Abertura comercial de Guedes ameaça o que restou da indústria brasileira de alta tecnologia

Linha de montagem de motos na fábrica da Honda no distrito industrial da Zona Franca Manaus.

Foto: Lalo de Almeida/Folhapress

Uma característica interessante dos dados de comércio é que eles permitem analisar a competitividade de cada setor. Se uma indústria tem maior participação no total das exportações do país do que o observado no mundo, pode-se inferir que é competitiva. Por meio desse indicador é possível identificar em quantas indústrias somos competitivos e comparar nosso desempenho ao de outros países.

Na corrida pela produção de bens de alta tecnologia, que é a mais relevante do ponto de vista do desenvolvimento, infelizmente estamos ficando para trás. Estamos hoje na mesma distância do líder, a Alemanha, que estávamos em 1985. Enquanto isso, a China, com seu amplo aparato estatal de planejamento, ultrapassou o Brasil ainda na década de 1990 e já se aproxima da liderança.

Entre 2015 e 2018, último ano com dados de comércio mundial disponíveis, tivemos uma queda considerável das indústrias competitivas. Em termos absolutos, num total de 774 produtos, saímos de 155 indústrias competitivas em 2015 para 130 em 2018. Uma queda de 16%.

Número de indústrias de média e alta tecnologia com vantagem comparativa revelada, em relação ao país com maior número de indústrias do setor com vantagem comparativa (classificação SITC, revisão 2, 4 dígitos).

Fonte: Elaboração própria com base em dados do UN Comtrade.

O mais grave é que a nossa distância em relação aos líderes se ampliou nestes quatro anos. No setor de primários, manufaturas de baixa tecnologia e outros, em 2015 tínhamos 44% menos indústrias competitivas do que o país líder neste setor. Esse número aumentou para 50% em 2018. Já no setor de média e alta tecnologia, tínhamos 73% menos indústrias competitivas do que o país líder deste setor em 2015, e esse atraso se ampliou para 77% em 2018.

Para agravar o problema, o governo Bolsonaro tem como uma das suas prioridades para 2020 aumentar a abertura da economia brasileira. Reduções de tarifas de importação poderão chegar a 35% em alguns setores, e várias indústrias terão poucos benefícios, uma vez que já não pagam tais tarifas sobre seus insumos por produzirem na Zona Franca de Manaus.

Estamos hoje na mesma distância do líder, a Alemanha, que estávamos em 1985.

Outra forma de abertura, proposta por Guedes no Fórum Econômico Mundial, em Davos, é a adesão ao Acordo de Compras Governamentais, GPA. Compras governamentais são um importante instrumento de política industrial e tecnológica. Essa adesão impediria dar preferência a empresas nacionais em licitações, abrindo as portas para empresas estrangeiras concorrerem e impossibilitando, assim, o uso dessas compras para incentivar a indústria nacional. Ao mesmo tempo, empresas brasileiras poderiam concorrer nas compras dos governos signatários do acordo.

Em termos de competição, seria como permitir que o Corinthians e o Flamengo disputassem o campeonato espanhol, e que o Barcelona e o Real Madrid disputassem o brasileiro. Não parece haver muita dúvida sobre quem sairá ganhando.

Em termos econômicos, os ganhos de custos que podem advir da adesão a esse acordo certamente não compensam a perda de produção, empregos e aprendizado tecnológico que ela gera. Não é à toa que pouquíssimos países em desenvolvimento aderiram ao acordo.

A abertura comercial, portanto, pode representar um golpe fatal para uma parcela considerável do que restou da indústria brasileira. O contexto atual é especialmente desafiador, em função dos cortes de gastos com infraestrutura e pesquisa no Brasil e do acirramento da competição internacional.

No curto prazo, o aumento das importações desencadeado pela abertura pode reduzir o crescimento de indústrias já debilitadas mais rápido do que alavancar outras. No longo prazo, a abertura incentiva maior produção de bens primários e de baixa tecnologia, dificultando ainda mais a diversificação rumo a setores de maior intensidade tecnológica. Em resumo: a abertura pode acabar gerando um impacto negativo significativo sobre a já enfraquecida economia brasileira.

