Os superpoderes da Anajure, a associação de juristas evangélicos que quer um Brasil teocrático

Bolsonaro recebe em seu gabinete o defensor público-geral da União, Daniel Pereira, indicado pela Anajure.

Foto: Reprodução

A Defensoria Pública da União, órgão federal que presta assistência jurídica gratuita aos mais pobres, mudou a maneira como escolhe seu chefe após a chegada do bolsonarismo. Antes, os defensores públicos elegiam uma lista tríplice e a submetiam ao presidente da República, que obrigatoriamente deveria escolher um dos três nomes. Mas uma nova etapa foi introduzida nesse processo seletivo. Agora, os candidatos precisam passar pelo crivo de uma entidade representativa dos evangélicos, a Associação Nacional de Juristas Evangélicos (Anajure), cuja fundação contou com a presença da ministra Damares Alves, que ocupou o cargo de diretora de Assuntos Legislativos no Conselho Diretivo Nacional da entidade.

Os três candidatos da lista tiveram que passar por uma sabatina terrivelmente evangélica promovida pela entidade. Essa sabatina, claro, não faz parte oficialmente do processo de escolha do novo chefe da DPU, mas isso não importa. O bolsonarismo não trabalha com esse tipo de formalidade. A chancela evangélica virou algo tão fundamental, que todos os três candidatos fizeram questão de participar e demonstrar alinhamento ideológico à turma. Após entrevistar os candidatos, a Anajure escolheu Daniel Macedo Pereira, o segundo da lista, e enviou um ofício ao presidente da República fazendo a recomendação. Bolsonaro acatou prontamente. A Anajure discorda que tenha “simbiose com o governo federal” ou “pretensões de aparelhamento estatal”, conforme nota enviada ao Intercept em resposta a esta coluna (leia a nota na íntegra abaixo).

Uma reportagem da Piauí deste mês contou em detalhes como funciona o lobby evangélico comandado pela Anajure e o alcance do seu poder dentro do governo Bolsonaro. Nesse ofício enviado ao presidente, fica claro que o principal critério de escolha dos juristas evangélicos para chefiar a DPU foi a defesa intransigente “do direito à vida desde a concepção” — a velha obsessão com o aborto. Informaram o presidente que Daniel Macedo tinha se comprometido a criar “um grupo de trabalho em defesa dos direitos do nascituro”. A DPU é um órgão que historicamente apoia mulheres em situação de risco que, muitas vezes, recorrem ao aborto legal. Esse é o principal motivo da predileção da Anajure pelo aparelhamento do órgão.

O grupo é tão obcecado com o tema aborto, que emitiu nota congratulando o presidente dos EUA pela escolha de uma juíza antiabortista para a suprema corte: “Dra. Barret é juíza de carreira, cristã, conservadora, mãe de sete filhos e defende que a vida deve ser protegida desde a concepção, posição que a Anajure tem defendido ao longo dos últimos anos.”

A Anajure tem cerca de 700 membros e não representa a totalidade dos evangélicos. É um grupo fundado por calvinistas, uma corrente evangélica que se difere das demais por entender que a cultura cristã deve se impor sobre a sociedade. A Anajure é controlada por líderes de igrejas conhecidas como protestantes históricas, principalmente a Presbiteriana, a Batista e a Metodista.

De acordo com o teólogo Ronilso Pacheco, “a diferença principal dos evangélicos calvinistas dos demais é sua compreensão de que o cristianismo deve reivindicar sua hegemonia sobre a cultura”. Nem todos os calvinistas pensam assim, mas esses grupos ligados a Bolsonaro, como a Anajure, pensam. Diferentemente dos neopentecostais, que são mais histriônicos e atuam de maneira ostensiva na política em defesa dos seus interesses, os calvinistas são mais discretos e silenciosos. Eles atuam nos bastidores não por cargos mais cobiçados, onde está o dinheiro, mas por cargos jurídicos nos quais valores morais são disputados, como é o caso da DPU, a PGR, a AGU e o STF. Enquanto a opinião pública se volta para a histeria de felicianos e malafaias, a Anajure vai silenciosamente pautando a esfera pública, aparelhando o judiciário e violando a laicidade do estado.

Os dois ministros da Justiça de Bolsonaro, Sergio Moro e o atual, André Mendonça, sempre tiveram boa relação com a Anajure e se tornaram figurinhas carimbadas nos eventos da entidade. Mendonça, que se tornou chefe da Advocacia Geral da União, a AGU com apoio da Anajure, era o nome preferido do grupo para assumir a última vaga no STF. Dessa vez, porém, Bolsonaro não seguiu a tropa evangélica e escolheu Kassio Nunes Marques, que não come na mão da turma.

Ex-ministro Sérgio Moro recebendo carta de apoio ao projeto anticrime das mãos do diretor executivo da Anajure, Uziel Santana.

Foto: Divulgação/Anajure

Apesar de contrariá-los com a decisão, o presidente fez questão de mandar um afago: “A segunda vaga, em julho do ano que vem, com toda certeza, mais que um terrivelmente evangélico, se Deus quiser nós teremos lá dentro um pastor”. Detalhe: André Mendonça, o nome dos sonhos da Anajure, é pastor da Igreja Presbiteriana. Há poucos meses, a Anajure já tinha feito um lobby muito bem sucedido para um outro pastor da Igreja Presbiteriana comandar um cargo importante. Me refiro a Milton Ribeiro, outra figurinha carimbada desse convescote evangélico, que foi escolhido por Bolsonaro para comandar o MEC.

