Foto: André Coelho/Getty Images
Outro dia fiz um convite a um amigo. Ele é mestre e doutor por reconhecidas universidades, e eu queria bater um papo sobre a polícia. Mas ele havia acabado de descobrir, como pesquisador, que não tem mais autonomia sobre a própria carreira. Não poderia tomar a decisão de falar comigo. Ele é policial militar aposentado, e a Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, a PMERJ, decidiu, arbitrariamente, que policiais, inclusive da reserva, “uniformizados ou não”, precisam de autorização prévia para gravar vídeos ou lives.
A censura – porque é esse o nome – é válida para conteúdo veiculado em redes sociais desde o dia 18 de junho, quando o aviso foi publicado no boletim interno da PM do Rio. O objetivo, diz o comunicado, é barrar “temas que possam induzir o público” a pensar que o que foi dito por PMs é um posicionamento oficial da corporação.
Com base nos artigos 165 (reunião ilícita), 166 (publicação ou crítica indevida), 216 (injúria), 217 (injúria real) e 218 (disposições comuns) do Código Penal Militar, a PM diz que vai punir agentes que desrespeitarem a nova norma com penas de até um ano de prisão. Para reforçar, a corporação menciona o decreto 6.579, que diz que “discutir ou provocar discussão, por qualquer veículo de comunicação, sobre assuntos políticos, militares, ou policiais militares, necessita de prévia autorização”.
Boletim interno proibindo entrevistas foi divulgado em 18 de junho e surpreendeu os militares da reserva.
Em relação a policiais da ativa, as regras já se aplicam porque eles estão submetidos ao Código Penal Militar, que institui um rígido respeito à hierarquia e uma exigência de autorização do superior. O problema da nova medida é estender essas regras para militares da reserva que estão agora no meio acadêmico.
Especialista em direito constitucional e militar, Luiz Alexandre Costa questiona a constitucionalidade da medida e sua abrangência. Isto é, se ela vale para o militar da ativa, que escreve um artigo ou dá uma entrevista sobre políticas públicas, ou se atinge inativos (agentes da reserva ou reformados). “Entendo que, em ambos os casos, se não houver apologia ou incitamento ao crime, antidemocráticas ou espalhando desinformação, (essas manifestações) são expressões legítimas e cidadãs dos militares”, me explicou.
O curioso é que ânsia da PMERJ em controlar a liberdade de expressão parece valer só para quem ousa criticar ou discutir seriamente polícia e segurança pública. Para o youtuber Gabriel Monteiro, cujo canal no YouTube é alimentado quase diariamente, as sanções ocorrem de maneira branda e demorada.
O soldado usou suas redes para acusar, sem provas, um superior hierárquico, o ex-comandante da PM, hoje na reserva, Coronel Íbis. Depois disso, Monteiro que também é membro do MBL, foi novamente punido, perdeu a posse da arma e corre o risco de ser expulso da PM. Mas mesmo com o cargo na berlinda, recebeu apoio de Eduardo Bolsonaro e outros bolsonaristas. Depois do rompimento do governador do Rio Wilson Witzel – a quem Gabriel é submetido – com Jair Bolsonaro, provocar o rival ficou ainda mais gostoso.
De acordo com a própria PMERJ, em quatro anos na polícia, o soldado já respondeu a mais de 70 faltas disciplinares, têm “comportamento mau” e 16 anotações em sua ficha. Após a determinação do dia 18, Monteiro subiu quatro vídeos em seu canal, sendo um deles uma entrevista sua dada a um jornalista bolsonarista. Perguntei à PM se os vídeos estavam de acordo com a nova regra. Eles não responderam.
Melina Risso, diretora de programas do Instituto Igarapé me relatou ter lido com assombro o boletim de censura da PM que lhe enviei. “A união do saber prático do policial com outros tipos de conhecimento é fundamental para o avanço da criminologia e das ciências policiais”, me disse, lembrando que esse é o caminho adotado por várias polícias mundo afora. Como a medida impede a participação dos pesquisadores em palestras ou eventos que constroem novos conhecimentos, Risso afirma que se trata de uma “decisão que prejudica toda a sociedade” – e não só os policiais. Ela acredita ser uma tentativa de “cercear o contraditório dentro da corporação porque a produção científica pressupõe o debate de ideias e a crítica”.
