Enquanto incêndios florestais destroem milhões de hectares nos estados da Califórnia, Oregon e Washington, e uma série de furacões sem precedentes causa enchentes históricas no Sul dos EUA, deixando partes da região inabitáveis, o governo Trump tem corrido para reverter as regras criadas para prevenir exatamente esses tipos de desastres climáticos.
Ao longo de seu governo, Donald Trump presidiu sobre a reversão de mais regras e regulamentações ambientais do que qualquer outro presidente. O resultado foi que, mesmo que a mudança climática esteja a caminho de expulsar milhões de americanos de suas casas em breve e, por fim, aquecer a Terra a temperaturas não vistas há 34 milhões de anos, o líder do país com maior responsabilidade pelas alterações do clima redobrou o trabalho de dizimar os esforços que visavam a combater a poluição e a crise climática.
“O governo Trump é o primeiro na história da agência a se dedicar de forma tão implacável a uma agenda de reversão das regulações, sem sequer ter a pretensão de reduzir significativamente a poluição ambiental”, diz John Walke, advogado e conselheiro sênior do Fundo de Ação NRDC.
Começando pela escolha de Scott Pruitt, um negacionista das mudanças climáticas cuja ascensão na política do Oklahoma foi impulsionada pela indústria de petróleo e gás, para dirigir a Agência de Proteção Ambiental, EPA, Trump sinalizou seu desprezo pelo clima e pela saúde pública ao longo do seu tempo no poder. Embora Trump tenha chamado as mudanças climáticas de “farsa chinesa” e “golpe”, as agências federais sob seu comando tomaram inúmeras ações — desde a remoção de informações sobre mudanças climáticas no site da EPA até a decisão de se retirar do acordo climático de Paris; o reequipamento de modelos usados pelo Serviço Geológico dos EUA; e o cancelamento do programa de monitoramento de carbono da NASA — que atrasou os esforços para enfrentar a crise climática e, em última análise, colocou em risco o meio ambiente.
Nos últimos meses, o ritmo desses ataques aumentou. Os esforços frenéticos das agências federais durante os últimos meses antes de uma eleição presidencial são frequentemente chamados de “regulamentação da meia-noite”. Mas o trabalho que o governo Trump vem correndo para concluir seria descrito de forma mais precisa como “desregulamentação da meia-noite”.
Uma placa com o trocadilho “Trump digs coal” (“Trump gosta de carvão” ou “Trump escava carvão”) pode ser visto em uma fábrica na região mineira de Hazleton, Pensilvânia, em 2 de fevereiro de 2017.
Foto: Maren Hennemuth/Picture Alliance/Getty Images
Proteções obliteradas
Tão logo assumiu o cargo, Trump deu início às reversões ambientais que provavelmente serão o legado mais duradouro de seu governo. Em março de 2017, a EPA sinalizou que não iria concluir a proibição planejada de um pesticida neurotóxico chamado clorpirifós. A decisão veio após ouvir de perto grupos ligados à indústria, e veio depois que a Dow Chemical Company, que fabrica o pesticida, doou US$ 1 milhão ao comitê responsável pela posse de Trump. Sob Trump, a EPA concluiu desde então dezenas de outras reversões ambientais, incluindo a destruição da Lei da Água Limpa; o enfraquecimento de restrições às instalações que emitem poluição tóxica no ar; a revogação de uma regra que exigia que empresas mineiras reservassem dinheiro para cobrir os custos da limpeza da poluição gerada; a reescrita da Lei de Política Ambiental Nacional de forma que ela não exija mais que o governo considere os impactos ambientais cumulativos de seus grandes projetos nas comunidades afetadas; e a busca por garantir que a indústria do carvão possa despejar resíduos de mineração em rios.
