Com Braga Netto à frente, Exército marcha impune pela CPI da Covid

Documentos em poder da CPI da Covid analisados pelo Intercept deixam claro que o general de quatro estrelas da reserva Walter Braga Netto foi peça central nas decisões mais desastrosas da gestão da pandemia pelo governo Jair Bolsonaro. Ele foi decisivo em negociações e contratos de vacina, na crise do oxigênio em Manaus e em projetos para importação e distribuição da cloroquina, medicamento comprovadamente ineficaz contra a covid-19.

Nada disso, porém, foi suficiente para que a CPI criasse coragem para investigar detalhadamente a responsabilidade do Exército e a do general que chegou ao topo da carreira na força na tragédia sanitária que ceifou quase 600 mil vidas. O requerimento para a convocação de Braga Netto até foi apresentado, mas jamais votado.

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Tentei entender, junto a membros da comissão, porque a CPI vai terminar sem que se colha o depoimento de Braga Netto. O que ouvi de alguns parlamentares é que faltou coragem para levar ao banco de depoentes um dos militares mais importantes – e truculentos – do grupo de generais que circundam Bolsonaro e fazem política no Palácio do Planalto. A justificativa é que a convocação do militar soaria como uma afronta às Forças Armadas, hoje sob comando do próprio Braga Netto no Ministério da Defesa.

Mas até o governo federal reconheceu o papel central dos militares, Braga Netto entre eles, na gestão da pandemia. Uma análise feita pelo Palácio do Planalto no início da CPI, em abril, revelada pelo repórter Rubens Valente, no UOL, constatou que “O governo retardou e negligenciou o enfrentamento à crise no Amazonas; não coordenou o enfrentamento à pandemia em âmbito nacional; entregou a gestão do Ministério da Saúde, durante a crise, a gestores não especializados (militarização do Ministério da Saúde); general Pazuello, general Braga Netto e diversos militares não apresentaram diretrizes estratégicas para o combate à covid”.

Chegando para mandar

Walter Braga Netto chegou ao Palácio do Planalto ainda como general da ativa. Ele era chefe do estado-maior do Exército até fevereiro de 2020, quando atendeu à convocação de Bolsonaro e dos generais que foram com ele ao poder.

O general fez carreira brilhante no Exército. Formado aspirante a oficial pela Academia Militar das Agulhas Negras, a Aman, em 1978, ganhou a quarta estrela em 2016, quando se tornou chefe do Comando Militar do Leste. Para se ter uma ideia do funil pelo qual ele passou, dos quase 450 cadetes formados a cada ano pela Aman, apenas quatro chegarão a ser um general de exército, os de quatro estrelas.

O nome de Braga Netto se tornou conhecido fora do meio militar em 2013, quando ele foi escolhido para coordenar a Assessoria Especial para os Jogos Olímpicos de 2016. Em 2018, o então presidente Michel Temer o nomeou interventor federal da segurança pública no estado do Rio. Ao sair dali, o general foi premiado com o Comando do Estado-Maior, o segundo posto de maior prestígio de todo o Exército.

Para entender o papel de Braga Netto na pandemia, é preciso entender o contexto de sua chegada ao governo. Em fevereiro de 2020, o mundo começava a entender a doença causada pelo novo coronavírus.

No Brasil, a descoberta vinha acompanhada da percepção de que Bolsonaro alimentava a ignorância e o desprezo ao que a ciência preconizava sobre o tema. As primeiras estripulias do presidente a favor da covid-19 esbarraram no então ministro Luiz Henrique Mandetta, que tentava seguir orientações da Organização Mundial da Saúde e defendia diariamente, para a imprensa, políticas de isolamento social.

Foi no dia 13 daquele mês que Bolsonaro mandou Braga Netto deixar o comando do estado-maior para, em seguida, nomeá-lo ministro-chefe da Casa Civil. Ainda sob Mandetta, o Ministério da Saúde viu suas atribuições começarem a ser esvaziadas na condução da crise.

Daquele ponto até a passagem relâmpago de Nelson Teich e a confirmação do general da ativa Eduardo Pazuello como ministro interino passaram-se pouco mais de dois meses. E, como veremos, Braga Netto esteve presente em decisões que estão no foco da CPI desde seu primeiro dia de trabalho.

