Coronavírus: 8 medidas de proteção social que precisam ser tomadas já

Foto: Rodrigo Paiva/Getty Images

Faltou liderança, sobrou irresponsabilidade. O Brasil teve o privilégio de ter semanas de vantagem para se preparar para a pandemia do coronavírus, mas o presidente da República e seu ministro da economia foram omissos. Sua negligência fará muita gente pagar caro. Muitos, com a vida.

Como não foi adequadamente controlada no início, a pandemia terá efeitos ainda maiores no Brasil. Não foi falta de aviso. Dias antes da doença se alastrar no Brasil, a economista Monica de Bolle vinha alertando para os riscos iminentes para a economia, mas a resposta do governo era apenas um irresponsável “fazer mais do mesmo”. Talvez a maré só tenha virado quando alguém do porte de Armínio Fraga tenha vindo a público dizer que entrávamos em uma crise que exigiria mudanças radicais. Tempo precioso estava sendo perdido, e mais tempo ainda se perdeu depois disso.

Os parâmetros mudaram, e as políticas econômica e social têm que mudar junto. Construir confiança agora é mostrar que a recessão vai ser enfrentada com seriedade. Temos agora um problema grave para resolver. Nossa economia entrará em retração e várias medidas precisam ser tomadas. Uma delas é abrir imediatamente a rede de proteção social, para que as pessoas não caiam no abismo da pobreza. Se caírem, será ainda mais difícil sustentar o isolamento social e controlar a epidemia. Os efeitos de uma retração aguda sobre a instabilidade política são imprevisíveis.

Em liderança não pode haver vácuo. Ainda que o governo tenha escolhido a passividade, algo precisa ser feito. A seguir, um plano de medidas para ação imediata de proteção social, até que o governo reaja ou que soluções melhores e mais adequadas sejam apresentadas. Não há mais tempo a perder.

Medida 1: apresentar ao Congresso um orçamento para enfrentar a emergência. É esse orçamento o que irá determinar quantas pessoas serão protegidas, quem terá prioridade, que valores serão transferidos e por quanto tempo isso será mantido. Para isso há uma pergunta a responder: “quanto do PIB de hoje devemos gastar para mitigar uma nova recessão que especialistas estimam, até o momento, ser de 2% a 4% do PIB? Como cada ponto de perda do PIB se propaga, de forma acumulada, por anos, certamente a resposta deve vir na ordem de múltiplos desse valor. Importante é lembrar que o orçamento deve contemplar não apenas o período de recessão mas, também, o de recuperação.

Medida 2: dar um benefício adicional ao Bolsa Família tão logo os recursos sejam liberados. Quanto mais rápido, melhor para achatar no tempo as curvas de avanço da epidemia, recessão e instabilidade política. Isso depende apenas uma autorização, pois a infraestrutura administrativa já existe. Do mais pobre até os cerca de 20% mais pobres, seriam atendidas 41 milhões de pessoas.

Medida 3: Incorporar todos na fila de espera do Bolsa Família, imediatamente. A questão passa a ser apenas logística. Sem cartões magnéticos ainda, pode-se distribuir por lista os benefícios. Devem ocorrer alguns erros e fraudes com o uso de listas, mas isso é secundário. Trata-se de uma política emergencial. Mais 2% da população, quase 3 milhões de pessoas, seriam incluídas. Até aqui, a rede chega a 44 milhões de pessoas.

Medida 4: dar benefício a todos os registrados no Cadastro Único. Usar uma lista até que seja possível a emissão de cartões magnéticos. Hoje, o terço mais pobre da população vive com renda familiar por pessoa menor que R$ 600. Isso irá atender mais 35 milhões de brasileiros de baixa renda – somando até este ponto, já são 77 milhões de pessoas, um terço da população.

Medida 5: criar um Módulo Emergencial do Cadastro Único. Dar um benefício em dinheiro a todos os incluídos. Esse processo já irá exigir mais tempo e terá maiores custos. Os critérios de inclusão podem ser pouco rigorosos, afinal é uma emergência, e a política será temporária. Há mecanismos já existentes que podem ser usados para a verificação de elegibilidade, como dados previdenciários e do mercado de trabalho, contas de energia (indicador aproximado de renda familiar) ou o cadastro de microempreendedores individuais. Aqui também deve haver erros e alguma fraude, mas esses controles são razoáveis. Já passa ser difícil dizer exatamente quantos serão incluídos, pois se trata de uma população mais heterogênea. Talvez seja possível alcançar entre 15 e 20 milhões de pessoas adicionais, ou seja, chegando a quase 100 milhões de pessoas, metade da população. Hoje, essa metade da população vive com renda familiar menor que R$ 1 mil por pessoa.

