Maria da Glória, 59 anos, deixou feijão e carne já prontos na geladeira e foi buscar o neto de 11 anos na escola. Na volta, era só esquentar e almoçar. Quando chegaram em casa, pouco depois de meio-dia, não encontraram mais a comida, nem a geladeira, nem os pratos, nem a maioria dos móveis e utensílios da residência.
Quase toda a mobília da casa onde Maria da Glória morava com o marido e o neto, na comunidade tradicional Cajueiro, zona rural de São Luís, Maranhão, havia sido colocada em um caminhão de mudança por dezenas de homens pagos pela empresa Terminal de Uso Privado Porto São Luís, a TUP – antiga WPR São Luís Gestão de Portos e Terminais S/A, comandada pelo mesmo presidente do grupo WTorre. A empresa alega ser dona do terreno, onde pretende construir um porto privado com a transnacional chinesa de infraestrutura China Communications Construction Company, a CCCC, sócia majoritária do empreendimento.
Acompanhada pelo neto e vigiada por homens do Batalhão de Choque da Polícia Militar do Maranhão, a então moradora do Cajueiro chorou silenciosamente ao assistir a uma retroescavadeira demolir sua casa em menos de cinco minutos. Foi uma das 22 casas destruídas no dia.
Naquele 12 de agosto de 2019, o Batalhão de Choque foi ao Cajueiro cumprir uma ação de reintegração de posse autorizada pelo juiz Marcelo Oka a pedido da TUP Porto São Luís. Os moradores registraram a violência: spray de pimenta foi usado pelos policiais contra as famílias do local, incluindo crianças, idosos e uma mulher grávida.
Em protesto contra as remoções, cerca de 40 moradores da comunidade acamparam pacificamente em frente ao Palácio dos Leões, sede do governo estadual. A nova manifestação também foi violentamente reprimida com gás lacrimogêneo e balas de borracha. O secretário de Segurança Pública do Estado, Jefferson Portela, estava junto aos policiais acompanhando pessoalmente a operação.
Pressionado nas redes sociais, o governador Flávio Dino, do PCdoB, justificou: “sobre reintegrações de posse: a polícia militar não pode simplesmente se recusar a cumprir ordem judicial. Houve várias tentativas de mediação, infelizmente frustradas. Não cabe ao governador cassar ou suspender decisão de outro Poder. Já expliquei isso em outros momentos”.
Com este argumento jurídico, o ex-juiz federal Flávio Dino procurava isentar seu governo de qualquer responsabilidade. O que não coube no tuíte foi dizer que, graças a uma série de decisões tomadas por ele durante quase cinco anos de gestão, construiu-se o cenário que levou à violência contra moradores do Cajueiro.
Entrevistas e documentos públicos que tive acesso mostram que esses ataques não são um episódio isolado. Eles fazem parte do horizonte político e econômico do governo estadual. Por um lado, a atual gestão responde às demandas do capital internacional – especialmente o chinês – interessado na exploração e escoamento de soja e minério. Por outro, à construção de uma eventual candidatura de Flávio Dino à Presidência em 2022.
Há padrões de atuação de secretarias específicas, narrativas oficiais que se repetem, irregularidades que viabilizam empreendimentos e, sobretudo, a ameaça constante e violenta aos direitos dos povos tradicionais, como o do Cajueiro, e aos seus territórios centenários.
Foto: Kleyton Amorim/UOL/Folhapress
20 dias para sair de casa
Ana Maria Pires Silva, 40 anos, mora na comunidade Jambuca, no município de Bacabeira, a 39 quilômetros de São Luís, desde que nasceu. Outras duas comunidades – Batista e 49 – fazem parte da região, conhecida como Campo de Perizes, onde vivem 43 famílias. É do campo que os moradores retiram seu sustento por meio da agricultura familiar, da pesca, da cata de caranguejo e da criação de pequenos animais, como porcos e galinhas.
