Sob aplausos do mercado financeiro, empresários já lucram com reforma do ensino médio

O presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn, foi convidado pela rádio CBN, em setembro, a dar uma entrevista para comentar como os investidores estrangeiros estão otimistas sobre o futuro da economia brasileira. Ele contou que esteve em Nova York e que, “apesar da nossa incerteza doméstica, eles têm demonstrado muita confiança no nosso desempenho recente”. Eis como ele explicou o surgimento dessa onda de otimismo entre a elite financeira global sobre o desempenho brasileiro:

“Houve uma mudança, já faz vários meses, na direção da política econômica: teve uma responsabilidade maior em termos de contas públicas, teve reformas como o teto dos gastos, que foi aprovado no final do ano passado, teve algumas outras reformas como a reforma trabalhista, a reforma da educação, teve mudanças que permitiram os leilões….” [grifo adicionado pela repórter]

Ora, por que incluir a reformulação do ensino médio na lista de medidas econômicas? E por que ela traz felicidade a investidores internacionais? Mais que um ato falho, quando o presidente do Banco Central cita uma mudança na política educacional como parte das políticas econômicas, revela a lógica por trás do “novo” ensino médio: a educação deixa de ser efetivamente tratada como um direito e passa a ser encarada como mero serviço a ser precificado.

Essa visão vai de encontro ao lema bradado país afora em outubro de 2016 pelos estudantes que ocuparam suas escolas contra a reforma. “Educação não é mercadoria”, repetiam os jovens participantes da Primavera Secundarista. Com as mudanças aprovadas e uma série de cortes feitos no orçamento da educação, ganham os que pensam exatamente o oposto e que, por isso, fizeram da crise na educação pública uma oportunidade de mercado.

Cortes no financiamento do ensino superior combinados à reforma do ensino médio despertam o paladar do mercado pela educação básica

Este ano, o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) teve 100 mil vagas cortadas. Além disso, o Ministério da Educação reduziu de R$ 7 mil para R$ 5 mil o teto de financiamento mensal por universitário. Derrubou-se, assim, um dos alicerces orçamentários das faculdades particulares, principalmente aquelas voltadas para as classes C e D. Como reação ao forte impacto em suas finanças e ao aumento na inadimplência, acionistas dos dois maiores grupos empresariais deste mercado — Estácio de Sá e Kroton — voltaram seus olhos para o ensino básico.

A Kroton Educacional surgiu em 2007, quando a Rede Pitágoras de colégios e cursos abriu capital na bolsa de valores e passou a adotar o novo nome. Nos últimos 6 anos, a empresa vinha focando no ensino superior: comprou e se fundiu a outros conglomerados de faculdades até se tornar a empresa com o maior número de matriculados no ensino superior do país — um milhão — e com 15% de participação de mercado.

Hoje estão sob sua alçada seis faculdades, com destaque para a Anhanguera, que possui campi em 20 estados e no Distrito Federal. O objetivo da Kroton era chegar a sete instituições de ensino, mas o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) vetou a compra da Estácio por acreditar que a operação seria anticompetitiva. Se a fusão não tivesse sido barrada, teria criado um gigante de 1,4 milhão de alunos, controlando 25% do ensino superior privado do país.

Impedida de comprar sua principal concorrente e afetada pelos cortes no Fies, a empresa decidiu retornar às origens. A Kroton quer comprar 16 colégios — ou, nas palavras da mídia especializada em economia, “ativos em educação básica” —, três já estão em fase final de negociação.

Mercado altamente lucrativo e estável

O mercado financeiro demonstrou gostar da mudança de estratégia da empresa. Em fevereiro, quando a Superintendência-Geral do Cade impugnou a compra da Estácio e encaminhou o processo para julgamento do tribunal do Conselho, as ações da Kroton registraram o menor valor do ano até agora: R$12,55. No dia em que a empresa anunciou estar prestes a fechar sua primeira compra de um colégio, no início de outubro, as ações alcançaram o maior preço, negociadas a R$ 21,23.

