Mais simples e lucrativo do que abrir uma empresa de segurança, como mostrou a investigação do The Intercept Brasil, é montar uma consultoria na área. Não é necessário autorização da Polícia Federal ou de qualquer outro órgão de controle. Basta abrir uma empresa e começar a operar. Nesse caso, o que vale mais é o carteiraço. Quanto mais alto o cargo e o acesso, maior o valor que o cliente se dispõe a pagar para contar com a expertise de quem atuou durante anos no serviço público.
É o caso do ex-secretário de segurança pública do Rio de Janeiro e hoje consultor José Mariano Beltrame.
Exemplo incomparável em longevidade na área de segurança, Beltrame é delegado da Polícia Federal e se tornou conhecido por comandar, entre 2007 e 2016, a Secretaria de Segurança Pública. Durante nove anos e dez meses, Beltrame foi diretamente responsável pelas iniciativas de combate à criminalidade no estado. Implementou ações como as UPPs, autorizou operações, foi informado sobre aspectos sensíveis e confidenciais de inteligência sobre o funcionamento do crime organizado no Rio, lidou com a corrupção entranhada nas polícias cariocas. No fim de 2016, após as Olimpíadas, cansou do serviço. Recusou-se inclusive a assumir o recém criado Ministério da Segurança Pública.
Na época, em entrevista de despedida à TV Globo, disse quando perguntado sobre o que faria a partir daquele momento. “Pretendo ir pra casa descansar e pagar essa dívida que eu tenho com a minha família, de dez anos, se é que eu consigo pagar.”
Quem são seus clientes? Um mistério, como seria de se esperar.
As “férias” de Beltrame duraram 45 dias. Em 25 de novembro de 2016, ele abriu, junto com a mulher, a Beltrame Consultoria em Segurança Ltda. É uma empresa criada apenas por formalidade. Não envolve uma equipe de vigilantes ou um espaço para armazenar um arsenal. A empresa, inclusive, está sediada no apartamento onde vive com a esposa, num condomínio de luxo em Jacarepaguá, a menos de dois quilômetros do Parque Olímpico.
Quem são seus clientes? Um mistério, como seria de se esperar. Especialmente pelo fato de a empresa, ativa desde o fim de 2016, não ter qualquer obrigação de dar transparência às suas operações. Logo depois de Beltrame passar para o outro lado do balcão e passar a fornecer inteligência, o jornal O Globo divulgou que a Vale era a primeira cliente de Beltrame, informação descoberta a partir de e-mail interno da mineradora. The Intercept Brasil descobriu ao menos mais um grande cliente de Beltrame, a Federação Brasileira de Bancos, o mais relevante braço institucional do setor financeiro, que também contratou o ex-secretário.
Trânsito privilegiado
Na prática, as consultorias dão orientações, ajudam em tomadas de decisão e prestam informações que são estratégicas para o negócio de quem a contrata. Não precisam de nenhum grande equipamento, tecnologias avançadas ou sistemas computadorizados complexos. Basta a experiência e, em especial, o trânsito entre quem de fato toma decisões.
A empresa de Beltrame está registrada como uma empresa de pequeno porte, ou EPP. Isso significa que seu faturamento anual pode ser de até R$ 3,6 milhões. O atual secretário de Segurança do Rio de Janeiro, Richard Fernandez Nunes, recebe mensalmente R$ 17,3 mil brutos. Em um ano, com décimo-terceiro incluído, isso dá R$ 225 mil. No mercado da segurança privada, o ex-secretário tem gabarito para cobrar muito mais. Procurado pela reportagem, Beltrame não retornou aos pedidos de entrevista.
Não há nenhum indício de crime nas atividades empresariais de Beltrame e nos demais casos que veremos a seguir. Mas eles expõem o conflito de interesses existente no uso de informações privilegiadas do setor público para lucro individual.
No serviço público federal, uma lei foi criada em 2013 justamente para coibir esse tipo de situação. A lei 12.813, que trata especificamente do conflito de interesses, por exemplo, prevê um prazo de seis meses para que os servidores federais com acesso a informações privilegiadas entrem na iniciativa privada. Nesse período, eles ficam proibidos de prestar serviços para pessoas com quem tenham se relacionado por conta do cargo, trabalhar na área e assinar contratos com o governo, entre outras questões. A medida também proíbe, “a qualquer tempo, divulgar ou fazer uso de informação privilegiada obtida em razão das atividades exercidas”, caso das consultorias.
