Aplicativos lucram com coronavírus pondo entregadores em risco de contágio

Ficar em casa. Essa é uma das principais recomendações para a contenção da pandemia do novo coronavírus, que já tem 1.620 casos confirmados e matou 25 pessoas no Brasil, segundo dados da manhã desta segunda-feira. Governadores e prefeitos começaram a agir para reforçá-la. Fecharam escolas, universidades, shoppings, casas noturnas, academias, pontos turísticos, praias, comércio, limites municipais e divisas estaduais – decisão anulada por regras decretadas em seguida por Jair Bolsonaro. Mas, nas ruas esvaziadas das próximas semanas, duas figuras não irão desaparecer: as de trabalhadores circulando em motos ou bicicletas munidos de mochilas com as palavras Rappi, iFood, Loggi ou Uber Eats.

Quando sair de casa significa colocar a saúde em perigo, a comodidade oferecida pelos aplicativos de entrega se torna ainda mais sedutora. Na outra ponta, porém, há pessoas expostas aos riscos que os usuários buscam evitar usando os apps. E as marcas que elas carregam nas costas não estão tomando medidas eficazes para protegê-las do contágio.

O Intercept entrou em contato com as quatro empresas para saber que políticas foram criadas para evitar que seus entregadores contraiam a covid-19, doença causada pelo novo coronavírus. Ainda que todas aleguem estar trabalhando em diversas providências para protegê-los, a única medida em comum não é específica para a situação singular dos entregadores. Trata-se do mero compartilhamento de informações de prevenção divulgadas pelo Ministério da Saúde à população (como lavar as mãos com frequência, cobrir o rosto ao tossir ou espirrar, fazer uso de álcool gel e higienizar veículos).

“São eles [os entregadores] que farão uma série de coisas circular para garantir o nosso isolamento. E para isso eles estarão na linha de frente e expostos [ao coronavírus]”, analisou a pesquisadora do Instituto de Economia da Universidade de Campinas, a Unicamp, Ludmila Abílio. Ela acompanha há quase uma década as condições de trabalho de motoboys e tem certeza de que a demanda pelo trabalho deles irá crescer durante a pandemia. Sozinho, o iFood já recebia mais de 600 mil pedidos por dia em 2019. A Loggi – que faz busca e entrega de produtos a pedido de usuários e empresas – afirmou em nota enviada ao Intercept, por exemplo, que “está preparada e tem capacidade para atender até três vezes mais o seu volume médio de entregas”.

No estado do Rio, o governador Wilson Witzel, do PSC, assinou um decreto que recomenda que restaurantes, bares e lanchonetes trabalhem com no máximo 30% da sua capacidade. “A nossa recomendação é que a comida seja comprada através do serviço de entrega“, disse o político. Quando relatamos a sugestão de Witzel, a pesquisadora da Unicamp não escondeu a incredulidade ao telefone. “‘Vamos priorizar o delivery’, como se ele fosse automático”, disse, em seguida. “Ele é feito por pessoas. Então, se é para priorizar, vamos ter que pensar em formas de proteção para esses trabalhadores”.

Entregadores do iFood usam máscaras, compradas do próprio bolso, para tentar se proteger durante a pandemia de coronavírus. Entre uma entrega e outra, é comum que eles se juntem para conversar e descansar, contato que também os coloca em risco.

Reprodução: Arquivo pessoal

Mas o que as empresas vêm fazendo parece pouco para proteger trabalhadores autônomos que não ganham um tostão caso não consigam ir para a rua. A Loggi decidiu medir a temperatura de todo mundo que frequenta seu centro de distribuição em Cajamar, na Grande São Paulo. Quem não passa por lá, contudo, não é testado. A empresa diz que também distribuirá luvas “em suas principais agências”.

A Rappi afirma que dará álcool gel e panos desinfetantes aos entregadores. Carla*, entregadora de 28 anos que trabalha para a Rappi, foi avisada sobre a iniciativa pelo aplicativo da empresa, mas até agora não recebeu o prometido álcool gel. A solução foi se virar para comprar o produto, já em falta na cidade de São Paulo, onde trabalha, e vendido a preços abusivos. De janeiro para cá, o valor cobrado por uma garrafa de 800 ml aumentou 20%.