No dia 13 de março de 2016, Ana Maria, que é presidente da Associação de Moradores do Campo de Perizes, recebeu com surpresa a visita de um oficial de justiça. Acompanhado por três policiais militares, ele entregou a ordem para que ela, o pai e avô saíssem das suas respectivas casas em 20 dias. Outras 19 famílias teriam de fazer o mesmo.
“Quando você vê 20 dias, você pensa: pra onde eu vou? O que vou fazer? Eu disse: ‘nós não vamos sair daqui, vamos lutar’”, conta Ana Maria. “Meu avô ficou desesperado, revoltadíssimo, dizendo que o suor dele derramado estava indo pro lixo. Ele tinha 92 anos”. O avô entrou em depressão, segundo ela, e disse que só sairia dali morto. Ele faleceu no mesmo ano.
A desapropriação havia sido assinada por Flávio Dino em novembro de 2015. Foi uma surpresa: uma das primeiras ações do comunista quando assumiu, no começo daquele ano, havia sido revogar a desapropriação de terras no Cajueiro assinada pelo governo de Arnaldo Melo, que tomou posse após a renúncia de Roseana Sarney. A ação sinalizava compromisso com as demandas de comunidades tradicionais. Com o tempo, no entanto, sua gestão se aproximou de investidores chineses – e abriu caminho para eles.
De acordo com os três decretos de desapropriação assinados pelo político do PCdoB naquele ano, nos mais de 1.500 hectares de terras, seria construído o Distrito Industrial Bacabeira II. A finalidade, segundo o decreto, era a “implantação de indústrias de base, bem como atividades complementares ou associadas”. Os moradores das comunidades de Campo de Perizes não foram consultados, nem sabiam da instalação de qualquer empreendimento na área.
A informação oficial só veio, segundo Valdeci Alves Costa, vice-presidente na associação de moradores, depois que ele e Ana Maria buscaram ajuda da Defensoria Pública, da Comissão Pastoral da Terra e da Comissão de Direitos Humanos da OAB. A população, ribeirinha, é considerada uma comunidade tradicional.
‘A gente está aqui há mais de 45 anos e não conhece nenhum dos fazendeiros que o estado indenizou com milhões’.
Em abril de 2016, a Defensoria entrou com uma Ação Civil Pública contra o estado para que as remoções fossem suspensas até que o governo apresentasse um plano de reassentamento para as comunidades. Segundo o defensor público Alberto Tavares, que acompanhou o caso, a implantação do distrito industrial não contava com esse plano, nem com estudos técnicos para o licenciamento ambiental.
Na época, lembra Tavares, o presidente da Emaptentou abrandar a situação. “Em reunião, ele disse que esteve numa comitiva do governo do estado visitando, salvo engano, Taiwan. Ele elogiava muito, dizia que lá havia uma cidade inteligente, e que se iria replicar isso aqui no Maranhão, de modo que não fossem causados os efeitos de um processo de industrialização e urbanização acelerado, desordenado.”
Uma reportagem de 13 de outubro de 2016 do jornal Valor Econômico afirma que a empresa chinesa CBSteel avançava nas tratativas com o governo do Maranhão para instalar uma planta siderúrgica em Bacabeira com investimento de até US$ 8 bilhões.
Na noite de 6 de abril de 2017, Dino acompanhou em São Paulo a solenidade de assinatura do acordo de investimento entre CCCC e WPR – hoje TUP –, responsáveis pela construção do porto privado. “Fico feliz que o Maranhão tenha sido escolhido para sediar tão importante investimento e louvo a capacidade empreendedora da WPR”, declarou.
Entre junho e setembro de 2017, duas comitivas do governo do estado, lideradas pela vice-governadoria e pela Secretaria de Indústria, Comércio e Energia, a Seinc, estiveram na China para negociar com a CBSteel. Em dezembro, Dino ratificou os contratos. Entre os documentos está um memorando de entendimento “relativo à construção da Cidade Inteligente no município de Bacabeira”, firmado entre Maranhão, Bacabeira, CBSteel e a empresa chinesa CCCC South America Regional Company.
