TCU responsabiliza Dallagnol e Janot pela farra das diárias da Lava Jato

O jornalista Lauro Jardim informa que o ex-procurador e atualmente político sem mandato Deltan Dallagnol, do Podemos do Paraná, foi responsabilizado em decisão unânime do Tribunal de Contas da União, o TCU, pelo pagamento indevido de cerca de R$ 2 milhões em diárias e passagens a seus colegas da Lava Jato. O ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot também foi condenado.

Os ministros do TCU acolheram os argumentos do Ministério Público de Contas e consideraram que cabe responsabilizar Dallagnol e Janot porque vários dos integrantes da Lava Jato recebiam diárias e passagens para trabalhar em Curitiba em vez de serem oficialmente transferidos para a cidade. A força tarefa da Lava Jato no MPF começou a trabalhar no início de 2014 e só foi desativada em 2021, longos sete anos depois.

A farra das diárias na Lava Jato foi tema de reportagens da Vaza Jato. O procurador Diogo Castor de Mattos, por exemplo, recebeu 411 pagamentos adicionais que somaram R$ 374 mil para ir a Curitiba, onde ele morava na prática e tinha até apartamento na época. Tudo porque Castor estava formalmente lotado em Jacarezinho, uma cidade no interior do Paraná.

Não era caso único: outros procuradores da Lava Jato, como Carlos Fernando dos Santos Lima, jamais foram transferidos formalmente a Curitiba, e assim seguiram a receber diárias e passagens. Santos Lima também fez carreira e tem família em Curitiba, onde vive atualmente. Enquanto esteve na Lava Jato, entretanto, estava oficialmente vinculado à comarca de São Paulo. Assim, recebeu 377 diárias, que somam mais de R$ 361 mil.

Dallagnol, que embolsou centenas de milhares de reais com palestras que fez usando uma brecha legal que permite a procuradores darem aulas, chegou a justificar que fazia isso como forma de compensar as “perdas” que tinha por deixar de viajar e assim embolsar diárias. “Essas viagens são o que compensa a perda financeira do caso, pq fora eu fazia itinerancias e agora faria substituições. Enfim, acho bem justo e se reclamar quero discutir isso porque acho errado reclamar disso”, ele escreveu ainda nos primeiros tempos de Lava Jato, em 2015.

Sim, você não leu errado. Dallagnol – como parte de seus colegas procuradores – achava que seu salário era ruim. Ele recebia R$ 34 mil brutos mensais, além de mordomias como auxílios diversos e 60 dias de férias. Apenas as férias em dobro, um privilégio que apenas promotores e procuradores do MP e juízes têm no Brasil, lhe renderam quase R$ 200 mil quando deixou o MPF para se tornar abertamente um político. Levantamento publicado hoje pelo site Poder 360 mostra que o Ministério Público paga sete dos 10 maiores salários do país.

Foram as férias dobradas, aliás, um dos motivos que fizeram Dallagnol deixar de concorrer ao Senado em 2018, segundo ele mesmo. Atualmente, o ex-Lava Jato ambiciona uma bem mais modesta eleição a deputado federal – se antes não for considerado inelegível graças ao enrosco no TCU.

Correção: 12 de abril, 14h31

O título anterior desta nota afirmava que o TCU havia condenado os procuradores. Na verdade, eles foram apenas responsabilizados. A condenação depende de outro julgamento.