Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
O programa Future-se, proposto pelo MEC, prevê que as universidades e institutos federais realizem obrigatoriamente a contratação de uma organização social para gerir atividades como ensino, pesquisa e inovação. A premissa do programa é a de que, ao transferir a gestão acadêmica para essas organizações sociais, o setor privado passaria a investir nessas instituições. Essa expectativa não tem nenhum respaldo em fatos.
O dinheiro público representa mais da metade do investimento em P&D no Brasil. Não é uma realidade só brasileira: no mundo todo a pesquisa básica é financiada em grande parte pelo estado. Além disso, é temerário tomar a atual fotografia do orçamento público como parâmetro para mudar a estrutura do financiamento do sistema federal de educação superior para sempre. O custo total das universidades, institutos e hospitais federais representa algo em torno de 0,8% do PIB. Será que país deve “economizar” nessa área?
Nos últimos anos, houve um significativo aumento das concessões de incentivos fiscais para estimular o setor privado a investir em pesquisa e desenvolvimento. Sem sucesso. Um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada apontou que, mesmo com a fabulosa desoneração concedida, não houve investimento proporcional das empresas em P&D e inovação – em alguns casos, ele até diminuiu.
Considerando o histórico do investimento privado em P&D e educação no Brasil, é difícil crer em uma mudança repentina no comportamento do setor privado. Diante de um índice de endividamento empresarial alto, é pouco provável que a parcela do empresariado com condições de investir irá priorizar a pesquisa e a inovação que não oferecem resultados no curto prazo. Além disso, a entrada de investimentos privados pode ocorrer sem a previsão de intermediários como as organizações sociais.
Há dois dados relativos ao financiamento da pesquisa que precisam ser diferenciados. O primeiro é o investimento total (público e privado) que cada país faz em pesquisa, inovação e desenvolvimento, independente de onde essas atividades são realizadas. O segundo é o financiamento da pesquisa e da ciência feita em universidades. Nos países desenvolvidos, a fonte majoritária do investimento total é o setor privado, já a do financiamento da pesquisa nas universidades é o setor público. No Brasil, em ambos os casos o setor público é o principal financiador. Houve uma tendência de crescimento a partir de 2006, que começa a decrescer em 2015. O governo – sempre ele – foi o maior investidor nesse período.
Outra característica que nos diferencia dos países desenvolvidos é a de que a força de trabalho envolvida nas atividades de pesquisa no Brasil estão majoritariamente nas universidades. As empresas brasileiras, muito em função do perfil de nossa economia, não são um reduto profissional de pesquisadores em tempo integral.
Distribuição percentual dos dispêndios nacionais em pesquisa e desenvolvimento (P&D), segundo setor de financiamento, de países selecionados, 2000-2016
Privatização do ensino público
Aumentar o capital privado nas públicas é algo positivo, sem dúvida, mas o Future-se almeja uma substituição: o incremento do aporte do setor privado tende a reduzir o de recursos públicos diante das restrições orçamentárias que se desenham com o crescimento dos gastos obrigatórios e com a Emenda Constitucional 95. A garantia de que haverá orçamento para as instituições públicas compatíveis com suas demandas de manutenção e expansão não deveria ser um ponto negociável.
Mesmo as universidades e institutos que conseguem arrecadar recursos diretos estão submetidas a armadilhas orçamentárias. O caso da UFRGS é exemplar. Em 2018, a universidade arrecadou R$ 36,4 milhões de recursos próprios, sendo que R$ 23 milhões foram gastos no exercício do ano em despesas de custeio e capital. O restante teve dois destinos diferentes. Cerca de metade do valor foi incorporado ao caixa da universidade como superávit do exercício de 2018. A outra metade foi destinada, de forma inusitada, ao pagamento de aposentados e pensionistas, por determinação do Ministério do Planejamento, conforme Portaria 9.420 de 14 de setembro de 2018. Ou seja, parte daquilo que foi arrecadado através de convênios e contratos de pesquisa, extensão e outras taxas – o tipo de arrecadação que o Future-se quer fomentar – serviu para pagar despesas obrigatórias da União.
No mundo todo, a pesquisa básica é financiada em grande parte pelo estado.
É claro que esses recursos deveriam ter sido destinados para a aquisição de equipamentos, reformas de laboratórios, fomento à inovação etc. Mesmo que se incremente o aporte de dinheiro privado nas universidades e institutos federais, parte significativa dele pode acabar desviada para o pagamento de despesas obrigatórias. Além disso, a despesa com arrecadação própria das instituições federais é gasto primário, isto é, considerada na regra do teto de gastos – o que é um absurdo. A deturpação do destino dos recursos próprios é um alerta para que não caiamos na ilusão de que dinheiro vindo de parcerias vai resolver o problema. Não vai.
É urgente a ampliação do investimento privado em P&D no Brasil. Mas, em um país em que o ensino superior já é majoritariamente privado (75% das matrículas), não se pode renunciar à garantia do orçamento público para o funcionamento das IFES.
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Luta desigual
“Com o Future-se, queremos separar o joio do trigo”, afirma constantemente Abraham Weintraub, o ministro da Educação. São muitas as interpretações possíveis dessa fala, mas depreendo que o chefe do MEC esteja insinuando que as IFES “que realmente querem e trabalham, saberão buscar seus recursos”.
Essa não será uma luta justa. À medida que se institui uma busca individualizada por recursos privados (também escassos), qual será o grau de equidade na disputa entre as federais? Como uma unidade de uma universidade nova ou um campus de instituto federal de cidade pequena irá disputar com as universidades consolidadas, sediadas em grandes centros econômicos? Se a pesquisa, a inovação e a ciência básica das IFES menores, localizadas em regiões pobres depender de recursos privados, elas não irão existir. É o que os dados indicam.
Nos últimos anos, a expansão das universidades públicas e a criação e interiorização dos institutos federais teve como um dos seus objetivos principais fomentar arranjos econômicos locais em regiões menos favorecidas. Ao passar a responsabilidade de buscar recursos para as IFES, o Future-se tende a colocar uma pá de cal no projeto de tornar o ensino superior e técnico um indutor do desenvolvimento dessas regiões.
O custo total das universidades, institutos e hospitais federais representa algo em torno de 0,8% do PIB.
Outro ponto curioso é que a ampliação de convênios e parcerias com o setor privado e o aperfeiçoamento dos mecanismos de arrecadação própria já estão previstos no novo Marco Legal para a Ciência, Tecnologia e Inovação. O novo governo parece querer inventar a roda instituindo um programa de forma unilateral, sem consultar gestores e comunidade acadêmica e desprezando o arcabouço legal que já existe.
Caso se considere que o ambiente regulatório ainda seja muito burocrático, cabe simplificá-lo, sem para isso destituir as IFES da gestão de seus recursos. O Future-se nem sequer prevê alternativa para as despesas que incidirão sobre os gastos obrigatórios oriundos das reformas da previdência e administrativa.
As alternativas ao programa de Weintraub passam por implementar a nova legislação vigente – ou mesmo aperfeiçoá-la –, elaborar programas de fomento e metas com fundos públicos e privados que toquem nos temas do combate à evasão, à otimização dos recursos humanos, à produção científica e tecnológica, à exigência de uma relação mais orgânica das universidades com a sociedade civil, entre outras pautas. Esses programas, porém, devem ser objeto de debate e participação das comunidades acadêmicas e, principalmente, ser geridos por seus servidores públicos. Nenhum projeto que deixe isso de lado irá ser incorporado por eles de maneira produtiva.
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