AS FORÇAS ARMADAS DOS EUA mataram 23 civis e feriram outros 10 no Afeganistão, no Iraque e na Somália em 2020, segundo relatório do Pentágono sobre mortes de civis divulgado em 2 de junho – e imediatamente acusado de maquiar os números. Especialistas afirmam que o relatório subnotifica de forma expressiva a quantidade de mortos e feridos em operações militares americanas, apontando ainda que o Pentágono não efetuou pagamentos de condolências, espécie de indenização, nem nos poucos casos reconhecidos pelo governo.
“O fracasso em contabilizar e corrigir de forma precisa os danos a civis é um desserviço àqueles que já sofrem perdas inimagináveis e aos americanos, que merecem mais transparência em relação às operações dos EUA”, afirma Annie Shiel, conselheira-sênior de política norte-americana e advocacia do Center for Civilians in Conflict, o CIVICS. Ela sinaliza uma “enorme discrepância entre o número de mortes divulgados pelo Departamento de Defesa e aqueles apontados por organizações que monitoram danos a civis, por grupos de direitos humanos, pela ONU e pela imprensa”.
Um cálculo conservador de civis mortos pelos militares dos EUA em 2020, segundo a Airwars – grupo britânico que monitora ataques aéreos –, indica um número quase cinco vezes maior: 102 mortes em ataques americanos realizados em cinco países: Afeganistão, Iêmen, Iraque, Síria e Somália. Como observa Chris Woods, diretor da Airwars, “a incapacidade do Pentágono em pagar qualquer compensação para os civis afetados em 2020 – mesmo com milhões de dólares disponíveis para esse fim –, sugere desinteresse nos efeitos devastadores das ações malsucedidas dos EUA”.
A expressiva subnotificação do Pentágono não inclui nenhum dos ataques secretos perpetrados pela Agência Central de Inteligência, a CIA, os quais não são reconhecidos pelo governo dos EUA. Tampouco considera a mortandade civil resultante do apoio bélico dos EUA a países aliados, como a Arábia Saudita, cujos bombardeios já mataram milhares de pessoas no Iêmen.
Em anos anteriores, os EUA efetuaram pagamentos de condolências a civis que o governo reconheceu ter ferido em operações militares. As cifras variam muito, de 125 dólares a 15 mil para um civil morto no Afeganistão. Entre 2015 e 2019, os EUA destinaram 2 milhões de dólares a essas compensações.
Apesar de existir um fundo de 3 milhões de dólares do Departamento de Defesa para pagamentos relacionados a mortes, ferimentos e danos causados por ações militares americanas e de aliados, o novo relatório observa que o departamento “não ofereceu nem fez qualquer pagamento ex gratia [sem obrigação legal] em 2020”.
A razão por trás da falta de pagamentos – e de eventuais pendências nas compensações – segue uma incógnita. Porta-voz da Defesa, Michael Howard declarou ao Intercept que “diversos fatores podem afetar uma decisão do comando para oferecer um pagamento ex gratia” e que “detalhes sobre os números dos pagamentos planejados ou em andamento não estão disponíveis no curto prazo”.
Especialistas demonstram indignação. “O Congresso reiteradamente autorizou o financiamento de pagamentos ex gratia por danos a civis, e, de forma confusa, o Departamento de Defesa fracassou reiteradamente em usar esses fundos de forma substancial, apesar do grande número de mortes de civis confirmadas pelo departamento”, afirmou Shiel, do CIVICS.
O relatório anual mais recente
contempla ações militares dos EUA em seis países: Afeganistão, Iêmen, Iraque, Síria, Somália e Nigéria – onde uma missão de resgate de reféns foi conduzida em 2020. Além dos casos do ano passado, o documento acrescenta outras 63 mortes e 22 feridos civis aos números oficiais do Pentágono, em episódios ocorridos entre 2017 e 2019 – a maioria dos casos no Iraque e na Síria.
Howard observa que o Pentágono “avalia novos relatórios sobre operações passadas após recebê-los e reconsidera avaliações prévias se novas informações relevantes vierem à tona”.
‘Especialistas afirmaram que o Pentágono parece terceirizar o trabalho pesado para grupos de direitos humanos e jornalistas, para só então validar alguns casos’.
Em vez de direcionar seus vastos recursos para a condução de investigações aprofundadas, o Pentágono parece terceirizar o trabalho pesado, deixando a tarefa da contagem de mortos e feridos a grupos de direitos humanos e jornalistas, para só então validar alguns casos.
