Daniel Silveira na PM: como uma licença-médica providencial garantiu o mandato de deputado

A imagem do anabolizado então candidato a deputado federal pelo PSL exibindo pedaços de uma placa em homenagem a Marielle Franco como troféu tirou do anonimato Daniel Lúcio da Silveira. Era quinta-feira, 4 de outubro de 2018, quando a foto ganhou as capas de jornais, sites e revistas. Naquela mesma data, uma outra publicação envolvendo Silveira não viralizou.

Trata-se do Boletim Interno da Polícia Militar nº 45, que trazia no alto da página 15 a exclusão do então soldado Silveira, com data retroativa a 14 de agosto. Chegava ao fim uma problemática carreira de cinco anos, nove meses e 17 dias na PM do Rio de Janeiro. O Intercept teve acesso, com exclusividade, ao histórico disciplinar do ex-policial. Ali está anotado que ele passou, ao todo, 80 dias preso no quartel entre os anos de 2013 e 2017.

A sequência de infrações resultou num processo administrativo disciplinar que Silveira tentou driblar empilhando licenças médicas e que, se tivesse sido levado a cabo, poderia resultar na sua inelegibilidade, de acordo com a Lei da Ficha limpa.

Em 2020, Silveira voltou ao noticiário: desta vez por estar na lista dos parlamentares  investigados no inquérito das fake news e do financiamento de atos contra instituições democráticas que tramita no Supremo Tribunal Federal.

O “mau comportamento” de Silveira já havia sido detalhado oito meses antes da destruição da placa da vereadora assassinada, nas páginas 15 e 16 do boletim nº 23 da PM do Rio. Segundo o relatado por seus superiores no texto, “os atos praticados pelo soldado revelam atitudes incompatíveis com a condição de policial militar”.

O “mau comportamento” de Silveira foi detalhado nos boletins da PM.

“Em virtude de numerosas transgressões disciplinares cometidas ao longo de 2013 e 2017, por atrasos e faltas aos serviços”, enumera o documento, além de 26 dias de prisão e 54 dias de detenção, “o soldado acumulou em seu histórico 60 sanções disciplinares, 14 repreensões e duas advertências”. Silveira, segundo consta no boletim, deixa “cristalina a sua inadequação ao serviço na Polícia Militar”.

Entre os motivos que levaram o deputado a ser detido tanto tempo estão mau comportamento, faltas, atrasos e, sobretudo, a gravação e postagem de vídeos ofensivos durante ações de patrulhamento. Foram esses mesmos vídeos que lhe deram popularidade e o incentivaram a mudar de carreira. Com 32 mil votos, ele ficou com a última das 12 cadeiras do PSL fluminense na Câmara Federal.

Apesar do currículo na corporação, Silveira só acabou excluído dos quadros da PM quando teve confirmado o registro de candidatura ao Congresso. A Constituição exige que militares com menos de dez anos de serviço sejam afastados caso decidam se candidatar a um cargo eletivo.

Silveira e o colega de partido Rodrigo Amorim, eleito deputado estadual, se vangloriam mostrando os pedaços da placa em homenagem a Marielle.

Foto: Reprodução/Instagram

Dez no físico, zero no histórico policial

A incompatibilidade entre o aspirante a soldado e as regras da PM já aparecia antes mesmo de seu ingresso na corporação. Silveira passou com louvor pelo teste físico, foi mediano nas provas teóricas e acabou reprovado no exame social por ter “passagem pela polícia”.

Parte fundamental no processo de seleção à polícia, a varredura no histórico do então candidato revelou um registro de prisão por suspeita de venda de anabolizantes em academias de Petrópolis, sua cidade natal, na Região Serrana do Rio. O ano era 2012, e o então candidato a PM recorreu à justiça para conseguir driblar as regras e, assim, ingressar na corporação.

Uma magistrada do juizado especial acolheu o argumento de presunção de inocência e garantiu a vaga a Silveira na corporação. Como ela não tinha atribuição para julgar o caso, que deveria tramitar em vara de Fazenda Pública, a Procuradoria do Estado recorreu, e, em meio ao vaivém no Judiciário, Daniel Silveira acabou integrado à tropa. Os procuradores não desistiram e recorreram ao Supremo Tribunal Federal, o STF, para tentar excluir o recruta.

A investigação da delegacia de Petrópolis foi arquivada, mas o processo para tentar impedir a permanência dele na corporação se arrastou no Supremo até 2014, quando o ministro Marco Aurélio de Mello devolveu a ação ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, onde ela acabou rejeitada e arquivada. E Silveira, com sua vaga na PM.

