Pais [trecho censurado por determinação da 7ª Câmara de Direito Civil do TJSC] fazem lobby e interferem na Lei de Alienação Parental, aplicada contra mulheres

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Homens denunciados pelas mães de seus filhos por violência doméstica, abuso sexual infantil ou dívida de pensão interferiram diretamente no projeto de lei que alterou a Lei de Alienação Parental em 2022. Ao menos três deles fizeram lobby junto à relatora do projeto, a senadora Rose de Freitas, do MDB, para excluir os artigos que poderiam prejudicá-los. Eles admitiram a intervenção em conversas de WhatsApp às quais o Intercept teve acesso. 

Este texto encerra a série “Em nome dos pais”, que revelou as injustiças promovidas por juízes, promotores, psicólogos e assistentes sociais com base na Lei de Alienação Parental, sancionada em 2010. Ela se baseia numa síndrome – não reconhecida pela Organização Mundial da Saúde – que diz ser possível programar uma criança para odiar alguém e fazer acusações falsas, como de abuso – algo altamente improvável. 

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A ONU publicou este mês um relatório em que recomenda que os países proíbam o uso do “pseudoconceito desacreditado e não científico de alienação parental” e de seus “supostos especialistas” em processos de família. Além disso, orienta que as crianças vítimas sejam ouvidas e que os membros do sistema de justiça passem por um treinamento obrigatório sobre o preconceito de gênero, a dinâmica de abuso doméstico e a relação entre alegações de abuso doméstico e de alienação parental.

Mas, por aqui, a lei segue a toda. Um dos homens que disse ter interferido no projeto é Márcio Leopoldo. [Trecho censurado por determinação da 7ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina].

Na época que o projeto era discutido no Senado, ele comentou em um grupo de WhatsApp que estava “redigindo o trecho do relatório da senadora sobre a mudança de endereço”. Leopoldo alega que um dos atos de alienação que sofreu foi a mudança da mãe da sua filha para outra cidade. [Trecho censurado por determinação da 7ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina]. “Domino tanto o tema que a nota que eu escrevi foi integralmente aceita”, se gabou.

Em uma rede social, Leopoldo até orienta os homens: “Peça a guarda compartilhada, peça para ficar metade do tempo com a criança na sua casa, peça para não haver pensão em razão do  compartilhamento de gastos, etc”. Em um processo judicial, ele mesmo usa o argumento de que fica com a filha 12 dias no mês para contestar o débito – desde 2020, é o pai dele quem paga a pensão, segundo a avó materna. 

Segundo Leopoldo, quem constrói o patrimônio da família geralmente é o homem, que se torna vítima da mulher interesseira. “É o famoso ‘entrou com a bunda e saiu com uma casa'”, escreveu em um comentário no Facebook.

Já André Zanella chegou a ser condenado a 14 anos de prisão por estupro de vulnerável da filha, hoje com 10 anos de idade, mas foi inocentado em instâncias superiores por falta de provas. [Trecho censurado por determinação da 7ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina].

Leopoldo e Zanella são bastante ativos nas redes sociais e administram, juntos, grupos de WhatsApp que reúnem defensores da legislação, entre eles o terceiro homem que identificamos, Vinícius Ferreira. Lá, se discutem estratégias de defesa para homens que respondem a diversas acusações, incluindo estupro de vulnerável. Entre 2021 e 2022, debatia-se também formas de influenciar o parecer da senadora, como revelam prints e áudios que analisei.

Foi retirado do parecer a proibição do uso da lei pelo genitor investigado por estupro infantil ou violência doméstica.

Um dos dispositivos propostos pelos coletivos de mães contrárias à Lei de Alienação Parental, retirado do parecer da relatora, era a proibição do uso da lei pelo genitor investigado em “inquéritos e processos relativos à violência física, psicológica ou sexual contra criança e adolescente e à violência doméstica ou sexual”. Esse artigo evitaria que abusadores se beneficiassem da lei. 

O assunto interessava diretamente a Zanella e a Ferreira, presidente da Associação Nacional em Defesa dos Filhos pela Igualdade Parental e que chegou a ser acusado de violência doméstica pela ex-esposa. Em uma conversa no grupo APBrasil, Leopoldo defendeu a necessidade de fazer “ações políticas” e disse que Ferreira “foi para Brasília”. Este confirmou: “Essas últimas semanas estão muito corridas. Depois de Brasília, acho que vou dormir três dias seguidos. Na verdade, não. Já tem reunião marcada às 15h com deputados do PT”. 

O artigo que o prejudicava foi retirado do parecer. Para a senadora, ele violaria o princípio da presunção de inocência. 

Procurado, Vinicius Ferreira escreveu: “Li sua matéria anterior e ela não condiz com a realidade sendo extremamente tendenciosa. A maneira que atuo [é] na defesa do direito dos filhos conviverem com pai e mãe”. Ele acrescentou que, por orientação de seu advogado, não pode falar sobre o tema. Leolpoldo, Zanella e a ex-senadora Rose de Freitas, cujo mandato encerrou este ano, também foram procurados, mas não responderam.

Agora, a luta deles é para impedir a obrigatoriedade de ouvir crianças em processos envolvendo alegação de alienação. A psicóloga do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Glicia Brazil – de quem tratamos neste minidocumentário – faz parte de um grupo de trabalho do Conselho Nacional de Justiça que discute a validade do depoimento delas nesses casos. Ela defende que elas podem distorcer os fatos por influência de um adulto. Em uma interação com Ferreira no Instagram, a psicóloga disse que está trabalhando em um protocolo para impedir que o depoimento de crianças e adolescentes seja considerado relevante.  

O lobby em defesa dos homens injustamente favorecidos pela Lei de Alienação de Parental está presente em todas as instâncias.

Atualização: 17 de março de 2026, 19h10
O texto foi atualizado em cumprimento à determinação da 7ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina.