A trama do presidente da Assembleia de SC para derrubar o governo salvando o próprio pescoço

Em 28 de abril, quando o Intercept revelou a fraude milionária na compra de R$ 33 milhões em respiradores fantasmas pelo governo catarinense na pandemia de covid-19, os deputados da Assembleia Legislativa de Santa Catarina levaram menos de 24 horas para votar por unanimidade a abertura de uma CPI contra o governador do estado, Carlos Moisés, do PSL. Reação bem diferente ao silêncio posterior à denúncia divulgada pelo MPF contra o presidente da casa, Julio Garcia, do PSD, nesta terça, 15. O parlamentar é acusado de ocultar bens e lavar de dinheiro em ao menos 12 oportunidades.

Na mesma terça em que ignoraram a denúncia contra Garcia, os deputados, comandandos pelo próprio Garcia, que é quem decide a pauta da casa, adiantaram a votação do relatório de impeachment contra governador. Ela passou do próximo dia 22 para esta quinta-feira à tarde, 17, em mais uma prova da agilidade da Alesc – mas só quando interessa. E ninguém se beneficia mais com esta situação do que o presidente da Alesc, Julio Garcia, que, com o provável afastamento de Moisés e sua vice, Daniela Reinehr, assume o cargo de governador. O que ele tenta ganhar com isso? O foro privilegiado que o afasta das mãos dos procuradores que o denunciaram.

A diferença de humor dos parlamentares no combate à corrupção no estado é explicada pela forma como Garcia transita na política catarinense. Deputado estadual desde 1987, com um hiato de oito anos como conselheiro do Tribunal de Contas, ele é presidente da Alesc pela terceira vez e sua influência vai muito além do Legislativo, como descrevem os procuradores na denúncia:

‘Um espectro de relacionamentos que se espalham por toda a Administração Pública catarinense.’

“A proeminência de Julio Garcia no âmbito do Estado de Santa Catarina [se dá], com uma força política e um espectro de relacionamentos que se espalham por toda a Administração Pública catarinense – estadual e municipal – e por todos os Poderes e Instituições do Estado, incluindo ainda empreiteiras e prestadores de serviço do Governo Estadual, situação que não pode passar despercebida na presente investigação”.

A denúncia já era esperada no circuito político catarinense. Ainda como investigado, Garcia tentou em diversas oportunidades retirar o caso da Justiça Federal e levá-lo para a segunda instância da justiça estadual catarinense. Em junho de 2019, por exemplo, alegou ao TRF-4 que na época dos fatos investigados na operação Alcatraz (que resultou na denúncia do MPF) ele era conselheiro do TCE e teria prerrogativa de foro estadual. Nos meses seguintes, seguiu insistindo no mesmo argumento em recursos no TRF-4 e no STJ, mas perdeu todos.

A tentativa de trazer a investigação para a esfera estadual facilitaria a vida de Julio Garcia. Seu advogado, por exemplo, é um ex-desembargador do TJSC, Cesar Augusto Mimoso Ruiz de Abreu, cuja esposa, a desembargadora Maria do Rocio Luz Santa Rita, chegou a ser responsável pelo processo judicial relacionado ao impeachment da chapa de Carlos Moisés e Daniela Reinehr. Reinehr e sua advogada, inclusive, entraram com um pedido de suspeição contra a magistrada, alegando que o cliente de seu marido seria beneficiado com o impeachment, o que levou ao afastamento da desembargadora do caso no fim de agosto.

Na imagem, Garcia entre a ‘nata catarinense’, incluindo o vice presidente do TJSC, João Henrique Blasi.

Foto: Reprodução/MPF

Ilustrando a influência de Garcia em vários áreas do estado, os procuradores incluíram na denúncia uma foto do deputado com João Henrique Blasi, vice-presidente do TJSC. Blasi, segundo a denúncia, teria indicado cargos comissionados na Secretaria de Administração do Estado. Segundo os procuradores a pasta era controlada por Garcia por meio de Nelson Castello Branco Nappi Junior, apadrinhado político do parlamentar preso em maio pela Alcatraz.

