Britney Spears está sofrendo abuso sexual, segundo Lei Maria da Penha

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No útero da estrela pop Britney Spears existe um dispositivo de plástico, revestido de cobre ou do hormônio progesterona, que ela não deseja dentro de seu corpo. Sua inserção foi um procedimento íntimo e invasivo: um médico o passou pelo canal vaginal da cantora e, em seguida, atravessou seu colo do útero, uma passagem estreita, para colocá-lo no lugar. O objetivo? Impedi-la de ter filhos. Se Britney foi forçada ou não a colocar o dispositivo intrauterino, método contraceptivo conhecido como DIU, não sabemos. Só uma coisa é certa: faz tempo que ela quer retirá-lo, para poder engravidar – mas seus tutores a impedem de ir ao médico para fazer a extração, cometendo um abuso sexual contínuo com autorização judicial e em nome do lucro do pai da cantora.

“Eles não querem que eu tenha mais filhos”, ela revelou em 23 de junho, durante seu primeiro depoimento – não só no tribunal, mas em todos os 13 anos em que esteve sob curatela – sobre o processo que retirou sua liberdade e o direito sobre seu próprio corpo. “Eles” são seu pai, Jamie Spears, e as demais pessoas legalmente responsáveis por gerir sua fortuna (e abocanhar uma parte dela pelo “trabalho”), suas amizades, sua agenda de trabalho, seus tratamentos médicos e, agora descobrimos, seu útero.

Você talvez tenha flashes do surto momentâneo da jovem de 25 anos que, recém-divorciada, em uma batalha judicial pela guarda dos dois filhos pequenos e, segundo sua mãe, com depressão pós-parto, atacou com um guarda-chuva o carro de um paparazzo que a perseguia mesmo após ela pedir para ser deixada em paz. Foi a partir dessa sequência de eventos, combinada com uma internação psiquiátrica involuntária de seis dias, que seu pai, uma figura até então pouco presente em sua vida, entrou com um pedido para se tornar o tutor legal da filha em 1º de fevereiro de 2008, um dia após a hospitalização de Britney. A curatela foi aprovada no mesmo dia – e só nesta terça-feira, 29 de junho, a editora da revista Us Weekly e o editor do portal Page Six informaram que o advogado escolhido pelo tribunal para representar a estrela preparou uma petição para dar fim à curatela, desejo que Britney expressou diversas vezes em seu depoimento. Faltaria apenas entregar a documentação à Corte Superior de Los Angeles.

Muito se passou desde 2008, e há muitos aspectos da curatela que poderiam ser discutidos nesse texto. Sua legitimidade, por exemplo, questionada intensamente pelos fãs do movimento #FreeBritney – eu incluída –, que pedem o fim do regime legal sobre a cantora. Afinal, eles argumentam, como uma pessoa declarada incapaz, com demência, pode ter lançado quatro álbuns, feito duas turnês mundiais, somando 176 shows, e uma das residências de Las Vegas mais bem-sucedidas da história? Ou como poderia ter atuado como jurada do programa de talentos The X Factor e feito aparições especiais em diversas séries de TV, como Jane the Virgin, em 2015, e How I Met Your Mother – essa, apenas um mês após ser perder seus direitos?

Vale lembrar, aqui, que o movimento #FreeBritney não descredibiliza as chances de a cantora ter algum transtorno mental. Ela própria já fez comentários sobre sua ansiedade e, de forma menos taxativa, sobre um possível transtorno bipolar. Em seu depoimento, a estrela contou que seu terapeuta retirou os medicamentos que ela tomava há cinco para obrigá-la, como castigo por negar uma nova residência em Las Vegas, a tomar lítio – o medicamento mais usado para tratamento de transtorno bipolar. Britney sofrer ou não desse ou de outros distúrbios não é uma questão em disputa. Mas sim o fato que nem toda pessoa com deficiência mental, intelectual ou psicossocial é incapaz e que nenhuma deve ter seus direitos retirados.

