A denúncia partiu de um membro do Movimento Brasil Livre, o MBL. Luís Felipe Nunes, da Paraíba, se indignou com o evento “UFCG contra o fascismo e pela democracia”, previsto para acontecer ontem na Universidade Federal de Campina Grande. “Apesar do nome bonito, está claro que se trata de um evento pró-PT”, ele postou no Facebook, ao contar que havia feito a denúncia ao Tribunal Regional Eleitoral de seu estado.
Esse é o manifesto que a polícia foi ordenada a apreender.
Reprodução
Deu certo. Em uma decisão assinada pelo juiz eleitoral Horácio Ferreira de Melo Júnior, a justiça expediu um mandado de busca e apreensão para a polícia apreender materiais pró Fernando Haddad na Associação dos Docentes da Universidade Federal de Campina Grande. Mais especificamente, Júnior pediu que os policiais entrassem na universidade pública para apreender os panfletos chamados “manifesto em defesa da democracia e da universidade pública”, assinados pelo sindicato dos professores.
Segundo os professores da universidade, os policiais revistaram o espaço da Adufcg “minuciosamente” a portas fechadas e apreenderam, além do manifesto, também cinco HDs externos usados pelos profissionais.
Em texto e vídeo publicados em seu perfil no Facebook, o denunciante do MBL se concentrou no fato da ação, classificada por ele como “petista”, ter sido realizada em uma instituição pública e por “professores e funcionários cujos salários são pagos por nosso dinheiro”. O MBL da Paraíba noticiou que a polícia havia desmontado um “comitê do PT” – embora o material apreendido não fizesse qualquer menção a Haddad.
O caso não é o único. Um levantamento inédito feito pelo Intercept revela que, desde 2011, pelo menos 181 professores universitários se tornaram alvo de ações como fiscalização de aulas, censura, investigações criminais, conduções coercitivas, ações judiciais, sindicâncias, demissões, perseguições, exposição na internet até ameaças de morte. Foram 12 ocorrências em instituições particulares, 54 em estaduais e 115 em federais envolvendo 101 homens e 80 mulheres. Com as eleições, no entanto, a perseguição atingiu outro patamar.
Em uma ação aparentemente orquestrada, pelo menos outras 20 universidades passaram por situações parecidas nesta quinta-feira – a justiça eleitoral, em conjunto com a polícia, determinou a apreensão de materiais supostamente ligados à campanha eleitoral,ainda que não mencionassem partidos, siglas ou candidatos.
Prédio da Uerj com as faixas que a polícia tentou recolher.
Foto: divulgação
Na Universidade Federal Fluminense, fiscais do Tribunal Regional Eleitoral e policiais sem mandado retiraram a faixa “Direito UFF Antifascista” da fachada da faculdade, alegando se tratar de propaganda política. Também no Rio de Janeiro, uma viatura com dois PMs chegou à Universidade Estadual do Rio de Janeiro e ordenou a retirada das faixas em homenagem a vereadora Marielle Franco, assassinada em março, e a Luiz Paulo da Cruz Nunes, morto há 50 anos pela durante a ditadura e símbolo da luta estudantil no Brasil. Segundo os estudantes, nesse caso também não havia mandado e o comandante do batalhão ao qual os policiais pertencem sequer sabia da ação dos PMs. As faixas permanecem no prédio.
As ações ainda incluíram salas de aula fiscalizadas (na Universidade Estadual da Paraíba, por exemplo) e censura em notas de defesa da democracia – a Federal de São João del-Rei, em Minas Gerais, foi obrigada a retirar o informe de seu site oficial. Estudantes também foram impedidos de realizar atividades. Nos diretórios estudantis da Universidade Federal da Fronteira Sul, em Santa Catarina, e da Federal de Dourados, no Mato Grosso do Sul, discussões sobre o fascismo foram suspensas. Na Universidade Federal do Rio Grande do Sul, o evento “Contra o fascismo. Pela democracia”, que teria a participação de Guilherme Boulos (PSOL) e Tarso Genro (PT), foi transferido para fora da universidade após um pedido do deputado Jerônimo Goergen (PP) e do recém-eleito deputado federal Marcel van Hattem, do Novo, também fundador do MBL.