Um primo de Blasi, ex-servidor comissionado na Gerência de Bens Imóveis da SEA entre 2015 e 2019, é citado no material apreendido pela PF como indicação política do desembargador. O mesmo primo é sócio da mãe do magistrado em uma empresa de imóveis. Em nota, Blasi negou qualquer interferência na indicação do parente e informou que “a sociedade existente entre eles (primo e mãe) refere-se a um terreno advindo de herança familiar”.

A Secretaria de Administração do Estado, por sinal, é a peça central da denúncia. A partir dali, segundo os procuradores, seriam orquestradas várias situações de corrupção tendo Garcia como mentor. O presidente da Alesc, por exemplo, teve diversas contas pessoais suas e de familiares pagas pelo empresário Jefferson Rodrigues Colombo – seu ex-genro e vencedor de uma das licitações da pasta –, como descreve o MPF na denúncia.

Colombo é dono da Apporti, uma empresa de tecnologia que teria Garcia como “sócio-oculto”. Os procuradores detalham que Julio Garcia tinha uma “conta corrente” com Colombo, que serviu para despesas pessoais como imóveis, carros e até salário de motorista para o deputado e seus familiares.

Quando a operação foi deflagrada, em maio do ano passado, a PF apreendeu notas de pagamentos da empresa que identificaram como propinas para Garia que somam mais de R$ 3 milhões para o grupo familiar do deputado, que envolve ainda sua ex-mulher, Mary Elizabeth Benedet, e três filhos: Maria Eduarda Garcia, Pablo Benedet Garcia e Julia Garcia .

Segundo o advogado de Julio Garcia, Cesar Abreu, seu cliente é inocente e a denúncia do MPF é “baseada em ilações” e que tenta manchar o “prestígio político” de seu cliente. Ele afirma que os pagamentos de despesas do político realizados por Jefferson Colombo são fruto de uma dívida entre os dois anterior à empresa do ex-cunhado ganhar uma licitação com o estado. Mesma posição da defesa de Colombo. “Ele contraiu um empréstimo e foi quitando a dívida em pequenos pagamentos”, afirmou o advogado do empresário, Francisco Ferreira.

Uma lista apreendida na sede da Apporti indica nomes de servidores da secretaria e padrinhos. Há no documento ainda o nome de outro desembargador, Rodrigo Collaço, que presidiu o TJSC entre fevereiro de 2018 e janeiro de 2020. No entanto, os procuradores preferiram fazer vista grossa para essas informações e escreveram na denúncia que a situação “não denota qualquer envolvimento das pessoas mencionadas nos ilícitos ora investigados”.

Documento apreendido pela PF na sede da empresa Apporti mostra nomes de servidores comissionados e seus respectivos padrinhos políticos.

Foto: Reprodução/MPF

Collaço se aposentou este ano. Em buscas no diário oficial é possível ver que um filho do ex-magistrado ocupa cargos comissionados em gabinetes de deputados do PSD desde 2013. Atualmente ele está lotado no gabinete da deputado Marlene Fengler (PSD), com salário de cerca de R$ 8 mil.

O desembargador Collaço respondeu em nota que o servidor apontado na lista como seu indicado era seu cunhado e faleceu em 2016. O servidor era efetivo desde 1978, mas chegou a ocupar cargos comissionados na Gerência de Bens Imóveis da Secretaria de Administração do Estado. O magistrado afirma que não teve qualquer participação na carreira do cunhado ou de seu filho.

Caso algum tribunal tivesse aceito a tese de Garcia e enviado seu processo à justiça estadual, isso possivelmente também representaria a anulação de provas obtidas pela Polícia Federal em buscas e gravações contra ele determinadas pela justiça federal em SC. Entre essas provas, estão áudios interceptados pela PF no começo de 2018 que mostram Garcia combinando uma entrevista do então governador Raimundo Colombo, do PSD, na época pré-candidato ao Senado, com o grupo NSC — afiliado da Rede Globo em Santa Catarina. A conversa é com o diretor Institucional e Jurídico do grupo, Paulo Gallotti, um ex-ministro do STJ.

