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Em seu plano de governo, Jair Bolsonaro afirma que o povo deve ser livre para pensar e opinar. Além disso, o deputado federal e candidato à presidência sempre criticou a tentativa de tirar de circulação notícias e posts críticos. Em várias ocasiões tuitou sobre isso, criticando a “mordaça” do politicamente correto. E, em entrevista exibida em 2 de março de 2015, ele também defendeu a liberdade de expressão na internet, quando participou do programa de João Kléber, na Rede TV. Mas, na prática, o ex-capitão do exército faz exatamente o contrário.
Além de se recusar a conceder entrevistas e ser sabatinado por jornalistas que não pode controlar, ele é autor de 23 ações em 2018 para tentar tirar de circulação notícias negativas e posts críticos da internet. Isso faz dele o político que mais acionou o Judiciário este ano para silenciar opositores. O levantamento foi feito com a ferramenta Ctrl+X, da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo, a Abraji, que monitora tentativas judiciais de impedir a divulgação de informações.
O processo mais recente de Bolsonaro é contra a Folha de S.Paulo, por causa da reportagem que afirma que o candidato do PSL estaria sendo beneficiado por empresários que teriam pago uma campanha no WhatsApp contra o PT – o que pode configurar crime eleitoral.
A defesa do ex-capitão afirma que a matéria é “suspeita por ter sido produzida por uma jornalista declarada de esquerda e petista”. Além disso, alega que o editor que autorizou a publicação é “simpatizante de Fernando Haddad”. Os advogados pedem direito de resposta e a suspensão da matéria, até que o caso seja julgado. O relator do caso no Tribunal Superior Eleitoral, o ministro Sérgio Silveira Banhos, negou o pedido. “A publicação apontada pelos representantes como inverídica está situada dentro dos limites referentes aos direitos à livre manifestação do pensamento e à liberdade de expressão e informação, de alta relevância no processo democrático”, escreveu o juiz na decisão. O processo ainda corre na Justiça.
Facebook 17 x 0 Bolsonaro
As investidas judiciais de Bolsonaro, no entanto, têm outro alvo principal: o Facebook. Ao todo, até agora foram 17 ações contra a empresa de Mark Zuckerberg, pedindo a exclusão de páginas de opositores. Em um dos processos, de 24 de agosto, os advogados do ex-capitão alegaram que a página Todos contra Bolsonaro estaria publicando “conteúdos que agridem e difamam” o candidato ao Planalto. Além disso, argumentaram que o objetivo da conta seria desequilibrar a disputa eleitoral.
Foto de capa da página Fora Bolsonaro causou incômodo no candidato.
Foto: reprodução
Com cerca de 15 mil seguidores, a página tem como foto de capa uma charge que compara o presidenciável do PSL ao nazista Adolf Hitler. Um dos posts mais populares é o vídeo no qual o deputado federal discursa para uma multidão em Campina Grande, na Paraíba, no início do ano passado. Contrariando a Constituição Federal, ele disse: “Deus acima de tudo. Não tem essa historinha de estado laico, não. É estado cristão. E quem for contra que se mude. Vamos fazer o Brasil para as maiorias. As minorias têm que se curvar às maiorias.” A gravação viralizou e já teve mais de 9 milhões de visualizações na rede social.
Defesa de Bolsonaro quer que as páginas saiam do ar e, também, os dados de seus donos.
A defesa de Bolsonaro queria que o Tribunal Superior Eleitoral determinasse a exclusão da página. O relator do caso, o ministro Sérgio Silveira Banhos, rejeitou que tenha havido violação à lei eleitoral ou difamação. Na decisão, o magistrado escreveu que “a liberdade de expressão não abarca somente as opiniões inofensivas ou favoráveis, mas também aquelas que possam causar transtorno ou inquietar pessoas, pois a democracia se assenta no pluralismo de ideias e pensamentos”.
O presidente do PSL, Gustavo Bebbiano, é um dos advogados de Bolsonaro. A defesa do ex-capitão usou praticamente a mesma estratégia em todas as 17 ações contra o Facebook no TSE. Os processos são contra a empresa de Mark Zuckerberg, e não diretamente contra os responsáveis pelas páginas que supostamente difamam o candidato. Eles sempre se referem a páginas que fazem oposição ao candidato e não a postagens específicas. Além da remoção, os advogados de Bolsonaro pedem também informações cadastrais sobre os donos das páginas do Facebook e a exclusão de seus perfis.
A defesa do deputado alega que se trata de propaganda eleitoral negativa, feita por perfis anônimos. Por isso, solicita à Justiça dados dos administradores das páginas, incluindo número de IP e informações de cadastro. Além disso, os advogados pedem a exclusão definitiva da página como um todo, sem especificar quais postagens são ofensivas e prejudiciais à candidatura de Bolsonaro.
A Procuradoria-Geral Eleitoral discordou das justificativas apresentadas nas 17 ações de Bolsonaro contra o Facebook. Para o Ministério Público, o candidato não sofreu difamação, injúria ou calúnia. A PGE considerou que as páginas simplesmente exerceram o direito de crítica próprio da liberdade de expressão. Os ministros que julgaram os casos também rejeitaram as denúncias, mas decidiram que o Facebook deveria informar os números de IP e os dados dos administradores das páginas – pois a legislação proíbe manifestações anônimas durante a campanha eleitoral.
