O governador do Paraná, Ratinho Júnior, do PSD, abraçou de vez o projeto bolsonarista de implantação de escolas cívico-militares pelo país. Disposto a transformar o estado que governa no maior laboratório brasileiro dessa política educacional da extrema direita, o político, filho do apresentador de TV e empresário Ratinho, empurra a conversão de colégios em miniquartéis goela abaixo de professores e alunos. De quebra, dificulta o acesso ao ensino a estudantes com algum tipo de deficiência, mostrando que está alinhado às ideias segregacionistas do ministro da Educação, Milton Ribeiro.
No começo de setembro deste ano, pais e alunos tiveram uma mostra de como esse modelo de escola, com PMs trabalhando como educadores, pode funcionar: o Ministério Público do Paraná denunciou um policial da reserva que trabalhava como monitor de uma escola cívico-militar em Imbituva, no interior do estado, depois que ele interrompeu uma aula para tirar da sala um estudante que tinha feito um desenho de uma folha de maconha em sua carteira. Segundo o MP, o policial agrediu o adolescente com um soco na nuca e o ameaçou dizendo que “já tinha matado vários e que ele não iria fazer diferença”.
Mas Ratinho Júnior se esforçava para tornar seus miniquartéis realidade desde setembro do ano passado. No dia 14, o governador enviou à Assembleia Legislativa do Paraná, a Alep, um projeto de lei para instituir o programa de educação militarizada no estado. A proposta tramitou em regime de urgência e foi aprovada em sessões remotas no dia 29 do mesmo mês – 15 dias após ser apresentada.
Uma semana depois, em 6 de outubro, o governador sancionou a lei proposta por ele mesmo. No dia 26, anunciou que 216 das cerca de 2 mil escolas da rede estadual de ensino haviam sido escolhidas para integrar o programa cívico-militar.
A lei previa a realização de uma consulta pública com a votação de pais, alunos maiores de 18 anos, professores e funcionários para a confirmação ou rejeição da conversão de cada escola. Um dia depois de Ratinho Júnior divulgar a lista e sem tempo para qualquer debate entre a comunidade escolar, a eleição começou. Em plena pandemia do novo coronavírus, enquanto órgãos de saúde recomendavam o isolamento social, ela foi realizada de forma presencial, com votação aberta e terminou assim que o quórum mínimo de votantes foi atingido em cada escola.
“O professor que era contra o modelo cívico-militar tinha que deixar registrada sua opção em frente ao seu nome para qualquer um ver. O temor de represália era grande”, explicou a secretária-geral do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Estado do Paraná, Vanda Bandeira Santa.
Por conta disso e alegando também que o programa paranaense de escolas cívico-militares era contra pilares educacionais previstos na Constituição, o sindicato chegou a recorrer à justiça para tentar anular a consulta pública. O Ministério Público do Paraná também tentou suspendê-la, reclamando da falta tempo para discussão do programa na comunidade escolar. Nenhuma das ações surtiu efeito.
Em 5 de novembro, a Secretaria de Educação do Paraná anunciou que a consulta pública havia sido concluída. Das 216 escolas indicadas pelo governo para virarem cívico-militares, 186 aprovaram o novo modelo. Em 25, a conversão foi rejeitada, e em outras cinco não houve quórum suficiente para uma decisão.
A divulgação da lista dos colégios onde o modelo cívico-militar havia sido aprovado, entretanto, acabou revelando um problema para os planos de Ratinho Júnior. Uma parte deles não atendia aos requisitos estabelecidos na lei do programa de educação cívico-militar proposta pelo governador e aprovada com urgência pelos deputados.
A lei determinava que somente municípios com mais de 10 mil habitantes poderiam ter uma escola estadual cívico-militar. Indicava ainda uma lista de critérios que deveriam ser integralmente cumpridos pela escola para que ela fosse incluída no novo programa educacional do governo: alto índice de vulnerabilidade social, baixo fluxo escolar e baixos índices de rendimento escolar.
O governador, então, resolveu agir. No dia 8 de janeiro, em pleno recesso parlamentar, ele enviou um novo projeto de lei à Alep, alterando a legislação sancionada por ele mesmo há pouco mais de três meses. A nova proposta flexibilizava as exigências para inclusão de escolas no programa cívico-militar. Na prática, ignorava a população dos municípios e ainda autorizava que colégios que cumprissem apenas um dos três critérios anteriormente listados pudessem ter uma educação militarizada.
Deputados estaduais paranaenses foram convocados a comparecer em sessões extraordinárias para votar o novo projeto a pedido do governador. Aprovaram a proposta no dia 14, menos de uma semana depois de ela ter sido encaminhada ao parlamento.
Ratinho Júnior se esforça para tornar seus miniquartéis realidade. Apesar da pandemia, sua proposta para permitir a militarização das escolas teve votação presencial, tramitou em regime de urgência e foi aprovada 15 dias após ser apresentada.
Foto: Rodrigo Felix Leal/Agência de Notícias do Paraná
Ideb maior na marra
A corrida por miniquartéis de Ratinho Júnior está em linha com o ministro Ribeiro – que no fim de agosto criticou o que ele chamou de “inclusivismo” no sistema público de educação brasileiro. Segundo ele, há 1,3 milhão de crianças com deficiência estudando em escolas públicas. Desse total, cerca 150 mil têm um “um grau de deficiência que é impossível a convivência”. Por isso, acrescentou Ribeiro, o governo federal está “criando salas especiais para que essas crianças possam receber o tratamento que merecem e precisam”.
