À primeira vista, pareciam encartes de ofertas como os de qualquer supermercado do país, com descontos nos preços de feijão, arroz, farinha, fubá, leite e diversos outros itens de primeira necessidade. Mas bastava fixar a atenção para perceber o detalhe: todos os preços terminavam com o mesmo valor – 17 centavos, inexplicavelmente grafados em tamanho maior que o normal.
A data não deixava dúvidas: as ofertas eram válidas até 27 de outubro de 2018, véspera do segundo turno das eleições presidenciais. O 17 era o número do então candidato Jair Bolsonaro. Em Roraima, onde os folhetos circularam, também era a dezena do candidato a governador Antonio Denarium – ambos, à época, filiados ao PSL.
Foi um caso flagrante de abuso de poder econômico promovido pelos donos das principais redes varejistas do estado. Graças a uma denúncia feita à Polícia Federal, uma investigação resultou em dois processos aceitos pela Justiça Eleitoral, que correm sob sigilo. Curiosamente, ambos têm apenas Denarium como réu, embora os prováveis crimes de que eles tratam tenham beneficiado também o presidente Jair Bolsonaro.
O Intercept leu os autos dos processos. Neles, José Saraiva de Araújo Júnior, dono da maior redes de supermercados de Roraima, confirmou que não se tratava de coincidência. Questionado, num interrogatório, se “deu apoio de alguma forma à campanha de Denarium”, ele confessou: “Eu entrei na onda do 17, pela mudança, pelo presidente Bolsonaro. E, automaticamente, também, ao Antonio”. Do hoje governador, ele admitiu ser amigo pessoal.
Trata-se, segundo ele, de estratégia que foi repetida por empresários de São Paulo e Rio Grande do Sul, entre outros estados, “em apoio a Bolsonaro”. Instado a responder se decidiu apoiar o PSL, partido que usava o número 17, ele limitou-se a dizer: “Só Bolsonaro”, numa clara tentativa de livrar o amigo. Antonio Oliverio Garcia de Almeida, o governador, usa o pseudônimo Denarium como sobrenome. Em Latim, a palavra significa centavo.
Caso condenado, o governador de Roraima pode perder o mandato.
E
mpresários também são acusados de esquema de caixa dois e compra de votos que usou até helicóptero.
Mais do que fazer propaganda ilegal em supermercados, empresários de Roraima são acusados pelo Ministério Público Eleitoral de financiar um esquema de caixa dois para compra de votos. Era sofisticado a ponto de ter usado um helicóptero para levar dinheiro, cestas básicas, combustível e insumos agrícolas a currais eleitorais no interior, segundo consta nos processos do TRE.
Bolsonaro, que fez campanha em dobradinha com Denarium em Roraima, foi o candidato a presidente mais votado no estado – obteve 62,97% dos votos válidos e ficou à frente do petista Fernando Haddad em 13 dos 15 municípios. A investigação corre no Tribunal Regional Eleitoral de Roraima. Por esse motivo, o presidente está fora do escopo dela.
Procurei o Tribunal Superior Eleitoral, a quem caberia abrir processo contra propaganda irregular do então presidenciável. Não obtive resposta. Também mandei e-mail com perguntas à Presidência da República. Novamente, não houve resposta.
O folheto de ofertas da maior rede de supermercados de Roraima: destaque ao número de Bolsonaro na véspera do segundo turno.
Reprodução
A receita de bolo que acabou na polícia
A auxiliar de enfermagem Fernanda não imaginava a extensão da teia de irregularidades que expôs ao entregar ao delegado André Luiz Matos do Nascimento os encartes de promoção, as notas fiscais de compra e as fotos das etiquetas de preços nas gôndolas. Nascimento fazia plantão na Polícia Federal naquele fim de tarde de sábado, 27 de outubro.
Fernanda havia planejado comprar apenas os ingredientes para um bolo, além de um pacote de fraldas para a filha, quando entrou no supermercado Goiana da avenida Santos Dumont, em Boa Vista, capital de Roraima. Quando começou a andar pelos corredores da loja, ela notou que os produtos que colocava na cesta tinham algo em comum: as etiquetas de preços terminavam em 17.
Mas a propaganda deslavada não se limitava às minúsculas etiquetas. Em todas as placas anunciando produtos em promoção o número 17 aparecia com destaque. Não apenas nas etiquetas pequenas, mas também em grandes cartazes pendurados nos corredores e nas prateleiras, ela relataria depois.
Do Goiana, Fernanda foi à superintendência da Polícia Federal, onde apresentou a nota fiscal da compra de uma lata de leite condensado por R$ 4,17 e um pacote de fraldas por R$ 17,17. Os policiais também ficaram com fotos dos encartes promocionais, que ela havia feito com o celular.
Denarium, um ruralista que surfou na onda da extrema direita e em Bolsonaro para se eleger governador.
