Deltan e Lava Jato usaram Vem Pra Rua e instituto Mude como lobistas para pressionar STF e governo

O procurador Deltan Dallagnol usou dois grupos políticos surgidos após a operação Lava Jato como porta-vozes de causas políticas pessoais dele e da operação, revelam mensagens trocadas pelo aplicativo Telegram e que fazem parte do arquivo da Vaza Jato. Nelas, Dallagnol pauta atos públicos, publicações em redes sociais e manifestações dos movimentos de forma oculta, tomando cuidados para não ser vinculado publicamente a eles.

Os chats mostram que Dallagnol começou a se movimentar para influenciar a escolha do novo relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal apenas um dia após a morte do ministro Teori Zavascki, antigo responsável pelos processos da operação no STF.

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Um dos grupos, o Vem Pra Rua, é notoriamente alinhado a partidos e políticos de direita. Dono de uma página de Facebook com mais de 2 milhões de seguidores, foi um dos principais organizadores de marchas pelo impeachment de Dilma Rousseff. A sua principal figura é Rogerio Chequer, que aproveitou a fama para lançar-se candidato a governador de São Paulo pelo Novo e, em seguida, tornar-se cabo eleitoral de Jair Bolsonaro.

Próxima a Dallagnol, a procuradora Thaméa Danelon, ex-integrante do braço paulista da Lava Jato – que chegou a coordenar por menos de dois meses no fim de 2018, quando repentinamente pediu para deixar o grupo –, em várias ocasiões funcionou como ponte com o Vem pra Rua, revelam as mensagens recebidas pelo Intercept de uma fonte anônima.

O outro grupo é o Instituto Mude — Chega de Corrupção, criado inicialmente para coletar assinaturas a favor das dez medidas contra a corrupção, um pacote de mudanças legislativas que se tornou uma obsessão pessoal de Dallagnol. Embora o Mude não informe isso em seu site, o coordenador da Lava Jato no Paraná atuou como um diretor informal do movimento, que chegou a organizar encontros numa igreja frequentada pelo procurador – e em que ele é pregador eventual.

Mas, passada a derrota na votação das dez medidas na Câmara, Dallagnol passou a usar o Mude — e também o Vem Pra Rua — para outras tarefas – entre elas influenciar a escolha do relator da Lava Jato no Supremo após a morte de Zavascki.

Atuando nos bastidores dos grupos e insuflando-os a pressionar o STF, Dallagnol estimulou a rejeição dos nomes de Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e do atual presidente da Corte, Dias Toffoli, para a relatoria das ações da operação. Os diálogos mostram ainda que o procurador articulou ações para constranger ou pressionar ministros nos julgamentos que discutiram a prisão em segunda instância.

Em 2017, Dallagnol encomendou aos movimentos uma campanha para forçar Michel Temer a indicar o primeiro nome da lista tríplice encaminhada pela Associação Nacional dos Procuradores da República, a ANPR, ao cargo de procurador-geral da República. O escolhido substituiria Rodrigo Janot, que comandou o órgão durante o surgimento e a ascensão da Lava Jato.

Um dos primeiros episódios revelados pelas mensagens ocorreu em janeiro de 2017, quando Teori Zavascki morreu num acidente aéreo. O ministro do STF deixou aberta não apenas uma cadeira no Supremo: também ficou vago o posto de relator dos processos da Lava Jato na corte – o responsável pelos casos que envolviam políticos com foro privilegiado. A lacuna criada pela morte repentina de Zavascki só poderia ser preenchida por um integrante da 2ª turma, e nenhum dos remanescentes — Toffoli, Mendes, Lewandowski e Celso de Mello — tinha a simpatia da força-tarefa, embora Mello fosse citado como o “menos pior”. Dallagnol deixou isso explícito ao relatar ao líder do Mude, Fabio Alex Oliveira, uma conversa que tivera com um integrante de outro movimento político.