Índices semelhantes foram registrados pela holding Bahema, que resolveu ir às compras no segmento da educação básica às vésperas da aprovação da Reforma do Ensino Médio. A holding nasceu como uma empresa de máquinas agrícolas, foi sócia minoritária em negócios como Unibanco e Pão de Açúcar e, agora, comprou três grandes escolas no Rio de Janeiro, em Minas Gerais e em São Paulo. Mais uma vez, o mercado financeiro respondeu de maneira efusiva: as ações da holding tiveram alta de 23,33%.

Enquanto 2% deixaram de pagar as mensalidades escolares, 6% preferiram deixar de pagar a conta de luz

Segundo a consultoria Hoper, o mercado de colégios particulares movimenta R$ 67 bilhões ao ano no Brasil, enquanto o das universidades envolve R$ 55 bilhões. Além de gerar mais dinheiro, a educação básica é prioridade entre os investimentos dos brasileiros. Um estudo da SPC Brasil avaliou as medidas de contenção de gastos adotadas entre as famílias atingidas pelo desemprego no último ano: enquanto 2% deixaram de pagar as mensalidades escolares, 6% preferiram deixar de pagar a conta de luz.

Diante desses números, a educação básica é vista não apenas como fonte de lucro, mas também como um nicho de mercado estável e confiável. Afinal de contas, mantém os clientes fidelizados por até 12 anos, do primeiro ano do ensino fundamental ao último do ensino médio.

Empresário decidiu investir no ensino médio assim que a reforma foi anunciada

De olho nesses clientes de longo prazo, o maior acionista da Estácio também decidiu seguir a tendência e centrar esforços no ensino básico. Chaim Zaher e sua filha, Thamila Cefali, se afastaram do conselho administrativo da faculdade em outubro de 2016 para se dedicarem a um projeto novo de escola. A decisão foi tomada semanas depois de a Medida Provisória que deu origem à reforma do ensino médio ter sido enviada ao Congresso.

Zaher é o fundador do Sistema Educacional Brasileiro (SEB), composto por 13 instituições, da educação fundamental ao ensino superior. Seu projeto é deixar o SEB como legado para a filha administrar. Em 2010, o grupo comprou escolas, investiu no crescimento das instituições e depois vendeu as ações para a multinacional Pearson, especializada em educação com ativos em 70 países. Este ano, o SEB comprou de volta essas mesmas redes de ensino por um preço menor que o recebido anteriormente — o negócio envolve 190 escolas e 70 mil alunos.

Não que a escola gerenciada pelos Zaher seja ruim, pelo contrário: a empresa oferece um modelo educacional moderno, com professores treinados por respeitados especialistas, altos salários e dedicação exclusiva. É um modelo de escola particular voltado para a classe A, que adota o currículo “flexível” estabelecido pela reforma do ensino médio e ainda o leva além, com aulas optativas até para alunos do fundamental. As mensalidades giram em torno de R$ 6,5 mil reais – e ainda assim há filas de espera.

É claro que essa não é a realidade de todas as escolas particulares do país. A “modernização” não deverá chegar às escolas mais baratas, que devem apenas adaptar as ideias do novo ensino médio ao seu já tradicional formato de “terceirão”, focado em aprovação no Enem. Em vez de ter uma turma de “terceirão”, serão cinco, um para cada área de conhecimento criada pela reforma. É o que explica Fernando Cassio, pesquisador na área de políticas educacionais e professor da Universidade Federal do ABC.

“Existem duas categorias de educação privada: as de elite e as que atendem às classes B e C. Esse último tipo absorve o discurso público de flexibilização, mas adapta a sua lógica de oferecer um produto para o mercado. Então essas escolas, que são apostiladas e funcionam em formato de ‘terceirão’, vão absorver os conceitos da reforma do Ensino Médio a partir das práticas que miram o vestibular, que são as práticas que eles sempre adotaram”.

