Antes que 2017 chegue ao fim, o governo de Minas Gerais está para conceder licença para instalação de uma barragem sete vezes maior do que a de Fundão, que arrebentou em novembro de 2015, deixando 19 mortos, afetando 39 municípios e deixando o rio Doce imerso em lama e restos do processo de mineração. A barragem vai ser construída na mesma região do desastre de Mariana. O Ministério Público Estadual, a Procuradoria da República, representantes de moradores locais e especialistas de três universidades (UFMG, UFJF e UERJ) foram contra a medida, mas a Secretaria de estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD) já emitiu um parecer favorável à licença. Nesta sexta (22), a Câmara de Atividades Minerárias – CMI irá se reunir para decidir se aprova ou não a licença.
A obra é um empreendimento do conglomerado britânico Anglo American e será a expansão de uma barragem de rejeitos de mineração que já existe há três anos. A obra é parte do sistema Minas-Rio, o maior mineroduto do mundo, que transporta minérios misturados em água do interior de Minas Gerais até o porto do Açu, no norte do estado do Rio de Janeiro. De lá, o produto segue para exportação. O objetivo principal da expansão é aumentar a capacidade de produção de 26,5 para 29,1 milhões de toneladas de minério de ferro por ano.
O objetivo é fazer três ampliações de forma que a represa chegará a ter cerca de 370 milhões de metros cúbicos de água e restos do processo de mineração. A barragem de Fundão, que rompeu causando o desastre de Mariana (MG) em 2015, tinha 55 milhões de metros cúbicos.
Trecho do parecer único emitido pelo governo de Minas Gerais, permitindo a expansão da barragem.
Na tarde desta quinta (21), movimentos sociais, ambientalistas e pesquisadores independentes da região assinaram uma carta pedindo a retirada de pauta do licenciamento. O texto denuncia violações de direitos humanos e constitucionais realizados pela Anglo nos municípios de Conceição do Mato Dentro, Alvorada de Minas e Dom Joaquim, todos de Minas Gerais.
Ao longo de 2017, moradores de Conceição do Mato Dentro (MG), questionaram a metodologia de medição dos impactos da obra e foram ameaçados. A cidade fica a aproximadamente 300 km de Mariana, e o rio Santo Antônio, que nasce em Conceição do Mato Dentro, é um dos principais a também desaguar no rio Doce, já gravemente comprometido pela tragédia de 2015.
O Ministério Público do Estado de Minas Gerais entrou com uma recomendação para que a reunião seja reorganizada. O órgão considera que o local não será capaz de abrigar a todos os interessados e ressalta que, na última reunião, no dia 11 de dezembro, “cerca de 70 moradores de 8 comunidades atingidas diferentes se fizeram presentes”. O promotor de justiça Marcelo Mata Machado, que assina o documento, também considera que, além da limitação de espaço, o horário marcado para a reunião inviabiliza a presença dos cidadãos interessados — o evento está marcado às 9h da manhã, e a cidade de Conceição do Mato Dentro fica a 4h de distância da capital.
Trecho do documento assinado pelo promotor de justiça Marcelo Mata Machado.
O Ministério Público Estadual também emitiu um ofício em que pede a retirada do processo de licenciamento, por apontar falhas no parecer da secretaria estadual.
Trecho do ofício emitido pelo Ministério Público Estadual de Minas Gerais, que pede a retirada do processo de licenciamento.
Esse pedido entra em consonância com outro, feito pelo Ministério Público Federal, que também recomendou à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) que suspendesse um processo de licenciamento na mesma obra, em julho.
Em novembro, o presidente da empresa no Brasil, Ruben Fernandes, deu uma entrevista para o jornal Hoje em Dia, onde disse que “o prazo máximo para a licença sair, sem que haja interrupções no processo produtivo, é dezembro”. Na entrevista, ele também afirmou que a empresa pode parar a produção, caso a licença não saia. Ele também explicou que a barragem será feita de forma diferente da de Mariana: “Vamos altear a barragem a jusante. Isso é importante destacar. A Samarco aumentou a barragem dela a montante”. Jusante é o lado para onde se dirige a corrente de água de um rio e montante é a parte onde ele nasce.
Até a publicação desta matéria, a reunião marcada para sexta (22) estava mantida.
Foto do topo: Distrito de Bento Rodrigues, Município de Mariana, Minas Gerais, após o rompimento da barragem de Fundão, novembro de 2015.
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