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“As fake news não vão navegar pela internet como antigamente se navegava pelos mares”, garantia, em junho, o ministro Luiz Fux, então presidente do Tribunal Superior Eleitoral, em seu costumeiro tom pomposo.
Ele falava a jornalistas na saída de uma palestra que dera num congresso sobre Direito Eleitoral, em Curitiba. O encontro, que levou à cidade ministros de tribunais superiores e advogados que defendem candidatos, tinha as fake news como um de seus principais temas.
Fux foi enfático: “O TSE tem uma estratégia de combate às fake news”, prometeu. Fez piada quando questionado como ela iria funcionar. “Temos uma área de inteligência, e a maior estratégia da área de inteligência é não falar sobre a estratégia da área de inteligência.”
“Temos a imprensa do nosso lado, um comitê de imprensa comprometido em averiguar a veracidade das fake news. Os próprios partidos políticos assinaram tratado de não-proliferação de fake news. Todos assinaram”, ele anunciava. Na verdade, alguns se recusaram – entre os grandes, apenas o PT.
Não adiantou.
Bolsonaristas assinam acordo contra fake news. E desrespeitam
Não que tenha faltado boa vontade. Formou-se um conselho consultivo para discutir eleições e internet. Apresentaram-se mais de 20 projetos de lei. Um enorme acordo de cooperação teve assinatura de 28 partidos. Projetos e mais projetos de checagem de fatos se proliferaram na internet e na grande imprensa. Enquanto isso, os grupos de WhatsApp bombavam, com surrealismos como mamadeiras com bicos em formato de pênis ou crianças que terão o gênero definido pelo Estado.
Um estudo de pesquisadores da Universidade de Oxford, na Inglaterra, avaliou as notícias espalhadas durante a segunda quinzena de agosto no Twitter – “um ambiente extremamente partidarizado” – e concluiu que, “ao passo que os partidários de Bolsonaro foram responsáveis por compartilhar a variedade mais ampla de fontes de junk news, os partidários de Lula da Silva e Haddad foram responsáveis pelo maior volume de compartilhamento”.
Mas a realidade é ainda mais grave: os próprios candidatos e aliados próximos espalharam notícias falsas à vontade, violando o Código Eleitoral impunemente. Jair Bolsonaro, seus filhos, Eduardo e Carlos, e seus aliados políticos são notórios difusores desse tipo de conteúdo.
No mês passado, os dois postaram um print do grupo Mulheres Contra Bolsonaro que havia acabado de ser roubado. Na imagem, adulterada pelos criminosos que invadiram contas, o nome havia sido trocado para “Mulheres com Bolsonaro”, dando a entender que o grupo havia sido criado com o propósito original de apoiar o candidato do PSL. As postagens permanecem no ar.
Em outro post, Eduardo Bolsonaro postou uma notícia comprovadamente falsa sobre a urna eletrônica ter sido feita na Venezuela. A notícia, desmascarada até pela FatimaBot, uma robô que detecta automaticamente notícias falsas no Twitter, foi tratada como verdade – levando seus eleitores a acreditarem que o próprio processo eleitoral está viciado, como, aliás, sugerem vários de seus aliados e o próprio candidato à Presidência.
O PRTB, partido do vice de Bolsonaro, General Mourão, e de seu aliado Levy Fidélix, também não apenas compartilha mentiras – como, também, ajuda a financiá-las. Uma reportagem do Intercept de julho deste ano mostrou como o partido paga conhecidos propagadores de inverdades, como a Folha Política e outras grandes páginas do Facebook.
O PRTB, aliás, foi um dos poucos partidos que não assinou o Termo de Compromisso com o Tribunal Superior Eleitoral, o TSE, para “manutenção de um ambiente eleitoral imune de disseminação de notícias falsas”. Segundo o acordo, os partidos políticos se comprometeriam a manter um ambiente de “rigidez informacional” e a “reprovar qualquer prática ou expediente referente à utilização de conteúdo falso”, colaborando contra a “disseminação de fake news”.
Já o PSL, partido dos candidatos da família Bolsonaro, foi um dos 28 signatários. Não fez diferença.
‘Ninguém controla o WhatsApp’
Bolsonaro se beneficia das notícias falsas e de recursos que as ajudam a proliferar, como um aplicativo que só noticia o que é aprovado pela candidatura e um robô de spam que faz posts automáticos em grupos no Facebook. Mas o problema é muito mais grave no WhatsApp, em que centenas de grupos favoráveis a Bolsonaro fizeram as fake news proliferarem como vírus de gripe em ônibus lotado.