O projeto de parque industrial está parado. A remoção das famílias das comunidades Jambuca e Batista foi suspensa em 2016 pelo governo estadual após a ação da defensoria. “As famílias continuam lá. Não tanto por bondade do estado, mas talvez por desinteresse do empreendedor chinês”, diz o defensor Alberto Tavares.
É quase impossível saber o status dos projetos. Há mais de um ano tento obter informações sobre a CBSteel em Bacabeira junto ao governo do estado, via assessoria de imprensa, ouvidoria e por meio da lei de acesso à informação, sem resposta. A Secretaria de Comunicação Social e Assuntos Políticos, a Secap, se limitou a dizer, em uma nota enviada em dezembro, que “o governo do Maranhão e a CBSteel têm um pré-acordo firmado de interesse na implantação de siderúrgica na região, que cumpre os parâmetros da legislação brasileira”.
Decreto ilegal
Cajueiro não teve a mesma sorte. Apesar dos ministérios Públicos Federal e Estadual e da Defensoria Pública do Maranhão afirmarem que as licenças emitidas pelo governo são irregulares, o processo avançou. Os moradores haviam conseguido em 1998 com o próprio estado um título de propriedade das terras – mas o documento foi ignorado pela atual gestão, que classificou os moradores como “posseiros”.
Além disso, os títulos de propriedade apresentados pela empresa interessada na área são alvo de investigação por suspeita de grilagem. A WPR – hoje TUP – tentou impedir a realização da perícia nos documentos, alegando que o Judiciário gastaria tempo com um processo “inútil”. O pedido da companhia foi negado pelo Tribunal de Justiça. A investigação criminal está sob sigilo.
Em nota, a Secretaria do Meio Ambiente apenas disse que as duas licenças ambientais expedidas não têm poderes para substituir o título de propriedade das terras, “uma vez que o solicitante da autorização não necessariamente é o proprietário do terreno”, e que seu corpo técnico analisa a demanda de acordo com as documentações apresentadas pelo requerente. Em outras palavras, a pasta se exime de qualquer responsabilidade por viabilizar a instalação de um empreendimento que agrava conflitos fundiários e viola direitos de comunidades tradicionais.
Em 2018 e em 2019, Flávio Dino e seu secretário de Indústria, Comércio e Energia, Simplício Araújo, assinaram os dois decretos de desapropriação que garantiram à gigante chinesa a construção do porto na região. A Constituição do Estado do Maranhão diz que só o governador tem competência para publicar leis e expedir decretos – mas o de 2019 teve a canetada única de Simplício. A manobra é ilegal.
Indenização de R$ 600
Em Bacabeira, os moradores que seriam expulsos de suas casas receberiam valores irrisórios. O documento da Procuradoria Geral do Estado ao qual tive acesso mostra que a indenização mais baixa, de R$ 600, foi oferecida a duas mulheres, uma com 26 anos à época, mãe de quatro filhos com idades entre 3 e 11 anos, e outra com 41 anos e mãe de cinco filhos entre 6 e 20 anos. A indenização mais alta para os considerados posseiros foi de R$ 40.570.
Para os considerados proprietários, a soma foi bem mais generosa. O menor valor para uma indenização foi R$ 744 mil. O maior deixou os moradores impressionados: R$ 8,525 milhões destinados ao empresário brasileiro de ascendência chinesa Liu Chien Kuo e sua esposa, Liu Cheng Lily. Outros três indivíduos – empresários e agropecuaristas – e duas empresas estão na lista das indenizações vultosas, somando mais R$ 7 milhões.
Os moradores afirmam que os empresários que aparecem como donos de terras na comunidade nunca pisaram por lá. “A gente está aqui há mais de 45 anos e não conhece nenhum dos fazendeiros que o estado indenizou com milhões. O interesse deles [do estado] maior era indenizar os especuladores imobiliários”, me disse Valdeci.
