O fundador e coordenador nacional do Movimento Brasil Livre, Renan Santos, cogitou comprar assinaturas de um partido em formação e assim driblar a legislação eleitoral, revela mensagem de áudio que ele enviou a colegas da cúpula do MBL no início de 2019. A manobra é ilegal.
A fala de Renan Santos foi trocada durante conversa em que os líderes do MBL discutiam criar um partido político para o movimento. Para disputar eleições, seus membros precisam, até hoje, se filiar a outras legendas – Kim Kataguiri, por exemplo, foi eleito deputado federal pelo DEM.
O problema, avaliavam, era a quantidade de assinaturas que precisariam coletar: 1,5 milhão, segundo as contas do próprio MBL. Foi aí que, tentando cortar caminho, Renan Santos cogitou comprar uma legenda em formação. Com isso, parte do trabalho de buscar assinaturas já estaria feito, e o MBL teria que gastar menos energia e dinheiro com ele. Na prática, significaria enganar milhares de pessoas que colocaram os nomes num abaixo-assinado pela criação de uma legenda qualquer e, sem saber, chancelariam a formação do partido do MBL.
Em um áudio enviado aos colegas do grupo, Renan Santos relata uma conversa sua com o advogado Rubinho Nunes, um dos fundadores do movimento e atualmente candidato a vereador em São Paulo. Ele tentava escapar da regra eleitoral que obrigaria o MBL a coletar centenas de milhares de assinaturas em todo o Brasil e sacou sua ideia: “compra, faz um acordo” com movimentos que já estavam coletando assinaturas para fundar partidos com base em uma regra antiga, anterior à reforma eleitoral.
As gravações fazem parte do material enviado pela mesma fonte do arquivo da Vaza Jato, no mesmo período, em um pacote separado, e não guarda relação com as conversas dos procuradores da República e do ex-juiz e ex-ministro bolsonarista Sergio Moro. A análise dos áudios demandou meses de trabalho e também envolveu apuração com fontes externas e cruzamento de informações e eventos citados nas próprias conversas. Todos os áudios da reportagem são reproduzidos na íntegra, com o mesmo conteúdo dos enviados ao Intercept, sem cortes ou edição (clique no botão play para ouvir):
Renan Santos
Com as mudanças na lei eleitoral, é preciso apresentar ao Tribunal Superior Eleitoral uma quantidade de assinaturas equivalente a pelo menos 0,5% dos votos válidos para a Câmara dos Deputados da eleição anterior, coletadas em ao menos nove estados. Atualmente, isso dá 492 mil assinaturas reconhecidas. Como praxe, os postulantes a fundar novos partidos costumam entregar ao TSE 1,5 milhão de assinaturas, considerando que muitas são descartadas por não passarem pela verificação de autenticidade.
Os áudios revelam que os líderes do grupo pensaram noutra saída para facilitar a fundação do partido do MBL: mudar as regras eleitorais. Segundo Alexandre dos Santos, o Salsicha, irmão de Renan e co-fundador do movimento, a “bagunça” dos quatro anos de governo Bolsonaro daria “oportunidade da gente liderar muita gente e manipular pra chegar em objetivos próprios nossos”:
Alexandre Santos (Salsicha)
Com o andar da conversa, Salsicha começa a ponderar as dificuldades em se gerenciar uma legenda e cita possíveis problemas:
Alexandre Santos (Salsicha)
Salsicha então sugere que, em vez de criar um partido, o MBL se aproxime de um já existente e ideologicamente compatível. O concorrente prioritário, segundo disse em áudio, seria o Novo, que elegeu oito deputados federais em 2018. “É ganha-ganha, sabe?”, resumiu.
Alexandre Santos (Salsicha)
O deputado federal Kim Kataguiri respondeu:
Kim Kataguiri
Por áudios, os líderes do MBL cogitaram um gasto de R$ 500 mil para pagar trabalhadores que coletassem as assinaturas em dezenas de cidades brasileiras:
Renan Santos
Nos diálogos, não há indicativo de onde o dinheiro sairia. Na investigação do Ministério Público sobre o movimento, deflagrada em julho, os procuradores afirmam que a família de Renan e Alexandre Santos comprou e abriu 20 empresas que hoje estão inoperantes, o que é indicativo de lavagem de dinheiro. A justiça já autorizou a quebra de sigilo bancário e fiscal de empresas e sócios da família de Renan e Salsicha.
No fim de 2018, o deputado federal Jerônimo Goergen, do PP do Rio Grande do Sul, fez uma consulta ao TSE, em nome do MBL, sobre a possibilidade da coleta de assinaturas eletrônicas, sem a necessidade da coleta presencial.
Foi justamente a consulta do MBL que, meses depois, acabou por beneficiar Jair Bolsonaro e o partido que ele quer fundar, o Aliança pelo Brasil. O TSE aprovou a mudança em dezembro de 2019. A medida, porém, ainda não foi regulamentada. Com isso, o Aliança ainda não saiu dos planos. No MBL, também foi preciso buscar outras opções.