Medida 6: a partir de agora, manter e usar os cadastros de todos os beneficiários do seguro desemprego para futuras políticas de assistência. Isso porque os cadastros existentes se referem ao passado e o seguro desemprego nos dará referências no futuro. O seguro desemprego é dado por tempo limitado (até cinco meses), com uma série de dificuldades para sua obtenção. Será necessário distribuir também benefícios aos cadastrados à medida que não possam mais contar com o seguro.

Medida 7: suspender a contribuição obrigatória dos microempresários individuais, os MEI, que hoje é de cerca de R$ 50. Os MEI não são todos pobres, mas a maioria não tem renda alta. Hoje, nenhuma microempresa individual pode ter renda superior ao que equivale a R$ 5 mil mensais. Com isso podem ser alcançadas mais 10 milhões de pessoas – é verdade que nem todas entre as mais pobres, mas provavelmente poucas entre as famílias mais ricas. Sempre é bom lembrar que o valor da contribuição das MEI é pequena e que 80% da população, onde muitos deles provavelmente estão, vive, com renda inferior a R$ 2 mil por pessoa.

Medida 8: reduzir, em valores absolutos, não em proporção dos salários, a contribuição previdenciária dos empregados e a patronal. Reduzir a contribuição patronal é importante, pois ajuda a sustentar as pequenas e microempresas, afinal elas respondem pela maior parte do emprego no país e mantém a base da economia. Uma alternativa, por exemplo, é fazer isso apenas para a contribuição sobre os dois primeiros salários mínimos, mesmo para quem ganha mais. Metade de todos os trabalhadores formais do Brasil, cerca de 16 milhões de pessoas, tem rendimento salarial abaixo de dois salários mínimos. Neste grupo, suas reduções significariam aumento de renda entre R$ 100 e R$ 200 para os empregados, e reduções de custo iguais ao dobro disso para empregadores.

Em muitos casos, a proteção ao emprego será melhor e mais barata que o seguro desemprego. Ou seja, em algumas situações, a isenção de contribuições previdenciárias será seguida de economia para os cofres públicos. Pequenas e microempresas funcionando asseguram arrecadação de tributos, ao passo que desemprego mitigado evita solicitações de seguro-desemprego.

Ninguém sabe o quanto haverá de desemprego, nem quanto de isenção previdenciária reduziria desemprego. Mas é certo que se reduzir desemprego o governo pode gastar mais e por mais tempo em assistência na base, ao mesmo tempo que evita aumentar o número de pessoas que precisam de proteção. Sem contar, é claro, o impacto positivo disso no combate à recessão e efeito social e político estabilizador que a medida pode ter.

A duração da proteção social necessária deve ser mais longa que a duração da recessão. Deve cobrir o período de recessão e o período de recuperação. É imprevisível, mas provavelmente levará mais do que um ano para recuperar uma população mais pobre ainda estagnada desde a recessão anterior. Os dados são claros, a recuperação de 2016 até agora favoreceu predominantemente os mais ricos.

Para os mais pobres a recuperação é muito mais lenta. Isso se deve a uma infinidade de fatores. O desenho de políticas de proteção tem que levar isso em consideração. O Ministério da Economia não emitiu ainda uma posição segura. Combinando o que sabemos sobre perfil da epidemia com a experiência de recuperação recente, é altamente provável que a necessidade de proteção ultrapasse 12, talvez 18 meses.

Sinalizar, como ocorreu, “três meses, renováveis”, vai atrapalhar a construção de confiança para investimento e emprego, mais importante agora do que nunca. Também vai atrapalhar a construção de confiança política. A instabilidade política, que está aumentando, precisa ser controlada, caso contrário o risco é piorar ainda mais o cenário econômico.

Sem um orçamento global não é possível discutir que valores transferir. Regra geral, porém, é que mais importante do que transferir um valor mais alto é transferir um valor por mais tempo. Isto achata a curva de recessão e recuperação no tempo e cria estabilidade de consumo na base da pirâmide, o que é importante não apenas para o bem-estar das pessoas mas, também, para criar confiança nos pequenos empregadores de que haverá consumo.

É indiscutível que é preciso fazer mais do que isso. Mas este é um ponto de partida razoável para estender a rede de proteção social. É saudável haver planos também para a proteção de empresas e medidas de emprego público para enfrentar a epidemia. Seja como for, é difícil ter certeza, mas é possível que ainda que a manutenção da capacidade de consumo entre os mais pobres resulte em recuperação mais rápida para a base da pirâmide social, revertendo a tradição brasileira de medidas que promovem a recuperação dos ricos, mas deixam os pobres para trás.