Não há isonomia. Há caça às bruxas. O TRE não fez força tarefa nas Igrejas que claramente apoiavam o Bolsonaro cometendo crimes eleitorais aos montões. O elo visível é o espetáculo nas Universidades. O que eles ignoram é a força da resistência. O caminho é resistir e testemunhar.
— Prof. João Felippe Cury (@jfmathias) October 26, 2018
Tuíte de João Felipe Cury, professor de Economia na UFRJ
As ações da justiça eleitoral e da polícia partiram de denúncias anônimas – exceto, é claro, nos casos em que o MBL tentou capitalizar politicamente em cima de sua patrulha ideológica. A ação simultânea e a semelhança entre os casos desta semana sugerem que houve uma coordenação entre elas. Não seria exatamente uma novidade: desde 2011, pelo menos, professores e estudantes são perseguidos e denunciados em universidades brasileiras por seu alinhamento classificado como “esquerdista” por denunciantes. No último ano, no entanto, o cenário piorou muito.
Em geral, as acusações partem de diferentes fontes. Há ações protocoladas por deputados e vereadores, denúncias anônimas e exposição de professores na internet por movimentos como o MBL e outros formadores de opinião da direita que caçam casos de “doutrinação esquerdista” nas universidades, na esteira do que prega o movimento Escola Sem Partido.
A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, entidade que reúne pesquisadores e professores brasileiros, já havia alertado, em agosto, sobre o que chamou de “processo de criminalização da ciência”.
Segundo a entidade, o impeachment da presidente Dilma Rousseff em 2016 intensificou a perseguição ideológica a qualquer ato classificado pelos denunciantes como de “esquerda”. “O momento de ruptura democrática deixa marcas nocivas para o desenvolvimento do conhecimento científico”, diz o documento do último encontro da organização, que aconteceu em julho. A censura e a inibição do pensamento crítico são duas delas.
Universidade sem partido (de esquerda)
Em março, o Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior criou a Comissão Especial de Combate à Criminalização e Perseguição a Docentes. Hoje eles acompanham três casos: na Universidade Federal do Pampa, no Rio Grande do Sul, na Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro e outro na Universidade Federal do Ceará. “A maioria mira professores que questionam o que está estabelecido pela ordem hegemônica”, diz Eblin Farage, presidente do sindicato e professora da Escola de Serviço Social da Universidade Federal Fluminense.
Para os pesquisadores que acompanham esses casos, a situação brasileira lembra o clima de perseguição à esquerda que caracterizou o macarthismo nos EUA na década de 1950. “Não são casos isolados”, diz Luis Felipe Miguel, professor do Instituto de Ciência Política da Universidade de Brasília, a UnB. “É um ambiente social que tenta impedir agressivamente a expressão de visões políticas, o exercício do pensamento crítico, com agentes dos três poderes coniventes com essas tentativas de silenciamento.”
As mobilizações conservadoras – orientadas por iniciativas como o Escola sem Partido –, não se restringem às universidades, acusadas de formar “doutrinadores”, e atingem desde a educação básica. “A consequência mais nefasta não é só para escolas ou universidades, mas a incorporação de um discurso contra o pensamento científico e crítico na sociedade”, diz Fernando Penna, professor da Faculdade de Educação da Universidade Federal Fluminense. É a caça às bruxas.
Golpe: não pode
Em fevereiro, o cientista político Luis Felipe Miguel anunciou a disciplina “O Golpe de 2016 e o Futuro da Democracia no Brasil” na UnB. A proposta saltou aos olhos do ministro da educação de Temer, Mendonça Filho, que pediu uma investigação para apurar, segundo suas palavras, se a universidade poderia promover uma disciplina que defende “uma tese de um partido político”.