Liu Chien Kuo e Liu Cheng Lily vivem em São Paulo, segundo documentos cartoriais. Também fica em São Paulo a empresa China Civil – Comércio Internacional LTDA, da qual Liu é procurador da sócia gerente, a transnacional estatal chinesa de construção civil, China Civil Engineering Construction Corporation, a CCECC, sediada em Pequim.
A participação societária da empresa chinesa na brasileira não é ilegal, mas indica os arranjos econômicos que mais interessam ao capital chinês e que podem afetar comunidades inteiras, de maneira irreversível, a milhares de quilômetros de distância dos centros financeiros onde se decide o destino dos investimentos.
Enviei e-mail à CCECC, mas não obtive retorno. Também tentei contato telefônico com a brasileira China Civil por meio do número fornecido numa lista da própria empresa. Nenhuma ligação foi atendida.
No meio do caminho tinham comunidades quilombolas
O governo de Flávio Dino tem conquistado bons resultados. Na contramão da crise, o Maranhão teve um crescimento do PIB de 5,3% em 2017 e, em 2018, de 2,8% – acima da média nacional. Na última eleição, que consolidou a extrema-direita no Brasil, o comunista Dino foi reeleito no primeiro turno com 59% dos votos válidos – mais ou menos o mesmo índice de aprovação de seu governo no ano anterior ao da eleição.
As comunidades tradicionais que ajudaram a reeleger, no entanto, o acusam de omissão ao liberar grandes obras sem o devido processo de consulta. É o caso da base de Alcântara, da duplicação da BR-135 e da construção de uma linha de transmissão de energia.
“O que você tem é uma ampliação gigantesca de projetos e empreendimentos sendo efetivados, e todos eles são relacionados com a forte expansão capitalista para essa região, e uma configuração do Maranhão como área de produção de riqueza, mas principalmente como área de passagem”, descreve o professor Horácio Antunes de Sant’Ana Júnior, coordenador do Grupo de Estudos Desenvolvimento, Modernidade e Meio Ambiente da Universidade Federal do Maranhão.
O Arco Norte, plano estratégico do governo federal que conta com o apoio de governos estaduais, municipais e do setor privado, é um dos grandes estímulos para a construção de um Maranhão como território de passagem. O plano tem como objetivo baratear e aumentar o escoamento de commodities do centro-norte do Brasil e outras regiões para o mercado internacional – especialmente para a China – a partir de uma infraestrutura de portos, ferrovias, rodovias e estações já existentes ou a serem construídos em estados do norte e nordeste do país: Rondônia, Amazonas, Amapá, Pará e Maranhão.
O porto privado chinês faz parte desse contexto. A área, segundo o professor Sant’Ana Júnior, é estratégica: o litoral maranhense está próximo da Europa, dos Estados Unidos e do Canal do Panamá. Assim, o Maranhão vai deixando de ser um estado historicamente marcado pelo isolamento econômico, segundo Junior, e passa a ser um dos centros da expansão capitalista.
O custo chinês no Maranhão
A China, hoje, tem papel central nessa nova configuração econômica. A CCCC, sócia majoritária do porto privado que pretende construir no Cajueiro, é peça fundamental nesse processo, avaliando investir mais de R$ 100 bilhões no Brasil – ao mesmo tempo em que compra empresas brasileiras de energia, engenharia e infraestrutura.
Pelo menos desde fins dos anos 1990, o gigante asiático deixou de ser fonte de mão-de-obra barata e empobrecida. Agora, o país comanda o processo de globalização. “Os bancos chineses e suas empresas de construção e serviços percorrem o planeta para colocar seu dinheiro, suas mercadorias (cada vez mais sofisticadas do ponto de vista tecnológico) e sua expertise em serviços de alta qualificação, como os de engenharia civil”, escreveu a pesquisadora Diana Aguiar, da FASE, em seu estudo “A geopolítica de infraestrutura da China na América do Sul”.