A Política Nacional de Educação Especial, a PNEE, instituída em 2008, recomenda que crianças com deficiência frequentem o ensino regular e tenham acesso à educação “sem nenhum tipo de discriminação”. Em setembro de 2020 – ou seja, durante a gestão de Ribeiro na Educação –, a PNEE foi alterada por decreto indicando a preferência por “escolas especiais” ou “turmas especiais” para alunos com deficiência. Esse decreto, no entanto, foi suspenso em dezembro por decisão liminar do Supremo Tribunal Federal, o STF.
Durante essas idas e vindas, Ratinho Júnior avançou – ainda que lentamente – com seu projeto de converter 197 escolas públicas paranaenses ao modelo cívico-militar. E isso já significa fechar a porta dessas escolas a estudantes com algum tipo de necessidade especial.
Escolas cívico-militares, assim como quartéis, não aceitam pessoas com deficiência entre os seus. Também não têm turmas no período noturno, nem de Educação para Jovens e Adultos, o EJA.
No caso do Paraná, a exclusão é proposital. Segundo professores, profissionais da educação e parlamentares com quem conversei, ela faz parte de um projeto do governo estadual em alçar, nem que seja à força, o estado ao primeiro lugar do ranking nacional do Ideb, o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica. Ele é calculado com base na frequência e percentual de aprovação de estudantes de escolas públicas e em avaliações de aprendizado.
Tradicionalmente, alunos do período noturno têm índices de evasão mais elevados, o que tende a reduzir o Ideb. Além disso, por geralmente trabalharem durante o dia e não terem dedicação exclusiva ao estudo, esses estudantes também tendem a ter uma performance pior em avaliações de aprendizado.
“Tirando esses alunos das escolas, o Ideb tende a melhorar”, diz o deputado estadual e presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Paraná, a Alep, Tadeu Veneri, do PT, que acompanha a situação das escolas no estado. “Mas é essa a educação que queremos? Excluir para sermos primeiro de um ranking?”
Em dezembro, o governo também publicou uma instrução normativa reduzindo à metade a carga horária dedicada a Artes, Sociologia e Filosofia em todas as escolas estaduais. O corte abriu espaço para a inclusão de Educação Financeira no quadro de horário dos estudantes
Isso também não é à toa, diz Santa, do sindicato. O desempenho em Matemática e Português têm mais peso no Ideb. Com mais uma disciplina de cálculo, o rendimento dos alunos em avaliações tende a subir, ajudando Ratinho Júnior a atingir sua meta.
Nas escolas cívico-militares do Paraná, é claro, o tempo dedicado a aulas de Matemática e Português também será maior do que o normal na rede estadual de ensino. O motivo? Ideb.
Nem policiais se animam
Mesmo oficialmente em vigor, o programa de escolas cívico-militares do Paraná ainda não deslanchou. Surgiu um novo problema: o baixo interesse de policiais militares e bombeiros da reserva em trabalhar nos colégios convertidos.
Esses militares têm importância capital no projeto de Ratinho Júnior. São eles que vão integrar a direção de escolas militarizadas e também trabalhar como monitores nessas instituições, zelando principalmente pela disciplina de alunos – ou a impondo à força, como denunciou o MP.
A Secretaria Estadual de Segurança Pública abriu 806 vagas para interessados em trabalhar nas escolas. Só 979 policiais se inscreveram. Desses, apenas 542 foram aprovados – ou seja, 264 a menos que o necessário para atender à necessidade do estado. Não há, portanto, militares suficientes para tocar o programa de militarização.
No começo de setembro, das 197 escolas incluídas no programa cívico-militar, só 53 estavam convertidas. O problema? Falta de contingente militar para trabalhar nas instituições de ensino.
Independentemente da falta de interessados e do questionamento judicial, o treinamento dos militares aprovados para trabalharem nas escolas começou no fim de março. O ministro Milton Ribeiro chegou a dar uma palestra por videochamada aos militares, em que teceu loas aos planos de Ratinho Júnior. A maior parte das aulas ministradas, porém, trata mesmo de regras de disciplina de estudantes.
Tive acesso ao material das aulas que os policiais e bombeiros estão recebendo. Há apresentações indicando qual tipo de corte de cabelo será vetado nas escolas cívico-militares e até instruções sobre como usar um aplicativo desenvolvido especialmente para o controle e pontuação do comportamento dos alunos.
Para a advogada e vice-presidente da Associação Nacional de Juristas pelos Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Transgêneros e Intersexuais, Ligia Ziggiotti de Oliveira, isso demonstra que, além de segregacionista, as escolas cívivo-militares são instituições que impõem padrões ultrapassados e preconceituosos.
“O programa é uma política discricionária para a juventude pobre de alto grau de controle e de rigidez sobre os seus corpos”, afirmou.
Ratinho Júnior, contudo, parece não se importar. Apesar das críticas e dos problemas enfrentados por seu projeto megalomaníaco de educação militarizada, no início deste mês, antes da denúncia do MP contra o PM monitor, ele foi pessoalmente entregar uniformes a estudantes de um colégio convertido na cidade de Jandaia do Sul. Lá, ele discursou e reforçou estar empenhado em fazer do Paraná o estado com maior número de escolas cívico-militares do Brasil.
“Esse é um projeto encantador, que vai sem dúvida nenhuma melhorar a qualidade da educação no Paraná, aliando a oferta de um ensino de qualidade com a disciplina e organização militar”, afirmou. “Serão mais de 200 escolas como essa pelo Paraná, o maior projeto do país”.
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