O pedido repercutiu negativamente e o ministério recuou. A ideia do curso, no entanto, se multiplicou: mais de 30 universidades ofereceram propostas similares em solidariedade às pressões sofridas por Miguel.
A reação foi na mesma medida. Quase metade dos 181 casos de perseguição contabilizados se referem aos cursos sobre o golpe – são, no total, 89 ocorrências.
Na UnB, o curso não teve tumulto. Mas, na federal da Bahia, o historiador Carlos Zacarias, responsável pela disciplina, e o reitor João Carlos Salles Pires da Silva foram intimados a depor. Na federal do Rio Grande do Sul, o curso foi objeto de uma ação, mais uma vez, do deputado Marcel van Hatten. O caso terminou arquivado pelo Ministério Público Federal, que não viu fundamento nas acusações de irregularidades e violações de direitos fundamentais no curso.
Na estadual do Mato Grosso do Sul, porém, a Justiça decidiu suspender a disciplina, que havia sido organizada pelo professor Alessandro Martins Prado, coordenador da pós-graduação em Direitos Humanos da faculdade. Na Universidade de Campinas, o MPF abriu inquérito civil para apurar a “legitimidade” de um seminário sobre o tema, que contou com a participação de 35 professores além de uma conferência de encerramento de Miguel.
“Na letra da lei, não há nada que impeça uma disciplina como esta, ou um núcleo marxista, ou um estudo de gênero. Estamos protegidos pela autonomia universitária, liberdade de cátedra, liberdade de expressão”, defende o professor.
Lula e MST: também não pode
Em abril, um auditório da Universidade Federal do ABC abrigou o lançamento do livro A Verdade Vencerá, fruto de uma longa entrevista do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva aos jornalistas Maria Inês Nassif, Juca Kfouri e Gilberto Maringoni. Professor do Departamento de Relações Internacionais, Maringoni organizou o lançamento no campus de São Bernardo do Campo, em São Paulo.
A corregedoria da universidade recebeu uma denúncia anônima de atividade política na faculdade, instaurando uma comissão de sindicância investigativa no dia 13 de julho.
Evento sobre reforma agrária foi suspenso por boatos sobre suposta invasão do MST.
Surpreso pelos questionamentos, Maringoni considera a sindicância “surreal”. “Abriu-se uma absurda ação persecutória, uma evidente tentativa de censura”, diz. Entre as questões encaminhadas por e-mail, os organizadores foram acusados de apologia ao crime, manifestações de apoio a Lula e partidos de esquerda por servidores em horário de serviço – e manifestações de desapreço contra Temer e o poder judiciário.
Na interpretação do professor, movimentos de extrema direita estão recorrendo a “subterfúgios” para intimidar acadêmicos. “Há casos com argumentos mais ‘sofisticados’ para perseguir professores. Na UFABC, eles rasgaram a fantasia e saíram do armário mostrando a extrema direita fascista e tosca que são. Tomamos a iniciativa de expor o caso, pois é importante para mostrar o clima de intimidação e terror que apela a argumentos ridículos”, afirma. A universidade diz que está apurando o caso.
Script semelhante aconteceu em Piracicaba, na Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz, da Universidade de São Paulo, em abril de 2017.
Seguindo o modelo de anos anteriores, a 4a Jornada Universitária em Defesa à Reforma Agrária previa uma oficina com construção de barracos e conversa com integrantes do movimento sem-terra sobre o cotidiano de um assentamento agroecológico. Boatos não demoraram a pipocar nas redes sociais, alastrando rumores de invasão da tradicional ESALQ-USP pelo MST.
Após denúncia anônima, a diretoria da faculdade instaurou sindicância para apurar se a atividade tinha autorização para uso do gramado do campus. Professor da casa e organizador da jornada, o biólogo Marcos Sorrentino foi convocado a prestar esclarecimentos.