A violação desses direitos, com aparentes traços de crueldade, é outro ponto a se esmiuçar. Na véspera de seu depoimento, o New York Times revelou que ela foi internada à força, obrigada a se apresentar em um show com 40º de febre, impedida de escolher a cor de seus armários, e que era dopada quando não obedecia sua equipe. Tudo isso, enquanto vivia com medo do pai – que foi acusado por Kevin Federline, ex-marido de Britney, de agredir um de seus netos. Por falta de provas, a polícia não apresentou denúncia contra Jamie.

Mas quero focar daqui para frente em uma coisa apenas: seu útero. Um tema que nunca deveria ter virado alvo de debate público. Mas que assim se tornou, a exemplo de outros tópicos que nunca deveriam ter ganhado espaço na mídia, como o tamanho de seus seios na adolescência e sua virgindade, longamente especulada durante anos.

É com extremo desconforto que somos lembrados no documentário “Framing Britney Spears”, também do New York Times, de como entrevistadores assumiam posturas que hoje seriam rapidamente classificadas como assédio e hiperssexualização de uma adolescente.

“Se eu sou… virgem?”, repetiu, constrangida, os olhos levemente arregalados, uma Britney Spears de 18 anos ao ouvir a pergunta de um repórter.

Seu desconforto também é visível quando, ainda menor de idade,com os cabelos enrolados em dois coques infantis no topo da cabeça, a cantora ouve outro homem questioná-la sobre seus seios em uma entrevista.

Abuso sexual

Esses episódios ilustram como a mídia pretendia – e, em larga escala, conseguiu, com ajuda de seu ex-namorado, Justin Timberlake – tornar a sexualidade da adolescente domínio público antes mesmo de ela ter idade suficiente para tomar um drinque. Desde então, Britney cresceu. Casou, teve dois filhos entre 2005 e 2006, se divorciou, passou por um momento profundamente delicado em termos de saúde mental entre 2007 e 2008, recuperou-se o suficiente para retomar sua carreira, engatou um relacionamento que já dura meia década e, veja só, já completou 39 anos.

O interesse pelo exercício de sua sexualidade e pelas dimensões de seus seios foi diminuindo gradualmente com o passar do tempo, embora, no mundo machista em que vivemos, nunca tenha desaparecido por completo. Mas, como ela revelou na última quarta-feira, ele evoluiu para algo muito pior: o controle real e total de suas funções sexuais e reprodutivas pelos responsáveis por sua curatela, sendo a própria Britney destituída de qualquer poder nesta questão.

“Eu queria tirar o DIU, para poder começar a tentar ter outro filho. Mas essa suposta equipe [da curatela] não permite que eu vá ao médico para tirar”, ela explicou ao tribunal. Essas são palavras chocantes que nenhuma mulher, de qualquer idade, raça ou condição social deveria ter que proferir.

Embora seja um excelente anticoncepcional, o DIU, seja de cobre ou hormonal, tem seus efeitos colaterais, como qualquer outro método contraceptivo. Aumento do fluxo menstrual, maior intensidade e frequência de cólicas, dor de cabeça e náuseas, são apenas algumas das ocorrências comuns que os dispositivos podem causar.

Ainda que seu uso seja completamente livre de sintomas, contudo, a presença do DIU em si no corpo de uma mulher o afeta profundamente. No caso do DIU de cobre, uma pequena porção do metal é liberada constantemente para provocar uma leve inflamação no útero, tornando-o um ambiente hostil para a implantação de um óvulo fecundado. Já o DIU chamado de Mirena libera quantidades constantes do hormônio progesterona dentro do útero, agindo de modo semelhante a uma pílula anticoncepcional, mas de ação local.

Submeter o corpo de uma mulher a esses processos contra sua vontade é uma violação gravíssima de seu direito à autonomia e à integridade corporal, segundo a ONU, além de atacar seus direitos sexuais e reprodutivos – dois direitos humanos. Vou ser clara: ao ser impedida de retirar o DIU de seu corpo, Britney Spears está sendo vítima de um abuso sexual contínuo por parte da equipe que cuida de sua curatela.