Entre as ações finalizadas recentemente que terão consequências devastadoras e duradouras no clima está a rescisão dos limites de emissão do metano durante a produção e processamento de petróleo e gás. O metano é um poluente climático que retém 80 vezes mais calor do que o dióxido de carbono em um período de 20 anos, e os EUA já estão liberando uma quantidade excessiva desse gás. A reversão das regras do metano, que foi finalizada em agosto — e contestada por muitas das principais empresas do petróleo que serão afetadas por isso — é projetada especificamente para ignorar as considerações com o clima e deve aumentar a quantidade de gás de efeito estufa liberada anualmente em até 4,5 milhões de toneladas. A poluição adicional terá o mesmo impacto anual de 100 usinas elétricas a carvão, segundo o Fundo de Defesa Ambiental, que está processando o governo por conta da regra.
O enfraquecimento dos padrões da EPA para economia de combustível para carros e caminhões leves, que foi finalizado em março enquanto a maioria das pessoas estava focada na pandemia de coronavírus, também vai acelerar as mudanças climáticas e levar a mais eventos climáticos catastróficos e incêndios florestais. A mudança, que reduz a eficiência do combustível para esses veículos em 27%, deve resultar em pelo menos 867 milhões de toneladas a mais de poluição por dióxido de carbono, o equivalente às emissões anuais de 216 usinas de carvão.
A EPA também reverteu sua política de exigir que as empresas inspecionem se há vazamentos em geladeiras e condicionadores de ar. A revisão às regulamentações, concluída em fevereiro, afeta a liberação de hidrofluorcarbonos, produtos químicos que podem causar centenas de vezes mais aquecimento do que o dióxido de carbono e, com frequência, vazam de equipamentos de refrigeração. De acordo com a ciência da própria agência, a nova regra vai resultar em um aumento de emissões de gases de efeito estufa que tem o mesmo potencial de aquecimento de 2,9 toneladas de dióxido de carbono a cada ano.
Enquanto isso, o Departamento do Interior finalizou seu plano para abrir o Refúgio Nacional de Vida Selvagem do Ártico do Alasca para a perfuração de petróleo, uma medida que os ambientalistas acreditam ser devastadora não só para as 700 espécies de plantas e animais que vivem lá, mas também aumentar muito as emissões de carbono. Em 2018, a Comissão Regulatória Federal de Energia limitou sua consideração de gases de efeito estufa de projetos de gás natural. E, por meio de uma ordem executiva, Trump enfraqueceu as regulamentações que haviam sido postas em prática para mitigar inundações causadas pela elevação do nível do mar.
Talvez o mais devastador seja a perda do Plano de Energia Limpa. O projeto do governo Obama foi desenhado para reduzir a poluição climática em mais de 400 milhões de toneladas até 2030. Em vez disso, Trump substituiu o plano pela Regra da Energia Limpa Acessível, muito mais fraca, em 2019.
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Consequências mortais
Em muitos casos, essa desregulamentação terá um custo humano mensurável. Mudanças nos Padrões de Mercúrio e Tóxicos do Ar, feitas pela EPA em abril, minaram os limites de mercúrio e outras poluições tóxicas vindas de usinas elétricas a carvão que haviam sido implementados em 2011. Essas regras evitaram entre 4 mil e 11 mil mortes prematuras a cada ano, de acordo com cálculos da própria agência. Mas, sob Trump, a EPA decidiu que não é mais necessário regular esse poluente, que causa danos cerebrais no desenvolvimento de fetos e aumenta os ataques cardíacos em adultos.
Se for em frente, a flexibilização das regras para o metano, que é contestada por ambientalistas, também resultará em doenças e morte. Além de acelerar a mudança climática, o metano se transforma em ozônio, que causa doenças crônicas, incluindo danos respiratórios, câncer, asma e doenças cardíacas. As comunidades ao redor, desproporcionalmente compostas por pessoas não-brancas, incluindo mais de 1 milhão de afro-americanos que vivem a menos de um quilômetro de uma instalação de petróleo e gás, estarão entre as mais afetadas pela poluição. E a substituição do Plano de Energia Limpa deve levar a milhares de mortes.