A página Fora Bolsonaro está entre aquelas que o candidato tentou censurar. Três amigos que moram no Rio de Janeiro administram o perfil: Isaac Galvão, Thiago Martins e Fabrício Mangue. Nenhum deles sabia do processo movido pelo candidato do PSL. Eles ficaram surpresos quando revelei que o ex-capitão solicitou a retirada da página na Justiça. “Um atentado contra a democracia e a liberdade de expressão. Ele sequer chegou ao poder e já quer censurar aqueles que não concordam com ele? Estamos apenas trazendo denúncias e fatos que existem contra o candidato e combatendo o discurso de ódio que ele e sua militância pregam abertamente na internet”, me disse Galvão, estudante de cursinho pré-vestibular.
Galvão, de 20 anos, me contou que a página existe desde 2016. Na época, a ideia era criar um espaço para o debate, que pudesse se contrapor ao “veneno” que o candidato destilava dentro e fora da internet. Hoje, o perfil “Fora Bolsonaro” tem quase 33 mil seguidores. De acordo com dados do CrowdTangle, ferramenta do Facebook que monitora redes sociais, o post mais popular da página nos últimos 12 meses é uma foto de uma multidão, com a seguinte legenda: “HISTÓRICO: Mulheres, Negros e LGBTQ+ Contra Bolsonaro ocupando neste momento toda praça da Cinelândia no Rio de Janeiro! O grito é por Igualdade, Justiça Social e Democracia! ?? #EleNão #EleNunca #EleMata”. A publicação, feita no último dia 29 de setembro, teve 3275 interações, 315 comentários e 4546 compartilhamentos.
Perseguição à imprensa
Os advogados do político também tentaram tirar do ar os links de uma série de seis reportagens da Folha de S.Paulo sobre o caso da funcionária fantasma mantida com dinheiro público pelo deputado federal. Para a campanha do candidato do PSL, as matérias traziam “afirmações caluniosas e difamatórias”.
Reportagem que Bolsonaro e seus advogados querem tirar do ar.
Foto: reprodução
O ministro do TSE Carlos Horbach negou o pedido do presidenciável. Na decisão, o magistrado escreveu que o jornal exerceu seu direito de liberdade de imprensa. “A partir da leitura integral das matérias jornalísticas apontadas como caluniosas e difamatórias pelos representantes somente se pode concluir que nelas se consubstancia o exercício das liberdades constitucionais de informação e de opinião dos veículos de imprensa, de alta relevância no processo democrático de formação do juízo crítico dos eleitores.”
Outro processo movido pelo deputado federal é contra a editora Abril e o jornalista Ricardo Noblat. Os advogados do presidenciável alegam que uma publicação do blog do jornalista na revista Veja que traz uma foto do líder fascista Benito Mussolini e do führer nazista Adolf Hitler, com a frase “Bolsonaro Sempre”, seria ofensiva à honra do candidato. Os ministros do TSE entenderam que se tratava de uma charge política. Em seu voto, o ministro Og Fernandes falou: “Millôr Fernandes dizia que ‘imprensa é oposição, o resto é armazém de secos e molhados'”. Por unanimidade, os sete ministros do tribunal julgaram que a ação era improcedente.
O TSE se posicionou a favor de Bolsonaro em duas das 22 ações que já foram julgadas. O tribunal determinou que o jornal Valor Econômico retirasse do ar uma enquete sobre as eleições, que apontava que a maioria dos empresários que participaram de um evento em São Paulo apostavam em Alckmin.
A outra ação favorável ao ex-capitão foi justamente contra o candidato do PSDB, Geraldo Alckmin, e o Google. Os advogados do deputado afirmaram que usuários do Facebook que tentassem publicar no perfil oficial do tucano qualquer comentário que incluísse o nome do presidenciável do PSL, recebiam uma mensagem inbox que direcionava a uma busca no Google com a expressão “motivos para votar em Bolsonaro”. O primeiro site que aparecia na página de pesquisa era o Motivos para Votar em Bolsonaro. Ao entrar nesse domínio, aparecia a mensagem: “Não existe nenhum. Procurando motivos para não votar?”. Ao clicar nessa frase, surgia uma lista de supostas razões para não se votar no ex-capitão. O ministro do TSE Sérgio Silveira Banhos determinou a retirada do conteúdo na internet porque entendeu que houve “desrespeito à legislação eleitoral e de veiculação de propaganda eleitoral antecipada negativa”.
Liberdade de expressão nos olhos dos outros…
Mas a tentativa de cercear a liberdade de expressão não é exclusividade do candidato do PSL. De acordo com o levantamento da Abraji, Bolsonaro é um dos 230 políticos brasileiros que entraram na Justiça este ano, com 392 ações, para retirar conteúdo da internet. Os dados são atualizados ao menos uma vez por semana. A atualização mais recente foi feita em 22 de outubro. Até agora, o segundo colocado do ranking é o candidato do PSDB ao governo de São Paulo, João Doria, com 11 processos em 2018. Uma reportagem do Intercept mostrou, no início de outubro, que o tucano processou até o dentista de quem falou mal dele.
Já entre os presidenciáveis, Fernando Haddad (PT) e Ciro Gomes (PDT) contabilizam seis ações na Justiça cada. Guilherme Boulos (PSOL) tem três. Geraldo Alckmin (PSDB) entrou com dois processos, assim como Álvaro Dias (Podemos). E Marina Silva (Rede) recorreu ao Judiciário uma vez. Para o jornalista Tiago Mali, coordenador do Projeto Ctrl+X da Abraji, esse tipo de prática prejudica o processo eleitoral. “Quando você retira do ar informações que podem de alguma maneira ser úteis para que os eleitores tomem a sua decisão de voto, você está cerceando a liberdade de expressão e a liberdade de imprensa. Isso pode ter resultados negativos para a democracia.”
A assessoria de imprensa de Jair Bolsonaro não respondeu as perguntas feitas pelo Intercept.
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