Ficando para trás

Estudos recentes dos professores Ricardo Hausmann, de Harvard, e Cesar Hidalgo, do Massachusetts Institute of Technology, o MIT, indicam que existe uma relação positiva entre o número de indústrias competitivas de alta complexidade que o país possui e o ritmo de crescimento da sua renda per capita.

Porém, a aquisição de competitividade em indústrias complexas ou de alta tecnologia não é tarefa fácil. Essas indústrias requerem o emprego de trabalhadores qualificados, conhecimento científico e fartos gastos em P&D – áreas em que o governo Bolsonaro vem reduzindo investimentos. Dependem também de ligações com outras indústrias de ponta, elevada escala de produção e acúmulo de experiência para uma produção eficiente. Ou seja, vantagens competitivas não são estáticas. Ao contrário, são construídas ao longo do tempo a custo de grandes esforços.

Estratégias bem elaboradas e coordenadas de diversificação produtiva são cruciais para alcançar e manter níveis elevados de renda per capita. A China e outros países asiáticos têm sido extremamente bem-sucedidos nesse processo. E com o avanço da produção chinesa nas indústrias de alta tecnologia, outros países líderes têm reestruturado e ampliado suas políticas industriais para defender a competitividade da sua produção. Na União Europeia, por exemplo, as políticas de desenvolvimento industrial e tecnológico do bloco se intensificaram nos últimos anos.

Com Temer e Bolsonaro, políticas voltadas para a elevação da competitividade da produção nacional foram completamente abandonadas.

No Brasil, em contrapartida, a perda de capacidade produtiva já vem se desenrolando há algumas décadas, levando à queda da competitividade na indústria e à expressiva e prematura redução da participação da manufatura no PIB.

Nos governos do PT, as políticas adotadas para motivar o setor industrial se mostraram insuficientes e com pouco foco na produção de bens de alta tecnologia. Apesar disso, até 2007 conseguimos tirar um pouco do atraso na produção desses bens. De 2007 a 2013, porém, tivemos uma piora considerável nesse setor, e de lá até 2015 houve somente uma tímida recuperação.

De 2015 para cá, voltamos a perder competitividade nas indústrias de média e alta tecnologia. Nos governos Temer e Bolsonaro, ao contrário do que tem ocorrido na China, na Europa e em outros países, políticas voltadas para a elevação da competitividade tecnológica da produção nacional foram completamente abandonadas. O governo atual não só abriu mão completamente da tarefa de planejar e direcionar o processo de diversificação produtiva, como tem reduzido drasticamente os recursos públicos alocados em infraestrutura, ciência e tecnologia.

A perda de competitividade da manufatura explica boa parte da piora recente na balança comercial brasileira. Mesmo com câmbio desvalorizado e crescimento abaixo do mundial, o déficit comercial brasileiro em manufaturados aumentou de US$ 0,5 bilhão em 2017 para US$ 22,9 bilhões em 2018, e continuou crescendo em 2019, chegando a US$ 31,3 bilhões.

A balança comercial de bens de média e alta tecnologia apresenta situação ainda mais grave: seu déficit aumentou de US$ 39,5 bilhões em 2016 para US$ 68,5 bilhões em 2019. Com a abertura comercial, o câmbio desvalorizado dificilmente será suficiente para equiparar as empresas brasileiras às gigantes americanas, europeias e asiáticas, que estão numa categoria acima e sempre anabolizadas pelos auxílios e subsídios de seus governos. Isso pode acabar reduzindo o crescimento esperado para os próximos anos.

Sem nenhum apoio à indústria brasileira, ficaremos ainda mais para trás na corrida da competitividade internacional. Considerando a gravidade da situação e o prognóstico sombrio, é intrigante a falta de mobilização de entidades ligadas à indústria frente a essas políticas que podem sufocá-la.