Foto: Evaristo Sá/AFP via Getty Images
Em março de 2016, no auge das investigações da Lava Jato envolvendo os governos petistas, o procurador lavajatista Carlos Fernando Lima afirmou durante uma palestra que os governos investigados do PT permitiram o fortalecimento da Polícia Federal e do Ministério Público. Segundo ele, os governos petistas, diferentemente dos anteriores, garantiram a autonomia das instituições de investigação e possibilitaram que muita gente ligada ao partido do governo fosse investigada e até presa. “Nós esperamos que isso [a falta de autonomia dessas instituições] esteja superado”, sonhou o procurador.
O resto da história você já conhece: a Lava Jato ajudou a arrancar Dilma do poder e a eleger Bolsonaro na eleição seguinte. Isso ficou ainda mais evidente depois que Sérgio Moro quebrou o sigilo da delação de Palocci às vésperas do primeiro turno, jogando lenha na fogueira do antipetismo. A divulgação das acusações do ex-petista — infundadas como a própria Lava Jato atestaria mais tarde — ajudou a garantir a eleição de Bolsonaro e acabaria por tornar o juiz lavajatista um dos principais ministros do governo. Mais tarde, depois de prestar serviços pouco republicanos a Bolsonaro e sua família, Sergio Moro pediu demissão após o presidente tentar interferir na escolha dos nomes para comandar a Polícia Federal. Esse foi o caminho percorrido para que chegássemos aqui hoje, assistindo à PF sendo gravemente aparelhada e atuando como uma guarda particular de Bolsonaro, sua família e seus aliados.
Nesta semana, Guilherme Boulos foi intimado a comparecer na PF para prestar depoimentos por causa deste tweet, considerado ameaçador à vida do presidente da República:
Um lembrete para Bolsonaro: a dinastia de Luís XIV terminou na guilhotina…
— Guilherme Boulos (@GuilhermeBoulos) April 20, 2020
Em um país em que não existe guilhotina nem pena de morte, é constrangedoramente óbvio ter que dizer que não há nenhuma ameaça física ao presidente nem nada próximo disso. A guilhotina simboliza o fim de uma dinastia monárquica, e o tweet foi escrito com o intuito de fazer um alerta ao presidente de que o seu governo também pode ser interrompido.
Quando Bolsonaro prometeu durante as eleições “fuzilar a petralhada”, a PF não se moveu. O mesmo aconteceu quando o MBL e o Vem pra Rua, em praça pública, atearam fogo em bonecos dos ministros do STF pendurados pelo pescoço. Como esquecer também de quando manifestantes antipetistas promoveram o enforcamento simbólico dos bonecos de Lula e da então presidenta Dilma? Nenhum desses eventos foi encarado pelos órgãos de investigação com a mesma literalidade conferida ao tweet de Boulos.
A investigação contra o psolista tem como base a Lei de Segurança Nacional, uma excrescência da ditadura militar, criada justamente para intimidar os adversários políticos do regime. O inquérito contra Boulos se baseia no artigo 26 da lei, que considera crime “caluniar ou difamar o Presidente da República, o do Senado Federal, o da Câmara dos Deputados ou o do Supremo Tribunal Federal, imputando-lhes fato definido como crime ou fato ofensivo à reputação”. São crimes que já estão no Código Penal, mas o governo Bolsonaro tem recorrido à LSN, que tem uma pena mais dura.
O inquérito contra Boulos foi aberto no final do ano passado por ordem do então ministro da Justiça e atual advogado-geral da União, André Mendonça, empenhadíssimo em agradar Bolsonaro para abocanhar uma nomeação ao STF. Quem disputa a vaga com ele é o procurador-geral da República, Augusto Aras. Aras já disse que não investigará Bolsonaro por usar a Lei de Segurança Nacional para perseguir seus adversários políticos por não haver nenhum indício disso. Está tudo dominado pelos agentes do bolsonarismo.
Boulos não é o primeiro nem o segundo opositor do presidente a ser vítima dessa interpretação livre da LSN. Já se tornou uma farra. O pedetista Ciro Gomes virou alvo da PF com base nessa lei por tê-lo chamado de “ladrão” e citado as “rachadinhas” da sua família. O pedido de abertura de inquérito foi assinado pelo próprio Bolsonaro através da Secretaria-Geral da Presidência. O youtuber Felipe Neto também foi enquadrado pela lei por considerar o presidente um “genocida”. O advogado Marcelo Feller também virou alvo de investigação da PF por críticas feitas à atuação de Bolsonaro no combate à pandemia em um debate na CNN. Algumas verdades incômodas foram ditas pelo advogado, que chamou o presidente de “genocida, politicamente falando”, “criminoso” e “omisso”. Em março deste ano, cinco ativistas foram presos com base na LSN depois de estenderem uma faixa com as palavras “Bolsonaro Genocida”. Em Tocantins, duas pessoas foram investigadas com base na LSN por espalhar em outdoors a mensagem de que Bolsonaro “não vale um pequi roído”.
Durante o governo Bolsonaro, o número de inquéritos abertos pela PF com base na LSN saltou 285% em relação à gestão Dilma/Temer. Entre 2015 e 2016 foram abertos 20 inquéritos, enquanto entre 2019 e 2020 foram abertos 77. A grande novidade trazida pelo bolsonarismo é a aplicação da lei principalmente contra quem emite opinião negativa sobre o presidente. Segundo dados da PF, o número de inquéritos abertos por supostas ameaças à segurança nacional aumentou mais do que as investigações contra lavagem de dinheiro e organizações criminosas. É assim que tem atuado a PF sob intervenção de Bolsonaro: priorizando a intimidação dos críticos do presidente.
O abuso da utilização da LSN pelos bolsonaristas fez nascer um movimento pela revogação da lei. A Câmara dos Deputados aprovou na última terça-feira a urgência do projeto de mudança, que inclui, no Código Penal, crimes contra o estado. Deputados bolsonaristas, capitaneados por Roberto Jefferson, têm se mobilizado para tentar impedir a inclusão de um artigo que prevê cinco anos de cadeia para quem disseminar fake news por meio de disparos em massa durante as eleições. O desejo pela atualização da lei é bom, mas a pressa dos deputados é ruim, pois se trata de um assunto que requer um debate maior com a sociedade civil. Corre-se o risco de se mudar para deixar tudo como está.
Bolsonaro rompeu com o lavajatismo quando Sergio Moro se posicionou contra o aparelhamento da PF. Ele foi necessário para garantir a ascensão da extrema direita ao poder, mas se tornou descartável depois que se tornou um empecilho para o governo. Hoje, a PF e a PGR usam e abusam de uma lei, criada durante a ditadura militar unicamente para proteger o regime, para blindar o presidente e perseguir seus opositores. Essa é a democracia brasileira sob a gestão Bolsonaro.
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