(este texto contém correção)
De uma semana para outra, o governo, que continua penando para negociar votos favoráveis à Reforma da Previdência, viu a Justiça retirar do ar suas campanhas sobre o assunto e deputados reforçarem sua resistência, preocupados com o impacto da previdência nas urnas em 2018. Nesse cenário, cogitou-se que a reforma acabaria não sendo votada neste ano – tese defendida por parlamentares, analistas políticos e até pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
Na última quarta (29), as centrais sindicais se reuniram com Maia para avaliar a possibilidade de votação. Na sexta (dia 1º), a greve geral que estava marcada para esta terça (5) foi cancelada após Maia avisar que não agendaria a votação.
Logo depois da decisão dos sindicatos, a maré voltou a virar: a Justiça liberou o retorno das propagandas, Maia passou a tratar a votação como um cenário “realista” para este mês e partidos voltaram a discutir como irão se posicionar na votação.
Diante da reviravolta, procuramos as organizações sindicais para perguntar: afinal, valeu a pena cancelar a greve?
O dirigente da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas, Luiz Carlos Prates, explica que a entidade — que estava entre as organizadoras da greve — não foi consultada sobre o cancelamento. A CSP não assinou a nota conjunta emitida por seis centrais anunciando que não haveria mais greve nacional. Prates se coloca contra o que chamou de um “erro” e um “desrespeito” com sindicatos e trabalhadores. Para ele, cancelar a greve desmobiliza o movimento nacional dos trabalhadores:
“O governo Temer está com dificuldade de conseguir o número de votos suficientes para aprovar a votação da reforma da Previdência, os trabalhadores estão indignados e a Justiça havia se posicionado contra a propaganda enganosa do governo sobre a reforma. Esta greve geral agora seria decisiva.”
Não é o que pensa o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Vagner Freitas, que reafirma que a greve foi cancelada porque a votação da reforma, que estava prevista para amanhã (6), não acontecerá mais nesta semana. “Assim que a Câmara colocar em pauta a votação da reforma da Previdência anunciaremos a data da greve nacional”, promete Freitas.
Para ele, os atos públicos marcados para hoje, como manifestações e paralisações, “mobilizam mais a população do que trabalhadores parados em portas de fábricas e locais de trabalho ou mesmo em casa, de braços cruzados”. Alguns protestos esparsos foram realizados em capitais do sul, norte e nordeste, e duas manifestações estão marcadas no Rio de Janeiro e em São Paulo para o fim da tarde.
“Se a gente tem um objetivo com a greve, como vamos mantê-la se houve um recuo?”
Mauro Ramos, responsável pela comunicação da União Geral dos Trabalhadores (UGT), também atribuiu a suspensão da greve ao adiamento da votação:
“Essa greve ia acontecer porque estava previsto a reforma ser votada amanhã, mas o governo recuou, então nós cancelamos, mantendo a sociedade alerta. Se a gente tem um objetivo com a greve, como vamos mantê-la se houve um recuo?”
Para ele, a greve “é um instrumento muito forte”, que não pode ser usado de “forma açodada”, devendo ser usada apenas se o governo decidir votar a reforma sem dialogar com a população.
Sobre a possibilidade de a votação acontecer na próxima semana, Ramos afirmou que o horizonte é incerto: “Não tem data marcada, não sei se vai ser na semana que vem”.
Apesar de Prates afirmar que “Não houve nenhum tipo de acordo na reunião” com Rodrigo Maia, seu colega porta-voz da UGT afirmou acreditar que o adiamento da votação foi, sim, uma resposta à pressão feita no dia 29.
Cobrança por alterações na medida provisória da Reforma Trabalhista
Na nota emitida pelas cinco centrais sindicais que cancelaram a greve geral (CUT, Força Sindical, UGT, Nova Central e CSB) foi citada também “a luta por mudanças na Medida Provisória (MP) da Reforma Trabalhista, que está em análise no Congresso Nacional”.
Em novembro, Michel Temer assinou a MP que faz alterações na reforma trabalhista sem incluir menções ao financiamento sindical. O fim do imposto sindical foi um dos principais pontos debatidos.
A negociação em torno do financiamento, no entanto, está longe de terminar. Após a entrada em vigor da reforma, no dia 11 de novembro, o ministro do Trabalho Ronaldo Nogueira afirmou que o governo estava discutindo a criação de uma contribuição sindical.
Frente a essa sequência de acontecimentos recentes e à menção da MP da reforma trabalhista em uma nota sobre greve contra a reforma da previdência, questionamos se essa menção não coloca a reforma trabalhista como objeto de barganha para definir a força da resistência à previdência.
Freitas acredita que não: “A inclusão da MP da reforma trabalhista foi para acrescentar mais um item na nossa agenda contra o qual devemos lutar”. Mauro Ramos explica que sua organização é “reformista”, ou seja, acredita que as reformas são necessárias, mas não da forma como estão sendo feitas. Para ele, a lembrança da reforma trabalhista na nota sobre previdência foi para deixar claro que não aceitarão “uma reforma açodada como foi feita a trabalhista” e que exigirão o diálogo com o trabalhador.
Já Prates se coloca contra a negociação de alterações pontuais na reforma trabalhista e afirma que sua organização pede sua revogação completa. Sobre a possibilidade dessa pauta estar sendo usada como moeda de troca na mobilização da previdência, vai direto ao ponto: “Se houver algum tipo de negociação deste tipo a CSP-Conlutas fará a denúncia publicamente”. Ele explica que sua organização é contra o imposto sindical, um dos pontos que foram debatidos para inclusão via MP na reforma trabalhista: “As centrais sindicais devem se sustentar de forma autônoma e não ter interferência do governo e de Congresso Nacional”.
Procurada, a Força Sindical não disponibilizou um porta-voz para falar com The Intercept Brasil.
CORREÇÃO:
Diferentemente do informado anteriormente, a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) não assinou a nota de cancelamento da greve geral.
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