As contradições do deputado que quer mudar a Constituição para proibir aborto

Uma das propostas em tramitação na Câmara dos Deputados escancara a maliciosa estratégia por trás do avanço de pautas de caráter conservador, como a criminalização do aborto: um Projeto de Emenda Constitucional que deveria falar apenas sobre licença-maternidade está sendo deturpado para proibir o procedimento. Em novembro do ano passado, o STF descriminalizou abortos feitos até o terceiro mês. O autor da trapaça é Jorge Mudalen (DEM-SP), membro da bancada evangélica, campeão no ranking de viagens internacionais bancadas pela Câmara, um dos defensores da Reforma Trabalhista e da redução da maioridade penal.

Neste vídeo, publicado em sua conta de Instagram, ele deixa claro que seu objetivo foi, de fato, reunir duas pautas desconexas para aprovar a proibição do aborto, uma de suas bandeiras pessoais:

“Irei ampliar, para a mãe que tem o nenê prematuro, de quatro para oito meses o tempo que ela pode ficar ao lado de seu filho. E, neste relatório, nós também estamos protegendo a vida desde a sua concepção. É importante nós aprovarmos porque estamos garantindo também, além da licença maternidade, o direito à vida.”

A mudança no texto da PEC não passou despercebida. A pressão da oposição adiou a votação em comissão especial do dia 20 de setembro para o dia 4 de outubro. Caso passe na Comissão, a medida ainda terá de ser aprovada no plenário da Câmara e voltar a ser analisada pelo Senado, de onde saiu o projeto original.

A grita não era sem motivo. Mudalen quer, simplesmente, mudar o artigo primeiro da Constituição. Ali, estão listados os cinco fundamentos do Estado Democrático de Direito, entre eles “a dignidade da pessoa humana”. Neste trecho, o deputado paulista que incluir as palavras “desde a concepção” para impedir o aborto em qualquer situação.

Clique aqui para ler na íntegra as propostas de mudança na Constituição e suas justificativas.

Deputado contra aborto é servo fiel de R. R. Soares

Quem visitar os perfis de Mudalen no Twitter ou no Instagram pode sair confuso. A primeira impressão é a de que se trata de um assessor do pastor R. R. Soares.

Para quem não conhece o pastor, é aquele que escreveu um livro sobre a importância do pagamento do dízimo e que comprou este ano um avião por US$ 5 milhões. Seus dois filhos — Marcos e André — são deputados do DEM, partido ao qual Mudalen se filiou em 2005, após anos transitando entre PMDB e PP.

Convenientemente, em sua atuação como parlamentar, o paulistano relatou, nos últimos quatro, anos 20 projetos que se tornaram concessões de rádio e três que se tornaram concessões para canais de televisão. E, apesar de ser eleito por São Paulo, relatou projetos de concessão locais para Goiás, Rio Grande do Norte, Mato Grosso, Piauí, Rio Grande do Sul e Minas Gerais. Ele também é o relator da pauta que isenta “templos de qualquer culto do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU)”, de autoria do ex-senador e atual prefeito do Rio, Marcelo Crivella.

Mudalen votou pelo trabalho insalubre de grávidas

Em um levantamento feito no fim de 2016 pela Folha de S.Paulo, Mudalen ficou em primeiro lugar entre os deputados que mais viajaram com tudo pago pela Câmara. Foram 28 missões internacionais em seis anos, passando por 11 países.

Naquele mesmo ano, o paulista subiu ao púlpito para defender o afastamento da ex-presidente Dilma Rousseff usando como argumentos “pela minha família” e “pelo meu neto que está chegando agora”. O mesmo rigor, no entanto, não esteve presente ao votar sim, também, pelo arquivamento da denúncia de corrupção que pesa contra o presidente Michel Temer.

Outra contradição do deputado é se dizer em defesa das gestantes e contra o aborto, mas votar a favor da reforma trabalhista. Segundo o texto final da reforma, gestantes passam a poder trabalhar em ambientes insalubres. Mudalen disse sim mais uma vez.

Em mais um de seus posts defendendo a PEC, Mudalen ignora o fato de que a mudança na Constituição proposta por ele faz a Carta Magna entrar em conflito com leis secundárias:

“Nós mantemos, inclusive o que diz o Código Penal, onde preserva-se o direito da mulher quando ela tem o estupro, quando ela corre o risco de vida e também no bebê anencéfalo. Nós não mexemos nisso. Nós só estamos valorizando a mulher, valorizando a vida a partir do momento em que o óvulo é fecundado e ali, sim, gera vida.”

O deputado parece ignorar o fato de que todas as leis devem respeitar a Constituição. Portanto, modificá-la desta forma abre uma brecha não apenas para que juízes passem a interpretar a Constituição como peso maior do que o Código Penal, mas também para futuras ações de inconstitucionalidade contra os recentes avanços feitos pelo Supremo Tribunal Federal sobre os direitos reprodutivos das mulheres.

E se hoje ele defende que a União deve regular sobre os direitos do óvulo recém-fecundado, quando tratou do patrimônio genético, defendeu que “não sendo o patrimônio genético bem da União”, “não faz sentido ter a União como parte”. Parece que isso vale para todas as incontáveis espécies de vida do planeta, menos para a humana.

Neste vídeo compartilhado em sua conta de Instagram, onde defende a vida a partir da fecundação do óvulo, Mudalen nos brinda com a última das ironias. O trecho inicial é uma versão acelerada e rebobinada do curta “Danielle”, por Anthony Cerniello

Se conhecesse o autor do filme, talvez pensasse novamente sobre a escolha. Cerniello é produtor de vários videoclipes premiados, onde inclui sua defesa aos direitos LGBTQ. Entre eles, este aqui, em que vários casais de diferentes orientações sexuais ouvem juntos a mesma música. E este outro, da dupla Scissor Sisters, cujo nome é uma gíria em inglês usada para denominar uma posição sexual.

Que o trabalho de Cerniello continue rendendo prêmios e audiência, apesar de nem todos demonstrarem compreender a fundo sua arte.