A Anajure tem uma máquina articulada criada para difundir seus valores e encontrar meios de boicotar a laicidade do estado.

Para ser escolhido como procurador-geral da República, Augusto Aras teve que beijar a mão da Anajure. Além de ser o único candidato a assinar a carta de princípios enviada pela entidade, Aras chegou a telefonar para o presidente da Anajure para confirmar seu alinhamento ideológico. Ao assinar a carta de princípios, Aras concordou que “a instituição familiar deve ser heterossexual e monogâmica, as doutrinas religiosas não podem ser enquadradas como discurso de ódio e todo homossexual deve ter liberdade para tornar-se paciente em tratamento de reversão sexual”.

Além de avançar sobre a área jurídica, a Anajure exerce forte influência sobre o Itamaraty. Não é de hoje que a entidade demonstra interesse em alçar voos internacionais em defesa do cristianismo que, segundo eles, é perseguido no Brasil e no mundo. Graças ao seu poderoso lobby, a Anajure se tornou a primeira entidade de juristas evangélicos a ter assento na Organização dos Estados Americanos (OEA), que conseguiu graças ao diálogo que manteve com o governo Dilma. A bandeira que ela diz defender nesses avanços internacionais é a da liberdade religiosa, mas, na prática, trata-se de uma luta pela hegemonia cultural dos valores cristãos sobre o mundo. Um diplomata com mais de duas décadas de carreira ouvido pela reportagem da Piauí afirmou: “A gente passa vergonha o tempo todo. Essa bandeira de liberdade religiosa não traz ganho objetivo nenhum, não amplia comércio, não produz nada. É algo que só funciona no campo da ideologia, da representação.”

O Itamaraty agora tem ajudado a Anajure no lobby diplomático por uma vaga no Comitê sobre ONGs da ONU, que ainda não foi conquistada graças às objeções levantadas pela China. Antes de aprovar a entrada do grupo, os chineses pediram explicações sobre as atividades exercidas por ela em países como Portugal, EUA e Jordânia.

Além da sua influência sobre o governo Bolsonaro, a Anajure tem uma máquina articulada criada para difundir seus valores e encontrar meios de boicotar a laicidade do estado. A Academia Anajure, criada há três anos, oferece um curso de “cosmovisão cristã” para estudantes e bacharéis em direitos. Em um dos textos do grupo sobre o assunto, há conceitos bizarros do ponto de vista jurídico, que colocam o cristianismo como o único caminho para a justiça entre os homens:

“Por que é tão importante ter uma cosmovisão cristã? Porque o cristianismo nos dá um mapa para a realidade, um esboço do mundo do jeito que ele realmente é: a ordem moral e física de Deus.”

“No caso do Direito, especificamente, somente a cosmovisão cristã pode erigir um sistema de justiça, igualdade e dignidade da pessoa humana.”

Na sede em Brasília, a Anajure tem um sistema que monitora todas os Diários Oficiais dos três poderes e as publicações de partidos e movimentos que eles consideram anticristãos. Segundo a reportagem da Piauí, um software vigia pemanentemente 600 sites e produz relatórios diários. Toda vez que o software detecta a publicação de uma palavra-chave considerada uma ameaça para os valores cristãos, a equipe jurídica do grupo é acionada. Eles não estão pra brincadeira.

Como se vê, a Anajure não é simplesmente uma entidade de juristas evangélicos em defesa da liberdade religiosa e dos interesses do seu grupo religioso, o que seria legítimo. Essa é só a fachada. Na realidade, trata-se de um lobby religioso poderoso, de caráter fundamentalista, que tem como objetivo impor seus valores ao conjunto da sociedade aparelhando o Judiciário e pisoteando a laicidade do estado. O avanço da entidade sobre os órgãos públicos é gravíssimo e, de pouquinho em pouquinho, vai se desenhando a formação de um estado teocrático.

Esclarecimento, 29/10, 15h16:

Em resposta ao Intercept, a Anajure alega que Damares não é uma fundadora do grupo por não ter assinado a ata de fundação. Essa informação estava no nosso texto. A ministra esteve presente na cerimônia de fundação e foi homenageada na ocasião. Diversas publicações na imprensa, como esta, esta, esta e esta, tratam Damares como fundadora da Anajure. Por meio de nota, a Anajure afirma que Damares “apenas manifestou apoio e esteve presente na solenidade de lanc?amento da associac?a?o, em 2012. Por breve peri?odo de tempo, ela chegou a ocupar o posto de li?der departamental de assuntos legislativos , cargo posteriormente deixado. Tais elementos, no entanto, na?o a caracterizam como membro fundadora, na?o sendo possi?vel lhe imputar a responsabilidade pela idealizac?a?o, articulac?a?o e conduc?a?o dos trabalhos iniciais executados pela Anajure.” O Intercept reformulou a frase.

Correção, 29/10, 15h16:

Diferentemente do publicado, a Anajure não é formada exclusivamente por calvinistas. Ela foi fundada por três advogados calvinistas, mas hoje é formada por diferentes vertentes teológicas, segundo a própria entidade. O texto foi atualizado.