Por não serem sociedades anônimas, as consultorias não são obrigadas a arquivar atas de reuniões e outros documentos em cartório. Somente eventuais processos na Justiça ou investigações policiais são capazes de expor dados dessas empresas, o que torna tudo ainda menos transparente.
Capitão Nascimento
Outro que construiu uma reputação importante no setor da segurança no Rio de Janeiro foi Rodrigo Pimentel. Inspiração do personagem Capitão Nascimento, dos filmes “Tropa de Elite”, Pimentel foi capitão do Bope nos anos 90. Deixou a corporação com 29 anos. Mas manteve-se transitando na área de segurança. A exemplo de Beltrame, ele também abriu uma empresa de consultoria: a R&R Pimentel Consultoria em Segurança, que tem até uma página no Facebook. Em publicação de quatro anos atrás na rede social, informava que Pimentel já havia dado mais de 600 palestras, para uma grande parcela das maiores empresas do Brasil, entre elas Ambev, Souza Cruz e Bayer.
Ao The Intercept Brasil, Pimentel afirmou que, há anos, sua consultoria limita-se às palestras. Após deixar a Polícia Militar, ele trabalhou para o Santander e para a consultoria internacional PricewaterhouseCoopers. Também diz ter prestado serviços técnicos para um shopping no Rio e para construtoras.
“Não faço consultoria de segurança. Muito eventualmente assessoro algum amigo que precisa de dica ou conselhos. Não que não goste, mas não me sobra tempo. Amigos, artistas, empresários e até políticos me procuram para perguntar algo ou conhecer alguma dinâmica do crime. Não tenho como prestar uma assessoria, mas não me furto em dar conselhos”, disse.
Consultoria ou lobby?
Um dos consultores mais recentes no mercado carioca de segurança é o coronel Alberto Pinheiro Neto, que foi comandante-geral da Polícia Militar e também chefiou o Bope. Seu conhecimento das entranhas da segurança e da criminalidade do Rio foi considerado útil pela Petrobras, onde hoje é chefe de segurança corporativa. Chegou à estatal por meio da ICTS, principal empresa de consultoria de segurança do Brasil, de origem israelense, para quem já tinha prestado serviço depois de ir para a reserva.
Ex-comandante do Bope no início da década de 2000, o coronel Venâncio Alves de Moura também migrou para os mais atrativos rendimentos da iniciativa privada, levando consigo a expertise acumulada na PM. Virou diretor de segurança do Sindicarga, o sindicato das transportadoras de carga do Rio de Janeiro. O objetivo, claro, ajudar a impedir o roubo de mercadorias.
A válvula de escape das consultorias envolve ainda integrantes da ativa e da reserva das Forças Armadas. No Exército, a reportagem identificou quatro coronéis da reserva. Um deles é o coronel José Augusto Glycerio de Castro, que apesar de estar na reserva, foi chamado pelo Exército para uma missão de mais de um ano a partir de 2016: assessorar, enquanto pessoa física, o coordenador-geral da Assessoria Especial do Exército para os Jogos Olímpicos de 2016.
Em 2004, o general de brigada Antônio Roberto Nogueira Terra, um dos oficiais do Ministério da Defesa, responsável até então por autorizações de exportação e importação de armamentos no país, se aposentou e se tornou consultor especial da Sulbras Consultoria e Assessoria Ltda., representante da Taurus em Brasília. A mudança levantou suspeitas e o Ministério Público Federal abriu uma investigação para a apurar se houve favorecimento da empresa durante o tempo em que o militar dava as cartas no Exército. A suspeita de atuação imprópria como lobista da Taurus acabou arquivada pela Procuradoria Geral da República em 2009.
“Sem dúvida nenhuma, para os policiais mais experientes, o trabalho [de consultoria] é de lobby”, afirma o diretor-presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Renato Sérgio de Lima. O fórum é uma organização sem fins lucrativos que, entre outros objetivos estratégicos, prega transparência e controle sobre a área da segurança.
Lima critica a falta de regulamentação da atividade de consultor/lobista e defende a criação de mecanismos de compliance [regras que prevêem o cumprimento de diretrizes da empresa e o combate a irregularidades], semelhantes ao do setor privado, para a área da segurança. Entre essas regras, uma quarentena mais significativa. O conflito de interesses, segundo ele, é algo que permeia essa transição do funcionário do Estado para o mercado muito mais bem remunerado da iniciativa privada.
“Hoje o profissional que sai relativamente novo e se aposenta relativamente novo, principalmente PM, é um ativo muito concorrido no mercado privado, porque ele tem conhecimento público. Principalmente a rede de relacionamentos que ele construiu. Não é a técnica policial dele que importa”, avalia.
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