Foto: Avener Prado/Folhapress
A denúncia deu origem a uma investigação para apurar crime de abuso de poder econômico cometido pelo proprietário dos supermercados Goiana. Nela, surgiram evidências do envolvimento dos donos de outra rede varejista, Supermercados Gavião, por campanha irregular a favor de Denarium, um ruralista que surfou na onda da extrema direita para se eleger governador. No Gavião, foram recolhidos folhetos com promoções que valiam só em 28 de outubro, data do segundo turno. Tudo com 17 centavos no preço. Uma terceira rede, a Distribuidora Parima, também havia usado a mesma estratégia e foi indiciada no inquérito.
A punição que os empresários receberam da justiça eleitoral foi pífia: R$ 30 mil de multa, cada um, por propaganda eleitoral irregular. Como admitiram vínculo com o então candidato do PSL ao governo de Roraima, os empresários foram ouvidos na condição de informantes nestes processos abertos no TRE contra Denarium.
‘Folhetos impressos e eletrônicos inundaram Boa Vista um dia antes da eleição, nos quais o destaque não era número inteiro, mas a fração 17’
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“O referido folheto circulou em todas as mídias, inclusive na televisão, e foi distribuído fisicamente para a população, os preços dos alimentos terminam em 17, atestando que as citadas promoções nada passaram de ação ostensiva de abuso de poder econômico, estrategicamente orquestrada pelo empresariado varejista de Boa Vista com o fim deliberado de beneficiar o candidato Denarium”, afirma a denúncia do Ministério Público Eleitoral, o MPE, que resultou nos processos.
O esquema foi colocado em prática uma semana antes do primeiro turno: as três principais redes varejistas de Roraima fizeram liquidações de alimentos anunciadas em encartes distribuídos em jornais da região e nas lojas – sempre com os preços finalizados em 17 centavos.
“Surpreendentemente, a rede de supermercado Goiana, a maior do estado, com sete filiais na capital, divulgou na véspera do pleito eleitoral uma promoção de venda de alimentos, com os preços terminando sempre em 17. A propaganda foi veiculada em todos os meios de comunicação e mídia social desde a véspera até o dia do pleito. Consoante se depreende dos documentos anexos, folhetos impressos e eletrônicos inundaram a capital Boa Vista um dia antes da eleição, nos quais o destaque não era número inteiro, mas a fração 17, que até chegou a ser grafada com uma fonte maior. Não só os preços dos produtos foram reduzidos, o que revela, além de uma potente propaganda eleitoral, o aporte, por via oblíqua, de consideráveis recursos financeiros à campanha do candidato Denarium”, descreve o MPE.
O folheto do supermercado Gavião: todos os preços terminando em 17 e valendo só no dia do segundo turno.
Reprodução
Dez planilhas com o registro do caixa dois
Os investigadores dizem que o esquema pode ser configurado como caixa dois eleitoral: ou seja, dinheiro de campanha não declarado à justiça. Os policiais federais também encontraram indícios de uso de um helicóptero para transportar dinheiro em espécie, cestas básicas e gasolina a regiões distantes – tudo para compra de votos. A aeronave pertence a Airton Antonio Soligo, o Airton Cascavel, então candidato a deputado federal pelo PSL, que não foi eleito. As investigações atribuem à Disney Mesquita, então presidente regional do PSL e coordenador de campanha de Denarium, a articulação para a distribuição de benesses em troca de votos. Atualmente, ele é chefe da Casa Civil do governo do estado.
O réu nas duas ações é o governador Antonio Denarium, eleito com 53% dos votos válidos no segundo turno. Os processos trazem relatos de eleitores que teriam recebido ofertas de pagamentos em dinheiro em troca do voto, além de fotos de Mesquita e Cascavel dentro da aeronave, que chegou a ser apreendida.
T
estemunhas relatam o uso de helicóptero e caminhão para comprar votos com dinheiro, fertilizantes e cestas básicas.
“Fomos acordados pelo barulho do helicóptero, que pousou na aldeia antes do sol raiar. Dentro da aeronave estavam o candidato Cascavel e Disney, que ofereceram cestas básicas, insumos agrícolas, dinheiro e diesel. Eles queriam o voto da gente”, declarou uma testemunha, em depoimento gravado.
Ao todo, três testemunhas mencionaram o uso do helicóptero e de um caminhão para entregar insumos agrícolas – fertilizantes, sementes e até arame para cercas – e cestas básicas a eleitores, às vezes acompanhados de R$ 150 ou R$ 200 em dinheiro, sempre em troca de votos.
A aeronave de Cascavel também voou a comunidades indígenas para comprar votos, segundo as ações do TRE – dentre elas, a Terra Indígena Raposa Serra do Sol, em Uiramutã. “Utilizando-se de uma aeronave particular, [Cascavel] pousou na Base de Apoio da Equipe de Saúde do Polo Base Willimon, cuja visita àquela região indígena com o objetivo de comprar votos para seu candidato ao Governo do Estado […]”, detalha o MPE no processo.