Para cumprir as metas de redução da poluição, a China aumentou o consumo do ferro extraído pela Vale. O impacto é sentido no Maranhão.
A China é a maior consumidora global de minério de ferro e compra mais da metade da soja produzida do mundo. Grande parte dessa soja serve para dar de comer aos porcos que alimentam os chineses – metade do 1,3 bilhão de porcos do mundo está no país. Após a peste suína africana eliminar cerca de 40% desses animais no país a partir de 2018, a China aumentou seu consumo de carne bovina importada do Brasil. O efeito desse aumento pode ser sentido desde 2019 na alta dos preços da carne por aqui.
Para levar adiante as metas de redução da poluição do ar, o país aumentou o consumo do minério de alto teor de ferro – de maior qualidade e menos poluente – extraído pela Vale. Para escoar um volume maior de minério, é necessário um fluxo maior de transporte, feito por trens com cerca de 4km de extensão –, que circulam de nove a 12 vezes por dia. Rasgadas há mais de 30 anos pelos trilhos da Estrada de Ferro de Carajás, comunidades tradicionais no Maranhão observam a riqueza passar e a violência permanecer em seus corpos e territórios.
Povos indígenas e quilombolas sofrem cada vez mais com barulho, poluição, rachaduras em casas, assoreamentos de igarapés, contaminação de rios e atropelamentos na Estrada de Ferro Carajás, que corta 23 municípios do estado para levar o minério de ferro extraído pela Vale. A China é a principal cliente da empresa, segundo dados de 2018.
Para aportar tamanho volume de capital, é preciso espaço físico. E, na capital maranhense, a Federação das Indústrias do Estado do Maranhão, a Fiema, está empenhada em criá-lo. Na atual revisão do Plano Diretor da Cidade, discutida na Câmara dos Vereadores, uma das principais – e polêmicas – propostas capitaneadas pela Fiema é a redução de 41% da zona rural de São Luís e sua transformação em zona urbana.
Se a ampliação dos empreendimentos chineses não é boa para as comunidades tradicionais, ela é positiva para a campanha política.
A Fiema é parceira do governo do estado na ação “Missão Empresarial Maranhense à China 2019”, que procura fomentar as relações comerciais entre o Maranhão e o país asiático. A Fiema não respondeu ao meu pedido de comentário.
Se a ampliação dos empreendimentos chineses – ou das infraestruturas de escoamento que os favorecem – não é boa para as comunidades tradicionais do Maranhão, ela é positiva para uma eventual candidatura de Flávio Dino à presidência em 2022. O aporte do capital chinês no estado – e com ele as promessas de emprego, investimento e de desenvolvimento – traz solidez ao governo e, por extensão, ao projeto político a ser apresentado pelo comunista em 2022. Os resultados econômicos e eleitorais são inquestionáveis. Os impactos nas comunidades tradicionais também.
Perguntei à Secap qual a responsabilidade do governo do Maranhão sobre as desapropriações na comunidade Cajueiro, em São Luís, e nas comunidades Jambuca e Batista, em Bacabeira. Perguntei também qual a perspectiva do governador em relação a uma eventual candidatura à presidência em 2022. Nenhuma dessas questões foi respondida. Depois da publicação dessa reportagem, o governo do Maranhão explicou, por meio de uma nota, que a área do Cajueiro “é particular e foi adquirida anteriormente à gestão do governador Flávio Dino”. O governo também disse que “a Polícia Militar limitou-se a cumprir ordens do Poder Judiciário” e que não é parte de nenhuma ação judicial sobre o tema.
Reportagem realizada com apoio do Rainforest Journalism Fund em associação com o Pulitzer Center.
Atualização: 21 de fevereiro de 2020, 16h35
O texto foi atualizado para incluir o posicionamento do governo do Maranhão, enviado depois da publicação dessa reportagem. Também houve uma atualização para deixar mais claro que a revogação assinada por Dino referia-se à comunidade do Cajueiro.
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