Ministro da Casa Civil, Braga Netto ganhou autonomia e papel centralizador na gestão da pandemia. Ele se tornou chefe do Centro de Coordenação de Operações do Comitê de Crise da Covid-19 já em 16 de março. Em maio, Pazuello recorreu a Braga Netto para pedir que o colega interferisse junto ao governo indiano para facilitar o processo de importação de cloroquina.

Em junho, um novo decreto presidencial entregou ao então ministro da Casa Civil o poder “de deliberação sobre as prioridades, as diretrizes e os aspectos estratégicos relativos aos impactos da covid-19”.

O protagonismo de Braga Netto ficara evidente já no mês seguinte. Em um telegrama de 2 de julho, a Secretaria de Relações Exteriores do Itamaraty avisou diplomatas da Missão Permanente do Brasil em Genebra, da Delegação do Brasil junto à União Panamericana e das missões junto às Nações Unidas, Organização Mundial do Comércio e União Europeia que o comando das negociações das vacinas do consórcio Covax Facility competia à Casa Civil.

“A Subchefia de Articulação e Monitoramento da Casa Civil tem coordenado reuniões para tratar da participação do Brasil no desenvolvimento, produção e compra de vacinas contra a covid-19. As discussões têm contado com a participação do Itamaraty e dos Ministérios da Saúde e da Ciência, Tecnologia e Inovação”.

O posto citado no telegrama, de subchefe de Articulação e Monitoramento da Casa Civil, estava sob o comando de Heitor Freire de Abreu, um tenente-coronel da reserva do Exército. Abreu também ocupava a função de secretário-executivo, na prática, o chefe do Comitê de Crise, como disse o próprio Braga Netto em audiência no Congresso, em maio de 2020.

Pela função que exercia, Abreu concentrava informações de áreas diversas. Ele recebia desde telegramas de embaixadas com atualizações das discussões internacionais até registros de doações internacionais feitas ao SUS. Também despachava decisões do comitê da covid-19 e pedidos de ministérios.

Braga Netto, enquanto isso, se encarregou de discutir pessoalmente a compra de vacinas com o embaixador indiano no Brasil, Suresh Reddy, em 13 de outubro. O encontro teve a presença de outro militar em atividade política, o general da reserva do Exército e então chefe de gabinete da Casa Civil, Marco Aurélio de Almeida Rosa.

Segundo o registro diplomático enviado pelo Itamaraty à embaixada brasileira em Nova Delhi, na Índia, o “ministro Braga Netto observou que o Brasil não recebera proposta formal de venda de vacinas contra covid-19 fabricadas na Índia”.

No mês seguinte, novembro, com intermediação da Precisa, o Ministério da Saúde começou a negociar as vacinas indianas Covaxin, do laboratório Bharat Biotech. O contrato de R$ 1,6 bilhão foi assinado em fevereiro de 2021. O caso levanta suspeitas de corrupção e influência do líder do governo Bolsonaro na Câmara, Ricardo Barros, do Progressistas do Paraná. Com os avanços de investigações do Ministério Público Federal e da CPI, o acordo foi cancelado. Barros, a Precisa e o governo negam irregularidades.

Além de abrir portas para os negócios com a Índia e conduzir o processo com o consórcio Covax Facility, a Braga Netto também coube decidir sobre as compras de vacinas da Pfizer e Janssen. Em uma memória de reunião entre o Ministério da Saúde e a presidência da Pfizer, em 18 de fevereiro de 2021, o número dois de Pazuello, o coronel da reserva do Exército Élcio Franco, “esclareceu que a intenção em mandar o contrato para a Casa Civil é para que o governo federal possa julgar o que tem que ser feito”.

De fato, as minutas do contrato foram enviadas à Casa Civil “solicitando apreciação e as providências para viabilizar a vacina, em virtude das limitações jurídicas evidenciadas no contrato”, como consta do processo de aquisição da vacina.

Em depoimento à CPI, Pazuello iria admitir que “toda a negociação para a entrada no Covax Facility foi centralizada na Casa Civil, e nós [Saúde] apoiávamos”.

É algo que a documentação que está com a CPI corrobora. Os papéis deixam claro que, apesar dos contratos de vacinas terem as digitais de Pazuello e Franco, Braga Netto teve participação decisiva na negociação dos imunizantes.