“Aparentemente muitas das mortes de civis reconhecidas no relatório vêm de grupos e fontes externos que solicitam revisões sobre ataques e ações aos militares”, aponta Priyanka Motaparthy, do Instituto de Direitos Humanos da Faculdade de Direito de Columbia. “Não vemos sinais de um esforço sério para entender o impacto total das operações militares dos EUA na população civil.”
O relatório do Pentágono indica apenas a terceira vez em que os EUA reconheceram civis mortos e feridos no Iêmen. Em maio de 2020, o órgão declarou que “não identificou mortes de civis resultantes de operações militares dos EUA no Iêmen” em 2019, mas o novo relatório do Departamento de Defesa agora reconhece a morte de um civil em Al Bayda, Iêmen, em 22 de janeiro de 2019.
Uma investigação da organização Mwatana for Human Rights, com sede no Iêmen, publicada no começo deste ano, revelou que um ataque aéreo em Al Bayda, em 21 ou 22 de janeiro de 2019, matou Saleh Ahmed Mohamed Al Qaisi, um agricultor e pintor de 67 anos – segundo os habitantes do local, sem relações com o terrorismo. Uma testemunha afirmou à Mwatana que um “drone” atirou no carro de Saleh. “Estamos sendo mortos a sangue frio”, disse um familiar.
“As Forças Armadas dos EUA passaram cerca de 20 anos matando pessoas no Iêmen, mas ainda não conseguem investigar e responsabilizar de forma adequada”, afirmou Radhya al-Mutawakel, liderança da Mwatana. “Esta admissão nova e atrasada das Forças Armadas americanas mostra como são inadequadas as avaliações iniciais dos EUA sobre suas próprias operações. Seus registros não têm credibilidade.”
Em quatro anos, o governo Trump conduziu pelo menos 181 ataques no Iêmen – aproximadamente o total de ações dos oito anos da gestão Obama. As operações militares de Trump resultaram em um total estimado de 76 a 154 civis mortos, segundo a Airwars. O Departamento de Defesa, no entanto, alega que somente 13 civis podem ter morrido e dois ficado feridos, em três ataques ao longo do mesmo período de quatro anos.
O Comando Central dos EUA, o CENTCOM, reconheceu somente em janeiro de 2019 a morte de civis, cerca de cinco meses depois da Mwatana apresentar provas de que Al Qaisi não era combatente. Tornou-se um padrão: as admissões anteriores do Pentágono em relação à morte de civis no Iêmen – relacionadas a dois ataques realizados em 2017 – ocorreram após uma reportagem do Intercept sobre um massacre de iemenitas pelos SEALs, braço de operações especiais da Marinha, e de uma investigação da Airwars a respeito de um ataque aéreo que, mais tarde, o Pentágono afirmou ter ferido dois civis.
“Não há evidências de que o CENTCOM já tenha relatado danos a civis decorrentes das ações no Iêmen sem que antes tenham sido divulgados pela imprensa ou por ONGs. Isso sugere que o comando não prioriza essa questão vital”, afirma Wood. “A Airwars ficou chocada ao saber, por exemplo, que apesar das informações sobre a escalada de ataques a civis no Iêmen durante o governo Trump, nenhuma equipe foi criada para analisar tais alegações.”
No começo deste ano, o governo Biden suspendeu os flexíveis “princípios” de ataque da era Trump, impôs limites temporários às operações de “ação direta” de contraterrorismo – exigindo aprovação da Casa Branca para ataques de drones e incursões fora de zonas de guerra convencionais, como o Afeganistão – e lançou uma avaliação de tais operações. Essas medidas, entretanto, não têm efeito para as vítimas dos ataques já feitos.
A Mwatana informou que Al Qaisi era o principal supridor de sua família, e que seu carro, do qual os parentes dependiam, custou milhares de dólares. Outras famílias também enfrentaram dificuldades financeiras devido aos ataques em que os EUA admitiram mortes de civis sem oferecer pagamentos ex gratia, apesar dos recursos disponíveis no orçamento do Pentágono.
“É chocante que as Forças Armadas dos EUA tenham reconhecido novos registros de civis mortos, mas não tenham feito um único pagamento a civis afetados nem, até onde sabemos, oferecido qualquer assistência”, observou Motaparthy, do Instituto de Direitos Humanos da Universidade de Columbia. “Reconhecer erros é um passo importante, mas aqueles que foram afetados nada recebem para reconstruir suas vidas e se recuperar de suas perdas.”
Tradução: Ricardo Romanoff
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