A análise do conteúdo de um pendrive apreendido com a secretária de Mesquita à época, Thamilles de Almeida Spies, (hoje empregada num cargo de nomeação política na Casa Civil do governo Denarium) deu detalhes sobre o esquema de caixa dois de que trata uma das ações.
Os nomes dos empresários e os valores possivelmente doados ilegalmente à campanha estão listados em dez planilhas eletrônicas. O primeiro relacionado é José Saraiva de Araújo Júnior, dono dos supermercados Goiana, denunciado pela auxiliar de enfermagem Fernanda pelo excesso de 17 em sua promoção pré-segundo turno.
Araújo Júnior aparece na planilha ao lado da cifra de R$ 5 milhões. A quantia, em espécie, foi entregue ao motorista do então candidato Denarium, descrevem os investigadores, com base em depoimentos de testemunhas.
Júnior da Goiana, nome pelo qual o empresário é conhecido em Roraima, negou em depoimento ter feito doações ilegais à campanha de Denarium, mas admitiu ser amigo do hoje governador e ter feito promoções para difundir o número 17 em suas lojas.
Empreiteiro é acusado de entregar R$ 1,5 milhão em sacola plástica a colaborador de Antonio Denarium.
“Conheço o Antonio [Denarium] e apoiei abertamente as candidaturas dele e do capitão, mas não obriguei meus empregados a votarem neles”, garantiu, em depoimento gravado ao TRE. Não é bem assim. Em seguida, ele mesmo admitiu ter feito um churrasco para divulgar sua preferência política aos mil funcionários que emprega – um evento fértil para potenciais irregularidades, mas comum durante a campanha eleitoral do ano passado.
Também são citados como suspeitos de doações ilegais em caixa dois os empresários Antônio Parima Vieira, dono do Grupo Parima e da Parima Distribuidora de bebidas, que teria doado R$ 3 milhões, e Luiz Brito, dono da Construtora LB, com R$ 1,5 milhão. Testemunhas ouvidas no processo relataram que o dinheiro doado pelo empreiteiro foi colocado numa sacola plástica preta e entregue a um dos principais colaboradores de Denarium.
Em depoimentos gravados no TRE, os dois seguiram a linha de Júnior da Goiana: negaram participação no caixa dois, mas admitiram ter promovido ilegalmente o número 17 – provavelmente orientados por advogados, cientes de que a legislação é branda na punição de propaganda eleitoral irregular.
Brito, que concorreu a uma vaga de deputado estadual pelo PSL, chegou a zombar: “Fiz uma campanha seguindo as regras. Não doei dinheiro para ninguém e também não aceitei doações. Fiz tudo certo e, por isso, não fui eleito”. Como se os candidatos a presidente e a governador que usaram o 17 não tivessem vencido suas eleições.
Foto: Eduardo Anizelli/Folhapress
Perda de mandato, a punição provável
Conversei a respeito do caso com o advogado Vinícius Cordeiro, membro da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político. Ele diz que Denarium pode perder o mandato ao final do julgamento no TRE. Mas as provas colhidas em Roraima não podem ser incluídas nos autos da ação que já corre contra Bolsonaro no TSE.
Nela, a eleição dele é questionada por suspeita de abuso de poder econômico com o uso massivo de mensagens de WhatsApp, revelado pela Folha de S.Paulo.
“Elas não são consideradas provas pré-constituídas, por não terem passado pelo crivo do contraditório. Esse é o problema do Direito Eleitoral: a maioria das provas relacionadas à compra de votos surge tardiamente, gerando um grande sentimento de impunidade”, lamentou.
No caso do governador, Cordeiro considera que, “em tese, não há como negar que ele se beneficiou da estratégia adotada pelos empresários, mesmo que argumente não ter tido conhecimento disso”. “É claro que a defesa vai usar esse argumento, mas, pelo montante e pela escala dos atos de abuso de poder, não há como negar que ele se beneficiou”.
Procurei Antonio Denarium para que comentasse as suspeitas, mas o governador não se pronunciou. Os advogados que o representam na ação negam a compra de votos. Em depoimentos ao TRE, Disney Mesquita e sua secretária – com quem o pendrive foi encontrado – também negaram envolvimento com caixa dois.
Em outubro passado, o relator do processo que pede a cassação da chapa do governador pediu para ser substituído. O desembargador Leonardo Cupello alegou suspeição por motivos foro íntimo. A mulher do magistrado coordena uma ONG, que mantém contrato de locação de um imóvel com um órgão do governo do estado.
A nova relatora é a desembargadora Elaine Bianchi, convocada para assumir o processo. Sob a justificativa de que o processo corre em segredo de Justiça, o TRE não se manifestou sobre a troca nem sobre o caso.
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