Os investigadores observam que os termos das entrevistas foram previamente acertados e que Garcia garantiu que a conversa seria gravada “para possíveis edições (não seria feita ao vivo), e que não houvessem perguntas que pudessem constranger o atual governador”. Em conversa telefônica realizada em 31 de janeiro, Paulo Gallotti deixa bem claro para Garcia que a intenção do grupo de comunicação era produzir um texto positivo sobre o político. A entrevista foi realizada três dias depois:

Áudios de telefonemas de Julio Garcia com o diretor jurídico da NSC, Paulo Gallotti, captados pela Polícia Federal mostram a influência do deputado no maior grupo de comunicação do estado.

Foto: Reprodução/MPF

Outros telefonemas revelaram ainda uma tentativa de Garcia e Gallotti em ajudar o deputado federal catarinense João Rodrigues, do PSD, a escapar de uma prisão determinada pelo STF. Na época, Rodrigues estava em Miami e tinha passagem marcada para o Brasil. Garcia e Gallotti mencionam no telefonema um plano de fuga de Rodrigues para Assunção, no Paraguai, que teria sido sugestão do próprio advogado de Rodrigues no caso. A fuga acabou frustrada pela PF e Rodrigues foi preso em Guarulhos.

Nas conversas interceptadas pela PF, Julio Garcia e Paulo Gallotti também falam sobre um plano de fuga do ex-deputado federal João Rodrigues para o Paraguai – na época, o STF tinha determinado a sua prisão.

Foto: Reprodução/MPF

Mesmo não sendo o escopo da investigação, agentes da PF destacam no inquérito que as transcrições dos telefonemas são importantes para “demonstrar a forte influência em agentes públicos relacionada ao investigado Julio Garcia.” Na denúncia desta terça, os procuradores, concluem que ele “exerce inegável influência política no Estado de Santa Catarina”, situado no “ápice do núcleo dos agentes públicos, responsáveis por viabilizarem as fraudes nos processos licitatórios e nos desvios de recursos públicos”.

“Este forte poder político exercido por Julio Garcia lhe permitiu, durante todos esses anos em que ocupou cargos públicos no Estado, articular uma extensa e complexa máquina de fraudes, desvios e corrupção espraiada pela Administração Pública”, narram os procuradores.

A NSC informou em nota que “o jornalismo praticado por seus profissionais segue preceitos éticos e normas editoriais claras”, e que “não são permitidas intervenções editoriais de qualquer natureza”. Sobre a transcrição da conversa de Gallotti e Garcia para uma entrevista com o governador Colombo, a empresa reforça que “foram observados todos esses preceitos, sem qualquer orientação para proteger ou beneficiar entrevistados.”

Apesar da nota do grupo de comunicação destacar isenção e nenhuma intervenção editoral, o diretor Paulo Gallotti nos falou por telefone que “está correta a leitura de que a entrevista seria positiva para o governador” e que ajudou a colocar o governador em contato com a empresa. O ex-ministro também disse que é “amigo há mais de 30 anos de Julio Garcia e que conversam com frequência, mas nada pela empresa NSC”. A respeito dos comentário sobre o plano de fuga do ex-deputado João Rodrigues para o Paraguai, Gallotti afirmou que “João é outra pessoa muito amiga”. Segundo o diretor da NSC, todas as conversas foram por causa dessa amizade e ele “achou esquisito o plano de ida para o Paraguai, tanto que a Interpol prendeu ele lá”.

No TCE, um gabinete para negociar caixa 2 com a Odebrecht

Em 2009, Garcia saiu da Alesc para o Tribunal de Contas, um movimento até comum para parlamentares influentes e com bons contatos em fim de carreira, como parecia ser o seu caso. Os tribunais costumam ser vistos como premiação a políticos – que levam salários altos e aposentadoria confortável. Mas a atuação de Garcia como conselheiro pouco se distanciou da política.

Ele foi citado em delações de executivos da Odebrecht Ambiental à força-tarefa da Lava Jato em 2017 por supostamente negociar propinas para campanhas de políticos catarinenses. A empresa estava interessada na privatização da concessionária de água e esgoto do estado, que acabou não ocorrendo. Segundo a delação de Paulo Welzel, diretor da Odebrecht Ambiental, à PGR, Garcia teria pedido dinheiro para as campanhas de Raimundo Colombo, à reeleição para governador; e Gelson Merisio e José Nei Ascari, ambos para deputado estadual.

