Direito penal nos outros é refresco

É com certa preocupação que se assiste à euforia demonstrada por alguns políticos, intelectuais e formadores de opinião do campo progressista com a notícia de que a 1º Turma do Supremo Tribunal Federal recebeu a denúncia contra o senador mineiro Aécio Neves (PSDB) e o tornou réu pelos crimes de corrupção passiva e obstrução de justiça.

Falta-lhes a percepção de que o mesmo estado policial que hoje criminaliza Aécio é aquele que ontem prendeu o ex-presidente Lula, e que antes disso alimentou a besta do impeachment e a criminalização de tantos outros líderes populares ao longo da história. Mais grave ainda: episódios como esse servem para dar legitimidade a essa expansão do poder punitivo e habilitam o discurso de que o processo de criminalização da política (e da vida como um todo) não é seletivo – uma amostra disso é o editorial de O Globo intitulado Aécio convertido em réu abala teoria persecutória do PT, publicado no último dia 18.

Para cada Cunha ou Aécio criminalizado, dez lideranças populares são alvo das agências do sistema penal.

A verdade é que o processo de criminalização é sempre seletivo, mesmo quando atinge os poderosos. É o fenômeno conhecido como criminalização por falta de cobertura, que ocorre quando uma pessoa tipicamente invulnerável ao sistema penal perde uma disputa de poder ou pratica um delito de forma tão grosseira que essa proteção se esvai. Sem dúvida, ser gravado em conversas nada republicanas com um empresário investigado colocou o senador Aécio Neves nessa situação.

Esses casos, contudo, são a exceção que confirma a regra. Alimentam a ilusão de que a lei é para todos e que as agências do sistema penal atuam de forma igualitária. Pelo menos por enquanto, a realidade não se mostra tão igualitária assim. Para cada Cunha ou Aécio criminalizado, dez lideranças populares são alvo das agências do sistema penal.

Eduardo Cunha, preso, em Curitiba no dia 20 de outubro de 2016.

Foto: Heuler Andrey/AFP/Getty Images

O timing dessas ações também é seletivo. As principais acusações contra o PT, por exemplo, explodiram no auge do processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff. O processo contra o ex-presidente Lula avançou em velocidade recorde para que fosse concluído a tempo de torná-lo inelegível no pleito em que ele figurava como franco favorito. Por outro lado, Eduardo Cunha só foi afastado da presidência da Câmara dos Deputados depois de ter aceitado o pedido de impeachment, quando sua utilidade política já havia se esgotado, ainda que as provas de seus crimes fossem conhecidas há bastante tempo.

Ao que tudo indica, Michel Temer também só será processado após o término de seu mandato. O próprio senador Aécio Neves só está sendo processado agora porque caiu em desgraça – até então os outros oito inquéritos aos quais responde nunca avançaram, apesar de todas as provas já encontradas, amplamente divulgadas pela imprensa. Enquanto isso, os verdadeiros invulneráveis continuam recebendo tratamento privilegiado (ou pelo menos mais benigno) por parte das autoridades: seus crimes prescrevem, são delatados – mas prestam depoimento por escrito, em segredo –, tem inquéritos remetidos para a Justiça Eleitoral.

Há outras evidências dessa seletividade punitiva. No auge da crise política, o senador Delcídio Amaral foi preso pelo Supremo Tribunal Federal e rapidamente cassado pelo Senado. Tempos depois, quando o investigado era de outro partido, o Supremo Tribunal Federal decidiu que cabia ao Legislativo autorizar medidas restritivas contra a liberdade de seus membros (todos se lembram do confuso voto de desempate da presidente do Tribunal).

Criticar o avanço do estado policial quando ele atinge os aliados e celebrá-lo quando o alvo são os adversários políticos resulta em uma visão míope e seletiva da realidade.

O Senado, por sua vez, não só impediu a prisão de Aécio como sequer abriu processo contra ele no Conselho de Ética da casa. E o que dizer então do julgamento da chapa Dilma-Temer no Superior Tribunal Eleitoral? Alguém duvida que o veredito seria outro se não tivesse ocorrido o impeachment?

Criticar o avanço do estado policial quando ele atinge os aliados e celebrá-lo quando o alvo são os adversários políticos resulta em uma visão míope e seletiva da realidade. Afinal, os mesmos investigadores que hoje acusam Aécio são os que também acusaram Lula. Os mesmos ministros tão criticados há 15 dias por autorizarem a prisão antes do trânsito em julgado são aqueles que ontem receberam a denúncia contra Aécio Neves.

Nesse cenário, comemorar a criminalização dos inimigos revela um grande desconhecimento sobre o real funcionamento do sistema penal. Para além disso: indica também certos traços de sadismo, uma vontade de fazer sofrer quem te fez sofrer. Ou então vale a velha máxima, adaptada para os tempos atuais, de que direito penal nos outros é refresco. É como o médico que, ao se deparar com alguns pacientes sadios e outros doentes, resolve igualar a situação espalhando a moléstia por todos.

É importante sempre ter em mente que o sistema penal não é instrumento de justiça social. Historicamente, ele sempre foi uma arma das oligarquias, que sabem manejá-lo (e contê-lo, quando necessário) com muito mais habilidade do que aqueles que costumam ser seus clientes preferenciais.

A solução para a crise política brasileira não passa pela expansão do poder punitivo nem pela panaceia do direito penal para todos, como parece querer ao menos um ministro do Supremo Tribunal Federal. O que o Brasil precisa nesse momento é de tribunais que contenham a irracionalidade do poder respeitem as garantias individuais previstas na nossa Constituição e na lei (sem contorcionismos jurídicos de ocasião) e de uma renovação política que rompa com as velhas práticas e os pactos oligárquicos, que governam o Brasil há décadas, permitindo a efetiva participação popular nos rumos da nação.