“De início, agradeci o apio do movimento etc. 1. Falei que não posso posicionar a FT publicamente, mesmo em off, quanto a Ministros que seriam bons, pq podemos queimar em vez de ajudar”, contou Dallagnol. “Falei os 4 que seriam ruins, “que Toff, Lewa, Gilm e Marco Aur”, escreveu para Oliveira no dia seguinte à morte de Zavascki.

Dias depois, em 24 de janeiro, o Mude pediu ao procurador uma “orientação sobre quem seria ideal pra assumir a posição do Teori”. A co-fundadora Patricia Fehrmann explicou que “tem muita gente perguntando o q fazer. O VPR é um desses”, referindo-se ao Vem Pra Rua. O procurador declinou. “Não podemos nos posicionar. Queimamos a pessoa rsrsrs”.

‘se houver um movimento social, sem vinculação conosco, contra o sorteio, aí pode ter algum resultado…’

Mas, em 31 de janeiro, Dallagnol manifestou sua preocupação com os colegas da força-tarefa do Paraná no grupo Filhos do Januário 1. Ele sugeriu que dissessem a jornalistas, em off, que temiam “que Toff, Gilm ou Lew assumam” e que delegassem aos movimentos sociais a tarefa de pressionar o STF a não definir a questão por sorteio, o que seria uma “roleta russa”.

Outros procuradores concordaram que não valeria a pena a força-tarefa se manifestar, mas não se opuseram a orientar grupos de pressão alinhados. “se houver um movimento social, sem vinculação conosco, contra o sorteio, aí pode ter algum resultado…”, avaliou o procurador Paulo Roberto Galvão.

No dia seguinte, em 1º de fevereiro, o ministro Edson Fachin, de surpresa, pediu para migrar para a 2ª turma. Mas a Lava Jato preferia que Luís Roberto Barroso tivesse feito isso. Numa conversa privada com uma ex-integrante da Lava Jato na Procuradoria-Geral da República, Dallagnol indica que chegou a fazer o pedido a ele:

 

Naquele dia, Dallagnol voltou a conversar com Patrícia Fehrmann, líder do Mude, para dizer que “seria bom se os movimentos replicassem o post do Luis Flavio Gomes”. Encaminhou, em seguida, um texto do jurista, que hoje também é deputado federal pelo PSB de São Paulo.

A publicação atacava Mendes, Lewandowski e Toffoli e afirmava que “comprovar-se-á que o diabo também pode vestir toga” se a relatoria da Lava Jato caísse com um dos três. Dallagnol instruiu Fehrmann a procurar o Vem Pra Rua para reproduzir a mensagem, mas pediu anonimato na sugestão: “só não me citem como origem, para evitar melindrar STF”.

O Mude seguiu a recomendação e logo compartilhou o texto do jurista. No fim das contas, Fachin foi transferido para a 2ª Turma e acabou sorteado relator da Lava Jato. Dallagnol comemorou o resultado em 2 de fevereiro numa conversa com Fabio Oliveira, do Mude: “Fachin foi coisa de Deus”.

Com a relatoria da Lava Jato entregue a Fachin, Michel Temer indicou Alexandre de Moraes, então ministro da Justiça, para a vaga de Zavascki no Supremo. Um ano depois, o ministro tornou-se alvo de uma investida dos movimentos coordenada por Dallagnol após o Tribunal Regional Federal da 4ª Região confirmar, em janeiro, a condenação do ex-presidente Lula no processo do triplex do Guarujá.

Em meio às especulações sobre a provável prisão do petista, circulou a informação de que o Supremo estudava permitir o cumprimento da pena só após a condenação ser ratificada Superior Tribunal de Justiça, a terceira instância. As atenções então voltaram-se para Moraes, o único no STF que ainda não havia emitido voto sobre o assunto. O entendimento mais recente do STF sobre a prisão em segunda instância era de fevereiro de 2016, quando a posição prevaleceu por sete votos a quatro em julgamento que teve a participação de todos os outros ministros — exceto ele.

