Desde que as investigações federais sobre o presidente Donald Trump e seus lacaios começaram, a maior parte dos observadores externos têm argumentado que seria muito improvável que o próprio Trump sofresse acusações criminais.
A sabedoria popular tem dito que os promotores públicos se curvariam à tradição e às décadas de opiniões legais do Departamento de Justiça e não buscariam indiciar um presidente em exercício. Trump pode enfrentar um impeachment no Congresso, que é um processo político, mas parece improvável que os procuradores tentariam mandá-lo diretamente da Casa Branca para a prisão.
Mas esta linha de pensamento foi derrubada na terça-feira, quando Trump tornou-se o “Indivíduo-1”, sem nome, em um processo criminal federal. Terça-feira foi o dia em que as chances de Trump enfrentar indiciamento e acusações federais aumentaram mais do que nunca.
De fato, o dia 21 de agosto de 2018 parece destinado a ser um marco na agitada presidência de Trump.
Em um tribunal federal da Virginia na terça-feira, Paul Manafort, ex-chefe de campanha de Trump, foi considerado culpado em oito denúncias por fraude bancária e fiscal em um processo apresentado pelo procurador especial Robert Mueller, que estava investigando se Trump e sua campanha conspiraram com a Rússia para vencer a eleição de 2016.
Enquanto isso, também na terça-feira, em um tribunal federal de Nova York, Michael Cohen, advogado e “solucionador de problemas” de longa data de Trump, declarou-se culpado em oito denúncias de sonegação de impostos, fraude bancária e, no caso mais crucial para Trump, violações no financiamento de campanha.
Os dois casos de terça-feira foram péssimas notícias para Trump, mas o acordo judicial de Cohen apresentou uma ameaça mais imediata ao presidente. Como parte de seu acordo, Cohen envolveu diretamente o presidente, afirmando que ele trabalhou com Trump durante a campanha ao pagar duas mulheres para que não contassem à imprensa suas histórias de supostos casos românticos com Trump antes das eleições de 2016. Considerando a forma como os pagamentos foram feitos, assim como suas intenções, tal esforço foi uma violação das leis federais de financiamento de campanha. Cohen afirmou ao tribunal federal que Trump havia cometido um crime.
Agora, os procuradores federais estão diante de um dilema. Eles acabaram de triunfar em um processo criminal de colarinho branco de alto perfil no qual conseguiram demonstrar a conexão do advogado pessoal ao presidente. Eles espremeram tanto Cohen que ele acabou por admitir que o presidente era seu co-conspirador em um crime. E não qualquer crime – um crime planejado para ajudar Trump a vencer a presidência.
Os promotores podem agora ignorar a lógica de seu próprio processo? Eles não teriam que ir atrás do próprio Trump?
Lanny Davis, advogado de Cohen, fez esta pergunta publicamente na terça-feira. Em um tuíte após a defesa de Cohen, Davis escreveu que seu cliente “se levantou e testemunhou sob juramento que Donald Trump orientou que ele cometesse um crime ao fazer os pagamentos a duas mulheres com o propósito principal de influenciar uma eleição. Se aqueles pagamentos foram um crime para Michael Cohen, então por que eles não seriam um crime para Donald Trump?”
Os processos de Cohen e Manafort foram apresentados por diferentes grupos de promotores e isso pode fazer uma diferença em como cada um será conduzido a partir de agora. A acusação de Cohen foi conduzida pelo escritório do Procurador-Geral para o Distrito Sul de Nova York, enquanto o processo de Manafort foi apresentado por Mueller e sua equipe na procuradoria especial.
Como procurador especial, Mueller possui grande liberdade para definir como conduz o processo Trump-Rússia. O procurador-geral Jeff Sessions foi forçado a se declarar incompetente para supervisionar a investigação de Mueller, em função de questionamentos sobre suas próprias conexões com funcionários russos durante a campanha de 2016. Mueller aproveitou seu status independente para conduzir uma investigação altamente agressiva sobre Trump e aqueles ao seu redor. Manafort foi apenas o último de uma longa lista de pessoas do círculo de Trump a descobrir o quão sério Mueller está sendo em levar adiante sua investigação. Mueller estava acusando Manafort com a clara intenção de pressioná-lo a mudar de lado e contar tudo o que sabia sobre Trump e a conspiração com a Rússia.
Michael Cohen, antigo advogado do presidente Donald Trump, sai de fórum federal na cidade de Nova York no dia 21 de agosto de 2018. Cohen chegou a um acordo com os procuradores, declarando-se culpado das acusações que envolviam fraudes bancárias, fraudes fiscais e violação de financiamento de campanha.
Foto: Yana Paskova/Getty Images
Mas os procuradores de Nova York que lidaram com o processo de Cohen não gozam do mesmo nível de independência de Mueller. Qualquer esforço feito pelos promotores do Distrito Sul em conduzir seu caso e investigar o “Indivíduo-1” na Casa Branca tem de, com quase toda certeza, ser aprovados por Sessions. Parece improvável que ele acreditasse que sua retirada da investigação Trump-Rússia se aplicaria na investigação de Cohen, embora se acredite que Cohen tenha informações sobre o caso Trump-Rússia. E, após ser repetida e publicamente atacado e humilhado por Trump por conta de seu afastamento da investigação de Mueller, Sessions pode estar disposto a provar sua lealdade a Trump e bloquear qualquer investigação subsequente no processo de Cohen. (Embora também seja possível que, após suportar silenciosamente meses de abusos de Trump, Sessions possa querer aprovar um ataque legal ao presidente.)
Enquanto a Constituição dos Estados Unidos parece um tanto vaga sobre a possibilidade de um presidente ser indiciado ainda no cargo, os advogados do Departamento de Justiça têm argumentado que a lei constitucional proíbe essa hipótese. Em 1973, durante o governo Nixon, o Departamento de Justiça “concluiu que o indiciamento e acusação criminal de um presidente em exercício interferiria desnecessariamente na habilidade do poder executivo em realizar suas tarefas constitucionalmente atribuídas e, portanto, violaria a separação constitucional de poderes”, de acordo com um memorando do Departamento de Justiça escrito em 2000, ao final o governo Clinton. Quase três décadas após o Watergate, o memorando escrito em 2000 reafirmou a decisão anterior do departamento: “Nenhum tribunal abordou essa questão diretamente, mas os precedentes judiciais que se baseiam na validade contínua de nossa análise constitucional são consistentes tanto com a abordagem analítica e com as conclusões alcançadas. Nossa visão permanece sendo a de que um presidente no cargo está constitucionalmente imune de indiciamentos e acusações criminais.”
Se Jeff Sessions e o Departamento de Justiça impedirem os procuradores de Nova York de continuarem com a investigação sobre Trump, o que acontecerá em seguida? As informações serão encaminhadas ao Congresso como parte da investigação de impeachment? Se os Democratas retomarem a maioria na Câmara durante as eleições de novembro, eles estarão dispostos a buscar o impeachment, mesmo sabendo que quase certamente não terão os votos suficientes no Congresso para conseguir uma condenação?
O que sabemos com certeza é que o caminho para a acusação criminal e prisão do presidente dos Estado Unidos agora está claro. Como isso será conduzido será um grande teste para o sistema americano de governo.
Tradução: Maíra Santos
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