Carla também recebeu da Rappi a informação de que, a partir de agora, poderá receber pedidos com o aviso de “zero contato”. Nesse caso, o pagamento é feito online e o pedido é deixado na porta do cliente pelo entregador, que deve “se afastar por dois metros, para evitar a proximidade com a pessoa”, segundo a empresa. Por enquanto, Carla só recebeu um pedido do tipo. A Uber Eats, o iFood e a 99 Food estão oferecendo a mesma alternativa. A opção traz mais segurança, mas é uma escolha do cliente – o entregador só obedece.

Informes enviados por aplicativos de entrega: a opção de não ter contato é do cliente. O entregador não tem outra alternativa que não seja obedecer.

Para Abílio, medidas como essa não podem ser uma opção para o cliente, mas uma norma das empresas. “É o momento de defender uma responsabilização de empresas de aplicativos sobre as normas de segurança que elas podem impor”. Também é o caso, por exemplo, de obrigar o pagamento por cartão via aplicativo, hoje apenas recomendado aos clientes. “Tem que mudar o tom dessa história”, afirmou a pesquisadora.

Enquanto governos tomavam medidas de isolamento, o iFood disparava mensagens incentivando entregadores a saírem mais.

Ela reconhece, no entanto, que é difícil que essas opções virem procedimentos-padrão, porque isso abriria um precedente em que as empresas assumiriam o que sempre negaram: uma relação em que os trabalhadores são seus subordinados. Recrutados como prestadores de serviço autônomos, os entregadores são pagos por cada entrega que fazem – descontadas, é claro, as comissões dos aplicativos. Mas não são os trabalhadores que definem as rotas que irão tomar ou o preço de seus serviços.

Em um dia de temporal com alagamentos no Rio de Janeiro, por exemplo, a Rappi chegou a pagar R$ 15 extras a seus entregadores. Quer dizer: a empresa enconrajou trabalhadores a continuarem na rua mesmo em condições de risco elevadas. Em 16 e 17 de março, quando estados e municípios já tomavam atitudes para incentivar o isolamento da população, o iFood disparou ao menos cinco mensagens incentivando entregadores a trabalharem mais. No dia 19, quando já havia sete mortes causadas pelo coronavírus no Brasil, o empurrãozinho continuou. Dessa vez, ao menos, acrescido de um link com um resumo das orientações de prevenção:

Na Loggi, a remuneração por entrega já vinha caindo. Ouvimos de um entregador que trabalhou para a plataforma que, quando a empresa iniciou suas atividades, o valor por quilômetro rodado era de mais de R$ 4. Em 2019, pelo mesmo trecho, o pagamento caiu a menos de R$ 1. “Não tem conversa, eles não falam que estão pensando em aumentar ou em diminuir”, desabafou. “Eles simplesmente reduzem, e a gente aceita”. Perguntamos à Loggi qual o frete pago aos entregadores. A empresa se recusou a informar o valor.

Os entregadores de aplicativos tampouco podem escolher que pedidos aceitar sem o risco de sofrer punições das plataformas – de um bloqueio por alguns minutos à suspensão de suas contas. Segundo alguns entregadores, o iFood costuma até bloqueá-los automaticamente se demorarem a retirar o pedido em um restaurante.

Na noite de 21 de março, o entregador Paulo Lima, de 31 anos, foi parado pela polícia quando fazia uma entrega pela Uber Eats com sua moto em São Paulo. “[Foi] Uma abordagem comum. Na sequência, meu pneu esvaziou e eu notifiquei ao suporte e ao cliente. O suporte disse que eu deveria cancelar o pedido. Após eu questionar se isso me bloquearia, eles garantiram que não”, contou Lima ao Intercept. Na manhã seguinte, a surpresa: “Quando eu fui sair para trabalhar, estava bloqueado”.