Três dias após a confirmação da sentença de Lula, Dallagnol expôs sua preocupação à procuradora Thaméa Danelon:

 

Em seguida, Dallagnol encaminhou a um assessor de Comunicação do MPF a troca de mensagens com Thaméa Danelon para pedir que o profissional ajudasse a buscar material que pudesse constranger o ministro. O servidor fez algumas ponderações:

 

Ainda naquele início de madrugada, o assessor retornou com o vídeo pedido pelo procurador:

 

No início da tarde daquele dia, Dallagnol chamou a colega do MPF em São Paulo pelo Telegram e a estimulou a abastecer os movimentos com o vídeo:

 

Se por causa da pressão ou não, certo é que poucos dias depois, em 6 de fevereiro, Alexandre de Moraes fez o que Dallagnol, Danelon e o Vem Pra Rua desejavam: votou a favor da execução da pena do deputado federal João Rodrigues, do PSD de Santa Catarina, que havia tido uma condenação pela Justiça Federal confirmada em segunda instância.

Outra articulação de Dallagnol não chegou a ser posta em prática pelos movimentos por falta de tempo. Em 27 de junho de 2017, a Associação Nacional dos Procuradores da República, a ANPR, anunciou a lista tríplice com os nomes sugeridos pela instituição para substituir o Procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que deixaria o cargo em setembro daquele ano. Os procuradores mais votados pelos pares foram, por ordem, Nicolao Dino, Raquel Dodge e Mario Bonsaglia. Legalmente, a escolha do presidente da República é livre: ele não é obrigado a indicar o vencedor da eleição ou qualquer um dos indicados da lista.

Naquele mesmo dia, o chefe da Lava Jato no Paraná chamou Dino – irmão do governador do Maranhão, Flávio Dino, do PCdoB – no Telegram e expôs a ele sua preferência e seu plano secreto. “Nicolaaaaaaooooo PARABÉÉÉÉÉÉÉÉÉÉÉÉÉÉÉÉÉÉÉÉÉÉÉÉÉÉÉÉÉÉÉÉÉÉNSS. Não conta pra ng, mas vou pedir pros movimentos sociais fazerem campanha pra ser nomeado o primeiro da lista”. Dallagnol ainda perguntou se haveria “alguma reserva” à estratégia, mas Dino não se opôs. “Ok”, respondeu.

O procurador buscou novamente o grupo do Telegram com os colaboradores mais próximos do Mude. “Caros, Nicolao ganhou. Ele é a voz anticorrupção. é o primeiro da lista tríplice”, anunciou. “Sem mencionar minha sugestão, Vcs conseguiriam articular uma campanha para ser nomeado o primeiro da lista? Ele é o top. Essa campanha não tem legitimidade se sari da gente. Apenas se sair da sociedade”.
Dallagnol prosseguiu, já na madrugada de 28 de junho:

 

Naquele dia, o Mude chegou a conclamar seus seguidores no Facebook a exigirem que Temer respeitasse a lista tríplice. Mas, talvez por Dino ser irmão de um político do PCdoB, o Vem Pra Rua limitou-se a noticiar o resultado da eleição da ANPR. De todo modo, a mobilização foi prejudicada, como temia o coordenador da Lava Jato, porque Temer selou a indicação de Dodge, a segunda da lista, já no dia seguinte.
O procurador lamentou com a colega Anna Carolina Resende, de Brasília: “Temer foi esperto. Não nos tempo para nos articularmos pelo primeiro. Eu já estava falando com os movimentos em favro de uma campanha”, escreveu o procurador. E acrescentou: “(não comente isso)”.

Em 22 de março de 2018, o STF concedeu ao ex-presidente Lula um salvo-conduto para que ele, já condenado em segunda instância no caso do triplex do Guarujá, não fosse preso até o julgamento de seu habeas corpus preventivo, marcado para 4 de abril. Grupos contrários e favoráveis ao petista mobilizaram-se para pressionar o Supremo.

