MP do Peru quer quebrar sigilo de jornalista parceiro do Intercept em reportagens que denunciam delação combinada

O Ministério Público do Peru abriu uma investigação contra o jornalista Ernesto Cabral, do premiado site de jornalismo investigativo OjoPúblico. O MP alega que Cabral cometeu um crime ao revelar a identidade de um aspirante à delação premiada e quer condená-lo a cumprir uma pena de até seis anos de cadeia. O Intercept repudia a acusação e se coloca ao lado de Cabral e do OjoPúblico.

O alegado crime está na publicação de reportagens publicadas em 2019 que revelaram que dois procuradores anticorrupção peruanos combinaram com Martín Belaunde, então aspirante à delação premiada, o que Belaunde iria dizer em depoimentos à justiça. Dessa forma, não haveria contradições entre as palavras dele e as denúncias que os investigadores preparavam contra políticos do país.

Numa evidente retaliação à publicação das atitudes ilegais de dois de seus membros, o MP do Peru pediu à justiça local que autorize a quebra do sigilo das comunicações de Cabral, um dos autores das reportagens, em parceria com os jornalistas do Intercept Rafael Neves e Rafael Moro Martins. A constituição peruana, como a brasileira, garante a jornalistas o direito constitucional de manter o sigilo de suas fontes de informação.

As reportagens tiveram como base arquivos de áudio com as conversas entre os procuradores David Castillo, Elmer Chirre, Belaunde e seu advogado, Luis Fernando de la Cruz. Eles foram entregues ao Intercept por uma fonte que pediu para não ser identificada e analisados em conjunto com o OjoPúblico.

Nas gravações, Belaunde afirma que um procurador do Equipo Especial (equivalente à extinta força-tarefa da Lava Jato no Brasil) lhe pediu para mentir e dizer que não sabia de uma alegada doação eleitoral de 400 mil dólares da Odebrecht ao ex-presidente peruano Ollanta Humala porque o ex-diretor da construtora, Jorge Barata, havia negado ter feito o pagamento.

“O que o senhor vai nos dizer precisa ter concordância com a tese da procuradoria”, afirma em determinado momento das gravações o procurador Castillo. “Se for útil para o senhor, nós incluímos. Se não for útil, é como se não existisse”, responde Belaunde. Ambos, delator e MP, combinavam uma versão dos fatos.

Ao todo, são mais de 12 horas de conversas, gravadas antes, durante e depois dos interrogatórios oficiais de Belaunde em março de 2019 na prisão de segurança máxima de Piedras Gordas, onde o aspirante a delator estava detido.

As reportagens da parceria entre OjoPúblico e Intercept levaram à abertura de uma investigação no setor de Controle Interno do Ministério Público em Lima contra os procuradores Elmer Chirre e David Castillo. Enquanto isso, Chirre segue atuando como procurador anticorrupção, em Lima, e Castillo foi transferido para uma procuradoria especializada em crimes de corrupção de servidores públicos.

O Ministério Público peruano esconde até hoje as informações sobre a investigação interna que deveria apurar a conduta de seus membros. Em vez disso, resolveu perseguir quem expôs a atuação ilegal deles. Mas a alegação é tão frágil que sequer considera que desde 2014 se sabe que Belaunde tenta se tornar um delator premiado. Ou que ele ainda está em julgamento, com pedidos de condenação a 10 e 17 anos de prisão, respectivamente, nos casos Lava Jato e Centralita (ambos detalhados nas reportagens que publicamos).

Retaliação ao jornalismo

A investigação contra o jornalista é conduzida pelos procuradores Richar Guerrero Soto e Orlando Ramírez Pastor. Foram esses procuradores que apresentaram pedido à justiça para quebrar o sigilo das comunicações do jornalista peruano.

O inquérito foi aberto com base em queixa apresentada em novembro de 2019 pelo advogado De la Cruz, um dos personagens das gravações. O documento apresentado por ele ao Ministério Público alegou que a investigação jornalística constituía “uma ameaça materializada […] através da revelação do nome do meu cliente”.

No dia seguinte à publicação das reportagens, 4 de novembro de 2019, o advogado denunciou o jornalista Cabral – sem fazer menção aos jornalistas brasileiros – por revelar a identidade de seu cliente. Identificar um aspirante a delator é crime, segundo a lei peruana, passível de punição com até seis anos de prisão. “Quem revelar indevidamente a identidade de um delator premiado, testemunha, lesado […] ou informação que permita sua identificação, será punido com prisão não inferior a quatro ou mais de seis anos”, diz a lei peruana.

Mas o próprio De la Cruz já havia revelado, em uma audiência transmitida publicamente num canal de televisão, que Belaunde colaborava com as autoridades desde pelo menos 2015, quando foi incluído nas investigações criminais. O OjoPúblico listou outras nove vezes em que Belaunde foi mencionado na imprensa peruana como aspirante a delator entre 2014 e 2019. Ou seja: Cabral não contou nada de novo sobre Belaunde ser aspirante a delator.

Desde a denúncia de De la Cruz, em 2019, o caso ficou parado. Agora, passados dois anos da denúncia do advogado flagrado combinando um depoimento com dois procuradores, o Ministério Público propôs a ação penal.

Até a publicação deste texto, não há evidências públicas que indiquem que o Judiciário peruano tenha dado a Belaunde o status de delator premiado em qualquer um dos processos criminais em que está envolvido. Também não houve decisões, até o fechamento do texto, sobre o pedido da quebra de sigilo das comunicações do jornalista Ernesto Cabral.

O advogado peruano Carlos Rivera Paz, do Instituto de Defesa Jurídica, que defendeu o OjoPúblico em vários casos semelhantes, disse que a investigação contra Cabral é um ataque flagrante à liberdade de expressão.

“A divulgação da identidade de delatores tem sido comum na imprensa […] sobretudo em casos de grande interesse público […] e Martín Belaunde não é um caso qualquer, o próprio casal presidencial esteve envolvido”, explica Rivera. “Quando estamos lidando com questões de grande interesse público, devemos ponderar o papel dos meios de comunicação, ou vamos criminalizar a imprensa?”.

Paz também disse que o crime de divulgação indevida de identidade “parece ser um crime contra a imprensa, porque um jornalista está muito mais exposto a ser denunciado por um crime desta natureza do que outros cidadãos que não cumprem uma função informativa”.

O Intercept manifesta seu apoio a Ernesto Cabral e ao OjoPublico e repudia a perseguição das autoridades peruanas ao jornalismo investigativo e de interesse público.