Com pouco mais de um mês até as eleições, e com os incêndios florestais e enchentes continuando a se espalhar com o reconhecimento de que eles são parte de um apocalipse climático ainda maior, o governo Trump ainda busca finalizar a destruição mortal de algumas das regras e processos que foram implementados para proteger a saúde humana.
Entre outras regras de enorme consequência ainda estão em jogo os padrões para material particulado e ozônio, ambos originados em usinas de energia. Desde 1977, a lei exige que um Comitê Consultivo Científico do Ar Limpo, ou CASAC na sigla em inglês, composto por cientistas independentes, ajude a definir os padrões. Embora o comitê ainda exista, a EPA de Trump o destruiu, removendo muitos dos cientistas independentes dele e todos os epidemiologistas, e em vez disso encheu o CASAC de especialistas favoráveis à indústria. O comitê agora é chefiado por Louis Anthony “Tony” Cox Jr., um consultor da indústria que contesta a ciência bem estabelecida que mostra que as partículas matam ao aumentar as taxas de doenças cardíacas e pulmonares. Ele já trabalhou para a Exxon Mobil, o Conselho Americano de Química e o Instituto Americano do Petróleo.
O administrador da EPA, Andrew Wheeler, demitiu um painel de cientistas que historicamente prestou consultoria ao CASAC sobre material particulado — que inclui poeira, terra, fuligem e fumaça — e dispensou um painel de especialistas em ozônio, no que ele alegou ser um esforço para “agilizar” o processo de definição de padrões. O resultado é que a EPA agora está tentando finalizar os padrões atuais para material particulado e ozônio, que cientistas independentes dizem não proteger a saúde. Embora o clima afete os níveis de ozônio, o padrão proposto não considera os efeitos das mudanças climáticas.
Manter os padrões para os poluentes do ar resultantes de emissões das usinas de energia é uma “concessão para a indústria de petróleo e gás” que se revelará mortal, segundo Bernie Goldstein, um médico que foi presidente da CASAC e nomeado administrador assistente da EPA no governo de Ronald Reagan, que agora é membro da Environmental Protection Network, ou Rede de Proteção Ambiental. Mais de 100 mil pessoas já morrem nos EUA devido à poluição do ar, incluindo partículas e ozônio. “Mais pessoas morrerão porque os padrões impostos aos poluentes não são altos o suficiente”, diz Goldstein.
Goldstein está particularmente preocupado com o aumento da vulnerabilidade a esses poluentes atmosféricos durante a pandemia de coronavírus — algo que a EPA não considerou em seu processo de definição de padrões, embora tenha publicado sua proposta após o início da pandemia. “É óbvia a noção de que algo que ataca violentamente o coração e os pulmões como faz a covid-19 interage com poluentes do ar que também atacam o coração e os pulmões”, diz ele.
Produção de petróleo em Prudhoe Bay, ao lado do Refúgio Nacional de Vida Selvagem do Ártico do Alasca, em 8 de novembro de 2005.
Foto: David Howells/Corbis/Getty Images
Trump está trabalhando com o secretário de Agricultura, Sonny Perdue, para expandir a exploração madeireira na Floresta Nacional de Tongass, no Alasca, removendo proteções de décadas sobre os mais de 4 milhões de hectares que absorvem mais carbono do que qualquer outra floresta nacional dos EUA. E o governo está tentando, por meio do Departamento do Interior, acelerar as revisões ambientais dos projetos de perfuração de petróleo e gás, incluindo o gasoduto de Mountain Valley e um terminal de gás natural no Oregon.
Também entre os negócios inacabados da EPA está a reversão de regras de 2015 que protegem trabalhadores e comunidades agrícolas da exposição a pesticidas. Se o governo Trump tiver sucesso com sua mudança, os trabalhadores do campo — que são predominantemente latinos e já dezenas de vezes mais propensos a serem envenenados por pesticidas do que trabalhadores não-agrícolas — enfrentarão uma exposição ainda maior.
