Sob o argumento de cobrir o rombo fiscal e respeitar o Teto de Gastos que o próprio governo impôs, o Ministério de Minas e Energia propôs a venda da Eletrobras. A notícia já foi confirmada pela diretoria em nota à imprensa publicada no site da empresa. Em outra área menos acessada, de investidores, a empresa publicou um formulário em que prevê gastar até o fim deste ano R$ 10.7 milhões apenas com a remuneração total anual dos 7 membros de sua diretoria.
Segundo o documento endereçado aos investidores, a remuneração total da diretoria custou R$7.8 milhões em 2016. O relatório informa que eram sete os membros remunerados. Já a previsão para 2017 é de R$10.7 milhões, também com sete membros na Diretoria Estatutária.
Em busca do valor de mercado
Apesar de proporcionalmente relevantes, os aumentos ainda não são o suficiente para fazer frente com o mercado. Segundo o site especializado EcononoInfo, a distribuidora de energia elétrica Light — empresa que fazia parte do conglomerado que compunha a Eletrobras e que foi privatizada em 1996 — paga R$25 milhões aos seus nove diretores. Mas é a lógica por trás desta comparação que confirma o caminho que leva à privatização: colocar como prioridade a competitividade de mercado é mudar o fundamento principal de uma estatal.
O “pro-labore” dos diretores, de fato se manteve, mas o pagamento por “benefícios diretos e indiretos” foi um dos índices que puxaram os gastos para cima: passou de R$963.8 mil em 2016 para R$1.7 milhão em 2017. Em um país pós-Reforma Trabalhista, a equipe alçada ao poder por Temer reafirma sua posição privilegiada ao aumentar seus próprios abonos.
Como noticiado em maio por The Intercept Brasil, o custo dos pagamentos dos administradores (diretores, membros do conselho administrativo e conselheiros fiscais) subiu de R$ 8.9 milhões anuais em 2016 para R$11,5 milhões em 2017. À época da publicação, não havia dados detalhados sobre o impacto específico nos salários da diretoria.
Em resposta à matéria então publicada, a empresa chegou a enviar depois uma nota, devidamente anexada ao texto publicado. Em sua resposta, a Eletrobras afirmou que “os honorários dos diretores, no entanto, não apenas não foram reajustados, como estão congelados há três anos”. Não é o que mostra, agora, o formulário da própria empresa.
Empresa controla 45% do mercado
O movimento de renovação da diretoria da Eletrobras foi iniciado por Temer em julho de 2016. Primeiro, empresários do mercado foram convocados para fazer nascer uma “nova Eletrobras”. Para manter estes gestores, em meio a cortes salariais dos funcionários técnicos, os gastos com a remuneração destes chefes sobem 29%, e eles entregam a empresa para ser privatizada.
O que está em jogo agora não é apenas o valor de mercado da elétrica, que será usado para sanar o chamado “desespero fiscal”. O interesse é sobre seu potencial de mercado. Não à toa, suas ações dispararam 48% na primeira tarde após o anúncio da privatização.
No momento do anúncio, a empresa é avaliada em R$ 20 bilhões e tinha R$ 43 bilhões em dívidas – mas também controla 45% do mercado. Com um histórico de quatro anos de prejuízo, registrou lucro de R$ 3,4 bilhões em 2016 e relatórios de mercado publicados em dezembro previam melhorias no fluxo de caixa da empresa para os próximos oito anos, com o pagamento de dívidas que a União tinha com a estatal desde o final de 2012 e com geração de caixa operacional subindo em R$3,1 bilhões.
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