Isso no melhor dos cenários: aquele em que a inserção do DIU – que certamente ocorreu durante a curatela, já que dez anos é o tempo máximo que ele pode permanecer no corpo – foi feita por vontade de Britney, que,  agora que deseja engravidar, quer reverter o procedimento. Mas seu depoimento não deixa claro se foi isso que ocorreu ou se foi o pior dos cenários. O que ela teria sido submetida ao procedimento de inserção, muitas vezes extremamente doloroso, além de invasivo, contra sua vontade – o que, pelo menos no Brasil, caracterizaria um estupro.

A família da cantora e os demais tutores abusam sexualmente de Britney Spears.

Mas não vamos nos ater à pior das possibilidades, sendo ela apenas uma hipótese. Forçar qualquer pessoa a viver com qualquer contraceptivo indesejado, mas, em especial, com um corpo estranho dentro de seu útero é abusivo por si só. Segundo a Lei Maria da Penha, “qualquer conduta que […] anule ou limite” os “direitos sexuais e reprodutivos” da mulher é uma forma de violência sexual. Pois é exatamente isso que os tutores de Britney fazem ao impedi-la de engravidar: violam esse direito e cometem um crime, segundo a legislação de nosso país.

Paul Natkin/Getty Images

O estado da Califórnia, onde corre o processo de Britney, permite que as pessoas, mesmo sob curatela, mantenham o direito de tomarem suas próprias decisões médicas, exceto quando é emitida uma ordem que dite o contrário – o que, segundo a Rolling Stone, nunca aconteceu no caso dela. Adam Streisand, advogado que a popstar tentou contratar antes de ter o direito de escolher sua própria defesa negado, reforçou à revista que “a não ser que você possa provar que [a pessoa] é literalmente incapaz de se comunicar com seus médicos ou de entendê-los, e que não consegue sustentar pensamentos racionais sobre seus cuidados médicos, ela tem o direito de tomar suas próprias decisões médicas, mesmo se estiver numa curatela” – o que significa que Britney teria o direito de retirar seu DIU.

É inegável que uma americana que tenha seu direito à maternidade negado passará pelo mesmo sofrimento psicológico que uma brasileira. Afinal, as consequências pessoais de uma violência sexual independem da nacionalidade e da existência de uma lei que as puna. Portanto, ainda é correto dizer que, sim, a família da cantora e os demais tutores abusam sexualmente de Britney Spears.

A situação se agrava ao lembrarmos que o objetivo dessa empreitada é impedir que uma mulher adulta concretize seu desejo de ter filhos novamente. Aqui, vale lembrar que Britney, com quase 40 anos, está presa nesse processo há 13 e, que a depender da celeridade da justiça, ela pode entrar em menopausa antes que seu direito de engravidar seja restabelecido.

Projeção das cores da bandeira LGBTQ+ no Congresso Nacional, com o recado #FreeBritney, realizada em 28 de junho, Dia Internacional do Orgulho LGBTQ+.

Foto: Reprodução/Twitter

O útero interditado

No Brasil, o Estatuto da Pessoa com Deficiência – que contemplaria o caso de Britney, já que, legalmente, a curatela existe por ela ser considerada incapaz por demência – garante que essas pessoas possam exercer seus direitos sexuais e reprodutivos com liberdade. O artigo 6º da lei afirma que “a deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa” para “exercer o direito de decidir sobre o número de filhos e de ter acesso a informações adequadas sobre reprodução e planejamento familiar”.

Fosse Britney uma cidadã brasileira, ao ter, além de sua vida, seu útero controlado por seus familiares e demais tutores, seu desejo, expressado em depoimento, de ver seus  familiares e demais tutores presos pelos abusos cometidos contra ela poderia se tornar realidade.

O American with Disabilities Act, ou Decreto dos Americanos com Deficiência, em tradução livre, não faz nenhuma menção a questões de saúde sexual ou reprodutiva, assim como outras leis acerca dos direitos de pessoas com deficiência, que focam em questões laborais, eleitorais, educacionais, etc.