E a EPA está dando os últimos passos para finalizar sua regra de “Fortalecimento da Transparência na Ciência Regulatória”, que limitaria o uso de ciência independente no processo de tomada de decisões da agência ao empregar uma estratégia concebida inicialmente pelas empresas de tabaco. A proposta foi enviada para o escritório de revisão regulatória da Casa Branca no início desta semana, e Wheeler disse que espera concluí-la até o final do ano.
Enquanto isso, o governo ainda está trabalhando em duas propostas de regras que afetam a Lei das Espécies Ameaçadas: uma abrirá a designação de habitat crítico a questionamentos por parte da indústria, e a outra vai instituir mudanças na interpretação da Lei do Tratado de Aves Migratórias, por pressão da indústria de petróleo e gás, que “vai resultar na morte de muitas aves”, de acordo com Noah Greenwald, diretor de espécies ameaçadas do Centro de Diversidade Biológica.
O governo Trump já foi “devastador para as espécies ameaçadas”, de acordo com Greenwald. “Foi um desperdício terrível de quatro anos em uma época em que não temos quatro anos”, ele diz. “Embora cientistas de todo o mundo tenham alertado sobre a crise de extinção, eles estão correndo para finalizar essas regras”.
Foto: Josh Edelson/AFP/Getty Images
Revertendo o dano
O Centro de Diversidade Biológica é apenas uma das organizações ambientais que têm usado a justiça para desafiar as flexibilizações de Trump. Em sua grande maioria, esses processos foram bem-sucedidos. Apenas 12 das 81 ações judiciais relacionadas ao meio ambiente, energia e desregulamentação de recursos naturais foram decididas em favor do governo Trump até o fim de agosto, segundo o Instituto de Integridade Política da Escola de Direito da Universidade de Nova York.
Se Trump perder a eleição, um governo democrata poderia resolver facilmente muitos dos processos que ainda estão pendentes. “Biden pode sinalizar rapidamente que não defenderá as reversões de Trump no tribunal”, disse William Buzbee, professor do Centro de Direito da Universidade Georgetown. “A lei administrativa é flexível e sempre dá a um futuro presidente a capacidade de reverter os danos causados por seu antecessor”. Um governo Biden também poderia simplesmente reverter a saída do acordo climático de Paris promovida pelo governo Trump — uma medida que não será finalizada até um dia após a eleição e demandará 30 dias para que um novo presidente ingresse de volta.
Dependendo da data da flexibilização, se Biden for eleito e houver uma maioria democrata na Câmara e no Senado, algumas das mudanças podem ser revertidas através chamada Lei de Revisão do Congresso.
Mas outros danos infligidos pelo governo Trump às proteções ambientais levarão mais tempo para serem revertidos. Algumas regras já finalizadas vão exigir anos de criação de regras formais para serem alteradas. E não haverá como reviver o Plano de Energia Limpa. “Está praticamente morto”, diz Thomas McGarity, professor da Escola de Direito da Universidade do Texas em Austin, sobre a peça central da iniciativa climática do governo Obama. “Se o próximo governo quiser fazer algo sobre as mudanças climáticas e tentar fazê-lo administrativamente, terá que começar tudo de novo”.
Alguns dos danos que Trump infligiu ao disputar a ciência já estabelecida sobre o clima e reverter as proteções climáticas tão desesperadamente necessárias são irreparáveis. “Será impossível recuperar os quatro anos que foram passados ignorando e agravando a crise climática”, diz Buzbee.
“A quantidade adicional de dióxido de carbono metano na atmosfera vai durar décadas, senão séculos. Esse carregamento na atmosfera da Terra não pode ser recuperado e esse tempo não pode ser recuperado”.
As flexibilizações climáticas minaram de forma irremediável o esforço internacional para abordar a questão mais urgente de nosso tempo. “A mudança climática é, no fim das contas, um jogo de confiança”, diz Buzbee. “As nações que restringem seus próprios poluidores têm que confiar que outros vão tomar uma atitude e também fazer a sua parte. Mas, ao recuar, os EUA perderam credibilidade”.