Braga Netto e seu chefe de gabinete, o general da reserva Abreu, seguiram a exercer todo esse poder até julho de 2021, ou seja, durante o período crítico da pandemia. À época, com a CPI a todo vapor, o governo optou por transferir os dois generais para o Ministério da Defesa. Em paralelo, Bolsonaro escalou para Casa Civil um antigo aliado, o senador e cacique do Progressistas Ciro Nogueira, do Piauí.

Como disse Pazuello à CPI, ele foi ao Ministério da Saúde para cumprir uma missão. Seus colegas de quartel continuam em cargos-chave da pasta para gestão logística e estratégica – funções que são cobiçadas por qualquer militar – da Saúde.

A solução Pazuello

Abrir a discussão sobre o uso da cloroquina contra a covid-19 foi um dos primeiros atos de Braga Netto na Casa Civil. Partiu dele a decisão de integrar Anvisa e Ministério da Saúde ao gabinete paralelo de aconselhamento de Bolsonaro – formado por nomes como Nise Yamaguchi, Paulo Zanotto e Carlos Wizard –  e discutir via decreto presidencial a alteração da bula da cloroquina e a inclusão do remédio para tratar covid.

Bolsonaro descartou os ministros Mandetta e Teich quando eles se mostraram um obstáculo à ambição do governo de empurrar goela abaixo da população a cloroquina como remédio milagroso contra a covid-19.

Um gestor especializado em saúde pública que participou de decisões importantes dos primeiros dias da pandemia e conversou comigo sob a condição de ter seu nome mantido em sigilo me relatou que os militares não tinham conhecimento algum da gestão da saúde e, assim, optaram por medidas “não científicas, que não fortalecessem o SUS e que não respeitassem a vida”.

De fato, Braga Netto e o governo só conseguiram emplacar o uso da cloroquina como política pública quando alçaram um outro militar, Pazuello, ao comando do Ministério da Saúde. Após apenas cinco dias no comando da pasta, Pazuello mudou o protocolo para uso de cloroquina e autorizou o uso do fármaco para tratamento contra covid-19.

A medida só avançou graças aos esforços do Laboratório Químico Farmacêutico do Exército, que aumentou em mais de 12 vezes a produção de cloroquina para atender ao Ministério da Saúde em 2020. O anúncio do aumento da produção foi feito por Bolsonaro em 20 de março.

O então comandante da força, Edson Leal Pujol, publicou um vídeo dirigido às tropas do Exército apenas quatro dias depois, em 24 de março. Nele, dizia que o combate à pandemia era “a missão mais importante de sua geração”. Visto à época como um ato de independência do general Pujol, o vídeo por ser analisado retrospectivamente como a confirmação do empenho da força terrestre na coordenação do combate ao coronavírus, com cartelas de cloroquina.

Se desse certo, e com generais nos postos-chave do comando da operação de saúde pública, seria a redenção da parcela de militares que ascendeu ao Planalto com Bolsonaro, até hoje ressentida pelas críticas que o Exército recebe pela ditadura que dividiu com civis entre 1964 e 85.

Mas, como sabemos, deu errado. Muito errado.

O recuo estratégico

Conscientes do papel que desempenharam, Braga Netto, Pazuello e o comando do Exército se articularam para se proteger da CPI.

Com a nomeação de Marcelo Queiroga para o Ministério da Saúde, em abril, Pazuello foi rebaixado a secretário de Estudos Estratégicos da Secretaria Especial de Assuntos Estratégicos da Presidência da República (sim, o nome é este mesmo). O objetivo de Bolsonaro e dos generais palacianos era manter o militar por perto.

Além de se preparar para CPI com a assessoria jurídica do governo, Pazuello convocou ex-assessores para reuniões a portas fechadas no Palácio do Planalto. Ele teve encontros com ex-secretários, como o então secretário-executivo Élcio Franco, oficiais de menor escalão e outros funcionários que conduziam as agendas do seu gabinete. Além de pressionar antigos funcionários para que não fizessem denúncias contra sua gestão, o general pediu, de maneira irregular, que lhe passassem informações e dados internos dos sistemas da Saúde.

A fonte que me relatou esses movimentos de Pazuello o fez sob a condição de que eu preservasse seu nome.