Oito dias depois, Dallagnol anunciou no grupo de Telegram Parceiros MPF — 10 medidas que ele e a equipe da Lava Jato no Paraná haviam aderido a um abaixo-assinado restrito a juízes e procuradores a favor da prisão em segunda instância. Horas mais tarde, o procurador discutiu com Thaméa Danelon a possibilidade de que também houvesse abaixo-assinados apresentados pela sociedade, e não apenas por autoridades.

No dia seguinte, Dallagnol fez uma proposta à procuradora. “Se Vc topar, vou te pedir pra ser laranja em outra coisa que estou articulando kkkk”. Danelon assentiu, animada, e o chefe da Lava Jato continuou. “Um abaixo assinado da população, mas isso tb nao pode sair de nós… o Observatório vai fazer. Mas não comenta com ng, mesmo depois. Tenho que ficar na sombra e aderir lá pelo segundo dia. No primeiro, ia pedir pra Vc divulgar nos grupos. Daí o pessoal automaticamente vai postar etc”.

O Observatório Social é uma organização de atuação nacional sediada em Curitiba que atua, segundo o site, “em favor da transparência e da qualidade na aplicação dos recursos públicos”. Mantendo sigilo sobre a articulação, a colega de Dallagnol em São Paulo divulgou o abaixo-assinado e disse a ele que o Vem Pra Rua fez o mesmo. Em seguida, o coordenador da Lava Jato compartilhou a petição em seu perfil do Facebook sem mencionar que estava por trás da iniciativa.

Satisfeito com a repercussão, Dallagnol escreveu a Danelon: “Temos que cuidar pra não parecer pressão. Se não estivéssemos na LJ, o tom seria outro kkkkk. Ia chutar o pau da barraca rs. Depois chutava a barraca e eles todos tb kkk”. A procuradora subiu vários tons. “Eu colocava todos na barraca e metralhava kkkk”.

Um dos principais grupos de pressão política usado por Dallagnol, o Instituto Mude — Chega de Corrupção começou a se estruturar no final de março de 2015. Ele surgiu logo após o Ministério Público Federal ter apresentado as 10 medidas contra a corrupção, o pacote de mudanças legislativas que a instituição lançou com a intenção de reduzir a impunidade, prevenir a ocorrência de crimes e facilitar a recuperação de dinheiro desviado – propostas vistas por críticos como medidas autoritárias.

Em seu livro “A luta contra a corrupção”, Dallagnol conta que partiu de um dos líderes do Mude a ideia de que as medidas não fossem entregues diretamente ao Congresso. O plano era articular um projeto de lei de iniciativa popular, subscrito por um por cento do eleitorado nacional, o mínimo exigido em lei, o que significa cerca de 1,5 milhão de assinaturas.

Os principais organizadores do movimento, com quem Dallagnol tinha um grupo exclusivo no Telegram, são todos membros da Igreja Batista do Bacacheri, templo evangélico em Curitiba que o procurador também frequenta.

Dallagnol nunca escondeu sua proximidade com o grupo. Ele costumava ceder a líderes do Mude espaço em suas palestras sobre as dez medidas, especialmente as realizadas em igrejas. Os integrantes, porém, eram apresentados publicamente apenas como membros da sociedade civil que haviam abraçado o projeto. Mas as conversas mantidas entre eles no Telegram deixam claro que o procurador coordenava o grupo e acompanhava todos os seus passos, ainda que desse a eles autonomia para decisões administrativas de menor porte.

‘próxima manchete será “o instituto que o dr Deltan criou como fachada pra fazer pressão nos deputados”’, preocupou-se uma voluntária.

Autor de várias iniciativas de divulgação das dez medidas, tais como um “ônibus outdoor” destinado a divulgar as propostas pela região de Curitiba, o Mude passou a ter CNPJ próprio em setembro de 2016. O objetivo era facilitar, entre outras coisas, a captação de recursos para suas ações. Em julho daquele ano, quando o grupo estava às voltas com as últimas burocracias para se formalizar, um dos líderes fez um pedido a uma colega em um grupo de Telegram composto apenas pela cúpula do movimento. “coloca aqui como seria a composição da diretoria estatutária e do conselho que conversamos ? Deltan precisa ver e indicar nomes”.