Hoje, no Igarapé, há 40 policiais pesquisadores colaborando em pesquisas, desenvolvimento de produtos, tecnologia e avaliações randomizadas – usadas para avaliar se uma política pública funciona ou não. Policiais também estão sempre presentes em diálogos e debates organizados pelo instituto.
‘Quando você está mexendo com o poder, a instituição se mexe.’
O amigo ao qual me referi – manterei seu nome em sigilo por razões óbvias – me contou que teve uma conversa com colegas, igualmente aposentados, acadêmicos e com carreiras fora da PM há anos. Todos disseram estar se sentindo perseguidos e intimidados. “Temos feito lives e debates, discutindo autoritarismo, fascismo, segurança. Parece que essa medida foi feita para a gente”, ele me disse. “Enquanto se bate em quem o poder não gosta, pode fazer o que quer que não tem problema nenhum. Até fardado, é tolerado”, disse ele, ao comentar o caso do soldado Gabriel Monteiro e do coronel. “Quando você está mexendo com o poder, a instituição se mexe”.
Ele lembrou também que quando “você está num estado que está cada vez mais fascista, autoritário, os primeiros a serem calados são os acadêmicos”. E não sem razão. O Brasil foi capa da edição 2019 do relatório anual Free to Think, que monitora a perseguição a acadêmicos e a universidades mundo afora.
Falando com outro oficial, também da reserva, ouvi uma preocupação semelhante. “Se preocupam em calar a gente porque somos acadêmicos ouvidos pela imprensa e pela academia”, me confidenciou. “Isso é muito direcionado”, disse.
O ex-PM Rodrigo Pimentel foi comentarista diário da TV Globo por muitos anos, falando sobre política e segurança pública. Fez fama como roteirista do filme “Tropa de Elite”, inclusive, criticando a polícia. Reformado, ele chegou a ser preso e teve de recorrer para não ser mais punido. Obteve na justiça um habeas corpus que lhe garantiu a liberdade de comentar política e segurança. À época, ele apelou à súmula vinculante 56, do STF, que diz que militar reformado não está sujeito à pena disciplinar. Mais um indício de que a medida da PMERJ é questionável.
Há policiais que creem, porém, que essa medida é voltada para diminuir excessos de policiais que ocupam cargos estratégicos na corporação e que têm aproveitado a onda das redes sociais para fazer marketing pessoal, incentivar cursos etc. Eles se apresentam fardados e se identificam como policiais em seus cargos. Nesses casos, alguma normatização faria sentido porque pode haver um uso pessoal indevido de uma corporação pública.
Não há como justificar a censura prévia policiais pesquisadores aposentados que nem sequer ocupam cargos na corporação e que não se apresentam de farda. É jogar a água suja da bacia com o bebê fora.
“Essa medida inviabiliza nossa carreira acadêmica”, me disse um pesquisador-doutor. “Como vou apresentar minha pesquisa?”
Com a nova regra, o pesquisador vai ter que pedir à Polícia Militar, da qual já se aposentou, a autorização para se apresentar em congressos e dar entrevistas que sejam gravados. Se a PM responde não, é não. Acabou. Fim de linha. Fim de carreira fora da polícia. Isso tem nome: censura.
Correção: 25 de junho, 18h10
Numa versão anterior do texto, o nome da diretora do Instituto Igarapé estava incorretamente grafado. A informação foi corrigida.
Uma versão anterior desse texto afirmava que o ex-PM Rodrigo Pimentel ficou por anos como comentarista diário da TV Globo sem sofrer punição. Na verdade, ele respondeu por Inquérito Policial Militar e foi preso. Este trecho foi reformulado.
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