A CPI até avançou em algumas quebras de sigilo de Pazuello, mas não conseguiu tirar frutos do material. As quebras de sigilo de Élcio Franco foram suspensas pelo ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal. A CPI recorreu, mas o ministro ainda não se decidiu sobre o tema.

Braga Netto, enquanto isso, foi da Casa Civil (um cargo essencialmente político) para o comando da Defesa. Colocou sob si, portanto, as Forças Armadas. O movimento que ceifou o então ministro da Defesa, general de quatro estrelas da reserva Fernando Azevedo e Silva, provocou uma revolta junto aos comandantes de Exército, Marinha e Aeronáutica que não se via desde a ditadura militar.

Os três mandatários iriam entregar seus cargos. Para evitar o vexame, Bolsonaro pediu que Braga Netto os demitisse antes. Nos bastidores divulgados pela imprensa, o incômodo dos comandantes se deu pela tentativa de Braga Netto usar as Forças Armadas como instrumento político de defesa do governo e das medidas de controle da pandemia. Com a demissão, o governo também mandou Pujol para a reserva, tirando do palco outro general cujas informações deveriam interessar à CPI.

A CPI conseguiu acesso aos e-mails institucionais de Braga Netto e Pazuello. Ambos foram analisados pelo Intercept, e a impressão é a de que ou não eram utilizados ou passaram por limpeza antes de serem entregues aos senadores. Isso porque, em geral, só trazem informes internos e agendas de reuniões, meras formalidades do dia a dia burocrático.

O silêncio

Procurei três senadores e alguns assessores da CPI para entender a blindagem dada aos militares. Eles se recusaram a culpar os senadores do G7, grupo majoritário e de comando da CPI, que trabalhou em defesa dos militares.

Em Brasília se costuma ouvir que o Senado é um “clube de cavalheiros”, onde um senador não expõe ou joga luz sobre crimes ou condutas incorretas de colegas. Isso ajuda a entender um comportamento corporativista dos parlamentares nesse caso.

O senador Humberto Costa, do PT de Pernambuco, falou sobre o assunto, mas seguiu a norma informal de não nomear os colegas – e não conseguiu me fazer entender como Braga Netto deixou de ser convocado.

“Todos reconhecem que o Braga Netto era o principal responsável, na condição de chefe da Casa Civil, pela coordenação do esforço no enfrentamento à pandemia, do que foi feito e do que deixou de ser feito. [Mas] Outros acham que, na posição que ele ocupa agora, de ministro da Defesa, isso poderia ter uma leitura que vai além da pandemia, de uma certa confrontação”, argumentou.

Durante sessão da CPI em 7 de julho, o presidente da comissão, Omar Aziz, do PSD do Amazonas, falou em membros do “lado podre das Forças Armadas” metidos em “falcatrua”. A declaração motivou uma nota de repúdio assinada por Braga Netto e pelos comandantes das três forças. Na avaliação de alguns senadores, convocar o militar após o conflito soaria como represália.

Mas outro senador, no entanto, me relatou sob sigilo que há colegas com medo de ouvir militares. Esse parlamentar, mais jovem, fez menção às memórias que seus colegas guardam das salas de interrogatório e tortura da ditadura militar.

Apesar dos senadores não darem nomes aos bois, é sabido que o racha no G7 conta com a ajuda de Eduardo Braga, do MDB do Amazonas, Tasso Jereissati, do PSDB do Ceará, e Otto Alencar, do PSD da Bahia. O voto do trio, somado aos outros quatro da bancada governista, garante a maioria de sete contra quatro que salva os militares da convocação.

Além de preservar Braga Netto do vexame de ser inquirido por políticos – tradicionalmente desprezados pelos militares –, a CPI também limitou as apurações sobre o laboratório do Exército e a produção recorde de cloroquina, as negociações de vacina e o papel de outros militares da ativa e da reserva que conduziram a crise de oxigênio em Manaus.

Todos os documentos apresentados nessa reportagem estão sob poder da CPI, o que significa que a investigação pode avançar se houver disposição para tanto. Por enquanto, o que continua nas sombras é o que Braga Netto e outros militares com o peito coberto de medalhas têm a dizer.

Enviei um longo questionário à assessoria de Braga Netto, atualmente no Ministério da Defesa. Ele não se deu ao trabalho de responder.