Em 18 de novembro de 2016, a coluna Painel, da Folha de S.Paulo, noticiou que Dallagnol havia visitado a redação do jornal, na capital paulista, acompanhado de Tiago Stachon, vice-presidente de Planejamento da Opus Múltipla. A agência de publicidade, sediada em Curitiba, fazia campanha publicitária contratada pelo Mude para divulgar as dez medidas.

Blogs de esquerda exploraram a ligação de Dallagnol com a empresa a partir dessa nota, o que preocupou a cúpula do Mude. Em um chat privado com o procurador, Patricia Fehrmann, do Mude, disse que a diretoria da Opus Múltipla não havia gostado da repercussão do caso e temia que a agência abandonasse a parceria com o instituto.

Dois dias depois, ela disse a Dallagnol que a crise com a Opus Múltipla ainda não havia sido resolvida e explicou seu temor de futuras repercussões: “próxima manchete será “o instituto que o dr Deltan criou como fachada pra fazer pressão nos deputados” – vão chegar no Mude por causa da ligação com a Opus, vão procurar o CNPJ, estatuto, vao ver os nomes e chegam aqui na igreja facil. todos da igreja do Deltan”.

Dallagnol procurou tranquilizá-la. “Concordo com providências, mas calma rsrs… segura a ansiedade. Se forem fazer isso, vão fazer de qq modo, fale eu ou não… é o endereço que ficou o da igreja, não.?”, perguntou. A líder do Mude confirmou. “Já pedimos pra alterar o endereço. Vai mudar essa semana. Mas o original ficou da igreja”.

O projeto das dez medidas contra a corrupção foi entregue ao Congresso em março de 2016 acompanhado de mais de 2 milhões de assinaturas. O texto passou por uma comissão especial na Câmara e entrou na fase decisiva em novembro.

No dia 17, quando havia a expectativa de que fosse votado no colegiado, Dallagnol fez um informe ao grupo Parceiros 10 Medidas MPF assim que soube que a votação não ocorreria naquele dia, por falta de quórum: “Caros, votação será adiada para terça feira. Agora temos que adotar uma estratégia forte, de diferentes frentes. Uma delas será colocar 500 pessoas no Congresso. Já alinhei isso com o MUDE e eles têm capacidade para fazer isso”, escreveu, pela manhã.

À tarde, após a procuradora Thaméa Danelon informar que avisara vários grupos alinhados à direita, Dallagnol passou a traçar estratégias de ação:

 

O relatório foi votado na comissão no dia 23 com um texto que Dallagnol e os demais procuradores acharam aceitável. Entretanto, uma semana depois, na madrugada de 30 de novembro, o plenário aprovou o pacote, mas rejeitou quase todos os pontos que os membros que Dallagnol considerava fundamentais para a efetividade do projeto.

A força-tarefa da Lava Jato protestou contra a decisão dos deputados, afirmando que o projeto havia sido “desfigurado”, e protestos em defesa da Lava Jato ocorreram em mais de 200 cidades do país no dia 4 de dezembro – convocados por movimentos como o Vem Pra Rua e o Mude.

Os diálogos que embasaram esta reportagem são parte de um pacote de mensagens que o Intercept começou a revelar em 9 de junho – série conhecida como Vaza Jato. Os arquivos reúnem chats, fotos, áudios e documentos de procuradores da Lava Jato compartilhados em vários grupos e chats privados do aplicativo Telegram. A declaração conjunta dos editores do The Intercept e do Intercept Brasil (clique para ler o texto completo) explica os critérios editoriais usados para publicar esses materiais.

A assessoria de imprensa do Ministério Público Federal do Paraná informou que “é lícito aos procuradores da República interagir com entidades e movimentos da sociedade civil e estimular a causa de combate à corrupção”.