Foto: Evaristo Sá/AFP via Getty Images
Foco na Missão
Em 2016, o MBL havia se aproximado do PSL de Luciano Bivar, que queria atrair nomes populares para sua legenda, até então desconhecida. A ideia inicial era trazer jovens de perfil econômico fortemente liberais e trocar o nome do partido para Livres. Com a chegada de Jair Bolsonaro e sua trupe de extrema direita, porém, os discípulos do liberalismo perderam a vez com Bivar.
Assim, Kim Kataguiri, Arthur do Val, o Mamãe Falei, e Fernando Holiday foram para o DEM – novo nome do velhíssimo PFL, partido fundado pelos dissidentes que, em 1984, deixaram a ditadura e o seu partido, o PDS, os para apoiar a candidatura de Tancredo Neves no colégio eleitoral e, assim, seguirem no governo na democracia que chegava.
Mas deu xabu. Poucos meses após ser eleito, Mamãe Falei foi expulso do partido depois de criticar o prefeito de São Paulo, Bruno Covas, e o governador paulista, João Doria, ambos do PSDB – a quem o DEM serve de escudeiro desde os tempos da presidência de Fernando Henrique Cardoso. A beligerância dos jovens do MBL fez com que os velhos dirigentes do DEM ficassem desconfiados.
Foi por causa disso que os líderes do movimento passaram a discutir com mais seriedade a criação do seu próprio partido, que seria batizado de Missão, de acordo fontes ouvidas pelo Intercept e que faziam parte das discussões internas. Eles teriam, inclusive, visitado imóveis no luxuoso bairro Morumbi, em São Paulo, para instalar a sede.
Mas aí foi a vez das exigências feitas pela legislação – criadas justamente para evitar a proliferação descontrolada de partidos, um problema do sistema brasileiro – frustrar os planos. Sem muitas opções, boa parte da cúpula do MBL migrou para o nanico Patriota – inclusive Mamãe Falei.
Foi uma mudança para valer. Um dos fundadores do MBL, Renato Battista, tornou-se presidente estadual da legenda (que antes se chamava Partido Ecológico Nacional) em São Paulo. O Patriota, ainda segundo ex-integrantes do grupo, se mostrou disposto a dar mais protagonismo e autonomia aos nomes do MBL.
Alexandre Santos, ao fundo, e Renato Battista, atual presidente estadual do Patriota em São Paulo: o MBL encontrou um partido para chamar de seu.
Foto: Reprodução/Twitter
O vereador Fernando Holiday já sinalizou que seguirá o grupo, mas aguarda a chamada janela partidária – período em que a lei eleitoral autoriza troca de legenda sem risco de perda de mandato – para isso. É possivelmente o mesmo motivo que manteve Kim Kataguiri no DEM. Na Câmara, ele é vice-líder de um bloco que também reúne deputados do MDB, PP, PL, PSD, Republicanos, Solidariedade, PTB, Pros, Avante e do próprio Patriota.
Enviamos ao MBL e a seus líderes uma lista de perguntas sobre o debate travado internamente a respeito da fundação de um partido. Perguntamos, inclusive, qual a fonte dos “50 paus por dez meses” (ou R$ 500 mil, que Renan Santos diz não serem muito dinheiro) citados nas mensagens como necessários para a coleta das assinaturas.
Mesmo confrontado com mensagens de áudio de seus líderes, o movimento preferiu ignorar as perguntas, se limitando a dizer que “não comenta material especulativo e supostas conversas privadas entre seus integrantes ou deles com jornalistas e políticos”.
O Patriota é o feudo de Adilson Barroso, um político cuja grande façanha foi ter sido por dois mandatos vice-prefeito de Barrinha, cidade de pouco mais de 30 mil habitantes no interior de São Paulo. Ele fundou e preside a legenda desde os tempos em que a bandeira era a ecologia.
Barroso ainda é um entusiasta de Bolsonaro, com quem o MBL rompeu. Nós o procuramos na segunda-feira para ouvi-lo a respeito das rusgas entre o presidente e seus novos correligionários. “Não sendo de esquerda, sendo ficha limpa e tendo voto, tá tudo liberado”, ele nos garantiu.
No site do partido, na segunda-feira, o destaque era um vereador de São Carlos, interior paulista. Não havia qualquer menção ao embarque da trupe do MBL na legenda. No alto da página, o slogan do partido – “Brasil acima de todos”, um arremedo do usado por Bolsonaro na eleição presidencial – deixa claro qual o gosto de quem manda por ali.
Também perguntamos a Barroso qual a contrapartida exigida pelo MBL para entrar em seu partido. Segundo ele, não há. “É uma honra receber essa proposta [de filiação] de um cara que recebeu meio milhão de votos”, derreteu-se, se referindo a Mamãe Falei. “Arthur do Val topou ser candidato a algum cargo federal em 2022 pela legenda”.
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