Buzbee, que considera Trump como já sendo “o pior presidente para o meio ambiente na história dos EUA”, prevê que o impacto ambiental de um segundo mandato de Trump seria incomensuravelmente mais destrutivo. “Eles teriam tempo para terminar e defender todas as flexibilizações do primeiro mandato”, diz. “Eu não tenho certeza se a EPA e os principais estatutos ambientais poderiam resistir ao ataque”.
Enquanto o governo corre para concluir suas reversões, o Movimento Sunrise mandou seus membros de porta em porta para transmitir aos eleitores o que está em jogo na eleição. “Nosso movimento está conversando com centenas de milhares de jovens nos estados decisivos para comunicar a oportunidade que temos de nos organizar e mobilizar sob um governo Biden”, diz Stephen O’Hanlon, cofundador do Sunrise. “Biden não foi a primeira opção de muitos jovens, mas ele é a escolha mais clara”.
O ativista e escritor Bill McKibben destacou as consequências ambientais de derrotar Trump. “Esta eleição será a mais importante nos próximos milhões de anos”, tuitou McKibben em 14 de setembro, com um vídeo do presidente outra vez negando a ciência climática, mesmo sendo informado sobre os incêndios que mataram dezenas de pessoas e destruíram milhões de hectares de terra.
O porta-voz do EPA, James Hewitt, enviou o segundo comentário em resposta a uma consulta do Intercept:
Essa reportagem está promovendo uma falsa narrativa que não está enraizada na realidade. Sob este EPA, a poluição do ar no país caiu 7%, 61 locais foram removidos da lista do Superfund , foram investidos US$ 40 bilhões em infraestrutura de água, e se arrecadou mais em punições penais e civis do que o governo Obama fez em seu primeiro mandato, e está sendo finalizada uma regra definitiva de Chumbo & Carvão. Todas as decisões regulatórias são baseadas na ciência e em nossos estatutos legais, ao contrário do último governo.
Os especialistas em meio ambiente contestaram todas as alegações da resposta da EPA. Questionada sobre as reduções da poluição do ar, Elena Craft, diretora sênior de clima e saúde do Fundo de Defesa Ambiental, disse que não sabia de qualquer medida pela qual a poluição do ar teria caído 7% e acrescentou que “não consigo pensar em nenhuma ação que este governo tem feito que resultaria em uma redução de emissões”.
Embora a EPA tenha removido muitos locais do Superfund, ela também tem o maior acúmulo de projetos de construção em locais de Superfund nos últimos 15 anos. Segundo Betsy Southerland, que se aposentou após 30 anos de trabalho para a EPA, a agência está tentando receber crédito por trabalho realizado em governos anteriores. “A retirada da lista é só um exercício burocrático documentando um projeto concluído nos anos anteriores”, diz. “Este governo tem o pior histórico entre todos os anteriores em termos de número de projetos que estavam prontos para construção e não foram financiados. Em vez de solicitar o financiamento necessário para esses locais, eles na verdade pediram cortes para o orçamento do Superfund todos esses anos”.
Southerland também diz que a propaganda da agência sobre a regra do chumbo e do cobre era uma inverdade: “a regra do chumbo proposta não reduziu a concentração que provocaria a substituição dos canos de chumbo. E eles diminuíram a taxa necessária de substituição dos canos de chumbo”.
Quanto às punições, os dados da própria EPA mostram que, no ano fiscal de 2019, a agência conduziu o menor número de inspeções de poluidores em pelo menos 18 anos, com cerca de metade do número de inspeções realizadas uma década mais cedo. Um relatório de 2019 do Projeto de Integridade Ambiental documenta essas tendências e mostra que o número de processos ambientais criminais abertos e de poluidores acusados caiu drasticamente durante o governo Trump.
Tradução: Maíra Santos
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