Logo que ingressou na tropa, ele foi transferido para o batalhão de Duque de Caxias. Em meio às ações rotineiras de patrulhamento pelas ruas do município da Baixada Fluminense, o soldado costumava filmar com o telefone celular parte do trabalho. O conteúdo era usado, principalmente, para se promover nas redes sociais e em grupos de policiais bolsonaristas.

“As gravações lembravam programas policialescos, com exposição de suspeitos presos ou mesmo mortos. Silveira gostava de imitar o Wagner Montes [apresentador de noticiário policial e político]. Ele [Silveira] falava abertamente que iria usar a PM como trampolim para carreira política. Não agia como um policial, mas como um participante do BBB. Isso gerou muito problema com outros policiais”, diz um sargento do 15º BPM que ouvi sob a condição de anonimato.

Segundo ele, Silveira chegava a colocar em risco o grupo durante patrulhamentos em áreas conflagradas e tinha especial apreço por criticar a imprensa. “Ele ficava mais preocupado em gravar vídeos para se promover. Muitas vezes se descuidava da própria segurança”, disse. Ainda hoje, a imagem de capa do perfil do deputado nas redes sociais é uma selfie sua fardado.

Até hoje, o deputado se coloca como PM em suas redes sociais. Esquece de avisar que antes de sair da coorporação perdeu o direito a andar armado e à carteira funcional.

Foto: Reprodução

Afastado e em campanha

A “atividade paralela” durante as ações de patrulhamento foi denunciada à Ouvidoria do Ministério Público do Rio de Janeiro, que remeteu os relatos anônimos e cópias dos vídeos à Corregedoria da PM. “Silveira depreciava a imprensa brasileira de forma generalizada, no interior de uma viatura da corporação, bem como de folga”, diz a denúncia, antecipando uma postura que foi mantida pelo agora político na Câmara.

Com base no pedido do MP, a Corregedoria da PM resolveu investigar a conduta de Silveira e determinou, em fevereiro de 2018, o recolhimento da arma e da carteira funcional, fato que ele evita lembrar quando se promove como “PM deputado”. Embora o comportamento do soldado-candidato fosse notório dentro do quartel e provocasse atritos entre os integrantes da equipe, as denúncias relacionadas ao seu comportamento eram de fontes anônimas, segundo as pessoas da corporação com quem conversei.

A abertura do procedimento, em 2 de fevereiro de 2018, coincidiu com o aumento no número de faltas de Silveira ao serviço. “Ele praticamente abandonou o batalhão, faltava seguidamente, mas continuava postando vídeos onde aparecia fardado em suas redes sociais”, me disse o sargento.

“Silveira não agia como um policial, mas como um participante do BBB”.

Assim como recorreu à justiça para garantir o ingresso na PM, Silveira lançou mão de pedidos de licença-médica para tentar escapar da corregedoria. Às vésperas da eleição de 2018, o PM-influenciador sabia que precisava continuar vinculado à corporação. Se fosse excluído do serviço público num processo administrativo disciplinar, automaticamente se tornaria inelegível por oito anos, segundo a Lei da Ficha Limpa.

O primeiro pedido de licença foi feito em 8 de março, um mês após a abertura da investigação. Silveira solicitou a licença alegando problemas de saúde não especificados nos boletins. O afastamento remunerado foi concedido por 30 dias, de acordo com o boletim 45. Passado o prazo, o soldado conseguiu renovar a licença outras duas vezes, totalizando 90 dias sem trabalhar – mas recebendo normalmente. E, claro, fazendo campanha como político-policial pelas redes sociais.

Aliado do clã Bolsonaro, em especial do primeiro-filho, Flávio, com quem participou de carreatas durante a campanha eleitoral de 2018, Silveira atua como uma espécie de pitbull do clã presidencial. Com frequência, vocifera contra os críticos do governo no plenário da Câmara Federal e, sobretudo, nas redes sociais. Sua última investida foi uma sugestão de Emenda Constitucional , que divulgou na semana passada, para que o Rio seja federalizado e divida as funções de capital do país com Brasília.

Seu perfil no Facebook, no qual ainda aparece fardado, é usado como palco para ataques contra instituições democráticas, pares no Congresso e, em especial, ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia, do DEM fluminense, e a ministros do  STF. Silveira não poupa nem mesmo Marco Aurélio de Mello, que lhe fez um favor ao devolver ao Tribunal de Justiça do Rio a ação que o poderia ter impedido de ingressar  na Polícia Militar.

Nos inquéritos sob responsabilidade do ministro Alexandre Moraes no STF, Silveira aparece como suspeito de usar as redes sociais para espalhar fake news e também de financiar atos contra instituições democráticas, como a corte e o Congresso.

Procurada pela reportagem, a PM não comentou o desligamento de Daniel Silveira e tampouco informou o número de faltas no histórico do atual parlamentar.

Silveira também não respondeu às mensagens enviadas ao seu gabinete, em Brasília.