Na próxima terça-feira, 28 de junho, será realizada uma audiência pública às 8h para discutir o novo manual do Ministério da Saúde sobre aborto. Uma versão preliminar do documento, que foi ao ar no dia 7, afirma que todo aborto é crime até que uma investigação policial comprove que ele foi realizado nos casos previstos em lei – quando a gravidez é fruto de estupro, quando representa risco à vida da gestante ou quando há anencefalia do feto.
Não há no Código Penal brasileiro nem em nenhuma outra lei ou norma técnica indicação de que vítimas de estupro devem ser investigadas ao realizar o aborto. O incentivo para que isso aconteça – inclusive no caso de crianças como a menina de 11 anos de Santa Catarina – vem de Raphael Câmara, militante antiaborto que ocupa o cargo de secretário de Atenção Primária à Saúde do ministério e de conselheiro efetivo do Conselho Federal de Medicina.
Segundo publicação assinada por Câmara no Diário Oficial da União, a audiência ocorrerá das 8h às 15h no prédio do Ministério da Saúde na Esplanada, em Brasília – e será transmitida. O canal da transmissão, porém, não foi indicado. A pasta avisa que solicitações de alterações do manual podem ser encaminhadas até segunda-feira, 27, para o e-mail [email protected].
A data coincide com o limite estabelecido pela justiça eleitoral para o uso de símbolos e logos do governo, que termina este mês, dois dias depois da audiência pública.
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