Apreensão do passaporte de Lula marca o fim de mais um capítulo da perseguição jurídica

Ricardo Stuckert/Instituto Lula

Aconteceu o que se esperava. A sentença condenatória de Moro contra Lula foi confirmada unanimemente em segunda instância. Qualquer resultado diferente desse desmoralizaria Moro, algo que seus compadres de Porto Alegre certamente jamais fariam. E a turma nem fez questão de disfarçar o entrosamento. Os desembargadores se sentiram à vontade para usar boa parte do tempo dos seus votos para fazer algo inimaginável: uma defesa política de Sérgio Moro e de seus métodos. Além de confirmar a condenação, o tribunal decidiu ainda pelo aumento da pena.

É importante lembrar que a denúncia do MPF afirmava que o triplex teria sido usado para lavar dinheiro fruto de desvios em contratos firmados entre OAS e Petrobrás. Nem Moro nem os desembargadores do TRF-4 foram capazes de demonstrar a relação causal entre os acontecimentos com base em provas. O quebra-cabeça para justificar a condenação foi montado a partir de suposições e convicções dos promotores, juízes e desembargadores, que claramente atuaram em conjunto. Em nenhum momento do processo ficou comprovado o ato de corrupção do ex-presidente. Lula foi condenado por um conjunto de indícios somado às convicções de Sérgio Moro e seus camaradas. Analistas jurídicos ouvidos pelo UOL, por exemplo, não viram provas suficientes para a condenação nem razão explícita para o aumento de pena. Esse estranhamento, aliás, é compartilhado por boa parte da comunidade jurídica. Apesar de alguns poucos juristas concordarem com a sentença, não encontrei nenhum que afirmasse categoricamente que as provas contra Lula são irrefutáveis.

A frase mais significativa e simbólica dessa ânsia condenatória contra Lula foi do desembargador Victor Luis dos Santos Laus, nomeado ao cargo pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Depois de expressar, sem nenhum constrangimento, opiniões políticas a respeito de Lula durante a leitura do seu voto, Laus soltou a pérola: “quem responde por crime tem que ter participado dele. E, para ter participado dele, alguma coisa errada ele fez.” Quem precisa de provas quando se tem tanta convicção, não é mesmo?

Para completar o quadro da perseguição jurídica que o ex-presidente vem sofrendo, o juiz Ricardo Leite, da 10ª Vara Federal de Brasília – o mesmo que no ano passado suspendeu de forma arbitrária e por iniciativa própria as atividades do Instituto Lula –  ordenou a apreensão do seu passaporte para impedi-lo de viajar para a Etiópia, onde participaria de um debate organizado pela FAO durante a cúpula da União Africana. A viagem estava marcada com antecedência e já havia sido informada ao TRF-4, que não fez nenhuma objeção. Os abusos jurídicos contra Lula parecem não encontrar limites e nada indica que eles serão interrompidos.

A decisão que determinou o confisco do passaporte não tem nenhuma relação com a condenação no caso do triplex, mas com uma ação penal do âmbito da Operação Zelotes que ainda nem foi julgado. Dentre todas as diversas ações que Lula vem sofrendo na Justiça, essa é, disparada, a mais estapafúrdia, com os indícios mais fantásticos. O fato mais emblemático é a compra de caças para a FAB, em que Lula é acusado, junto do seu filho, de praticar lobby em favor de uma fabricante de aviões sueca. O edital da compra dos caças é de 2006 e fazia parte de um projeto criado ainda durante o governo FHC.

Na denúncia, o Ministério Público sustenta que Lula interferiu no processo de compra dos caças em favor dos suecos em troca de propina para a empresa do seu filho. Acontece que a compra foi realizada durante a gestão Dilma e o MPF não acusou nem a ex-presidenta nem nenhum integrante do seu governo de participação no esquema. A influência de Lula no processo teria se dado por uma mágica que não foi explicada na acusação.

O fato é que o petista passou bom tempo da sua gestão fazendo campanha pública para que o Brasil escolhesse os caças franceses, chegando até a anunciar a compra durante visita de Sarkozy. Mas acabou recuando após a FAB contestar sua decisão política e apresentar relatório técnico apontando que a compra dos caças suecos seria o melhor para o país. O atual e o ex-comandante da FAB afirmaram em depoimento na referida ação que Lula não teve nenhuma influência na escolha dos caças. Outro fator curioso é o valor da propina que Lulinha teria recebido em um negócio de 5,4 bilhões de dólares: 2,5 milhões de reais, uma comissão ridícula, incompatível com um gênio do crime que chefia a quadrilha mais sofisticada do Brasil – como ficou demonstrado no célebre power point de Dallagnol (Sérgio Cabral, por exemplo, é acusado de cobrar até 5% do valor do contrato em propina para obras que seu governo encomendou para a Copa).

A inelegibilidade de Lula é o efeito político mais relevante da Lava Jato desde a derrubada de Dilma. O desenrolar dos acontecimentos não nos permite ser ingênuos. Os efeitos políticos da operação não são uma consequência natural do combate à corrupção como pregam os colunistões da grande imprensa, mas calculados para tirar do centro do poder o maior partido de esquerda do país e inviabilizar qualquer possibilidade de volta através das próximas eleições. Esses cálculos políticos de parte do judiciário ficaram evidentes desde a divulgação ilegal do áudio com a ex-presidenta (impedindo sua posse como ministro) até a inexplicável pressa para julgá-lo em ano de eleição (impedindo sua candidatura).

Em uma reportagem especial para a Folha, o jornalista e historiador Paulo César de Araújo relembrou o caso do triplex de JK, acusado pela ditadura militar de ser o proprietário oculto de um apartamento em Ipanema em um prédio construído com dinheiro doado por empreiteiros responsáveis por grandes obras do seu governo. A semelhança com o triplex de Lula é impressionante até nos mínimos detalhes. Após cassar o mandato de senador de Kubitschek, a ditadura militar suspendeu seus direitos políticos e passou a devassar sua vida. O ex-presidente foi acusado por casos de corrupção em diversos inquéritos policiais, sempre com a condescendência da imprensa. Há quem vá considerar a comparação grosseira e descabida, principalmente pelo fato de estarmos em uma democracia e não sob uma ditadura. Bom, para mim está a cada dia mais difícil chamar isso que estamos vivendo de democracia.