mas mesmo assim coloca a culpa na crise econômica. Sabe que durante a gestão Beltrame – e dele próprio –, a Secretaria de Segurança teve orçamento recorde e ultrapassou Educação e Saúde. Foram 35 bilhões investidos de 2007 a junho de 2016. A falta de dinheiro pode piorar a situação hoje, mas não é responsável por ela.

A falta de segurança é uma estratégia para quem vive de vender soluções.

A crise no Rio é prioritariamente política, e foi instaurada pelo chefe de ambos os secretários e seus parceiros, cujos crimes passaram despercebidos. Por esse ângulo, as UPPs foram um sucesso: garantiram a reeleição de Cabral, a eleição de seu sucessor Pezão e muitos contratos e contatos. A falta de segurança é uma estratégia para quem vive de vender soluções. Estamos na estaca zero.

Mas, e agora? É bem difícil estruturar políticas sem dinheiro, quando viaturas não rodam por falta de combustível e servidores estão sem salário, mas isso é classificado como “mero aborrecimento“.

Moradores protestam após morte de Vanessa Santos, 10 anos, baleada na cabeça, dentro de casa no “pacificado” Complexo do Lins, no dia 06 de julho

Foto: Mario Tama/Getty Images

Então, o que funcionava antes que não funciona agora? Apesar de esse “funcionava” ser bem relativo, as coisas poderiam sim não ter piorado. Enquanto o Instituto de Segurança Pública – que não é independente do Governo do Estado – tinha suas estatísticas questionadas, o Rio de Janeiro perdia uma grande chance. Para além do marketing e do uso político, as UPPs poderiam ter sido um programa efetivo.

A história hoje seria outra se a contratação de profissionais fosse planejada; se o investimento em treinamento dos policiais fosse adequado, se as condições de trabalho nas unidades fossem adequadas, se os salários não fossem defasados e pagos em dia, etc. E isso só faria sentido se as ações do governo viessem casadas com uma reavaliação da política de drogas, pautada pela descriminalização e legalização das drogas selecionadamente ilícitas. E Beltrame sabia disso, tanto que passou quase dez anos falando em legalização e dificuldades do programa, embora suas ações se descolassem do discurso.

Os governos tentaram colar nas UPPs o rótulo de polícia comunitária, contrariando o que diziam moradores e policiais. O colapso da segurança pública no Rio se deu porque há um único programa para dar conta de situações de violência diversas, em áreas com dinâmicas criminais completamente diferentes umas das outras; porque a política de ocupação – e não integração – focada em áreas que em sua maioria compunham rotas turísticas foi conduzida por uma polícia altamente militarizada, nada comunitária; e porque o pouco que foi feito não foi seguido de outras políticas de Estado, como saneamento básico e educação.

Polícia a favela sempre teve. Houve Centro Integrado de Policiamento Comunitário (CIPOC) em 1983; Grupamento de Policiamento em Áreas Especiais (GPAE) nos anos 2000 e Destacamentos de Policiamento Ostensivo (DPO), posteriormente conhecidos como Postos de Policiamento Comunitário (PPC) depois. Era para ter ficado claro que o problema não é falta de polícia.