Seja como for, a legislação internacional é clara em relação ao direito das mulheres com deficiência à maternidade. A Declaração Universal dos Direitos Humanos afirma que todos os homens e mulheres maiores de idade têm o direito de constituir uma família. Já o Programa de Ação da Conferência Internacional sobre População e Desenvolvimento declara que “deve ser dada assistência a pessoas com deficiência no exercício de seus direitos e responsabilidades familiares e reprodutivos”.

Um terceiro documento da ONU, resultante da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, reitera, por fim, que “pessoas com deficiência devem ter a oportunidade de viver sua sexualidade, ter relações sexuais ou viver a paternidade e a maternidade” e que elas “devem ter o mesmo acesso das demais pessoas a métodos de planejamento familiar, assim como informações acessíveis sobre o funcionamento sexual de seus corpos”.

A interdição do útero de Britney e de suas funções reprodutivas é, portanto, expressamente ilegal e serve a um propósito claro: manter sua alta produtividade enquanto estrela pop internacional. Em seu depoimento em 23 de junho, ela chegou a comparar seu esquema de trabalho a casos de tráfico humano.

“Se eu não participasse das minhas reuniões e trabalhasse das 8h às 18h, o que são dez horas por dia, sete dias por semana, sem folgas, eu não podia ver meus filhos ou meu namorado. Eu nunca tive nenhum poder de decisão sobre minha agenda”, revelou. “E, senhora, deixa eu te contar, sentar em uma cadeira dez horas por dia, sete dias por semana não tem nada de divertido. Especialmente quando você não pode sair pela porta”.

É fácil entender, portanto, como uma gravidez e o cuidado com uma criança pequena poderiam atrapalhar o “modelo híbrido de negócios”, expressão usada pelo advogado do pai de Britney para caracterizar sua curatela, altamente lucrativa para os responsáveis pela cantora. Segundo o New York Times, Jamie recebe cerca de 16 mil dólares mensais como “salário” por seu trabalho como tutor – aproximadamente R$ 80 mil, na cotação atual –, além de uma porcentagem de diversos negócios milionários da filha, incluindo suas turnês.

Se depender de Britney, porém, o modelo de negócios traçado pela curatela ameaça ruir. Em janeiro de 2019, um post em seu Instagram anunciou que ela deixaria de trabalhar por tempo indeterminado, cancelando a próxima residência que faria em Las Vegas, a Domination. A suposta razão – Britney não tem nenhum controle sobre suas redes sociais – era sua preocupação com a saúde do pai, que havia sofrido uma ruptura no intestino dois meses antes e passado por uma cirurgia de emergência. Em documentos judiciais de agosto de 2020, no entanto, Britney afirma que não voltará a trabalhar enquanto o pai comandar sua carreira.

Como deixou claro em seu depoimento, Britney se recusa a ser escravizada pela equipe que gere sua vida, especialmente quando sabe que é do seu bolso que sai o dinheiro que paga seus tutores, os advogados de seu pai e até mesmo campanhas midiáticas comandadas por eles em favor da curatela, segundo o New York Times.

“Eu realmente acredito que essa curatela é abusiva. Nós podemos ficar aqui o dia todo falando que curatelas existem para ajudar pessoas. Mas, senhora, há mil curatelas que são abusivas também”, expressou Britney, dizendo que deseja entrar com uma petição para acabar com a curatela – coisa que, segundo ela, nunca havia sido informada nesses 13 anos que tinha o direito de fazer.

Agora que a cantora revelou sua verdade ao mundo, depois de anos em silêncio, temendo que ninguém acreditasse nela, cabe à juíza Brenda Penny decidir se Britney terá o direito de contratar seu próprio advogado, o que nunca pôde fazer, para conseguir solicitar o fim da curatela e, quem sabe, recuperar sua liberdade e retomar o controle de sua vida – e de seu útero.

Correção: 9 de julho, 14h
Uma versão anterior desse texto chamava a Declaração Universal dos Direitos Humanos de Declaração Internacional dos Direitos Humanos. O trecho foi corrigido. A palavra “tutela”, que se refere a casos envolvendo menores de idade, também foi corrigida para “curatela”, termo jurídico usado para casos que envolvem maiores de 18 anos.