Delatores, no entanto, costumam apresentar versões editadas dos fatos aos procuradores, e não raro suas denúncias dão em nada por falta de provas. A Lava Jato solidificou essa prática. Por isso, fomos atrás de mais evidências. De acordo com registros de entrada do TCE – que conseguimos por Lei de Acesso à Informação – Paulo Welzel, então diretor da Odebrecht Ambiental, esteve em pelo menos 12 oportunidades no gabinete de Julio Garcia em encontros de em média uma hora entre 2013 e 2016. Entre essas visitas, há dois encontros específicos citados por Welzel em delação à Procuradoria-Geral da República, datados de 2014, ano em que Garcia ocupou a Presidência do tribunal.

Julio Garcia chegou a dizer que nunca tinha visto o executivo da Odebrecht que o delatou na Lava Jato, mas registros do TCE mostram que eles se encontraram em pelo menos 12 oportunidades no gabinete do então conselheiro.

Foto: Reprodução

Não é incomum que empresas envolvidas em processos no TCE busquem informações com conselheiros que estão relatando seus processos. A questão é que Garcia nunca relatou nada sobre a Odebrecht Ambiental (que tinha apenas um processo no TCE na época).

Foi também quando estava no TCE que Garcia indicou a filha para um cargo comissionado no gabinete do ex-presidente da Assembleia, Gelson Merisio. O então conselheiro do TCE, por sua vez, abrigava em seu gabinete uma sobrinha do secretário da Fazenda do governador na época como assessora especial. Julia, a filha de Garcia, recebia R$ 11 mil por mês no gabinete de Merísio e só deixou o cargo após as denúncias do executivo da Odebrecht virem à tona.

Ascari foi chefe de gabinete de Garcia e depois Secretário de Administração do Estado entre 2008 e 2010. Com apoio do padrinho, conseguiu uma vaga na Alesc na eleição de 2010. Essa proximidade rendeu a Ascari o apelido de “herdeiro” nas planilhas da Odebrecht. Coincidência ou não, o ex-deputado substituiu Garcia no conselho do TCE quando este decidiu retornar ao Legislativo, em 2017.

Em resposta ao Intercept, o advogado de Garcia definiu as ingerências políticas de Julio Garcia mesmo como conselheiro TCE como algo “natural”. “Ele foi presidente da Assembleia por três oportunidades, é um homem com uma resposabilidade do ponto de vista político, que não aceita contestação, é um homem elegante, sincero. Estão querendo jogar seu nome na lama. Fazer uma indicação de um amigo por prestígio político é crime?”, indagou.

A defesa de Nelson Nappi preferiu não se manifestar. As filhas de Garcia, Maria Eduarda Steinmann Garcia e Julia Garcia não possuem defensores constituídos. A reportagem não conseguiu localizar a ex-mulher de Garcia, Mary Elizabeth Benedet.

Impeachment acelerado em busca do foro

Como se vê, não faltam motivos para que Julio Garcia veja a queda de Moises e Reinher como possível salvação de seu mandato e de sua liberdade. Se aprovado, o processo de impeachment contra o governador e sua vice ainda vai precisar do aval de uma comissão formada por cinco deputados e cinco desembargadores comandada pelo presidente do TJSC para ser efetivado. A comissão tem até cinco dias para ser formada e, por maioria simples, pode determinar o afastamento de até 180 dias, período em que o impeachment deverá ser julgado. Se rejeitado, o processo é arquivado.

Apesar da pressa de Julio Garcia em colocar o impeachment em votação, nem mesmo a Comissão Especial da OAB/SC criada para acompanhar o processo sabe precisar o que pode ocorrer caso a justiça federal aceite a denúncia do MPF contra ele.

Caso o afastamento ocorra e Garcia seja denunciado já como governador em exercício, o mais provável, diz o advogado constitucionalista Rogério Duarte da Silva, presidente da Comissão Especial da OAB/SC que acompanha o processo de impeachment, é que ele ganhe o foro privilegiado pelo qual tanto batalhou, o que levaria o seu processo da justiça federal para o STJ, dando tempo para seguir articulando formas de salvar o próprio pescoço.