Uma reportagem do El País relatou como foi passar alguns dias acompanhando apenas três desses grupos. “Em todos o discurso é o de que é preciso usar a plataforma, de uso massivo em todas as faixas de renda no país e de difícil monitoramento, para combater a “grande mídia tendenciosa” e ajudar na disseminação das mensagens”, relatou o site.
“Ninguém controla o WhatsApp”, resumiu Luiz Fernando Pereira, presidente do Congresso Brasileiro de Direito Eleitoral, que organizou o evento em que Luiz Fux garantiu que as fake news “não navegariam na internet”.
A rede social, imune a qualquer tipo de controle externo, não é um problema apenas eleitoral. Na Índia, conteúdo falso espalhado por ela resultou no linchamento até a morte de pelos menos 27 pessoas.
A ofensiva do TSE não durou nada
A cruzada antifake news do Tribunal Superior Eleitoral, liderada por Luiz Fux, realizou uma série de atividades tentando preparar o ambiente para o que viria a ser a eleição de 2018. Além do compromisso com os partidos, a Justiça Eleitoral fez um acordo com o Google e o Facebook, com a Associação Brasileira de Rádio e Televisão, montou um Conselho Consultivo sobre Internet e Eleições, ouviu o FBI e cogitou até anular as eleições se constatasse que o processo eleitoral tivesse sido influenciado por notícias falsas. “As fake news poluem o ambiente democrático, com o candidato revelando sua ira contra o outro, em vez de suas próprias qualidades”, bradou o ministro em julho.
Mas o Conselho Consultivo teve poucas reuniões. Organizações da sociedade civil reclamam: havia apenas dois representantes do setor, e as atas dos encontros não eram divulgadas. Havia a promessa de o TSE fazer uma resolução contra fake news, o que nunca aconteceu.
Quando ameaçou anular as eleições em caso de proliferação de notícias mentirosas, na época de maior atividade da sua cruzada, Fux se baseou no Código Eleitoral, que diz que a votação pode ser anulada quando viciada de falsidade, fraude, coação, abuso de poder ou autoridade ou emprego de processo de propaganda ou captação de sufrágios vedado por lei.
Enquanto o jornalismo profissional é atacado, candidaturas se beneficiam politicamente da desinformação.
Em agosto, quando Fux deixou o cargo, comemorou “resultados palpáveis” de sua ofensiva contra a desinformação. “Hoje, estamos assistindo a um cenário em que as plataformas estão retirando conteúdo e se comprometendo com o combate às fake news”, declarou.
Na prática, o TSE atuou removendo notícias falsas em dois casos específicos: um relacionado a uma notícia sobre Marina Silva e, em outro, a Fernando Haddad. Esta última, no entanto, continua circulando mesmo vedada pelo Tribunal Superior.
É claro que as ações do TSE não são fake news. Elas foram realizadas e documentadas. Mas, como é comum no atual debate político – em que reportagens baseadas em documentos e testemunhas também são taxadas de “fake news” por quem não concorda com elas – tomamos a liberdade de, neste título, interpretar o termo como convinha.
Se a ofensiva do TSE pareceu não ter nenhum efeito na candidatura que mais se beneficia da desinformação, Fux foi decisivo em outro debate depois de deixar o cargo no tribunal – desta vez, relacionado a uma notícia real. O ministro foi o responsável por censurar a entrevista que o jornal Folha de S.Paulo faria com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ele alegou que Lula contribuiria com a desinformação, no que chamou de “relativização excepcional do direito de imprensa”. A decisão foi contestada pelo ministro Ricardo Lewandowski, mantida por Fux e respaldada pelo presidente do STF, José Antonio Dias Toffoli.
Enquanto o jornalismo profissional é atacado, candidaturas se beneficiam politicamente da desinformação e as empresas de internet continuam lucrando com isso – por mais que invistam em iniciativas para mitigar o problema.
Na prática, estamos assistindo a uma eleição que provavelmente será decidida por eleitores informados (sic) por fake news. Com a anuência do TSE.
CORREÇÃO: O nome do presidente do STF é José Antonio Dias Toffoli e não Ricardo Toffoli. A informação foi corrigida e o texto atualizado às 12h50 de 15 de outubro de 2018.
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