Mas o Código de Ética e de Conduta do Ministério Público da União, assinado em setembro de 2017 pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, diz que é compromisso de conduta ética dos procuradores “atuar com imparcialidade no desempenho das atribuições funcionais, não permitindo que convicções de ordem político-partidária, religiosa ou ideológica afetem sua isenção”.

“O procurador Deltan Dallagnol não lidera nem integra o Mude, mas apoia o instituto que é apartidário; conhece seus integrantes e seu compromisso com a causa pública e fez doações, que permitiram o desenvolvimento de um curso online de cidadania”, informou o MPF. “O procurador jamais recebeu recursos do Mude. O procurador sugeriu a algumas pessoas interessadas no trabalho anticorrupção que conhecessem o Mude.”

Apesar disso, o MPF insistiu que “a força-tarefa da Lava Jato em Curitiba não reconhece as mensagens que têm sido atribuídas a seus integrantes nas últimas semanas”, e disse que “o site prejudica o direito de resposta ao não fornecer o material que diz usar na reportagem”. O Intercept esclarece que jamais envia o conteúdo completo de suas reportagens previamente a qualquer fonte ou pessoa citada nelas, mas que oferece, inclusive na série Vaza Jato, a caracterização dos trechos nos quais são citadas, e que concede ao menos 24 horas para que elas enviem suas considerações. Além disso, o procurador Deltan Dallagnol recusou um pedido de entrevista.

Procurado, o Instituto Mude informou que “o contato com o coordenador da maior operação de combate à corrupção já realizada no Brasil é natural” e que ele “iniciou-se a partir do conhecimento da proposta das dez medidas contra a corrupção”.

Apesar disso, alegou que as ações do movimento “não são ou foram definidas por sugestões de indivíduos ou entidades” e que “Dallagnol nunca foi integrante ou associado do Instituto Mude, muito menos fez parte da liderança do movimento” – o que é refutado pelo teor das mensagens. Sobre elas, o instituto, ecoando as palavras do procurador, diz que “não há como reconhecer a literalidade”.

O Vem Pra Rua informou que “na campanha a favor das 10 Medidas Contra a Corrupção buscou parcerias de outros movimentos, entidades e pessoas alinhadas com seus ideais, mantendo sempre sua autonomia”. Apesar disso, recusou-se a comentar o conteúdo das mensagens trocadas com procuradores da República.

A procuradora Thaméa Danelon também foi consultada, mas preferiu não fazer comentários.

 

Correção: 12 de agosto de 2019, 00h50.

Na primeira versão deste texto o nome com que o procurador Deltan Dallagnol é identificado nos chats (Deltan) aparecia ao lado de duas mensagens, conforme os arquivos originais. Para facilitar a leitura e a compreensão, o Intercept identifica os interlocutores antes do horário das mensagens, usando sempre o nome completo e em seguida apenas o sobrenome. Em seguida, apagamos o nome que antecede as mensagens. Nesses dois casos, ele não havia sido apagado. O erro foi corrigido.

Atualização: 12 de agosto de 2019, 13h1o.

Uma versão anterior desse texto afirmava que o ministro do STF Celso de Mello não contava com a simpatia da força-tarefa, o que não estava nos diálogos publicados inicialmente. O texto original também não explicava por que o ministro Marco Aurélio era considerado por Dallagnol como uma má opção para a relatoria, apesar de não fazer parte da 2a turma do STF, de onde surgiria o novo relator. Acrescentamos mais informações ao texto para tornar mais claro o posicionamento da força-tarefa em relação à possibilidade de um desses ministros assumirem a relatoria dos casos da Lava Jato.

Correção: 13 de agosto de 2019, 13h30.

O horário da primeira mensagem enviada pelo Assessor 1 a Deltan Dallagnol em 28 de Janeiro de 2018 foi publicado como sendo o mesmo do início da conversa entre eles no dia anterior. Ele foi corrigido conforme os chats originais.