Ilustração: Cezar Berje para o Intercept Brasil

Uma ‘parceria’ de alto risco

Os principais aplicativos de entregas do Brasil – iFood, Rappi e Loggi – concentravam cerca de 172 mil entregadores até 2019, segundo dados divulgados por eles mesmos. Todos rejeitam ter vínculos empregatícios com os trabalhadores, a quem dizem apenas fornecer a tecnologia do serviço de entrega. Vender a ideia de independência dos profissionais é uma estratégia para se distanciar deles e das obrigações que teriam que assumir caso admitissem o que se vê na prática: que funcionam com base em hierarquias rígidas e criam relações de poder em que os entregadores são o lado mais frágil.

A profissão de motofretista já é classificada como de risco. Quando se trata de um emprego formal, há uma série de normas que o contratante deve respeitar, como piso salarial que varia entre R$ 980 e R$ 1.300, seguro de vida, equipamentos de proteção, pagamento da depreciação da moto e adicional de periculosidade. Tudo isso é obrigatório, e não afasta as demais imposições legais que todo contrato em regime CLT possui. Disso tudo, as empresas de entregas pagam apenas o seguro de vida – que não vale para a covid-19.

O seguro contra acidentes é oferecido pela Uber Eats desde a criação do serviço. Mas a empresa não respondeu quando perguntamos se o seguro passará a cobrir despesas médicas em casos de doenças contraídas durante o exercício do trabalho ou pagará indenizações por mortes decorrentes delas. Rappi, iFood e 99Food informaram que passaram a oferecer o seguro no final de 2019, mas deixaram no ar as questões sobre a cobertura de patologias contraídas nas entregas. Já a Loggi é a única das empresas a trabalhar apenas com micro-empreendedores individuais, ou MEIs, que além do seguro de vida contribuem com a previdência social e têm direito a auxílio-doença pelo INSS.

Após receber por WhatsApp um link para a página que dá detalhes sobre o seguro oferecido pelo iFood, o Intercept reforçou a um assessor da empresa a ausência das informações pedidas. “Queremos saber se vai ter um seguro pro caso de problemas/morte[s] decorrente[s] de doenças contraídas no exercício do trabalho”, repetimos. “Eles são parceiros”, corrigiu o assessor.

Chegou o momento, segundo a pesquisadora da Unicamp, de olharmos para a “precariedade dessa relação”, que já submete os trabalhadores – geralmente homens, negros e na faixa dos 20 anos, segundo um estudo da Aliança Bike – a condições insalubres e perigosas cotidianamente. “Agora eles estão em uma condição de alto risco”, disse Abílio. É preciso que as empresas assumam que estão gerenciando um trabalho que ameaça a saúde dos entregadores sem condições de remuneração ou segurança adequadas.

Trabalhando em motos ou bicicletas e sem escritórios das empresas a que recorrer, os entregadores podem acabar ainda mais expostos no período entre uma entrega e outra. É comum que, nesses momentos, grupos deles se juntem em praças e outros espaços abertos para conversar ou descansar. Imagens como a de um entregador afundado até os joelhos em um mar de lama durante um temporal em Belo Horizonte, atravessando sem qualquer proteção o alagamento com a mochila do iFood nas costas, mostram a precariedade a que eles são submetidos. Que, durante uma pandemia, pode ter consequências drásticas.

Desprotegido, entregador do iFood enfrenta mar de lama em Belo Horizonte para que pedido chegue a cliente.

Paulo Lima mora na periferia de São Paulo com mãe, esposa e filha. No mesmo terreno, mora a avó dele, de 86 anos e com a saúde debilitada. Além de evitar o contato com ela, Lima conta que corre para tirar as roupas e colocá-las para lavar assim que chega do trabalho. “Tomo banho antes de minha filha saber que cheguei”, acrescenta. “Ela tem dois anos e corre para mim se me vê”.

A entregadora Carla não trabalhava desde o início do surto do coronavírus no Brasil. Como seu pai é diabético e sofre de problemas cardiovasculares, ela decidiu se afastar por um tempo para não colocá-lo em risco. Mas, com os boletos chegando, teve que voltar a trabalhar com o aplicativo. “Eles trabalham e voltam para a casa, moram com várias pessoas. É uma questão de saúde pública”, enfatizou Abílio.