Sorrentino define o processo como “triagem ideológica”. Procurada pela reportagem, a direção da ESALQ não disponibilizou os documentos da comissão. A Procuradoria Geral da USP ressaltou o caráter sigiloso da sindicância. Segundo Sorrentino, o parecer final da comissão não lhe foi informado. “Se souber, você me avisa.”
Gênero: palavra maldita
A palavra-chave “gênero” também tem provocado tumultos dentro das universidades. A cientista social Maíra Kubík Mano, professora da Federal da Bahia, recebeu ameaças de morte após conceder entrevista sobre o assunto: ela virou meme, tachada de “marxista radical” e defensora da “ideologia de gênero” na internet.
A antropóloga da UnB Débora Diniz recebeu ameaças de morte e foi incluída no Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, a pedido do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. A historiadora Marlene de Fáveri, coordenadora do Laboratório de Estudos de Gênero da Universidade do Estado de Santa Catarina, foi acusada de “doutrinação ideológica” e processada por uma ex-aluna antifeminista.
A “ideologia de gênero” é um dos principais motores do Escola Sem Partido. No levantamento da reportagem, no mínimo 10 casos estão diretamente relacionados a estudos de gênero.
Marx: causa demissão
Tradutor do alemão para o português de livros como A Ideologia Alemã e Manifesto Comunista, de Karl Marx, o cientista político Luciano Cavini Martorano foi exonerado da Universidade Federal de Alfenas, em Minas Gerais, acusado de “desídia” no desempenho de suas funções – “desídia” pode se referir a negligência, má vontade, impontualidade, entre outros.
Professor da instituição desde 2013, Martorano manifestou interesse em realizar pós-doutorado na Universidade de Frankfurt, inicialmente projetado para o período de janeiro de 2017 a dezembro de 2018, afastando-se temporariamente de suas atividades acadêmicas. Entretanto, por uma série de protocolos e prazos, o docente não teve o afastamento aprovado.
Durante os pedidos, Martorano “descobriu” que era alvo de processo administrativo disciplinar. Na verdade, dois processos: protocolados em 2017, mas referentes a 2014, quando o professor esteve na Alemanha, mantendo suas atividades acadêmicas, embora não tenha solicitado autorização de afastamento à universidade para viagem ao exterior – como estabelece a lei. O docente propôs três termos de ajustamento de conduta, conforme previsto em lei. Os três foram negados.
‘É assustadora a movimentação de perseguições político-ideológicas dentro das universidades que, no limite, se relacionam com a defesa da democracia.’
No dia 22 de junho deste ano, a reitoria autorizou o afastamento de Martorano para realizar o estágio de seu pós-doutorado na Universidade de Frankfurt, entre julho e dezembro. No dia 6 de julho, porém, a Federal de Alfenas publicou nova nota no Diário Oficial, informando a demissão do docente.
Procurada pela reportagem, a reitoria afirma que o processo administrativo disciplinar está sob sigilo. A reitoria considera que o direito de defesa do professor foi garantido. “Nossa universidade preza pela pluralidade de ideias e concepções pedagógicas, valoriza as diferenças e a diversidade de posicionamentos políticos. O conhecimento do processo permite compreender que a abertura da investigação, o seu desenvolvimento e a consequente aplicação da penalidade não tiveram qualquer tipo de perseguição, seja política ou de outra natureza”, diz a nota à reportagem.
Martorano diz não ter recebido advertências anteriores ou outras penalidades disciplinares, sendo encaminhado diretamente à última consequência, a demissão. “É assustadora a movimentação de perseguições político-ideológicas dentro das universidades que, no limite, se relacionam com a defesa da democracia. Como chegamos a esse ponto?”
Correção: 2 de março de 2020
O trecho que falava sobre férias na Alemanha do professor Luciano Cavini foi alterado. Ele não passou férias – ele esteve na Alemanha, mantendo suas atividades acadêmicas, embora não tenha solicitado autorização de afastamento à universidade para viagem ao exterior.
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