Compreendendo esses diferentes perfis de “consumo”, o modelo de negócio do grupo SEB busca diversificar a oferta. Um dos projetos é formar uma rede de “segmento econômico”, com mensalidade a R$ 550. “A meta é abrir capital em 2018. Para chegar lá, queremos nos consolidar como uma companhia com escolas de referência em diferentes nichos”, explicou Zaher ao O Globo.

Modernizador e atraente para a rede particular, “novo ensino médio” é impraticável na rede pública

“Você não consegue implementar essa estrutura proposta na estrutura de financiamento como a que temos [na rede pública]”, resume Fernando Cassio. Ao estabelecer cinco áreas de conhecimento (Linguagens, Matemática, Ciências da Natureza, Ciências Humanas e Formação Técnica), exige-se um número maior de professores e uma maior especialização desses profissionais, o que significaria um aumento expressivo no investimento em educação.

No fim, o aluno da rede pública não terá a mesma possibilidade de escolha.

O problema é que só existe oferta de ensino médio público regular em 55% dos municípios e, ainda assim, o quadro de professores é deficitário, dentro de um contexto de congelamento de gastos aplicado pelo governo. Para conseguir implementar o novo ensino médio, a solução prática mais próxima da realidade seria dividir as escolas públicas nas cinco vertentes, o que levaria à criação de ilhas de referência e à limitação do acesso à educação.

No fim, o aluno da rede pública não terá a mesma possibilidade de escolha. “Quando falamos que o ensino médio será composto pelas quatro áreas do Enem e pelo ensino técnico, sabemos que, em muitos casos, a escola vai fornecer apenas uma ou duas opções de aprofundamento, principalmente em cidades pequenas”, explicou Renato Janine, ex-ministro da educação e professor da USP, em entrevista à Carta Capital.

Larissa Coelho, 18 anos, participou do movimento no Colégio Pedro II de Realengo, na zona norte do Rio de Janeiro e entende que isso representará um aprofundamento de uma desigualdade de oportunidades que já existe.:

“Essa ideia de possibilidade de escolha sobre o que se vai fazer é uma falácia. O aluno da escola pública, que muitas vezes precisa logo colocar dinheiro dentro de casa, não escolhe fazer o técnico, é movido pela necessidade. E nem considera a faculdade, porque isso não é permitido a ele.”

De olho no orçamento público

Enquanto as empresas do setor de educação buscam criar um novo mercado com alta lucratividade investindo pesado em escolas particulares, na educação pública, a dificuldade de adaptação ao novo formato abre caminho para que ponham as mãos no orçamento do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) via contratos de Parcerias Público-Privadas (PPPs). O fundo teve um orçamento de R$ 136,9 bilhões no ano passado; um valor que representa, aproximadamente, 80% do investimento público total feito em educação básica no país.

Para ter acesso aos recursos públicos sem ter que arcar com os custos pesados de infraestrutura que rede pública demanda, a estratégia das empresas é investir em gestão educacional ou outros serviços como parcerias para “ensinar” aos profissionais das redes municipais e estaduais os conceitos do novo modelo de modernização do ensino, workshops para seus gestores se qualificarem segundo a lógica de produtividade empresarial, e consultorias para traçar a estratégia de adaptação ao novo ensino médio.

O Instituto Ayrton Senna é um dos que apostam nesse mercado desde 1994. Está trabalhando em Parcerias Público-Privadas com diferentes secretarias estaduais de educação para implementação do formato do “novo ensino médio”. Ricardo Paes de Barros, economista-chefe da instituição, não mediu palavras para falar da empolgação com a possibilidade de terceirização à revista Isto é Dinheiro em setembro: “No futuro, não tem razão nenhuma o estado gerenciar individualmente professores e escolas”.

Animados pelo pique do mercado financeiro, investidores que sequer têm experiência no ramo tentam se aventurar. A justiça de Goiás, por exemplo, teve que suspender em janeiro deste ano uma licitação para terceirizar a gestão de escolas da rede estadual. O motivo: as empresas escolhidas não demonstravam ter capacidade nem experiência para desempenhar a tarefa.