Inhotim e Bernardo Paz: trabalho infantil e grilagem não contam toda a história

Na minha investigação sobre Bernardo Paz, publicada recentemente na Bloomberg Businessweek, apurei que o fundador do Instituto Inhotim não só cometeu crimes financeiros — evasão fiscal e lavagem de dinheiro — como também violou leis ambientais e até beneficiou-se do uso de trabalho infantil. Encontrei tantos malfeitos, na verdade, que nem todos couberam na matéria. Mas posso revelar aqui que existem também acusações contra Paz de participação no Caso Banestado, uso de notas frias para esquentar carvão ilegal e desvio de ativos para prejudicar os outros acionistas do seu grupo — e ainda mais indícios de “grilagem de terras”, nas palavras do advogado André Alves de Souza, que me deu acesso a vários documentos levantados em anos de batalhas legais com Paz e suas empresas.

Caso Banestado

Paz já sofreu inúmeros processos fiscais por não ter pago impostos ou contribuições previdenciárias. Conforme uma decisão do Primeiro Conselho de Contribuintes do Ministério da Fazenda, em 2007, um deles foi resultado das investigações sobre o Caso Banestado, em que foram descobertas bilionárias transferências de divisas para o exterior. Na decisão, a relatora revela que Paz remeteu pelo menos US$ 144,840 para o exterior de forma irregular. Como resultado da fiscalização provocada por essa descoberta, ele foi ordenado a pagar R$ 1,2 milhão por ter omitido rendimentos de suas empresas, mais uma multa. (Os advogados de Paz não responderam a perguntas sobre esse assunto até o fechamento da reportagem.)

Carvão ilegal

Na minha reportagem, mostrei que empresas de Paz foram autuadas várias vezes por usar carvão vegetal sem origem legal e também por descumprir um acordo para repor florestas no Tocantins. Além disso, em 2013, o Ministério Público do Estado de Minas Gerais acusou a Replasa, empresa de Paz, e mais seis pessoas de falsificar notas fiscais para vender carvão ilegal, feito com árvores de floresta nativa, como se viesse de floresta plantada de eucalipto. O caso ainda está em aberto, mas uma juíza concedeu uma liminar bloqueando R$ 10 milhões em ativos dos envolvidos. Ela citou indícios de corrupção e falsidade ideológica para facilitar o “mercado criminoso de carvão vegetal”. (Os advogados de Paz não responderam a perguntas sobre esse assunto até o fechamento da reportagem.)

Grilagem

Como já contei, Paz fez aditamentos de contratos de concessão de terras devolutas considerados ilegais pela Advocacia Geral do Estado de Minas Gerais. Em uma ação popular, o advogado André Alves de Souza também acusou uma série de pessoas e empresas, entre elas Paz e a Replasa, de se apropriarem de terras devolutas de forma fraudulenta. O suposto método era “retificação administrativa”, normalmente usado para realizar pequenas correções no registro de um imóvel, mas usado nesse caso para converter pequenas glebas em propriedades enormes. O caso ainda está em aberto, mas um juiz concedeu uma liminar congelando R$ 373,9 milhões em ativos dos envolvidos por eles aparentemente formarem “uma engendrada organização criminosa — com possível participação de empresários, oficiais de cartórios, advogado, engenheiros, policiais militares, entre outros —, constituída com fins precípuos de apropriarem ditas terras devolutas”.

Paz e a Replasa foram incluídos na ação não por terem aumentado terras próprias, mas por terem dado respostas supostamente fraudulentas num processo de retificação realizado por uma outra família latifundiária na região — dona, aliás, de uma carvoaria onde foi flagrado trabalho análogo à escravidão, levando a Itasider, empresa de Paz, a ser incluída na chamada lista suja. Segundo Souza, porém, a própria Itasider já usou o método da “retificação” para converter uma gleba de 145 hectares numa propriedade de mais de 3 mil hectares — ou seja, uma área 21 vezes maior. (Nesse caso, um juiz determinou que qualquer falsificação já teria prescrito. Um advogado de Paz afirma que a retificação foi legal e que a participação da Replasa na outra retificação também foi legal.)

Brigas com acionistas

Nos últimos anos, dois grupos de antigos acionistas da Itaminas ajuizaram ações afirmando que Paz desviou ativos da empresa — que ele chegou a controlar por ter casado com uma filha do banqueiro João do Nascimento Pires. Uma das ações, da família Pires, foi resolvida num acordo sigiloso, mas acabou provocando outra, dos herdeiros do empresário Ítalo Bernardi, cofundador da Itaminas. Entre outras alegações, eles dizem que Paz vendeu ativos minerários da empresa à Companhia de Fomento Mineral (CFM) por menos de R$ 4 milhões — e a CFM depois foi vendida por US$ 440 milhões. Em julgamento de segunda instância, decidiu-se que o caso já tinha prescrito; agora está no Superior Tribunal de Justiça. (Advogados de Paz não responderam a perguntas sobre o caso até o fechamento dessa reportagem.)

Uso de offshores

Paz, como é sabido, foi condenado por lavagem de dinheiro em 2017. A Polícia Federal não conseguiu mostrar como ele mandou o dinheiro para o exterior, mas existem pistas na venda da CFM, em 2007. Na época, Paz negou ser o dono da CFM — os acionistas oficiais eram duas empresas de fachada sediadas no exterior — apesar de a CFM ter o mesmo presidente e o mesmo endereço da Itaminas. A contradição aparentemente nunca levou a nenhuma punição.

Outra pista surgiu em 2009, quando o Estado de S. Paulo reportou, citando afirmações de Paz, que ele e um sócio tinham vendido uma mina por US$ 480 milhões. Segundo a reportagem, Paz recebeu metade desse valor na Alemanha e, como não queria pagar os impostos devidos se trouxesse o dinheiro para o Brasil de forma regular, usou offshores em paraísos fiscais para injetar recursos numa holding brasileira, a Horizontes. Quatro anos depois, Paz tentou mudar essa versão para uma mais esdrúxula: “A mina eu doei, é uma história longa. Mas acabou dando dinheiro, e os alemães retribuíram botando dinheiro no Inhotim.” (Um advogado de Paz afirma que “a narrativa que corresponde à realidade dos fatos é aquela apresentada em seu interrogatório”, em 2015, em que Paz disse que o dinheiro injetado na Horizontes não era dele.)

Violações ambientais

Até no próprio Inhotim, maior museu a céu aberto da América Latina, já surgiram indícios de ilegalidade. Em 2012, um ex-curador botânico do museu disse que Paz comprou palmeiras que tinham sido retiradas irregularmente de Áreas de Proteção Permanente. Na época, o Inhotim respondeu que as coletas tinham sido aprovadas pelo Ministério do Meio Ambiente e que as denúncias “foram investigadas por autoridades ambientais que atestaram a legalidade das nossas ações”.

Seria mais fácil acreditar nessa negação, não fosse a longa lista de malfeitos que Paz cometeu ao longo da sua carreira.